Foro privilegiado e arrecadação federal nas manchetes de 24/11/17

Maioria dos ministros do STF decide por limitar alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores

Por Da redação
24 nov 2017, 07h40

Votação sobre alcance do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e arrecadação federal estão nas manchetes dos principais jornais do país nesta sexta-feira. Ministro Dias Toffoli pediu vista após sete membros da Corte votarem por restrição. Se julgamento for concluído, apenas processos sobre crimes praticados por parlamentares no exercício do mandato ficarão no STF. Mudança pode levar 90% das ações para instâncias inferiores. No Estado de S.Paulo, outubro deve registrar superávit de R$ 3,5 bilhões, primeiro resultado positivo do governo em seis meses.

Folha de S.Paulo
Maioria do Supremo defende limitação do foro privilegiado
A maioria dos ministros do STF —8 de 11— votou ontem pela limitação do alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli. Alexandre de Moraes defendeu limitar o foro. Para ele, entretanto, mesmo que o crime não se relacione ao cargo, o STF deve julgá-lo.

O Globo
Maioria do STF limita foro, mas Toffoli adia decisão
Apesar da maioria, o ministro Dias Toffoli pediu vista, sob o argumento de que o Congresso também discute o tema, o que adiou mais uma vez a decisão final. A estimativa é que a restrição do foro remeta à primeira instância 90% dos processos contra políticos no STF.

O Estado de S.Paulo
Arrecadação federal cresce 9,9% no mês e alivia contas
Prévia do resultado fiscal elaborada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta alta real de 9,9% na arrecadação federal em outubro, ante o mesmo mês de 2016. O superávit de R$ 3,5 bilhões será o primeiro saldo positivo em seis meses. A alta de outubro é a terceira consecutiva, após crescimento de 8,6% em setembro e de 10,78% em agosto.

Valor Econômico
STF vota por limitar foro privilegiado
O STF adiou pela segunda vez o julgamento da questão de ordem proposta para limitar o alcance do foro privilegiado de parlamentares a crimes cometidos durante e em razão do mandato. Desta vez, porém, a Corte já formou maioria de 7 votos a 1 pela restrição do privilégio.

Correio Braziliense
Assaltos a ônibus levam terror a rodovias do DF
Os ataques ocorrem principalmente nas BRs 060, 070 e 040, as mais visadas pelos assaltantes, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Somente nos oito primeiros meses deste ano, a ANTT registrou 85 assaltos no DF e em Goiás, uma média de 10 casos por mês.