Fiscais teriam recebido ‘mesada’ de construtoras no esquema do ISS

Testemunha afirma que pagamentos garantiam "atendimento premium" dos auditores fiscais, que agilizavam a emissão dos certificados

Em depoimento ao Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, uma testemunha cuja identidade é protegida pela Justiça afirmou que as maiores construtoras do estado pagavam uma mesada à quadrilha do imposto sobre serviços (ISS). Com os pagamentos, garantiam “atendimento premium” dos auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o volume da propina crescia.

O depoimento da testemunha foi colhido pelo promotor Roberto Victor Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de imóveis, no mercado há pelo menos vinte anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos grandes empreendimentos. “Quando um particular construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização”, disse a testemunha em depoimento ao MPE.

Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que cada fiscal conseguia tirar até 70 000 reais por semana trabalhando na liberação dos imóveis na capital.

Leia também:

Esquema em SP pode ter fraudado ISS de até 652 prédios

Auditor investigado é sócio da mulher de Jilmar Tatto

Fiscais montaram empresas para movimentar propina

Segundo o depoimento, “o esquema de recolhimento de propina operava livremente” entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido pelo grupo. “Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos”, disse em depoimento.

A testemunha também afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do ISS e o Habite-se, as construtoras já eram pressionadas pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. “O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais .”

Dinheiro vivo – O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a 500 milhões.

A testemunha deu detalhes sobre a fraude no imposto predial e territorial urbano (IPTU). “Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU mediante propina.”

O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE.

(Com Estadão Conteúdo)