Ficha Limpa é usada para chantagear políticos, diz Gilmar Mendes

Comentário foi feito durante a sessão desta terça em que estava sendo julgada uma possível modificação na medida

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de ação causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito durante a sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível modificação da regra era julgada.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar em tom inflamado.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com a reforma política e com novas regras de combate à corrupção. “Acho que esse aperfeiçoamento, mais do que nunca, se faz necessário no Brasil. Se fizermos essa conjunção para votarmos tais propostas, estaremos aperfeiçoando o País e consequentemente suas instituições. Entendo que a oportunidade é conjugar ao mesmo tempo: reforma política, combate à corrupção e lei de abuso de autoridade”, declarou Renan.

A urgência da tramitação do projeto tem sido criticada por magistrados e procuradores, que consideram que a proposta pode enfraquecer o Judiciário e o Ministério Público. Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ser favorável à mudanças na Lei de abuso de autoridade, mas não da forma como está sendo discutida no Congresso. “Sou, assim, absolutamente favorável à revisão da Lei de Abuso de Autoridade. Sobre o tema, tramita, hoje, no Senado, o Projeto de Lei 280/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a Lei 4.898/65, mas que, de fato, traz uma sequência de tipos penais abertos, de constitucionalidade duvidosa, que podem sim inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente”, afirmou Janot.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, também fez ressalvas à proposta em entrevista ao jornal O Globo. “É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada, sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, comentou Moro.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Sem ser julgado não existe a ficha suja, símples! Juiz não deve ficar externando opiniões políticas! Vão trabalhar, tem um enorme e vergonhoso atraso no julgamento de causas! Vão julgar o Renan!

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  2. Como pode um político ser supostamente chantageado, como disse o Ministro, se ele andar na linha? Hummm… Sei não.

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  3. Ataíde Jorge de Oliveira

    Data venia, Venerando!

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  4. Parlamentarista

    Sua insistente e continuada torcida, Gilmar, contra a ação da Lava-Jato, vai acabar trazendo seu impeachment.

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  5. Sinceramente, não sei mais para onde correr, eu admirava a postura do GILMAR MENDES, mas de uns dias para cá eu noto que ele está ficando muito estranho, eu desconfio que está mudando de lado e agora já fico desconfiado em suas decisões.

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  6. Jurandir marques

    As autoridades, PF, MPF, entre outras, não saem por aí indiciando ou chantageando outras autoridades, principalmente as sujeitas a improbidade administrativa. Você pressionar, chantagear uma pessoa humilde, sem conhecimento da lei é uma coisa, agora, chantagear ou pressionar uma pessoa esclarecida, como se diz: Sr ministro, nos poupe, né?

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  7. housekeeping

    então, aí vai pro CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA que decide punir o juiz chantageador ladrão com pena de afastamento ou aposentadoria com um salário mensal integral altissimo. Os poderosos gostam de gozar com a cara do povo.

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  8. Noélio Heluy Ferreira

    Gilmar Mendes COMPRADO! Se político andar na linha como alguém pode ameaçá-lo??? Que ideia heim Gilmar? Ele é Juíz mesmo? Que juíz daria esse tipo de opinião??? Lógica absurda!!! Com uma opinião antiética dessa a moral passa longe…

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  9. O STF tem 11 processos contra o Renan, inumeros outros contra não sei quantos parlamentares e o Mendes vem dizer que existe perseguição a politicos????????????? Sério isso????

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  10. é só não roubar pô!!!!

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  11. Gilmar Mendes foi escolhido por alguém, portanto deve favores eternamente para muitos. Terá o rabo preso desde o início no STF. É por isso que o Barroso concedeu perdão ao zé dirceu. Não tem outra explicação, pois há mais de um milhão de presos mas ele recebeu o presente. A autoridade que fiscaliza precisa de poderes que foram tirados nas décadas que vivemos sob o socialismo. Só assim o país vai pra frente. Nenhum político só reclamou de ter sido chantageado, só o gilmar mendes adivinhou que juizes fazem isso! Tá inventando, né! Data venia seu filho da…

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