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Fachin recusa fornecer a Lula e Aécio conteúdo de delações

Ex-presidente pediu acesso à delação do ex-deputado Pedro Corrêa e o senador tucano, às delações de dois ex-executivos da empreiteira Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso a delações premiadas da operação.

Lula havia pedido acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal.

“Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013”, afirma Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”. Mas que, com a instauração de eventual inquérito, “assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

O pedido de Aécio Neves era para obter “acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha”. Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas Gerais.

A petição do tucano relata que “no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa”.

A defesa do senador afirma que, “segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses” e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações.

Edson Fachin entende que “o pedido não deve ser atendido”. “No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado”, ponderou o ministro.

Fachin resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, ao rejeitar a solicitação do tucano. No início de fevereiro, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar.

“Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório”, decidiu o ministro na ocasião.

Em nota, a assessoria do advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins afirmou que fez o pedido porque o MPF “faz referência ao documento [delação de Correa] em denúncias apresentadas contra o ex-Presidente Lula, sem juntá-lo”.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Bruna Scalon

    Parabéns ao min Fachin! Até aqui, tudo bem! Esperemos que ele continue dissociado de suas raizes vermelhas, e siga associado `a Lei!!!
    Esperemos que as garras vermelhas do ex-advogado do MST (Fachin) não aparecem para rasgar a Constituição, e destruir a Lava Jato., como fizeram alguns de seus colegas toga-petralhas!
    NÂO PERMITIREMOS!!!
    #SOMOS TODOS LAVAJATO-MORO!!!!
    #LULA E DILMA NA CADEIA!!!!!!!!!!!!
    #FORA COMUNISTAS!!!!!

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  2. Bruna Scalon

    ** apareçam

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  3. Bruna Scalon

    Talvez o ministro tenha se convencido que o Comunismo e a Esquerda (de Banânia e do mundo inteiro) fede, é podre, criminosa, e perigosa (como bem sabem Celso Daniel, o pessoal da Bancoop, Ulysses Guimarães, Ediuardo Campos, min. Teori etc). Talvez ele esteja tentando se redimir de seu passado duvidoso e vermelho, e queira vir para o lado da liberdade, da verdadeira democracia, da verdade – que, por óbvio, jamais está do lado da Esquerda?Comunista/Socialista! Deus queira ele tenha ouvido a voz da razão, a voz do povo, e tenha consertado sua consciência, até então, desvirtuada pela doutrinação da ideologia genocida comunista. Se ele continuar assim, no caminho da Lei e sem ferir ou desonrar sua toga e a CF, quem sabe ainda haja tempo dele entrar para a História como um juiz honrado, honesto, sério, como entrarão MORO e aqueles que pensam e agem como ele(Moro). Milagres acontecem!

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  4. Jose Oliveira Martins

    Tomara que estes VAGABUNDOS, sejam de que partido forem, APODREÇAM na cadeia.

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  5. José Rogério Ramos

    Bruna Scalon, esse pais com esses “direitistas” e “esquerdistas” está ficando um saco.

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  6. Se os acordos ainda não foram homologados porque a pressa em saber o conteúdo ? Ah sim, para tentar tirar algum proveito político….Fez muito bem Min8istro Fachin….ou abre sigilo geral ou para ninguém. Esses caras pensam que são os donos do Brasil. Aécio e Lula, vão farinhas do mesmo saco, querem ter acesso ao texto para pressionar o delator a desistir, com certeza. Mas não vai funfionar. Parabéns Ministro, nem parece que foi petralha um dia. Mas sempre é tempo de se redimir…

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