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Fachin arquiva inquérito contra Collor na Lava Jato

Arquivamento foi feito a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Investigação era baseada na delação premiada de Nestor Cerveró

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da operação. O inquérito apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.

O caso em questão girava em torno da construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porém, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Lava Jato.

Segundo Janot, não foram verificados “elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal”.

“Embora, por meio desse dispositivo, a legislação somente exija provas de corroboração ou confirmação para fundamentar um decreto condenatório, seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipóteses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as genéricas palavras de tal agente”, escreveu o procurador-geral da República.

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Na avaliação de Fachin, à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, “é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas”.

Collor é alvo de investigação em outros inquéritos que tramitam no STF. Em um outro caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ofereceu denúncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos 29 milhões de reais em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.

Lindbergh Farias

Também nesta quinta-feira, Fachin determinou o arquivamento do inquérito em que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), investigado depois que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o parlamentar recebeu 2 milhões de reais de forma irregular para financiar sua campanha ao Senado em 2010. O repasse teria sido feito por meio do doleiro Alberto Youssef, que, em depoimento à Justiça, negou a transação.

O Ministério Público e a Polícia Federal já tinham pedido o arquivamento do caso por falta de provas. “Não obstante terem sido confirmadas vultosas doações eleitorais pelas empresas envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras em favor do senador Lindbergh Farias Filho, nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática que ensejou a instauração do presente inquérito, trazida pelo colaborador Paulo Roberto Costa”, disse Rodrigo Janot no pedido de arquivamento.

Independentemente deste caso, conforme revelou a coluna Radar, Lindbergh Farias foi citado pelo delator Leandro Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio de Janeiro, como beneficiário de 3,2 milhões de reais em caixa dois para suas campanhas.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. jose newton starling moreira

    Campeonato brasileiro 2016. 750 mil torcedores, marcha gay 2 milhões, marcha para Jesus 3 milhões, carnaval 22 milhões, novela AVENIDA, 42 milhões, protesto contra corrupção em Brasília: 650 pessoas. Solta tudo mesmo, acabem com a Lava Jato, dobrem seus salários, protejam os bandidos. Tá certo, tem que fazer é isto mesmo, tratar os brasileiros como burros de carga. Eu estou do lado dos políticos e do STF.

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  2. Lula é um profeta!
    Judiciario acovardado!
    Considerando que avião é o meio de transporte mais rapido que existe, melhor não mexer com cangaceiro e traficante de drogas. Afinal, aqui, quem manda são eles.

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