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Entenda o julgamento no TSE que pode cassar Michel Temer

Ação proposta pelo PSDB mira abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Fator JBS mudou prognóstico favorável o presidente

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Em meio ao terremoto político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS, os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.

Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que deu celeridade e volume de provas à ação.

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, Benjamin percorreu o país para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, que deram declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. O relator foi o grande responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.

O fator JBS

Até a revelação dos depoimentos dos delatores à Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.

Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam a possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar sobrevida ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB, principal fiador político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a ser julgada, aguardam a decisão do tribunal para decidir se abandonam o barco governista.

Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido, Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo, que buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar seu mandato depois de estabelecidas regras claras para a escolha do sucessor – coisa que ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria habilitado a disputar uma eventual eleição indireta e, sobretudo, falta um nome para suceder-lhe.

Entenda o rito do julgamento

O TSE montou um esquema especial para o julgamento. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, determinou que fossem convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Nos dias 6 e 7 de junho, as sessões serão às 19h. No dia 8, quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e outra às 19h.

Na próxima terça-feira, às 19h, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.

Os argumentos de todas as partes envolvidas já são conhecidos. O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.

Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TSE, Gonzaga e Vieira foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte eleitoral nos últimos dois meses para as vagas deixadas, respectivamente por Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Veja abaixo o passo a passo do rito do julgamento:

Comentários

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  1. Adilson Nagamine

    TSE festa de hipocrisia

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  2. Nelson Marchetto

    Pois é… No Brasil, tudo é muito devagar e demorado, assim fica o país esperando a boa vontade de magistrados que trabalham pouco, falam muito e ganham muito também, deviam acelerar a decisão para que o país possa começar a andar novamente!!!

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  3. Não vai ter nenhum julgamento verdadeiro. O presidente daquele TSE é amigo pessoal do réu e ele vai aplicar o que for mais conveniente naquele momento. Não necessariamente o que for justo.

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  4. Um país com tantas mazelas, desigualdades, não pode virar refém do TSE. Depois desse faz de conta que somos um país sério, mude -se as leis que derruba um e deixa o outro, porque na fartura todos comem no mesmo prato. Foi pego saqueando os cofres público, da um chute na bun _ da dos dois e eleição direta até o eleitor acertar. E com urgência acabar com esse TSE, que não serve pra p…. nenhuma.

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  5. Espero que os ministros do TSE pensem bem sobre a saída de Temer, pois o povo não quer e não precisamos de uma nova crise, como querem muitos e, mais, o povo, o verdadeiro não está nas ruas pedindo a saída de Temer; portanto, muita calma nessa hora ministros!

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  6. Alguem ainda acha que o Temer vai sair ileso ?

    O julgamento já está Petralhado as intâncias superiores são PETRALHAS

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  7. Marco Águila

    Pelo amor, Veja! Será q vcs não ajudariam mais o país denunciando as reais movimentações para pedidos de vista visando tão somente protelação justamente por gente posta lá por Temer com esta finalidade? Desde qdo Gilmar Mendes vai fazer alguma coisa q seja justa e a favor do Brasil? Esse ser q atualmente é um dos maiores entraves ao Brasil q presta! Vcs tb receberam “verbas” dessa quadrilha para ficar fazendo cara de paisagem para o q REALMENTE acontece nesse país? Deve ser por isso q alguém como o R. Azêdo durou tanto tempo aí, né?

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  8. Manoel Oliveira Santos

    A revista Veja tem tanto medo da Rede Globo que na edição dessa semana, mesmo vendo o governo com o apoio de sempre e conseguido aumentar até o PIB, associa o nome Temer até a trovão: a PGR vai investigar para ver se esse trovão não é propina para o Temer. Ela insinua até que o 500 mil da pasta do Loures era para ser entregue a Temer. Imagina, um macaco velho da política como Temer, negociaria propina, do jeito que as coisas estão atualmente: como é bom ter 80% da população analfabetas.

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  9. Se o TSE não cassar o presidente corrupto,teremos que cassar o TSE que não está nem aí para o país.

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