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Entenda como será a tramitação da denúncia de Janot contra Temer

Abertura de processo no STF depende de aprovação de 2/3 dos deputados; estratégia do presidente é reunir votos para sepultar acusação o mais rápido possível

A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.

Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.

Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.

A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.

A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.

Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.

O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que é do partido de Temer, mas tem adotado medidas independentes do governo, disse que irá nomear o relator do processo assim que receber a denúncia.

Independente de a denúncia receber parecer favorável ou contrário na CCJ, ela será encaminhada para votação em plenário na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Câmara. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não a denúncia.

Decisão no STF

Se não conseguir os 342 votos favoráveis, a denúncia será arquivada e o processo contra Temer nem será aberto. Se ocorrer o contrário, no entanto, a denúncia volta para o STF, que, em decisão dos seus 11 ministros, também decidirá se acata ou não a acusação.

Se o Supremo aceitar, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso. Se for condenado, ele perde o posto de forma definitiva. Aí, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.

Comentários

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  1. Piada pronta de Janot. O indicado de Dilma precisa explicar ao país o envolvimento dos Janots na arapuca e na negociata com o bandido.

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  2. 342 votos para fugir da Justiça. Que orgulho desse presidente e seus 342 capangas!

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  3. Na foto ele fala no ouvido do outro pilantra: ‘ OFERECE CEM MILHÕES PARA CADA UM ME APOIAR ‘.

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  4. O festival diversionista, de caça às bruxas, desvia a atenção de todos, para a necessidade urgente da reforma política, Dilma e Termer são apenas os bodes expiatórios, de um poder legislativo subversivo, que fez o diabo, para se manter no poder e que agora elege seus bodes para o sacrifício!
    Eu não quero pagar 3,5 bilhões para essa decadência eleitoreira que rege o Brasil !
    God !

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  5. Paulo Bandarra

    Pau que bate em Chico bate em Francisco. Ou é golpe. Arbitrariedade. Câmara que cassou Dilma não pode blindar Temer sem mostra que foi GOLPE.

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  6. Antonio Junior De Araujo Alexandre

    Os Militares deveriam tomar VERGONHA NA CARA, tomar o poder e devolvê-lo ao Príncipe Imperial D. Luiz, que lhe é por direito, corrigindo o malfadado 15 de novembro, pois a República ruiu!

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  7. Esse Bandido não será afastado , terá sempre o apoio das quadrilhas do senado e câmara .

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  8. E a Globo vai transmitir ao vivo a votação? Jogos do campeonato brasileiro terão horários alterados para não atrapalhar a transmissão? Veremos.

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