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Dividida, comissão do Senado adia decisão sobre maioridade penal

Requerimento da oposição para suspender votação que reduz idade de 18 para 16 anos é aprovada por 10 a 8; Unicef e celebridades pressionam senadores

Em meio à divisão entre os senadores e protestos na plateia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de trinta dias.

A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. O senador Linderbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta e afirmou que a medida não resolve o problema da violência

Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Repercussão

A repercussão em torno da polêmica que domina a PEC não dividiu somente o Senado. Nas redes sociais, pessoas contrárias à medida se juntaram para pressionar os senadores para que não aprovassem a proposta. Um “tuitaço” organizado nesta quarta contou com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Celebridades como os atores Gregório Duvivier, Fábio Assunção e Wagner Moura – que definiu a PEC como “mais um retrocesso gigante” – e a cantora Ana Cañas também se manifestaram contrários à medida. A mobilizou colocou a hashtag “ReduçãoNãoÉSolução” entre os trend topics (assuntos mais comentados) do Twitter no Brasil.

Comentários

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  1. Paulo Honorato

    Desde os anos oitenta, esquerdistas vêm defendendo a ideia de que a punição não educa. Vejam os índices de criminalidade de lá para cá. Essas celebridades nunca tiveram filhos, nunca educaram nem seus animais de estimação. Falam só por seguir a cartilha politicamente correta.

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  2. Claudio Fiorini

    Celebridades??? O Congresso tem que ouvir é o povo brasileiro que não aguenta mais essa bandidagem ” de menor”. Essas supostas ” celebridades” são as mesmas que defendem Lula, Dilma, o PT e tudo que é esse lixo socialista, que destruiu o Brasil econômica e socialmente. É inacreditável: essa porcaria de esquerda continua destruindo o Brasil !!!

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  3. Claudio Fiorini

    E o que essa senadora Gleisi ” amante ” Hoffmann está fazendo aí? Lugar de corrupto é na cadeia, junto com Linderbergh Farias, que roubou o dinheiro da UNE. É, bandido defende bandido mesmo.

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  4. Carlos Magno Soares Lima

    Realmente é um retrocesso, não deveria ter idade penal definida, cometido o crime, avalia-se a compreensão do criminoso e aplica-se a pena. As “crianças” de hoje, aos 8, 10, 12 anos, têm muito mais compreensão do que estão fazendo, do que um jovem com 16, 18 anos à 30, 40 anos atrás.
    A grande maioria sabe o que está fazendo, portanto, passíveis de punição.

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