Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Decisão do STF sobre ato contra parlamentar nas manchetes do dia

Resultado é favorável ao senador Aécio Neves

Decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Legislativo pode rever medidas do Judiciário está nas manchetes dos principais jornais do país nesta quinta-feira. Corte ficou dividida e voto de desempate coube à presidente Cármen Lúcia. Decisão é favorável ao senador Aécio Neves, do PSDB.

O Globo
Afastamento de parlamentar precisa de aval do Congresso
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, um dividido Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o exercício do mandato parlamentar. O Judiciário tem competência para determinar a medida cautelar, mas, se isso interferir no mandato, o Congresso tem a palavra final.

O Estado de S.Paulo
Congresso tem de avalizar afastamentos, decide STF 
A decisão abre caminho para que o Senado vote na terça-feira se mantém Aécio Neves afastado das funções parlamentares, como havia determinado a Primeira Turma do Supremo. O caso levou a uma crise entre o Senado e a Corte, amenizada com negociações do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Cármen Lúcia.

‘Vão me entregar à morte’
Em entrevista ao jornal, Cesare Battisti diz que a extradição equivale a uma pena de morte: “Não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência para que eu possa ser extraditado. Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte”.

Folha de S.Paulo
Ato contra parlamentar exige aval do Congresso, decide STF
Previstas no Código de Processo Penal, as medidas cautelares incluem o afastamento de um congressista —que afeta diretamente seu mandato—, mas também seu recolhimento noturno, por exemplo, que pode interferir de forma indireta em suas funções, já que há sessões do Legislativo à noite. Na prática o resultado autoriza o Congresso a deixar de cumprir determinações da corte.

Valor Econômico
Governo busca saída para evitar a intervenção na Oi
O governo quer evitar uma intervenção na Oi, empresa com dívida de R$ 64,5 bilhões e em recuperação judicial. Embora essa possibilidade, defendida pela agência reguladora (Anatel), continue sobre a mesa, ela é vista como última alternativa para solucionar a crise financeira da operadora.