Decisão de conselho pode ajudar réus do mensalão

Por Ricardo Brito

Brasília – Advogados de réus do processo do mensalão afirmaram à Agência Estado que vários acusados podem se beneficiar de uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional que, em dezembro passado, abrandou uma pena aplicada anteriormente a dirigentes do Banco BMG. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para o início de agosto.

Na decisão, o colegiado considerou legais e regulares os empréstimos concedidos pelo banco a uma empresa do advogado Rogério Tolentino às agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e ao Partido dos Trabalhadores. Recentemente o PT quitou os empréstimos que tinha tomado no BMG e no Rural, outro banco envolvido no caso.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo na quarta-feira, a decisão do conselho foi apresentada no dia 1º de junho ao Supremo pela defesa de Rogério Tolentino como “prova nova” ao processo, numa tentativa de livrá-lo da acusação de lavagem de dinheiro. Mas outros poderiam indiretamente se beneficiar da decisão.

Os advogados do presidente do PTB, Roberto Jefferson, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares avaliam que a decisão só reforçou a tese de que os empréstimos foram regulares e não fictícios, como acusou a Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público sustenta que os empréstimos só foram cobrados pelos bancos após a eclosão do escândalo em 2005.

Para o advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende Roberto Jefferson, o conselho – uma espécie de instância recursal do Banco Central – acabou com o “suporte da acusação” feita pelo Ministério Público. “Eu sempre ironizei que esta discussão iria acabar numa execução bancária, mas depois que até o PT pagou os empréstimos com os bancos, agora não há mais o que questionar”, afirmou.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou que a decisão reforça a versão da defesa de que os empréstimos foram “verdadeiros, regulares e registrados” pelos órgãos de controle. “Mais uma vez demonstra que não eram contratos de fachadas e foram quitados”, argumenta o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, ao ressaltar que seu cliente não responde ao processo do mensalão em razão dos empréstimos.

O advogado Celso Vilardi disse que a decisão tem “toda a importância” para a defesa de Delúbio Soares, seu cliente. Comprova que houve pagamento das dívidas e que não é uma fraude”, afirmou.

Marcelo Leonardo lembrou que, no processo do mensalão, marcado para ser julgado a partir de agosto, apenas os empréstimos tomados no Banco Rural são alvo de questionamentos. As transações feitas no BMG faziam parte de outra ação que corria no Supremo, mas foi remetida para a Justiça Federal mineira depois que José Genoino não se reelegeu deputado federal. Mas no caso das transações feitas no Rural, disse o advogado de Valério, há perícias no processo que sustentam a mesma tese: os empréstimos foram regulares.