Conselho de Comunicação será reativado

Por Eugênia Lopes

Brasília – Sem funcionar desde 2006, o Conselho de Comunicação Social será reativado com a posse de seus 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes), em agosto. Aprovada pelo Congresso na véspera do recesso parlamentar, a composição do Conselho recebeu críticas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direto à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

Em nota, a coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou ter recebido com “estranheza e perplexidade” a nomeação dos novos integrantes do Conselho. “Manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom”, disse Erundina, ao reclamar da nova composição do Conselho, aprovada numa sessão convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei 8.389, de 1991, o Conselho funciona como órgão auxiliar do Congresso e tem, entre suas funções, avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação de pensamento, da criação da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão. Quando consultado, o Conselho opina também sobre propagandas de cigarro, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos. O Conselho pode ainda analisar temas como propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.

Entre os 13 titulares do Conselho que tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso, na semana passada, estão dois executivos das organizações Globo _ Gilberto Carlos Leifert, diretor comercial da emissora e representante das empresas de televisão; e Alexandre Kruel Jobim, vice-presidente jurídico e de relações governamentais do grupo RBS e representantes de imprensa escrita. Os jornalistas são representados por Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e Fernando Cesar Mesquita, secretário de Comunicação Social do Senado, são dois dos representantes titulares da sociedade civil do Conselho.