Compra de carros de luxo para vereadores está cancelada

Legisladores cariocas, agora, estão às voltas com ação que pede o cancelamento do aumento de salário de 60%, aprovado por eles próprios

Apesar de optarem pelo cancelamento da compra, a maioria não aprendeu a lição: dos presentes à sessão, 21 defenderam a aquisição do carro, enquanto 20 foram contra

No dia em que se reuniram para decidir o destino dos 3,5 milhões de reais empregados na compra de 51 automóveis de luxo, os vereadores do Rio de Janeiro se viram mais uma vez na contramão da opinião pública. Os políticos receberam, nesta terça-feira, a cópia de uma citação da ação popular movida pelo advogado Victor Travancas, que contesta o reajuste salarial dos vereadores de 9.288 reais para 15.031 reais, aprovado pelos próprios legisladores.

O encontro para definir o que seria feito com a compra de uma frota de automóveis modelo Jetta, cada um estimado em quase 70 mil reais, reuniu 41 dos 49 vereadores – o total da casa é de 51, mas dois estão presos. Apesar de optarem pelo cancelamento da compra, a maioria não aprendeu a lição. Dos presentes à sessão, 21 defenderam a aquisição do carro, enquanto 20 foram contra. Nesse caso, a votação foi simbólica, e o que pesou foi a decisão da Mesa Diretora – mais sensível e mais exposta à avassaladora repercussão negativa do gasto com carros de luxo.

Dos cinco integrantes da mesa, apenas um, Leonel Brizola Neto, havia se posicionado contra os novos carros. Nesta terça-feira, outros dois membros, Patrícia Amorim, que é também presidente do Flamengo, e Carlo Caiado mudaram os seus votos e também se disseram contrários. O presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe, manteve o seu voto favorável à aquisição, mas não quis se pronunciar sobre o resultado do encontro.

Em março, Felippe se reuniu com 43 vereadores e ficou acertado que os carros seriam comprados. Na ocasião, apenas cinco deles se manifestaram contra a medida. Com a repercussão do caso, outros mudaram de opinião. Na reunião de hoje não ficou esclarecido o porquê da compra de 51 automóveis, se desde o início alguns vereadores abriram mão do beneficio e dois não poderiam usufruir do novo benefício por uma particularidade: estão na cadeia.

A vereadora Teresa Bergher pediu à Mesa Diretora, na semana passada, o informe sobre a quantidade de veículos de que a Câmara dispõe. A resposta foi de que há 26 carros, sendo 10 Kombi – todos para atender às comissões permanentes, à presidência e à primeira secretaria, que cuida da parte administrativa. Aventou-se a possibilidade de trocar a nova frota por vans da mesma montadora, que é a Volkswagen. Com a informação de que já há veículos disponíveis, não faria sentido reverter a verba já gasta em mais veículos. Segundo vereadores que estiveram presentes na reunião de hoje, Felippe já sinalizou que a Volkswagen não deve se opor à devolução do dinheiro.

Poucos dos que queriam ficar com o carro se manifestaram. O vereador S. Ferraz foi a favor da aquisição do Jetta – modelo definido pelos próprios vereadores, sem licitação. A justificativa de Ferraz: “Todos têm carros. Por que o vereador não pode? Responda qual é o carro da Assembleia Legislativa do Rio”. Os automóveis da Alerj são o modelo Bora.

Para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, uma das cinco que, desde o início, não quis o automóvel, a decisão foi um bom sinal. “Isso fortalece o Legislativo. A instituição legislativa manteve-se acima dos interesses individuais”, afirmou.

Aumento dos salários – A ação do advogado Victor Travancas visa à devolução do reajuste salarial dos vereadores. Segundo ele, o aumento viola o princípio da legalidade porque a constituição e a lei orgânica do município não permitem a elevação do salário para os vereadores na mesma legislatura. Os novos vencimentos foram pagos em abril, com retroatividade de março e fevereiro.

O procurador da Câmara Municipal, Sérgio Antônio, disse que o aumento é legal. “A procuradoria foi consultada em fevereiro e disse que era legal. Ajuizar uma ação é direito de qualquer um”, afirmou.

Andrea Gouvêa Vieira, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Teresa Bergher não quiseram o aumento e escreveram a decisão em oficio. São os mesmos que negaram, de pronto, o recebimento do carro. “É imoral aumentar em mais de 60% o salário do vereador em um ano. Acho isso incompatível com as pessoas que vivem na cidade. Se não se trata de uma questão legal, é moral. Com esse reajuste, inclusive, dava para pagar um Jetta em dois anos, do boldo do próprio vereador”, disse Andrea.