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Comissão da Verdade não tem poder punitivo, diz Abrão

Por Aline Reskalla

Belo Horizonte – O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse hoje, em Belo Horizonte, que “em nenhum lugar do mundo” a Comissão da Verdade se prestou, nas suas competências, a promover responsabilização judicial”. A afirmação foi uma resposta às críticas de setores mais esquerdistas à falta de poder punitivo da Comissão da Verdade, aprovada pela Câmara Federal no dia 21 de setembro.

Segundo ele, o único exemplo em que a comissão teve função juridiscional foi em Gana, e “não funcionou”. Ele citou o exemplo da África do Sul como o inverso dessa prática: uma comissão da verdade criada para perdoar e anistiar determinadas condutas. “Todas as demais foram criadas para ajudar a encontrar os meios probatórios que possam servir à elucidação da história. O que se faz posteriormente com esse conjunto de informações se descola das finalidades da comissão”.

Paulo Abrão afirmou ainda que a nova instituição trabalhará em profunda integração com a Comissão de Anistia, que tem o maior acervo de registros da ditadura “porque ali está o acervo das vítimas”. Ele, que também é Secretário Nacional de Justiça do ministério, esteve na capital mineira para o lançamento de um programa de combate à pirataria em parceria com o município.