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Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Temer

Segundo a OAB, as condutas atribuídas ao presidente atentam contra a Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment

Um relatório divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste sábado aponta crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Segundo o conselheiro Flávio Pansieri, da OAB, no Paraná, relator da comissão formada pela entidade para decidir se a Ordem pedirá o afastamento do presidente, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment.

O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Depois que Pansieri leu a manifestação, em sessão extraordinária da OAB convocada exclusivamente para analisar o caso Temer, o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente, pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.

Também falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun (PMDB). O parlamentar afirmou que é preciso mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

A convocação extraordinária reuniu os 81 conselheiros da OAB. Das 27 seccionais da entidade, 16 já se manifestaram pelo impeachment.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Lago Gonçalves

    Mas como OAB jamais se manifestou contra A SÉRIE INTERMINÁVEL DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE , OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, INCITAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIME LESA PÁTRIA, COMANDAR A MAIOR ORCRIM QUE JÁ CHEGOU AO PODER, etc,etc,etc, cometidos por Lula?
    Que aliás continua ESCANDALOSAMENTE IMPUNE?

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  2. AUGUSTO MARAJÓ

    A OAB sempre agiu em sintonia com o PT. O resto é conversa.

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  3. Roberto Negromonte Santos Negromonte

    A OAB-Organização Auxiliar de Bandidos só aparece após o tiroteio, gritando que vai dar voadora…esses rábulas perderam muito perante a opinião pública ultimamente.

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    É só começar pelo coleguinha preso; seus comparsas
    TODOS
    &
    De Norte a Sul
    Leste a Oeste
    Até o FIM

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  5. Robson La Luna Di Cola

    Túdukumunista!

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  6. Vejo também. Mas o que a OAB acha ou deixa de achar não tem qualquer importância!

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