Comissão aprova orçamento que beneficia emissão de passaportes

Projeto será votado no Congresso Nacional; verba para confecção de documentos até 2018 será retirada de convênios internacionais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF), permitindo a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27 por falta de recursos, segundo a corporação. A suspensão afeta cerca de 10.000 pessoas por dia, considerando o número médio de pedidos do documento.

Para o recurso ser liberado, o projeto ainda tem de ser votado em sessão no Congresso Nacional (com deputados e senadores) e depois seguirá para sanção presidencial. A previsão é de convocar uma sessão para a próxima semana, antes do recesso parlamentar.

O projeto, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento da PF em 102,4 milhões de reais para garantir as emissões de passaportes até o fim do ano. O orçamento deste ano reservou 145 milhões de reais para a confecção dos passaportes.

Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais. A origem do dinheiro foi acertada depois da repercussão negativa provocada pela proposta inicial do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação. Pelo projeto original, seriam remanejados 34,4 milhões de reais da área administrativa do MEC e 68 milhões de reais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O relator, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ainda criticou a falta de planejamento da gestão e a decisão inicial de cortar recursos para a educação. “É inaceitável. Para ter passaporte, as crianças teriam de sair da escola”, afirmou.

É comum, no dia a dia da administração do orçamento federal, que os ministérios não consigam realizar na totalidade os gastos que são autorizados a fazer. Nesse caso, o Ministério do Planejamento retira dinheiro dos programas que estão com execução baixa e coloca nas áreas onde já faltam recursos. Várias operações assim são realizadas ao longo do ano.

Taxa

O Ministério do Planejamento informou que a taxa de 257,25 reais cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeita às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerenciar esse dinheiro. A PF mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o país, mas não tem previsão de entrega do documento.

(Com Estadão Conteúdo)