Com bens bloqueados, Marx Beltrão paga multa de 100.000 reais

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, firmou hoje acordo judicial para pagar 100.000 reais de multa por ter contratado servidores irregulares quando era prefeito de Coruripe, em Alagoas. Conforme VEJA publicou em sua última edição, o ministro teve contas bloqueadas e uma fazenda penhorada pela Justiça do Trabalho, por ter feito 850 contratações ilegais de servidores entre 2009 e 2012. A multa é uma punição pelas contratações que desrespeitaram a Constituição Federal.

Em 2010, o ministro assinou um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho para demitir os servidores irregulares, mas descumpriu o TAC. O acordo para pagar 100.000 reais foi feito durante audiência de conciliação judicial na manhã de hoje, na Vara do Trabalho de Coruripe. O ministro se comprometeu a pagar a multa em 20 parcelas de 5.000 reais, segundo informou o Ministério Público do Trabalho.

As partes chegaram ao consenso de que a metade da multa deve ser paga pelo município. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, responsável pela ação, vai fiscalizar o cumprimento do acordo judicial. O dinheiro a ser pago pelo ministro do Turismo será revertido a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica. O município de Coruripe assumiu o compromisso de dispensar até 31 de dezembro todos os servidores que ainda estejam contratados irregularmente.