CNJ pune com suspensão juíza que manteve menor em cela com homens

Clarice Maria de Andrade ficará afastada por dois anos. Ela assinou auto de prisão de menina que foi torturada e estuprada em cadeia por 26 dias no Pará

Passados quase dez anos do trágico episódio, a juíza que assinou, em 23 de outubro de 2007, o auto de prisão em flagrante da menor L.A.B., encarcerada durante 26 dias numa cela da cadeia de Abaetetuba, no Pará, ocupada por trinta homens, foi finalmente punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clarice Maria de Andrade ficará afastada das funções por pelo menos dois anos. Ele segue, contudo, recebendo salário.

Na ocasião, a adolescente tinha 15 anos, menos de 40 quilos e um metro e meio de altura. Foi estuprada incontáveis vezes, teve cigarros apagados em seu corpo e as plantas dos pés queimadas enquanto procurava dormir. Acusação: tentar furtar um telefone celular. Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a magistrada ainda resolveu devolvê-la à cela. E ali ficaria muito mais tempo se um dos detidos não saísse da cadeia disposto a relatar o que ocorria ao Conselho Tutelar.

Confirmada a veracidade da denúncia, uma funcionária da entidade procurou o promotor Lauro Freitas, que foi à delegacia no dia seguinte. Quando Freitas a encontrou, os carcereiros providenciaram documentos falsos para transformar a adolescente numa mulher de 20 anos, e obrigaram os pais da vítima a assinar uma certidão de nascimento fraudada. A farsa foi implodida quando a história ultrapassou as divisas do Pará e pousou nos jornais e revistas de todo o país.

Segundo os autos, em 7 de novembro de 2007, a magistrada recebeu ofício da autoridade policial de Abaetetuba solicitando “em caráter de urgência” a transferência da menina, uma vez que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. De acordo com o apurado, apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a transferência para um estabelecimento prisional adequado. Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro, o que foi desmentido pelo servidor e por outros funcionários e comprovado por perícia feita no computador da serventia.

Os magistrados presentes à sessão no CNJ seguiram o voto do relator Arnaldo Hossepian, segundo quem “não é admissível que, diante da situação noticiada no ofício – presa do sexo feminino detida no mesmo cárcere ocupado por vários presos do sexo masculino, algo ignominioso – a magistrada Dra. Clarice, no exercício da jurisdição, tenha simplesmente delegado para seu subordinado a expedição de comunicados pelas vias formais, curvando-se às justificativas que, segundo ela, foram apresentadas pelo servidor para postergar o cumprimento da determinação, o que se deu mais de dez dias após o recebimento do ofício. Evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”.

Em 2010, ao analisar o processo, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória da magistrada. Mas a decisão foi revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois. De acordo com os ministros do STF, não havia provas de que Clarice Maria de Andrade tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de prisão da adolescente. Na oportunidade, o Supremo determinou que o CNJ analisasse o caso novamente – o que foi feito na terça-feira.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros prestou solidariedade à juíza.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta solidariedade à magistrada Clarice Maria de Andrade diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou à juíza a pena de disponibilidade. A AMB considera desproporcional tal decisão e, mais uma vez, tomará providências para que não recaia sobre a magistrada o equívoco da responsabilidade que cabe tão somente ao Poder Executivo.

Em 2010, a AMB recorreu à Suprema Corte contra a pena de aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho à época, por entender que não cabe a qualquer magistrado acompanhar as circunstâncias do cumprimento de ordem de prisão. O Supremo entendeu que não havia provas contra a magistrada e determinou que a pena fosse revista.

Mais uma vez, o CNJ que tem o relevante papel de julgar com isenção a atuação dos juízes se mostrou vulnerável ao clamor da opinião pública ao determinar uma condenação de maneira desproporcional e injusta diante das circunstâncias precárias que enfrentava a juíza na jurisdição, sem considerar as realidades e dificuldades enfrentadas pelos magistrados de norte a sul do País, responsabilizando-a diante da omissão e do caos em que se encontra o Sistema Carcerário Brasileiro.

A AMB tem entre suas atribuições a irrestrita defesa da magistratura e o dever estatutário de representar judicial e extrajudicialmente os direitos de qualquer um de seus associados. Especialmente neste caso, atuaremos para garantir a isenção e o pleno julgamento sem ser alvo de quaisquer pressões internas ou externas.

Comentários

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  1. Aloisio Barros

    Que castigo bom hem? Não vai trabalhar e ainda receberá o salário. Isso é punição? Isso é premiação. Absurdo. Vergonha!

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  2. Esta Juíza deveria ficar presa na mesma cela por um período de 180 dias para sentir na pele o erro que ela cometeu. Agora ficar 02 anos só afastada do trabalho e ainda ficar recebendo, qualquer Juiz quer isso, pois é o mesmo que tirar férias remunerada. Isto á uma vergonha de aplicação de pena.

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  3. Que castigo maravilhoso, heim? Essa peste comete um crime hediondo desses, fica mais de 10 anos sem punicao, e depois afastado do cargo recebendo o salario. Sao ferias de 2 anos. Que pais com leis diabolicas e esse? E porque os brasileiros nao se rebelam diante de tamanha ofensa?

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  4. Isso nao pode ficar assim. Essa infeliz tem que ficar na mesma cela com 30 homens pelo mesmo tempo que a menina ficou. Dai sim, podemos dizer que houve um pingo de justica. Tem que ser mesmo olho por por olho.

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  5. O cartelismo impera, em qualquer outra profissão, um caso com tamanha gravidade, o responsavel seria preso….

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  6. Gustavo Veras

    Não sei se choro de vergonha ou caio na gargalhada.Isso é surreal. Não dá pra acreditar nisso daí

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  7. Gabriela Samy

    Alguém sabe o que aconteceu com a menina ?

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  8. Jurandir marques

    Grande punição! A juíza, ficará afastada de suas funções por 2 anos, “recebendo seus salários”. Que punição exemplar! A juíza comete vários crimes e é agraciada com 2 anos de licença remunerada. Essa falta de dignidade, respeito e absurda safadeza só acontece no Brasil, porque o povo é desunido. Tais absurdos, até mesmo as autoridades que assim decidiram deveriam serem severamente punidas, pois, não são capazes de desempenharem suas atribuições com absoluta imparcialidade e corporativismo.

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  9. Precisamos de uma reforma no judiciário. Magistrados brasileiros possuem poder demais. Temos que torna-los mais humanos. Da forma como está parecem reis. Nós EUA , juízes ganham menos, trabalham mais e estão sujeitos às penas que os juízes brasileiros estão livres. Precisamos acabar com esta aberração.

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  10. Alberto Lopes Lapolli

    O absurdo dos absurdos..imperdoável!além da Punição deveriam por dois anos transferirem o seus salários a menina como reparo mínimo pelo erro..

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  11. Welington Pablo Santos de Freitas

    (in)Justiça brasileira. Por que não jogam a juíza num raio de Jack?

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  12. Daniel Carvalho - PARAÍBA

    Esta juíza tinha de ser banida. Vergonhoso.

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  13. Márcia N. Piemonte

    MNP Isto não é punição, mas premiação, notadamente com uma juíza despreparada, injusta, cruel etc e, toda esta patifaria com a convivência do CNJ. Judiciario Podre!! Vocês são sentem vergonha??

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  14. Aristides Dos Santos Dias

    Foi punida ou premiada com férias remuneradas de 2 anos? Se fosse para ser punida, só caberia ao caso expulsão da magistratura.

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  15. Joel Carvalho

    Qual a difença entre uma juizinha dessas que mantém uma garota indefesa nas mãos de monstros em um presídio, e um ministrinho do STF, que concede HC a um estuprador como o Roger Abdelmassih?

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  16. Jorge Luís dos Santos

    Isso não é punição, mas férias “compulsórias” e remuneradas. O símbolo da “Justiça” aqui neste rincão deveria ser uma TARTARUGA CARREGANDO UMA BALANÇA QUEBRADA! Vergonha quanto ao magistrado irresponsável, vergonha ao STF ao concluir a deficiência de provas, vergonha para o país!

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  17. jose jorge rodrigues lopes

    Eu não vou comentar.

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  18. Carlos Alberto Baccelli

    Creio que a penalidade justa para essa juíza seria ter um tempinho igual ao que a menina ficou na cela com a thurminha, sendo tão bem tratada quanto. Após isso ser exonerada e perder sua aposentadoria.

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  19. Juíza ” premiada” por sua arrogância e estupidez….2 anos de férias remuneradas…. que Brasil maravilha este

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  20. housekeeping

    porque as coisas no Brasil são assim hein? nos 3 (?) poderes publicos; se fosse numa empresa privada coisas muitissimo menos graves do que essa juiza fez seria demissão por justa causa. PORQUE ESSA JUIZA VAI CONTINUAR REBENDO ESSA FORTUNA TODO MES? porque? porque? depois ninguem consegue explicar o aumento da violencia, etc, etc.

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  21. Coloquem a neta desse lixo lá.

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  22. housekeeping

    não existe uma doença mental onde uma pessoa provoca sofrimento em outra pessoa imaginando como se ela, que provocou o sofrimento, estivesse lá; será que essa juiza não é doente mental e colocou essa menina naquela situação e chegava em casa e ficava se deliciando de alguma forma imaginando que era ela a juiza quem estava lá na cela com aquele monte de homens? eles fazendo o diabo com ela?

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  23. Cesar Landim

    No Brasil os magistrados são tratados como Deuses, passam por cima de tudo e de todos e não há Punição por corporativismo. Quando As Leis forem aplicadas a todos.

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  24. Roberto Amadio

    Que absurdo, este país não é sério, é sim uma piada ! esta mulher tem perder o empreho por pura incompetência e ser presa por cometer uma barbaridade desta, não podemos deixar que fique assim, temos que protestar insistentemente até que este ” CNJ” intanda que esta cometendo o mesmo crime que esta juíza chamando de pena este prêmio, férias remuneradas. TOTAL ABSURDO !!!!

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  25. Tão de sacanagem! Deram um prêmio a ela. Deveria perder o cargo, mas antes disso passar 26 dias na mesma cadeia com os presos. CNJ é uma piada, mas uma invenção para se torrar dinheiro público. Judiciário é uma piada!

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  26. Roberto Negromonte Santos Negromonte

    Essa servidora; (não a considero juíza) tem que ser processada e pagar uma régia indenização a essa adolescente e após demitida! Alô advogados de verdade! Aposentadoria compulsória? Isso é uma esbórnia! e tem que acabar! As excelências quando pisam na jaca, são “aposentados compulsoriamente”Alô TEMER! olha a reforma previdenciária…

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  27. wilson elito

    São situações completamente absurdas … uma juíza abominável, um ser humano que não tem humanidade …
    O STF e o CNJ podem dar as mãos e comemorarem a barbaridade que fizeram ao “premiar” essa juíza com aposentadoria … Uma infâmia premiada com outra infâmia … Deus nos abençoe porque está difícil entender a sociedade brasileira

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  28. William Domingues

    Grande punição: dos anos descansando, estudando e viajando ganhando um baita salário integral. Se fosse um policial dia bem diferente, esse país é uma piada mesmo

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  29. William Domingues

    Enquanto isso, policiais de vários Estados estão recebendo o salário, q já é uma miséria, parcelado

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  30. antonio david araujo

    Vergonha

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  31. Fernando Barbi

    Essa FDP tinha que ter sido colocada numa cela com 15 tarados, para aprender que sendo ela mulher, deveria ao menos imaginar o que aconteceria com aquela menina que ela “esqueceu” la dentro, trancada por 20 dias na presença daqueles vagabundos (que na minha opni~]ao deveriam estar conversando com o capeta agora).

    E ainda vem a Associação dos Magistrados Brasileiros com papo de solidariedade à Dra. ???? Ahhh faça-me o favor !!! No mínimo essa maldita não tem filhos. Se fosse a filha dela… queria ver.

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  32. Arlindo Forni

    Esperou-se dez anos para punir esta juíza que entregou uma menina para 30 homens? E ela foi somente afastada? A justiça tem que valer para todos, com agravo para juízes. Esta juíza deveria ser condenada como aqueles que promovem pedofilia.

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  33. Luiz Renato Fogagnolo

    Brasil, o país da desumanidade!

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  34. Marc Guima Olivei

    É inaceitável isso. Ela provocou – deliberadamente – estupros e violência…. e não vai acontecer nada???? O que essa juíza fez com esta garota é exatamente a mesma coisa que os presos fizeram com a mesma e o que inúmeros homens marginais fazem com as mulheres no País: ESTUPRO, ASSASSINATO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA… E VAI DAR EM NADA????? E VAMOS DEIXAR????

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  35. vera lucia costa da silva morais

    Cadê a ONU cadê os direitos humanos agora??? São tão atuantes, quando se trata de punir Juízes a coisa muda né!?!?

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  36. Michael Relppa

    Para cada Moro que aparece, existem 20 “juizas Clarices”, de todos sexos, idades e níveis. Assim fica difícil, muito difícil. E a impressão que tenho é que no RJ(meu estado) e nas Regiões Norte e Nordeste a situação é pior que a média(já ruim), com um judiciário de péssima “qualidade”,

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  37. Fernanda Ramos

    Triste muito triste ! Era para ser expulsa , fato GRAVÍSSIMO ! Ainda continua recebendo e o povo pagando . Que país é esse ??????

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  38. Rejane Rodrigues

    Passados dez anos, ainda considero esse caso um dos mais revoltantes dos que já ocorreram no Brasil. Agora fico sabendo que o suplício da menina não foi maior porque um dos encarcerados, em liberdade, teve mais senso de justiça e humanidade do que a juíza desumana e insensível. Esta servidora deve ser expulsa da magistratura sem nenhuma remuneração. É a punição MÍNIMA que ela merece.

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  39. Ricardo Rodrigues

    vergonhaparaclasedemulhereojudiciarioquetemulher
    mulherparadefenderamulher,nao aprendeu aleidemariadapenhadeincapas

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  40. Cesar8002UTB

    Olha como as pobres vítimas da sociedade se comportam! Olha só como os anjinhos do Carandiru tratam os mais fracos! Botem a Jandira e a Maria do Rosário lá dentro! Coloquem a nobre juíza lá dentro também.

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  41. Cesar8002UTB

    Veja, isso tinha que ser matéria de capa. O judiciário brasileiro, com raríssimas exceções, e composto de tipos como esses. Canalhas corporativistas que protegem mesmo os mais hediondos membros da casta que se acha divina.

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  42. Gilvan Sperotto

    Por isso que sou a favor da pena de morte, pois se a menina que efetuou o roubou tivesse sido condenada à pena de morte, não iria passar por essa barbárie…

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  43. Carol Peres Brandao

    É só no Brasil mesmo que alguém tem como punição umas férias prêmio de dois anos….
    Porque afastamento recebendo salário, isso é férias.
    Parabéns magistrados do CNJ estão dando grande incentivo e exemplo para que demais juízes se compromentam mais com suas obrigações.

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  44. Dimitri Molotov

    Corporativistas, sem um mínimo de decência, moral ou vergonha

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  45. João carlos

    Essa juíza tinha que estar é presapra sentir na pele pela falta de bom senso,a justiça desse país está um lixo é uma vergonha nacional está no fundo do poço,o país está quebrado por falta de punição a corruptos,vamos ter que enquadrar toda Justiça desse país começar a processar essa gente.

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