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CNA diz que relatório de Vianna contraria acordos

Por Venilson Ferreira

Brasília – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO), disse que o relatório apresentado ontem pelo senador Jorge Vianna (PT/AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado surpreendeu os parlamentares ruralistas ao contrariar acordos firmados ao longo das discussões nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. Segundo ela, os partidos Democratas e PSD estão dispostos obstruir as votações tanto na Câmara como no Senado, caso não haja acordo para rever as mudanças propostas pelo senador Jorge Vianna em seu relatório.

Kátia destacou três pontos no relatório que “deixaram perplexos” senadores e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura. O primeiro deles é a proposta de impedir o cultivo de pastagens em áreas com declividade acima de 25%, o que, na opinião na senadora, inviabilizaria toda a pecuária leiteira da região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, que responde por metade da produção brasileira de leite. “Todos sabem que é inviável obter boa produtividade do gado leite em pasto nativo”, diz ela.

Outro ponto de discórdia foi a diferenciação proposta pelo senador entre agricultura familiar e pequena propriedade para efeito da conversão das multas em serviços ambientais. A texto autoriza a conversão para a agricultura familiar e “demais imóveis rurais produtivos com área de até 4 (quatro) módulos fiscais”, referente a autuações vinculadas a desmatamentos promovidos sem autorização ou licença em data anterior a 22 de julho de 2008. Kátia lembra que nos textos anteriores considerava-se apenas a dimensão de quatro módulos fiscais e alerta para as dificuldades da fiscalização em definir aqueles que são “agricultura familiar”.

O terceiro aspecto destacado pela senadora é a proposta de recomposição das matas em até 15 metros das margens de rios com até 10 metros de largura. Segundo ela, mesmo autorizando a exploração de atividades agropecuárias, além da manutenção das residências e infraestrutura existentes, a recomposição exigida inviabiliza muitas pequenas propriedades. A CNA apresentará 11 emendas ao texto do relator.