Cassado, governador do Amazonas pode ficar no cargo até julgamento de recursos

É o que afirma assessor do jurídico do TRE, corte de cassou o mandato de José Melo (Pros) por compra de votos

Por Da Redação
26 jan 2016, 16h19

O governador do estado do Amazonas reeleito, José Melo (PROS) (Edmar Barros/Estadão Conteúdo)

O governador do Amazonas, José Melo (Pros), e o vice, José Henrique Oliveira (Solidariedade), cassados na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), devem permanecer nos cargos até o julgamento dos recursos da defesa, segundo o assessor do jurídico do tribunal e professor de Direito Eleitoral, Leland Barroso.

O advogado de Melo, Yuri Dantas, informou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento para avaliar as possibilidades de recurso. Dantas estuda um embargo de declaração no próprio TRE e também a possibilidade de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que o acórdão seja publicado em uma semana.

Segundo Leland Barroso, é praxe do TRE aguardar o julgamento dos embargos de declaração para executar a sentença. “É possível a interposição de embargo de declaração, que é um recurso para o próprio tribunal no prazo de três dias. Mesmo que esses embargos não tivessem efeitos suspensivos da decisão, o tribunal, assim como o TSE, tem por praxe só executar a decisão após o julgamento dos embargos de declaração. Então, pelo menos enquanto não se julga os embargos de declaração, o governador fica no cargo”, explicou.

No entanto, de acordo com o assessor, mesmo após julgados os embargos de declaração, a defesa ainda pode recorrer ao TSE.

O TRE do Amazonas não se manifestou sobre a sucessão dos dirigentes do Estado, caso a defesa não consiga reverter a cassação. Segundo Barroso, há a possibilidade de realizar uma nova eleição ou entregar o posto ao segundo colocado no pleito de 2014, no caso, o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM).

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“A minirreforma eleitoral [Lei 13.165/2015] prevê uma eleição sempre que houver a cassação de registro de diploma de candidato majoritário. Mas, por outro lado, tem o princípio da anualidade, que uma das funções dele é evitar que a lei que altera o processo eleitoral seja aplicada para uma eleição anterior. Mas o tribunal não chegou a discutir isso”, afirmou o consultor jurídico.

José Melo e José Henrique Oliveira foram cassados pelo TRE amazonense por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Eles também foram condenados a pagar multas que, somadas, ultrapassam 80.000 reais.

(Com Agência Brasil)