Boate Kiss tinha irregularidades desde 2009, diz Crea

Laudo do Crea-RS foi apresentado à comissão que acompanha as investigações na Câmara dos Deputados. Incêndio deixou 239 mortos

Parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), apresentado nesta terça-feira à comissão na Câmara que acompanha as investigações da tragédia em Santa Maria (RS), aponta que a boate Kiss teve problemas de adequação desde a sua abertura, em 2009.

De acordo com o laudo, divulgado no início do mês e levado aos deputados nesta terça, a série de problemas não impediu que a Kiss recebesse a licença de operação, em março de 2010, e o alvará de localização, no mês seguinte. As licenças foram entregues antes mesmo do alvará de prevenção e proteção contra incêndio. Para subsidiar a concessão das licenças, foram apresentados dois laudos que descrevem o ambiente. Os documentos apontam que a acústica do local era feita com revestimento de duas camadas de forro de gesso e outras duas de lã de vidro. Além disso, a lotação máxima era de 700 pessoas.

A primeira advertência para a renovação do alvará foi emitida em dezembro de 2010. Em inspeção, quatro meses depois, foi constatada a necessidade de correções nos extintores, nas iluminações e saídas de emergência e nas mangueiras de gás. Em julho daquele ano, uma nova avaliação constatou que as irregularidades foram solucionadas, e um novo alvará contra incêndio foi emitido duas semanas depois.

Em 2012, a prefeitura solicitou à casa noturna a atualização do laudo acústico. Na reforma, o revestimento passou a ser de espuma, classificado pelo Crea-RS como um material que teve “papel determinante” na ocorrência do incêndio e asfixia das vítimas. Apesar das mudanças, o novo laudo registrado, apresentado por um engenheiro civil, não informou as alterações, mantendo o revestimento original – gesso e lã de vidro.

Renovação do alvará – A casa noturna teve o vencimento do alvará novamente notificado em outubro de 2011. A empresa apresentou uma resposta somente em novembro de 2012, na qual que solicitava uma inspeção. A boate Kiss estava na fila para ser avaliada quando o incêndio matou 239 pessoas.

Na apresentação do relatório, o presidente do Crea-RS, Luiz Alcides Capoani, afirmou que episódio de Santa Maria “foi uma sucessão de erros”. “Erros dos mais primários, em termos técnicos”, ressaltou. Capoani afirmou que o Crea e o Corpo de Bombeiros têm de ter mais diálogo e criticou a fiscalização atual: “Nós viemos discutindo há muito tempo essas questões, quase que prevendo uma tragédia. Só se lembram de fazer inspeções quando cai uma fachada. Qual preço teremos de pagar?”

Histórico – O documento do Crea-RS mostra o histórico da documentação da Kiss. O primeiro registro da edificação onde foi implantada a casa noturna, na década de 1950, aponta que o local era, originalmente, um pavilhão que servia como depósito. Em 2003, o espaço passou por reforma, abrigando um curso pré-vestibular. A transição para o ramo de danceterias ocorreu em 2009.