Assistência social no Brasil não chega aos mais necessitados

Pesquisa mostra que maior parte das cidades tem estrutura para atender a população em risco, mas não consegue, na prática, acolher quem precisa

Por Pollyane Lima e Silva, do Rio de Janeiro
14 Maio 2014, 10h10

Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio abordam moradores de rua na favela Parque União (Divulgação/Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro/VEJA)

Entre 2009 e 2013, os municípios brasileiros ampliaram a rede de assistência social para a população, mas, na prática, grupos expostos a riscos e aos quais o serviço deveria ser oferecido – entre eles, idosos, menores infratores e mulheres – ainda não são atendidos. A conclusão está em uma nova etapa de divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2013 (Munic), apresentada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O documento, elaborado com base em respostas a questionários encaminhados às administrações municipais, expõe um contraste: apesar de quase a totalidade das cidades (99,9%) contar com estruturas organizacionais para tratar da política de assistência social, só 34,4% dispõem de abrigos para acolher pessoas em situação de risco. O estudo lembra que todo governo (seja municipal, estadual ou federal) “tem o dever de formular políticas e realizar ações que protejam aquela parcela da população que se encontra vulnerável, permitindo alcançar a plena cidadania”.

A pesquisa, que compara 2009 com 2013, destaca que nesse período aumentou em 44,9% o número de municípios com Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – estruturas voltadas exclusivamente ao atendimento socioassistencial. Há cinco anos, 72,5% das cidades tinham criado essas unidades; no ano passado, esse índice havia passado para 97,6%. Entre as regiões do país, o Sul surpreende ao apresentar a menor proporção desse serviço (96,1%), seguido pelo Sudeste (96,4%), enquanto Nordeste lidera com 99,5%. O Norte tem 97,6%, e o Centro-Oeste, 98,7%. O principal trabalho do Cras é de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), criado com o objetivo de ajudar no fortalecimento das famílias e evitar a ruptura de vínculos.

Atendimento – Entre os serviços oferecidos pelo Paif estão os centros de convivência, divididos por faixa etária: há, no país, 45,4% destinados a idosos, 37,3% para crianças e adolescentes e apenas 16,3% aos jovens. Os porcentuais ainda estão aquém do ideal, mas representam um crescimento em relação a 2009, quando essas unidades eram encontradas em cerca de um terço dos municípios – no ano passado, mais da metade contavam com pelo menos uma delas.

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Essas estruturas ainda são separadas de acordo com o nível de proteção social exigida por determinado grupo da sociedade, entre média e alta. Pela primeira vez, o recorte da Munic apresenta essa divisão, não permitindo comparação com os anos anteriores. Um dos centros considerados de média complexidade é voltado ao adolescente em conflito com a lei, condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários, por exemplo. Em 2013, foram identificadas 1.918 unidades distribuídas em 1.240 municípios, o que representa somente 22,3%. Os dados, segundo o IBGE, “revelam que a assimilação integral do serviço de medidas socioeducativas ainda permanece como um desafio a ser enfrentado”.

Na proteção especial de alta complexidade, as unidades físicas disponíveis destinam-se ao acolhimento das pessoas em situações de risco, “a fim de lhes garantir proteção integral”, detalha a pesquisa. Acontece, de forma geral, quando os vínculos familiares já foram rompidos ou fragilizados. Para isso, é necessário que o município tenha abrigo institucional ou casa-lar para prestar esse serviço de forma personalizada. O atendimento precisa ser feito em pequenos grupos, separando crianças e adolescentes e mulheres em situação de violência, adultos com deficiência e idosos.

No ano passado, apenas 34,4% das cidades brasileiras afirmaram ter um local para receber pelo menos um tipo de público. E o índice é ainda menor quando se olha separadamente cada um dos atendimentos: abrigos dedicados ao acolhimento de crianças e adolescentes não passam de 29%; para idosos, chega só a 20,3%; população em situação de rua, 5,4%; pessoas com deficiência, 4%. E as mulheres são as que menos podem contar com o serviço – há 192 unidades voltadas para elas no país, distribuídas em 152 municípios, o que equivale a míseros 2,7%.