Após Jogos, empresa rompe contrato de manutenção de viatura da PM

CS Brasil não vinha recebendo pagamento pelo serviço e PM terá de fazer os reparos por conta própria. Acordo é alvo de ação na Justiça contra Beltrame

Por Leslie Leitão Atualizado em 8 set 2016, 14h21 - Publicado em 7 set 2016, 16h44

Viaturas da polícia no Complexo do Alemão (Severino Silva/Ag. O DIA/VEJA)

Em setembro do ano passado, o secretário de segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, virou réu em uma milionária ação de improbidade administrativa. Para o Ministério Público, a celebração do superfaturado contrato de aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar causou danos ao erário. Na Justiça, os promotores pedem a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos. Mas, enquanto o processo se arrasta na 7ª Vara de Fazenda Pública, a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços decidiu romper o acordo com o governo fluminense, em virtude dos atrasos de pagamento. A partir da próxima sexta-feira, a manutenção de todas as viaturas da polícia voltará a ficar a cargo da corporação.

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A novidade foi publicada no Boletim Interno 165, do dia 6 de setembro. No item 13, o chefe do Estado Maior escreveu sobre a questão: “Encerramento dos serviços de Gestão com Manutenção de Frota”. O comunicado indica que os termos do contrato 027/2011 (um dos três contratos que levaram Beltrame e o ex-secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, ao banco dos réus) serão encerrados no próximo dia 9. E determina que todos os oficiais responsáveis pelo controle de viaturas de todas as unidades da PM se dirijam às garagens da CS Brasil “a fim de retirarem as viaturas que lá se encontrem liberadas, devendo ainda cobrar da empresa a imediata entrega das viaturas que ainda necessitarem de reparo”.

Outro prazo estabelecido é o de devolução dos veículos reservas. Até a próxima segunda-feira, dia 12, a PM terá de entregar à CS Brasil as viaturas que eram emprestadas enquanto os reparos eram feitos nos carros da frota do Estado. A PM indica ainda que o acesso dos representantes da empresa nas unidades seja facilitado para que sejam realizadas as vistorias de final de encerramento do contrato. A Polícia Civil também mantinha um contrato com a mesma empresa (que antes levava o nome de JSL) e, nos últimos meses, com a falta de pagamento, várias delegacias foram obrigadas a devolver seus carros. Ao todo, os investigadores perderam mais de 100 viaturas.

O rompimento do acordo em virtude das dívidas é mais um capítulo desse misterioso contrato feito entre o governo e uma empresa que, na Bahia, também acabou sendo processada por fraude em licitação no contrato de fornecimento e manutenção de viaturas para a PM local. Na denúncia feita no ano passado, o promotor Rogério Pacheco Alves apontou valores gastos de manutenção que seriam suficientes para adquirir dois veículos zero quilômetro. Cada viatura da PM custava, só de manutenção, cerca de 3300 mensais, independente de apresentar problemas mecânicos. Em Pernambuco, esse custo era de 391 reais mensais, quase dez vezes menos.

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O MP descobriu ainda que, no acordo firmado pelo governo do Rio de Janeiro e a empresa, um sistema de gestão online deveria ter sido criado e compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da PM. E apesar de o estado ter desembolsado 100 000 ao longo de quatro anos, isso jamais foi disponibilizado. Assim, não era possível obter relatórios sintéticos e analíticos de cada veículo da frota. Um cálculo baseado na tabela Fipe mostra que, a preço de mercado, esses veículos sairiam, em média, por 67 000 reais cada, ou seja, houve sobrepreço de 130%.

Beltrame chegou a ser convocado na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para dar explicações sobre o contrato. Ele negou que tenha havido sobrepreço e disse que o modelo de gestão com a CS Brasil trouxe vantagens à população com a redução de índices de criminalidade. O curioso é que essas taxas de violência já vêm subindo e muito desde 2014, ano que bateu o recorde histórico do número de assaltos, com 158 078. O ano de 2016, em apenas seis meses, registrou 97 100 casos e, ao que tudo indica, estabelecerá um novo recorde negativo.

Além do secretário de segurança, figuram como réu deste processo (número 0152872-07.2014.8.19.0001) o braço-direito do então governador Sergio Cabral, Regis Fichtner, e a subsecretária de Gestão Estratégica de Beltrame, Susy das Graças Almeida Avellar, a mesma que, anos antes, durante o governo Rosinha Garotinho, foi afastada do cargo de assessora de planejamento do Detran por suspeita de fraude, no episódio que ficou conhecido como ‘Mensalão do Detran’. Em agosto de 2015 Susy foi absolvida pela Justiça. A ação de improbidade está aguardando a perícia contábil determinada pelo juiz da 7ªa Vara de Fazenda Pública.