Aliados de Temer impedem votação de PEC das diretas na Câmara

Base governista não registra presença na CCJ e projeto que prevê eleição direta no caso de vacância na Presidência da República não tem quórum para votação

Os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara se mobilizaram e conseguiram impedir, por falta de quórum, a votação nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC das Diretas, proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê a realização de eleição direta toda vez que o cargo de presidente da República ficar vago – exceto nos últimos seis meses de mandato.

O governo se opõe à medida, porque acredita que sua aprovação poderia colocar mais pressão em cima do afastamento de Temer, alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência das acusações decorrentes das delações feitas pelo empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Pela legislação atual, caso o cargo fique vago – em hipótese de renúncia, cassação pelo Congresso ou afastamento pelo STF por crime comum -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume e tem noventa dias para realizar eleição indireta, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.

A proposta da Câmara já tem parecer pela admissibilidade, elaborado pelo deputado Esperidião Amim (PP-SC). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação da proposta será incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

Os partidos que integram a base governista, contrários à PEC 227/16, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal e, com isso, o quórum não foi atingido. Apenas 27 deputados registraram seus votos, sete a menos do que o exigido pelo Regimento Interno. Pacheco aguardou pouco mais de uma hora antes de encerrar a sessão.

A PEC é defendida principalmente pelos partidos de esquerda, que fazem oposição a Temer: PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

Há também uma PEC das eleições diretas em tramitação no Senado, apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), que já foi aprovada na CCJ da Casa, mas que prevê a adoção da medida apenas quando faltar mais de um ano para o término do mandato e não vale para o mandato atual – a oposição quer mudar isso no plenário.

 

Comentários

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  1. Adilson Silva

    Cambada de pilantras!

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  2. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    Boa! Nada de diretas.

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  3. Eles querem o Fora Temer e Dentro Lula….conversinha mole essa de diretas….vão esperando sentados…cambada de cínicos, 13 anos de roubalheira , apoiaram o roubo e nunca deram um piu….

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  4. Que mané diretas o quê, já temos normas constitucionais neste sentido, não há anomia.

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  5. Palmelo News

    A esquerda ta louquinha para salvar seu bicho de estimação (corrupto ) lula kkkk ta na cara nem oleo de peroba povinho de esquerda passa na cara

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  6. Felipe Nauar

    Não creio ser um tema que mereça reparo na Constituição. me parece mais uma PEC para atender interesses eleitorais e pessoais do que pensando no País.

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  7. Cristina Costa

    A esquerdalha quer “Fora Temer” e “Dentro Lula”??? KKKK Negativo. Fica Temer e encerre o funesto mandato que ganhou, graças ao PT, por ser vice de Dilmanta, entregue o País nos trilhos e depois, suma da política, como devem fazer Lula, Dilma e Aécio.. esse quarteto desmoralizou as eleições no Brasil.

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  8. É essa a democracia desses canalhas. Estamos vivendo a bela ditadura civil onde os políticos sujos desse país determinam somente o que lhes interessa.

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  9. Thulio Bezerra

    Medo!

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  10. Thulio Bezerra

    KKK. Têm medo do Lula!

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