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Alckmin congela salário de mais de 7 mil servidores – e o seu

Decisão leva a uma economia estimada entre 406 milhões e 480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista

Por Da redação
16 dez 2016, 08h00

Para impedir um aumento em cascata nos altos salários limitados por teto constitucional do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Geraldo (PSDB) determinou que sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo congele seu próprio salário, que hoje é de 21.600 reais.

Por lei, é a Assembleia quem determina ao final do exercício do ano corrente o subsídio para o mandato seguinte. O congelamento foi aprovado na semana passada e agora aguarda sanção do Executivo. Segundo cálculos de técnicos do Palácio dos Bandeirantes, a decisão vai gerar uma economia estimada entre  406 milhões de reais e  480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista.

Na prática, a medida impediu que fossem automaticamente reajustados os ganhos de 7.390 servidores ativos e inativos que têm salários superiores aos do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

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O salário de Alckmin está congelado desde 2014. Até a votação do projeto, havia pressão de deputados estaduais da base e da oposição para que houvesse um reajuste nos vencimentos do governador, vice e secretários de Estado com base os índices de inflação acumulados.

Estimativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão apontam que, se fosse usado o acumulado do IPC/Fipe para os últimos dois anos, o salário do governador seria reajustado em 16,79%. Com isso, automaticamente, seriam majorados em igual porcentual os ganhos dos mais de 7 mil servidores que esbarram no teto constitucional.

Nas reuniões com os deputados estaduais, o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, argumentou que a medida garante os esforços do ajuste fiscal feito pelo tucano e sinaliza à sociedade que a crise que atinge o país exige sacrifícios.

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Pela Constituição do Estado, cabe aos deputados definir os salários do governador, de seu vice, dos secretários estaduais e dos próprios parlamentares. Atualmente, vice Márcio França (PSB) recebe 20.549 reais e os secretários estaduais ganham  19.468 reais por mês.

Em dezembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia decidido manter congelado o seu salário e os vencimentos pagos ao vice-governador e aos secretários de Estado. Em lei publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, Alckmin determinou que continua a vigorar em 2016 a legislação de janeiro de 2015 que estabelecia a remuneração desses cargos.

Em 2015, o governo paulista publicou decreto determinando que os órgãos das administrações direta e indireta renegociem todos os contratos com custo superior a 750 mil reais. A medida também congelou a contratação de imóveis.

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