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AGU regulamenta grupo para cobrar dívidas de autarquias

Por Rosana de Cassia

Brasília – A Advocacia Geral da União regulamentou nesta terça-feira, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD) das autarquias e fundações públicas federais, instituído em 24 de maio.

O objetivo é melhorar a recuperação de créditos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com valores a partir de R$ 5 milhões.

A AGU publicou também portaria que institui o Sistema de Acompanhamento de Ações Relevantes para estruturar o intercâmbio entre os órgãos da Procuradoria Geral Federal de informações processuais e subsídios relativos às ações judiciais relevantes.