A meta do comandante da PM do Rio: policial não pode ser bandido, e precisa trabalhar

Policiais acusados de matar a juíza Patrícia Acioli se beneficiaram do descontrole sobre transferências e da facilidade para trabalhar sendo 'ficha-suja'

Por João Marcello Erthal
11 out 2011, 12h30

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, apresenta o novo comandante-geral da PM fluminense, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho (Cecília Ritto/VEJA)

A partir da substituição no comando-geral da Polícia Militar do Rio, deu-se a tradicional safra de providências – a maioria delas no sentido de combater crimes e desvios de conduta. Medidas nesse sentido são sempre desejáveis, mas em alguns momentos, como agora, surpreendem não pelo alcance ou radicalismo, mas por sua obviedade. O novo comandante, coronel Erir Costa Filho, quer, basicamente, que a corregedoria fiscalize os policiais, que os comandantes de batalhões tenham “ficha limpa” e que as promoções e transferências tenham algum tipo de justificativa. Pretende, também, classificar os ocupantes do topo da pirâmide na hierarquia de acordo com seu desempenho.

Simples, e algo certamente presente na alfabetização de qualquer instituição da qual se pode exigir algum desempenho e um mínimo de coerência. Os anúncios do recém-empossado comandante-geral podem trazer a impressão de que, sob o quepe do antecessor imperava o ‘vale-tudo’, o que não é verdade. Mário Sérgio Duarte, exonerado por decisão própria por assumir um erro ao nomear para um comando o oficial que, agora, revela-se mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, cobrava atitude exemplar da tropa. E tem, entre outros méritos, o de conter grande parte dos excessos no uso da força por parte dos PMS. Foi ele, também, o responsável pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), um programa cheio de imperfeições, mas ainda assim um avanço inquestionável em matéria de segurança pública no Rio.

Acontece que, por vezes, a lógica dentro dos muros de um batalhão de PM, protegida pela hierarquia e os códigos militares, foge ao controle do que é necessário para a sociedade. E criam-se as aberrações. No momento, os melhores exemplos desse tipo de distorção estão ainda nos detalhes do planejamento e execução da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, atribuído a 11 policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo), entre eles o ex-comandante da unidade, tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, e seu braço-direito, o tenente Daniel Benitez.

Sobre o grupo recai grande parte das preocupações do novo comandante: não tinham ficha limpa, apresentavam desempenho questionável – atingiam metas de redução da criminalidade, mas perpetravam execuções -, executavam transferência de forma a favorecer interesses pessoais. Há ainda um agravante: um exame detalhado da evolução patrimonial de alguns deles mostraria que algo estava errado.

O relatório final da Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil sobre o crime fala em metas de corrupção, venda de ‘cabeças’ – quando a polícia cobra um valor para liberar um criminoso capturado, em vez de entregá-lo à Justiça – e em múltiplas formas de ganho ilegal. Em alguns momentos, a organização beira a de uma empresa. A morte da juíza Patrícia Acioli não freou o grupo.

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A partir do surgimento da possibilidade de o comandante do batalhão de São Gonçalo ser transferido para outra unidade, na zona norte do Rio, Benitez levou a seus comandados no Grupo de Ações Táticas (GAT), uma ‘boa nova’: caso Oliveira fosse para o 14º BPM (Bangu), o grupo teriam ‘lucros’ maiores com a corrupção, o recolhimento de ‘espólio’ de traficantes e as operações ilegais em favelas.

Benitez dava como certa sua transferência, no rastro de Oliveira. E tinha razões de sobra para acreditar que isso ocorreria. Ele, Benitez, foi levado pelo chefe para São Gonçalo, depois de acompanhá-lo em outras unidades. Ambos tinham perfeita noção de como o outro trabalhava. Os sois estavam na mesma unidade quando Benitez foi flagrado e preso por roubar cerveja em um caminhão na zona norte do Rio.

A ação do grupo de Oliveira e Benitez no 7º BPM (São Gonçalo) foi devastadora. Ao assumir, Oliveira tratou de ocupar postos-chave da unidade com seus homens de confiança: o resultado: em pouco menos de um ano, os dois montaram um sistema de arrecadação ilegal que rendia 12 mil reais por semana – com nacos para o comandante sempre que a féria era proveitosa.

Um batalhão transformado em QG do crime