VEJA.com: Blog | Reinaldo Azevedo | AVESSO DO AVESSO

ÍNTEGRA DO DISCURSO DE BARACK OBAMA

2008-08-29T03:57:00.002-03:00

"Ao presidente [do Partido Democrata] [Howard] Dean e a meu grande amigo [senador pelo Illinois] Dick Durbin; e a todos meus concidadãos deste grande país;

Com grande gratidão e grande humildade, aceito minha indicação para a Presidência dos Estados Unidos.

Permitam-me agradecer ao grupo histórico de candidatos que me acompanharam nesta jornada, e especialmente àquela que fez a viagem mais longa --uma grande defensora dos trabalhadores americanos e fonte de inspiração para minhas filhas e as suas--, Hillary Rodham Clinton. Ao presidente Clinton, que ontem à noite apresentou o argumento em favor da transformação da maneira que apenas ele seria capaz de fazer; a Ted Kennedy, que encarna o espírito do serviço; e ao próximo vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Eu os agradeço. Me sinto grato por chegar ao fim desta viagem ao lado de um dos melhores estadistas de nosso tempo, um homem que fica à vontade com todo o mundo, desde líderes mundiais até cobradores do trem Amtrak no qual ainda embarca todas as noites para voltar para casa.

Ao amor de minha vida, nossa próxima primeira-dama, Michelle Obama, e a Sasha e Malia --amo vocês tanto e sinto tanto orgulho de todas vocês.

Quatro anos atrás eu me apresentei diante de vocês e lhes contei minha história --a história da união breve entre um jovem do Quênia e uma jovem do Kansas que não eram ricos nem conhecidos, mas compartilhavam a fé de que, nos EUA, seu filho poderia realizar qualquer coisa que se propusesse a realizar.

Essa é uma promessa que sempre diferenciou este país: a promessa de que, através do trabalho duro e do sacrifício, cada um de nós poderá buscar seu sonho individual, mas que ainda conseguiremos nos unir como uma só família americana, para assegurar que a próxima geração também possa lutar por seus sonhos.

É por isso que estou aqui esta noite. Porque, por 230 anos, a cada momento em que essa promessa correu perigo, homens e mulheres comuns --estudantes e soldados, agricultores e professores, enfermeiros e zeladores-- encontraram a coragem para mantê-la viva.

Nós nos encontramos hoje em um desses momentos de definição --um momento em que nosso país está em guerra, nossa economia, em turbulência, e a promessa americana foi posta em risco mais uma vez.

Esta noite, mais americanos estão desempregados e estão trabalhando mais para ganhar menos. Mais de vocês perderam suas casas e agora estão vendo suas casas perder valor em ritmo vertiginoso. Mais de vocês têm carros que não têm condições financeiras de usar, contas de cartão de crédito que não conseguem pagar e mensalidades escolares que estão fora de seu alcance.

Esses desafios não são todos obras do governo. Mas o fato de não serem enfrentados é resultado direto da política fracassada de Washington e da Presidência fracassada de George W. Bush.

América, nós somos melhores do que estes últimos oito anos. Somos um país melhor do que isso.

Este país é mais decente do que aquele em que uma mulher em Ohio, às vésperas de se aposentar, se descobre a uma doença apenas de distância do desastre, após uma vida inteira de trabalho duro.

Este país é mais generoso do que aquele em que um homem em Indiana é obrigado a embalar o equipamento no qual trabalha há 20 anos e vê-lo ser embarcado para a China, e então sufoca as lágrimas ao explicar que sentiu-se um fracassado quando voltou para casa e contou a notícia a sua família.

Somos mais compassivos que um governo que deixa soldados veteranos dormir em nossas ruas e famílias escorregar para a pobreza, e então fica parado, sem nada fazer, enquanto uma grande cidade americana se afoga diante de nossos olhos.

Esta noite eu digo ao povo americano, aos democratas e republicanos e independentes em todo este grande país: basta! Este momento --esta eleição-- é nossa chance de conservar o sonho americano vivo no século 21. Porque na semana que vem, no Minnesota, o mesmo partido que deu a vocês dois mandatos de George Bush e Dick Cheney vai pedir a este país um terceiro mandato. E estamos aqui porque amamos este país demais para permitir que os próximos quatro anos sejam iguais aos últimos oito. No dia 4 de novembro precisamos nos erguer e dizer: "Basta!".

Que não haja dúvidas. O candidato republicano, John McCain, vestiu o uniforme de nosso país com bravura e distinção, e por isso nós lhe devemos nossa gratidão e nosso respeito. E, na próxima semana, também ouviremos sobre as ocasiões em que ele rompeu com seu partido, mencionadas como prova de que ele é capaz de promover as mudanças que precisamos.

Mas o histórico dele é claro: John McCain votou com George Bush 90% do tempo. O senador McCain gosta de falar em capacidade de julgamento, mas, na verdade, quando você acha que George Bush teve razão 90% do tempo, o que isso revela sobre seu julgamento? Não sei o que vocês acham, mas eu não estou disposto a apostar em uma chance de mudanças de apenas 10%.

A verdade é que, em uma questão após outra que fariam uma diferença às vidas de vocês --com relação à saúde, à educação e à economia--, o senador McCain vem sendo tudo menos independente. Ele disse que nossa economia fez "grande progresso" sob este presidente. Disso que as bases da economia estão fortes. E, quando um de seus assessores principais --o homem que redigiu seu plano econômico-- estava falando sobre a ansiedade que os americanos estão sentindo, McCain disse que estávamos sofrendo apenas de uma "recessão mental" e que nos tornamos --e aqui cito suas próprias palavras-- "uma nação de choramingões".

Uma nação de choramingões? Diga isso aos corajosos operários de uma montadora automotiva do Michigan que, depois de descobrir que sua fábrica seria fechada, continuaram a comparecer ao trabalho todos os dias e trabalhar tão duro quanto sempre, porque sabiam que havia pessoas que contavam com os freios que produziam. Diga isso às famílias militares que carregam suas responsabilidades em silêncio, enquanto vêem seus entes queridos partindo para seu terceiro, ou quarto, ou quinto turno de serviço militar. Eles trabalham duro, contribuem para o país e seguem adiante sem se queixar. Esses são os americanos que eu conheço.

Não acredito que o senador McCain não se importe com que acontece nas vidas dos americanos. Acho que ele não sabe, apenas isso. Por que outra razão ele definiria a classe média como sendo pessoas que ganham menos de US$5 milhões por ano? Por que outra razão ele proporia centenas de bilhões de dólares em incentivos fiscais para grandes corporações e empresas petrolíferas, mas nem um centavo de alívio fiscal a mais de 100 milhões de americanos? Por que outra razão ofereceria um plano de saúde que tributa os benefícios das pessoas, ou um plano de educação que não ajuda em nada as famílias a pagar pela faculdade, ou um plano que privatizaria a Seguridade Social e arriscaria as aposentadorias das pessoas?

Não é que John McCain não se importe. É que John McCain não entende.

Há mais de duas décadas ele subscreve àquela filosofia republicana velha e desacreditada: dar mais e mais aos que têm mais e esperar que a prosperidade acabe filtrando para o resto da população. Em Washington, chamam a isso de Sociedade da Propriedade, mas o que isso realmente quer dizer é que você está sozinho, por conta própria. Está desempregado? Azar seu. Não tem seguro-saúde? O mercado resolverá o problema. Nasceu pobre? Erga-se sozinho, sem a ajuda de ninguém. Você está sozinho.

Bem, está na hora de eles reconheceram que fracassaram. Está na hora de transformarmos a América.

É que nós, democratas, medimos o que constitui progresso neste país segundo critérios muito diferentes.

Medimos o progresso segundo quantas pessoas conseguem encontrar um emprego que pague sua hipoteca; por se você consegue guardar um pouquinho de dinheiro ao final de cada mês para que, algum dia, possa ver sua filha recebendo seu diploma universitário. Medimos o progresso pelos 23 milhões de novos empregos que foram gerados quando Bill Clinton foi presidente --uma época em que a família americana média viu sua renda subir US$ 7.500, em lugar de cair US$ 2 mil, como fez sob George Bush.

Medimos a força de nossa economia não pelo número de bilionários que temos ou pelos lucros da Fortune 500, mas pelas chances de alguém que tenha uma boa idéia conseguir assumir um risco e abrir uma empresa, ou de uma garçonete que vive de gorjetas poder tirar um dia de folga para cuidar de seu filho doente sem perder seu emprego --uma economia que honre a dignidade do trabalho.

Os critérios fundamentais que empregamos para medir a força econômica são se estamos cumprindo a promessa fundamental que fez este país ser grande --promessa essa que é a única razão pela qual estou aqui hoje.

Porque nos rostos dos jovens veteranos que retornam do Iraque e do Afeganistão, enxergo meu avô, que se alistou depois de Pearl Harbor, marchou no Exército de Patton e foi recompensado por uma nação agradecida com a oportunidade de cursar a faculdade, graças à lei G.I. [que garantiu a veteranos que retornavam da 2ª Guerra Mundial o direito de cursar faculdade de graça, ter um ano de seguro-desemprego e conseguir financiamento para a compra de casa própria ou abertura de empresas].

No rosto daquele jovem estudante que dorme apenas três horas antes de trabalhar no turno da noite, vejo minha mãe, que criou minha irmã e eu sozinha, enquanto trabalhava e se formava na faculdade; que em certa época teve que pedir auxílio-alimentação, mas, mesmo assim, conseguiu nos fazer estudar nas melhores escolas do país, com a ajuda de bolsas de estudo e empréstimos para estudantes.

Quando ouço outro trabalhador me contar que sua fábrica foi fechada, me recordo de todos aqueles homens e mulheres no South Side de Chicago a cujo lado eu estive e de cujo lado lutei, duas décadas atrás, depois do fechamento da siderúrgica local.

E, quando ouço uma mulher falar sobre as dificuldades de abrir sua empresa própria, penso em minha avó, que passou de secretária até o escalão administrativo médio, apesar de ser preterida para promoções durante décadas pelo fato de ser mulher. Era ela quem adiava a compra de um carro novo ou de um vestido novo para ela para que eu pudesse ter uma vida melhor. Ela investiu tudo o que tinha em mim. E, embora ela não consiga mais viajar, sei que ela está assistindo agora e que esta noite é também a noite dela.

Não sei que tipo de vida John McCain pensa que vivem as celebridades, mas esta tem sido a minha vida. Estes são meus heróis. São deles as histórias que me formaram. E é em nome deles que pretendo vencer esta eleição e manter nossa promessa viva, como presidente dos Estados Unidos.

Qual é essa promessa?

É uma promessa que diz que temos, cada um de nós, a liberdade de fazer de nossas vidas o que bem entendermos, mas que também temos a obrigação de nos tratarmos uns aos outros com dignidade e respeito.

E uma promessa que diz que o mercado deve recompensar a garra e a inovação e gerar crescimento, mas que as empresas devem assumir sua responsabilidade de criar empregos americanos, cuidar dos trabalhadores americanos e jogar segundo as regras.

Nossa é uma promessa que diz que o governo não pode resolver todos nossos problemas, mas que o que ele deve fazer é aquilo que não podemos fazer por nós mesmos: nos proteger do mal e garantir a cada criança uma educação decente; manter nossa água limpa e nossos brinquedos seguros; investir em novas escolas, novas rodovias, nova ciência e tecnologia.

Nosso governo deve trabalhar para nós, não contra nós. Ele deve nos ajudar, não nos prejudicar. Deve assegurar oportunidades não apenas para os que têm mais dinheiro e influência, mas para todo americano que esteja disposto a trabalhar.

É essa a promessa da América: a idéia de que somos responsáveis por nós mesmos, mas que crescemos ou desabamos como uma só nação; a crença fundamental de que eu sou o guardião e protetor de meu irmão, sou o guardião e protetor de minha irmã.

É essa a promessa que precisamos cumprir. É essa a mudança de que precisamos agora, neste momento. Então me permitam explicar exatamente o que essas mudanças significarão se eu for presidente.

Mudança significa um código tributário que não recompense os lobistas que o redigiram, mas os trabalhadores e as pequenas empresas americanas que o merecem.

Diferentemente de John McCain, vou parar de oferecer incentivos fiscais a corporações que transferem nossos empregos para fora do país e vou começar a dá-los a empresas que criam empregos bons aqui mesmo nos Estados Unidos.

Vou eliminar os impostos sobre ganhos de capital das pequenas empresas e as empresas recém-fundadas que vão criar os empregos de alta tecnologia e altos salários do futuro.

Vou reduzir impostos --reduzir impostos-- para 95% de todas as famílias de trabalhadoras. Porque, em uma economia como esta, a última coisa que devemos fazer é elevar os impostos sobre a classe média.

E, pelo bem de nossa economia, nossa segurança e o futuro de nosso planeta, vou definir uma meta clara como presidente: que, no prazo de dez anos, finalmente acabemos com nossa dependência do petróleo do Oriente Médio.

Washington vem falando há 30 anos sobre nossa dependência do petróleo, e John McCain esteve presente durante 26 desses anos. Durante esse tempo, ele já disse "não" a critérios mais altos de eficiência de combustível para automóveis, "não" a investimentos em energia renovável, "não" a combustíveis renováveis. E hoje importamos o triplo da quantidade de petróleo do que importávamos no dia em que o senador McCain assumiu seu cargo.

É chegado o momento de pôr fim a essa dependência e de compreender que perfurar poços é uma medida paliativa e provisória, não uma solução de longo prazo. Nem sequer chega perto disso.

Como presidente, vou utilizar nossas reservas de gás natural, investir em tecnologia de carvão mineral limpo e encontrar maneiras de atrelar a energia nuclear com segurança. Vou ajudar nossas montadoras de automóveis a mudarem sua produção, de modo que os automóveis que fazem uso eficiente de combustível sejam produzidos aqui mesmo, nos Estados Unidos. Vou fazer com que seja mais fácil para o povo americano ter acesso a esses carros novos. E vou investir US$150 bilhões nos próximos dez anos em fontes de energia renováveis e de baixo custo _energia eólica, energia solar e a próxima geração de biocombustíveis; um investimento que levará à criação de novas indústrias e à geração de 5 milhões de empregos que pagam bem e não poderão jamais ser transferidos para fora do país.

América, este não é o momento para planos pequenos.

Este é o momento de finalmente cumprirmos nossa obrigação moral de garantir para cada criança uma educação de primeiro nível, porque será preciso nada menos que isso para competir na economia global. Michelle e eu só estamos aqui esta noite porque nos foi dada uma chance de ter uma educação. E eu não vou compactuar com uma América em que algumas crianças não tenham essa chance. Vou investir no ensino para a primeira infância. Vou recrutar um exército de novos professores, pagar salários maiores a eles e lhes dar mais apoio. E, em troca, pedirei padrões mais altos e mais responsabilidade. E vamos cumprir nossa promessa a cada jovem americano: se você se comprometer a servir a sua comunidade ou a seu país, vamos garantir que você tenha meios de ter estudo universitário.

Agora, finalmente, é hora de cumprir a promessa de atendimento de saúde acessível, a preço acessível a cada americano. Se você já tem seguro-saúde, meu plano vai reduzir o que você paga por ele. Se não o tem, poderá conseguir o mesmo tipo de atendimento que os parlamentares se dão. E, na condição de alguém que viu minha mãe discutir com seguradoras enquanto estava deitada na cama, morrendo de câncer, vou garantir que essas empresas parem de discriminar aqueles que estão doentes e que mais necessitam desse atendimento.

Agora é o momento de ajudar as famílias com dias de licença médica paga e licença-família melhor, porque ninguém na América deve ser obrigado a optar entre conservar seu emprego e cuidar de um filho doente ou um pai ou mãe enfermo.

Agora é o momento de mudar nossas leis de falência, para que suas pensões sejam protegidas antes de serem garantidos os bônus pagos aos executivos-chefes. É o momento de proteger a Seguridade Social para as gerações futuras.

E agora é o momento de cumprir a promessa de pagamento igual por um dia de trabalho igual, porque quero que minhas filhas tenham exatamente as mesmas oportunidades que seus filhos.

Agora, muitos desses planos vão custar dinheiro, e é por isso que expliquei como pagarei por cada centavo: fechando as vias de evasão usadas pelas grandes empresas, fechando os paraísos fiscais que não ajudam a América a crescer. Mas também reestudarei o orçamento federal, linha por linha, eliminando programas que não funcionam mais e fazendo com que aqueles que precisamos de fato funcionem melhor e custem menos --porque não podemos fazer frente aos desafios do século 21 com uma burocracia do século 20.

E, democratas, precisamos também reconhecer que para cumprir a promessa da América será preciso mais que apenas dinheiro. Será preciso um senso renovado de responsabilidade da parte de cada um de nós para recuperarmos aquilo que John F. Kennedy descreveu como nossa "força intelectual e moral". Sim, o governo deve liderar com relação à independência energética, mas cada um de nós precisa fazer sua parte para tornar nossas casas e empresas mais eficientes. Sim, precisamos oferecer mais escadas ao sucesso para jovens que caíram em vidas de criminalidade e desespero. Mas também precisamos reconhecer que programas, por si só, não são capazes de substituir pais; que o governo não pode desligar a televisão e obrigar uma criança a fazer sua lição de casa; que os pais precisam assumir mais responsabilidade por dar o amor e a orientação que seus filhos necessitam.

Responsabilidade individual e responsabilidade mútua --essa é a essência da promessa da América.

E, assim como cumprimos nossa promessa à próxima geração aqui em casa, precisamos cumprir a promessa da América no exterior. Se John McCain quiser debater quem tem o temperamento e a capacidade de julgamento para exercer o papel do próximo comandante em chefe, é um debate que estou preparado para encarar.

Pois enquanto o senador McCain estava voltando sua mira contra o Iraque dias apenas depois do 11 de setembro, eu me posicionei contra essa guerra, sabendo que ela desviaria nossa atenção das ameaças reais que enfrentamos. Quando John McCain disse que poderíamos "dar um jeito de nos virar" no Afeganistão, eu argumentei em favor de mais recursos e mais tropas para terminar a luta contra os terroristas que nos atacaram de fato no 11 de setembro e deixei claro que, se temos Osama bin Laden e seus homens em nossa mira, precisamos abatê-los. John McCain gosta de dizer que seguiria Bin Laden até os portões do inferno --mas ele não se dispõe a ir nem sequer até a caverna onde Bin Laden se esconde.

E hoje, quando meu chamado por um cronograma para retirar nossas tropas do Iraque foi ecoado pelo governo iraquiano e até mesmo pela administração Bush, mesmo depois de ficarmos sabendo que o Iraque tem um superávit de US$79 bilhões, enquanto nós estamos atolados em déficits, John McCain está só em sua recusa obstinada em pôr fim a uma guerra equivocada.

Não é esse o julgamento que precisamos. Não é isso que vai manter a América em segurança. Precisamos de um presidente que seja capaz de enfrentar as ameaças do futuro, e não que se apegue teimosamente às idéias do passado.

Não se derrota uma rede terrorista que opera em 80 países, ocupando o Iraque. Não se protege Israel e se impede o Irã de agir, simplesmente falando grosso em Washington. Não é possível defender a Geórgia verdadeiramente quando se desrespeitou nossas alianças mais antigas. Se John McCain quer seguir o exemplo de George Bush, com mais conversa dura e estratégia equivocada, essa é a escolha dele --mas não é a mudança de que precisamos.

Somos o partido de Roosevelt. Somos o partido de Kennedy. Portanto, não venham me dizer que os democratas não são capazes de defender este país. Não venham me dizer que os democratas não vão garantir nossa segurança. A política externa de Bush-McCain desperdiçou o legado construído por gerações de americanos --democratas e republicanos--, e nós estamos aqui para restaurar esse legado.

Como comandante em chefe, não hesitarei nunca em defender esta nação, mas só enviarei nossas tropas para situações em que corram perigo quando tiverem uma missão clara e com o compromisso sagrado de muni-las dos equipamentos de que precisam para a batalha e da assistência e dos benefícios que merecem quando retornam para casa.

Encerrarei esta guerra no Iraque de modo responsável e terminarei a luta contra a Al Qaeda e o Taliban no Afeganistão. Reconstruirei nossas Forças Armadas, para que possam fazer frente a conflitos futuros. Mas também renovarei a diplomacia direta e intransigente que seja capaz de impedir o Irã de obter armas nucleares. Formarei novas parcerias para derrotar as ameaças do século 21: terrorismo e proliferação nuclear, pobreza e genocídio, mudanças climáticas e doenças. E restaurarei nossa posição moral, de modo que a América volte a ser a última e melhor esperança para todos aqueles que se sentem convocados para a causa da liberdade, que anseiam por vidas de paz e que aspiram a um futuro melhor.

Estas são as políticas que seguirei. E, nas próximas semanas, antevejo com prazer a oportunidade de debatê-las com John McCain.

Mas o que eu não farei é sugerir que o senador assume suas posições com finalidades políticas. Porque uma das coisas que precisamos mudar em nossa política é a idéia de que as pessoas não possam discordar sem contestar o caráter e o patriotismo umas das outras.

O momento é sério demais, os trunfos em jogo são grandes demais para que se jogue segundo essas mesmas regras políticas partidárias. Então concordemos que o patriotismo não tem partido. Eu amo este país, e você também o ama, e John McCain, também. Os homens e mulheres que lutam em nossos campos de batalha podem ser democratas, republicanos ou independentes, mas eles lutaram juntos, sangraram juntos, e alguns morreram juntos, todos sob a mesma bandeira gloriosa. Eles não serviram a uma América democrata ou republicana --eles serviram aos Estados Unidos da América.

Então tenho uma notícia a lhe dar, John McCain. Vamos colocar nosso país em primeiro lugar.

América, nosso trabalho não será fácil. Os desafios que enfrentamos exigem escolhas difíceis, e tanto democratas quanto republicanos terão que deixar de lado as idéias e políticas gastas do passado. Pois parte do que se perdeu nestes últimos oito anos não se mede apenas em salários perdidos ou déficits comerciais maiores. O que se perdeu foi nosso senso de uma meta comum --nosso senso de uma meta maior. E é isso o que precisamos restaurar.

Podemos não concordar quanto ao aborto, mas com certeza podemos concordar quanto à redução do número de gravidezes indesejadas neste país. A realidade da posse de armas pode ser diferente para caçadores na zona rural do Ohio e para as pessoas que sofrem a praga da violência de gangues em Cleveland, mas não me digam que não podemos respeitar a Segunda Emenda constitucional e, ao mesmo tempo, manter os fuzis AK-47 fora das mãos de criminosos. Sei que existem divergências quanto ao casamento de homossexuais, mas certamente podemos todos concordar que nossos irmãos e irmãs gays e lésbicas merecem poder visitar a pessoa que amam no hospital e viver suas vidas livres de discriminação. As paixões se acirram quando o assunto é a imigração, mas não conheço ninguém que se beneficia quando uma mãe é separada de seu filho bebê ou quando um empregador americano reduz os salários americanos, contratando trabalhadores ilegais. Isso também faz parte da promessa americana --a promessa de uma democracia em que possamos encontrar a força e graça para superar divisões e nos unir em um esforço comum.

Sei que existem aqueles que menosprezam essas idéias, tachando-as de palavrório utópico e vazio. Eles dizem que nossa insistência sobre algo maior, mais firme e mais honesto em nossa vida pública não passa de um cavalo de tróia para a introdução de impostos mais altos e o abandono dos valores tradicionais. E isso é previsível. Porque, se você não tem idéias novas, recorre a táticas batidas para assustar os eleitores. Se você não tem um histórico de atuação no qual basear sua candidatura, você retrata seu adversário como alguém de quem as pessoas deveriam fugir.

Você faz uma eleição grande girar em torno de coisas pequenas.

E sabem de uma coisa --isso já funcionou antes. Porque isso alimenta o cinismo que todos nós sentimos em relação ao governo. Quando Washington não funciona, todas suas promessas parecem ser vazias. Se suas esperanças foram frustradas inúmeras vezes, então o melhor é deixar de ter esperança e conformar-se com o que você já conhece.

Eu entendo. Eu percebo que não sou o candidato mais provável para este cargo. Não me enquadro no pedigree típico e não passei minha carreira nos salões de Washington.

Mas estou aqui diante de vocês esta noite porque alguma coisa está se mexendo em toda a América. O que os negativistas não entendem é que esta eleição nunca girou em torno de mim. Girou em torno de vocês.

Há 18 longos meses vocês vêm se erguendo, um por um, e dizendo "basta" à política do passado. Vocês compreendem que, nesta eleição, o maior risco que podemos correr é tentar a mesma velha política com os mesmos velhos atores e esperar que o resultado seja diferente. Vocês já demonstraram aquilo que a história ensina: que, em momentos de definição, como este, a transformação que precisamos não vem de Washington. A transformação vai a Washington. A transformação acontece porque o povo americano a exige --porque ele se ergue e reivindica novas idéias, nova liderança, uma nova política para um novo tempo.

América, este é um desses momentos.

Acredito que, por mais difícil que seja, a mudança que precisamos está chegando. Porque eu já a vi. Porque já a vivi. Já a testemunhei no Illinois, onde garantimos atendimento de saúde a mais crianças e fizemos mais famílias passarem da dependência da assistência previdenciária ao trabalho. Já a testemunhei em Washington, onde trabalhamos cruzando as linhas partidárias para tornar o governo mais transparente e cobrar responsabilidade dos lobistas, para proporcionar melhor assistência a nossos veteranos e manter as armas nucleares fora das mãos de terroristas.

E já o testemunhei nesta campanha. Nos jovens que votaram pela primeira vez e naqueles que voltaram a envolver-se, depois de muito tempo. Nos republicanos que jamais imaginariam que pudessem votar em um democrata, mas que o fizeram. Já o testemunhei nos trabalhadores que preferiram reduzir seu horário de trabalho em uma hora por dia a ver seus amigos perder seus empregos, nos soldados que voltam a alistar-se depois de perderem um membro, nos bons vizinhos que dão abrigo a um estranho quando um furacão atinge sua cidade, provocando inundações.

Este país nosso possui mais riqueza que qualquer outro país, mas não é isso o que nos torna ricos. Temos as Forças Armadas mais poderosas do mundo, mas não é isso que nos torna fortes. Nossas universidades e nossa cultura são motivo de inveja no mundo, mas não é isso o que faz o mundo continuamente vir até nós.

Não: é aquele espírito americano --aquela promessa americana-- que nos impele para frente, mesmo quando o caminho é incerto; que nos une, apesar de nossas diferenças; que nos faz fixar nosso olhar não no que é visto, mas naquilo que é invisível, naquele lugar melhor que fica logo após a próxima curva.

Essa promessa é nossa maior herança. É uma promessa que faço a minhas filhas quando as ponho para dormir à noite, e é uma promessa que vocês fazem a seus filhos --uma promessa que levou imigrantes a atravessar oceanos, que levou pioneiros a viajarem para o oeste; uma promessa que levou trabalhadores a formar piquetes e mulheres a lutar pelo direito de votar.

E foi essa promessa que, há exatamente 45 anos hoje, levou americanos de todos os cantos deste país a se postarem juntos no Mall em Washington, diante do Memorial de Lincoln, e ouvir um jovem pregador da Geórgia falar de seu sonho.

Os homens e mulheres que se reuniram ali poderiam ter ouvido muitas coisas. Eles poderiam ter ouvido palavras de ira e discórdia. Poderiam ter sido aconselhados a sucumbir ao medo e à frustração de tantos sonhos protelados.

Mas, em lugar disso, o que ouviram as pessoas --pessoas de todas as religiões e cores, de todas as classes sociais e profissões-- foi que, na América, nossos destinos estão inextricavelmente interligados. Que, juntos, nossos sonhos podem ser um só.

"Não podemos caminhar sozinhos", gritou o pregador. "E, quando caminhamos, precisamos nos comprometer a sempre marchar para frente. Não podemos voltar atrás."

América, não podemos voltar atrás. Não quando ainda resta tanto trabalho a ser feito. Não com tantas crianças para educar e tantos veteranos de quem cuidar. Não com uma economia para consertar, cidades para reconstruir e fazendas a salvar. Não com tantas famílias para proteger e tantas vidas para resolver. América, não podemos retroceder. Não podemos caminhar sozinhos. Neste momento, nesta eleição, precisamos prometer mais uma vez marchar para o futuro. Vamos cumprir essa promessa --aquela promessa americana-- e, nas palavras da Bíblia, nos atermos com firmeza, sem vacilar, à esperança que professamos.

Obrigado. Deus os abençoe, e Deus abençoe os Estados Unidos da América".

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"Garapa?" - Um artigo de Ali Kamel

2008-07-08T19:01:00.003-03:00

O cineasta José Padilha, diretor dos premiados “Tropa de elite” e “Ônibus 174”, está terminando de rodar “Garapa”, um documentário que mostra o dia-a-dia de três famílias famintas do interior do Ceará. Em relação ao filme, ele disse à Folha de S. Paulo: “É eticamente inadmissível que alguém, no grupo dos beneficiados históricos deste país, olhe para os miseráveis que não têm o que comer e diga que os R$ 58 que o governo dá a eles são uma política errada". Mais adiante, acrescentou que o valor do benefício era insuficiente para matar a fome daquelas famílias.

Ele está absolutamente certo ao fazer as duas afirmações.

Mas absolutamente errado ao acreditar que o Bolsa Família, tal como está posto, seja a solução do problema. A enorme abrangência do programa pode ser contraproducente.

Citando uma pesquisa sobre segurança alimentar, feita pelo Ibase entre os beneficiários do Bolsa Família, divulgada há pouco, Padilha disse que 11,5 milhões de brasileiros estão na mesma situação daquela em que vivem as três famílias de “Garapa”. Esse tipo de pesquisa, porém, ao contrário do que o nome sugere, não é capaz de comprovar se a fome existe de fato na população pesquisada. Com perguntas que comportam apenas um “sim” ou “não”, a pesquisa apenas registra o que informam os entrevistados sobre a própria segurança alimentar. Há uma ou duas perguntas bem objetivas, como esta: “Nos últimos três meses, os alimentos acabaram antes que os moradores tivessem dinheiro para comprar mais comida?” Mas, na maior parte, as perguntas medem mais expectativas, temores, frustrações. Dou um exemplo: "Nos últimos três meses, os moradores deste domicílio tiveram a preocupação de que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou receber mais comida?" Outra pergunta: "Nos últimos três meses, os moradores deste domicílio ficaram sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada?"

Com perguntas assim, a pesquisa concluiu que 21% dos beneficiários (11,5 milhões de pessoas), têm insegurança alimentar grave (fome), 34%, moderada (restrição na quantidade de alimentos) e 28%, leve (não há falta de alimentos, mas o temor de que venha a faltar). Feita exclusivamente entre os beneficiários do Bolsa Família, a pesquisa pode gerar uma distorção: conhecendo os objetivos do programa, talvez os beneficiários respondam de modo a continuar a merecer o benefício. Não considero esse ponto decisivo, porém. Pesquisas de segurança alimentar são feitas de tal modo que, mesmo quando feitas na população geral, o índice dos que se declaram em situação de insegurança alimentar é sempre alto. Aqui e no mundo.

A pesquisa brasileira é inspirada numa metodologia aplicada anualmente nos EUA desde 1995. Lá, o governo federal gastou no ano passado US$ 53,3 bi com programas de distribuição de comida aos mais pobres, sendo US$ 33,2 bi com o Food Stamps, um programa que distribui cartões magnéticos a quem esteja abaixo da linha de pobreza, utilizados para adquirir apenas comida em lojas credenciadas (no Bolsa Família, o beneficiário pode comprar o que quiser). São 26,5 milhões de beneficiários, que recebem, em média, US$ 214 por família. Mesmo assim, em 2006, os números da pesquisa americana foram desconcertantes: lá existem 35,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo que 11,1 milhões em insegurança alimentar grave (em termos absolutos, o mesmo resultado encontrado aqui). Já disse antes, e repito: se nem na nação mais próspera do planeta, com os seus programas assistenciais multimilionários, a insegurança alimentar foi resolvida, o problema não é do país, mas do conceito de insegurança alimentar.

O único método viável de comprovar a existência de fome em grandes grupos populacionais é pesando e medindo as pessoas. Porque, se a ingestão de calorias for menor do que a necessária, o indivíduo emagrecerá: a relação peso/altura mostrará esse emagrecimento, e, se ele for superior a certos limites, a fome estará comprovada. Para adultos, a OMS considera aceitável um índice de até 5% de emagrecidos, porque, estatisticamente, esta é a proporção de indivíduos magros por natureza em qualquer grupo. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, realizada entre 2002 e 2003 (antes, portanto, do Bolsa Família) mediu e pesou os brasileiros e encontrou um índice de magros de 4%, dentro da normalidade abaixo do permitido, portanto (no Haiti, o índice foi de 19%, na Etiópia, de 38% e, na Índia, de 49%).

No Brasil, em alguns poucos estratos populacionais, o índice foi levemente superior a 5%: sempre mulheres, de uma maneira geral da zona rural (o pico foi o Nordeste, com 7,2%) das faixas de renda mais baixas (o pico foi a faixa de 1/4 de salário mínimo, com 8,5%). Assim, nesses dois casos extremos, podia-se falar em fome em 2,2% das mulheres da zona rural do Nordeste e em 3,5% das mulheres na faixa de renda mais baixa. Os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), realizada em 2006 e divulgada na última quinta-feira, mostram, porém, que essa situação já foi superada. No Brasil, o índice de mulheres emagrecidas foi de 3,5% e em nenhuma região alcançou 5%. O índice só ultrapassou ligeiramente os 5% entre as mulheres sem escolaridade (5,3%) e com mais de seis filhos (6%).

Mesmo entre as crianças, a notícia é excelente. A desnutrição aguda é também medida pela relação peso/altura, mas, para elas, o índice aceitável é de até 3%, o que corresponderia a crianças geneticamente magras. O índice encontrado pela PNDS foi de apenas 1,6%, ou seja: é virtualmente nula a fome em crianças no Brasil. A desnutrição crônica é medida pela relação altura/idade, que, segundo a pesquisa, “expressa o crescimento linear da criança e, nesta medida, sintetiza a história do seu estado nutricional, do nascimento (ou mesmo antes) até o momento atual, refletindo o aporte de energia, de macronutrientes e de vitaminas e minerais.” Em outras palavras, é uma relação que traz mais as marcas do passado. O índice aceitável é de até 3%, o que corresponde à proporção de crianças geneticamente pequenas. No Brasil, o índice despencou de 13,4%, em 1996, para 6,8% em 2006, menos da metade do índice do México (15,5%) e menor do que o da Argentina (8,2%). Ainda há fome no Brasil? Sim, o que é uma tragédia, mas uma tragédia na casa das centenas de milhares, nunca na casa dos milhões.

O filme de Padilha chama-se “Garapa” porque este é o nome da mistura de água e açúcar que as famílias como a que ele retratou dão a seus filhos quando não há alimentos. Uma pesadelo. Mas que não tem as dimensões que ele acredita. A POF não detectou em nenhum estrato da população (nem mesmo nos de baixíssima renda) dietas à base de garapa.

Por que a abrangência do Bolsa Família pode estar sendo contraproducente? Porque o programa distribui um dinheiro pequeno a 46 milhões de pessoas, na suposição de que todas passam fome. Se o programa fosse mais bem dimensionado, o dinheiro dado aos que, de fato, não tem comida poderia ser substancialmente maior a um custo total substancialmente menor. Em vez de R$ 10,8 bi, o Bolsa Família poderia gastar, sei lá, 20% disso, dando muito mais a quem precisa e investindo o restante em educação, único instrumento que tira de fato o pobre da pobreza.

Se em seu novo filme, Padilha usar três famílias que passam fome como exemplo de 11 milhões, terá sido induzido a erro pela leitura equivocada de uma pesquisa. Se não fizer as ressalvas, o filme não será a sua volta ao documentário, mas a sua permanência na ficção.

(*) Artigo publicado originalmente em O Globo Online, no dia 7 de julho de 2008

Os tontos-maCUTs da Apeoesp

2008-06-16T18:16:00.002-03:00

Os tontons-maCUTs da Apeosp, o sindicato da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo, decretaram greve na sexta-feira. Segundo a Secretaria de Educação, ela atinge coisa de 2% dos profissionais, atingindo apenas algumas escolas. Logo mais, o sindicato deve divulgar números diferentes. De todo modo, a maioria das escolas funcionou normalmente

O embate que se assiste em São Paulo se dá entre quem quer melhorar a educação e quem usa o setor para fazer proselitismo político. De todos os sindicatos ligados ao PT e à CUT, a Apeoesp é um dos mais atrasados. Sua militância, até havia pouco, beirava a boçalidade. Não beira mais. É boçal mesmo. Dia desses, estes senhores e senhoras promoveram queima de livros em praça pública. Que fique claro: o atual presidente da CUT, João Felício, é ex-presidente da Apeoesp. Publico aqui a informação para que fique claro sobre o que estamos falando.

E por que a greve desta vez? Os valentes “exigem” a revogação do decreto 53.037, publicado no Diário Oficial de 28 de maio. O que ele traz de tão escandaloso?
- exige que professores não-efetivos contratados para a rede se submetam a uma prova;
- cria obstáculos para que professores titulares mudem de escola durante o ano letivo;
- exige algumas precondições muito razoáveis para que um professor se candidate a preencher a vaga de um titular afastado.

A íntegra do decreto está aqui. Vejam lá. Não há nele nenhuma intenção secreta. Vale dizer: as exigências estão longe de prejudicar os professores e, obviamente, protegem os alunos. Que mal há em exigir dos docentes, mesmo temporários, conhecimentos considerados mínimos para o exercício da função? E preciso ser muito sagaz para intuir que a troca de professores no curso do ano letivo prejudica os estudantes?

Mas os nossos valentes não querem saber. Não é a primeira vez que a Apeoesp, um braço do PT, atua de forma escancarada contra medidas que buscam melhorar a qualidade do ensino. Não custa lembrar que o sindicato se opôs e se opõe, por exemplo, à criação — e cumprimento — de um currículo para as escolas do estado.

De resto, como ignorar o óbvio? A Apeoesp adora fazer greve e passeata em ano eleitoral.

Íntegra do decreto 53.037

2008-06-16T17:59:00.000-03:00

Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

SEÇÃO I
Dos Concursos Públicos
Artigo 1º - Os concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e escolha de vagas vinculadas a uma mesma Diretoria de Ensino, por campo de atuação e/ou componente curricular, observando-se:
I - as condições previstas nos artigos 13 a 16 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;
II - os requisitos estabelecidos em conformidade com o Anexo III a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
§ 1º - As provas, quando realizadas em mais de uma região, poderão ser únicas e aplicadas concomitantemente.
§ 2º - Excepcionalmente e havendo interesse da Administração, a Secretaria da Educação poderá promover concurso público de âmbito estadual para determinada classe.
Artigo 2º - Os candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos do Quadro do Magistério serão classificados regionalmente, por Diretoria de Ensino, em listagens discriminadas por campo de atuação e/ou componente curricular.
Artigo 3º - O candidato aprovado e convocado de acordo com sua classificação optará, quando docente, por vaga na jornada de trabalho que pretenda assumir, observada a quantidade de aulas oferecida pela unidade escolar escolhida.

SEÇÃO II
Da Remoção
Artigo 4º - A remoção de integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 24 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, é regulamentada pelo Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986, alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996, observadas as disposições do Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998, e as deste decreto.
Artigo 5º - A remoção por concurso de títulos ou por união de cônjuges será realizada em nível estadual.
Artigo 6º - No caso de docente, a remoção poderá efetivar-se em jornada de trabalho de duração diversa daquela em que estiver incluído, observada a disponibilidade das jornadas existentes nas unidades escolares indicadas no respectivo concurso de remoção.

SEÇÃO III
Da Substituição
Artigo 7º - A substituição durante o impedimento legal e temporário de outro titular de cargo ou o exercício de cargo vago, do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, dar-se-á mediante designação do servidor em exercício, atendidas as condições previstas neste decreto e nas demais normas regulamentares, ficando impedidos de participar da atribuição de vaga os interessados que:
I - tiverem sofrido penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;
II - tiverem desistido de designação anterior, ou tiveram cessada essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do titular substituído, nos últimos 3 (três) anos;
III - apresentarem:
a) mais de 10 (dez) faltas de qualquer natureza; e/ou
b) licença(s), de qualquer natureza, exceto licença gestante.
Parágrafo único - O período de afastamento para substituição deverá ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carga horária do substituído igual ou superior à do substituto.
Artigo 8º - A atribuição de vaga a docente, obedecidas as disposições do artigo 7º deste decreto, dar-se-á no processo inicial de atribuição de classe e de aulas, com o oferecimento de vagas disponíveis por todo o ano letivo.
Artigo 9º - O docente titular de cargo que tiver optado por concorrer a vaga de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, concorrerá no processo inicial apenas a essa atribuição, em nível da Diretoria de Ensino.
Artigo 10 - A constituição da jornada de trabalho do docente de que trata o artigo 9º deste decreto será efetuada com a atribuição compulsória de classe ou de aulas, conforme o caso, na unidade escolar de classificação e, se necessário, também em nível da respectiva Diretoria de Ensino.
Artigo 11 - O docente que não tiver conseguido atribuição de vaga nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, poderá concorrer à atribuição de classe ou de aulas a título de carga suplementar de trabalho, no decorrer do ano, desde que no ato de sua inscrição para o processo inicial de atribuição assim tenha optado.

SEÇÃO IV
Da Contratação Temporária de Docentes
Artigo 12 - A contratação temporária de docentes é disciplinada pelos artigos 16 a 18 do Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998, observadas as disposições deste decreto.
Artigo 13 - A contratação temporária de docentes depende de aprovação em processo seletivo simplificado, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação definindo normas e procedimentos relativos à matéria, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.
Artigo 14 - A atribuição de classe ou de aulas do docente temporário dar-se-á por campo de atuação, obedecida a ordem de classificação no processo seletivo, habilitação, tempo de serviço e títulos, em conformidade com o artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.
Parágrafo único - No ato da inscrição para o processo de atribuição de que trata o "caput" deste artigo o candidato indicará a unidade escolar, integrante da estrutura da Diretoria de Ensino de opção, em que pretende ser classificado e ter classe ou aulas atribuídas.
Artigo 15 - Não sendo contemplado com atribuição, total ou parcialmente, na unidade escolar indicada na inscrição, o docente/candidato poderá participar da atribuição de classe e aulas no âmbito da respectiva Diretoria de Ensino, obedecida a classificação geral.
Artigo 16 - O docente que deixar de realizar prova de seleção não poderá participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas durante os anos letivos de referência.
Artigo 17 - A movimentação do docente contratado efetua-se exclusivamente pela efetiva atribuição de classe ou de aulas na circunscrição da Diretoria de Ensino pela qual tenha optado na sua inscrição para o processo.

SEÇÃO V
Disposições Finais
Artigo 18 - O integrante do Quadro do Magistério que se encontre no período de estágio probatório de que trata o Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007, não poderá:
I - participar de concurso de remoção;
II - concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago ou substituição, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.
Artigo 19 - A publicação de ato decisório sobre acumulação remunerada de integrante do Quadro do Magistério deve ocorrer antes do início do exercício no cargo ou na função-atividade.
Parágrafo único - Quando houver qualquer alteração da situação funcional, em especial no que envolver horário e/ou local de trabalho, deverá ser verificada a regularidade da acumulação remunerada, com publicação de novo ato decisório.
Artigo 20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 6º do Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
PROC. SE-127/08

Íntegra da representação de Rodrigo Maia

2008-05-06T14:21:00.004-03:00

Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União

RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, brasileiro, casado, Deputado Federal (PFL/RJ), Carteira Parlamentar n° 322, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, gabinete nº 308, Brasília/DF, com fundamento no artigo 237 da Resolução TCU n.º 155/2002 (RITCU), vem, perante Vossa Excelência, oferecer

R E P R E S E N T A Ç Ã O

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS
(1) Foi anunciada, no dia 25 de abril de 2008, a aquisição pela Oi/Telemar do controle acionário da Brasil Telecom por R$ 5, 823 bilhões. A realização da operação, segundo noticiado, conta com o aporte de R$ 2, 569 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES. Tais dados foram informados, nos seguintes termos pelo jornal Folha de São Paulo:

A operadora de telefonia Oi anunciou ontem o fechamento da compra da Brasil Telecom, por R$ 5,863 bilhões. Com isso, a antiga Telemar se tornará um dos maiores grupos empresariais brasileiros, com receita anual de R$ 29,3 bilhões (a soma das operadoras em 2007).
A operação financeira total, incluindo o valor a ser pago aos acionistas minoritários, ultrapassará R$ 12 bilhões. Isso sem incluir os recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 2,569 bilhões, para a reestruturação acionária da Oi.
O negócio foi fechado sem amparo legal. A compra da BrT depende de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que estabeleceu as regras do mercado após a privatização, em 1998. Também serão necessárias as autorizações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Enquanto isso não acontece, as duas companhias permanecerão atuando separadas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que estará à frente da nova operadora, espera mudanças no PGO num prazo de até três meses: "As mudanças já estão maduras. Esperamos agora ventos positivos e fumaça branca saindo das chaminés". (edição de 26 de abril de 2008).

(2) Na mesma data, o BNDES divulgou nota à imprensa dando conta que a diretoria da empresa de participações do Banco “aprovou apoio à operação de reestruturação do controle da Telemar Participações S/A (TmarPART) no valor de R$ 2,569 bilhões”. Informou também que o aporte de recursos seria realizado mediante a subscrição pela BNDESPAR – acionista da Telemar desde 1999 – de valores mobiliários e ações preferenciais nominativas resgatáveis. A manifestação oficial da instituição financeira tem o seguinte teor:

BNDES apóia consolidação no setor de telecomunicações
25.04.08

A diretoria da empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDESPAR - aprovou apoio à operação de reestruturação do controle da Telemar Participações S/A (TmarPART) no valor de R$ 2,569 bilhões.
“A reestruturação societária será decisiva para a prevista consolidação de duas operadoras, a Oi e a Brasil Telecom, que resultará na criação de um grupo com escala eficiente, estratégia empresarial alinhada, com capacidade de crescimento e porte para competir internacionalmente no setor de telecomunicações”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Ademais, cria-se uma nova competidora com rede nacionalmente integrada em telefonia celular e em transmissão de dados, aumentando a concorrência no mercado brasileiro, em benefício dos consumidores e usuários. É claro que tudo isso dependerá da aprovação de mudanças regulatórias pela Anatel, após amplo processo de audiência pública e de discussão com a sociedade”, concluiu Coutinho.
O BNDES, por meio de sua subsidiária BNDESPAR, já é acionista da companhia desde sua criação, em 1999, constituída com a privatização do grupo Telebrás. É na sua condição de sócio do empreendimento que apóia o processo de reestruturação.
O apoio do Banco, portanto, configura operação típica do processo de gestão de participações acionárias da BNDESPAR. Ao final do processo, a empresa do BNDES passará a deter 16,89% do capital da companhia, inferior aos atuais 25%. Além disso, a presença do Banco na operação constitui oportunidade de valorização e geração de liquidez para a companhia e, em decorrência, para o investimento da BNDESPAR.
“Por ser operação de renda variável, não usaremos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), nem outras fontes de recursos institucionais no processo de mudança societária da Telemar. Portanto, esse apoio em nada comprometerá a capacidade de crédito do BNDES para novos projetos de investimento em infra-estrutura e na indústria. O objetivo da BNDESPAR é fortalecer empresas brasileiras, sua capacidade de crescer, inovar e melhorar sua governança”, enfatizou Coutinho.
A reestruturação - A operação resultará na saída de três grupos acionistas da holding, Asseca (GP Investimentos), Lexpart (Citibank e Opportunity) e Alutrens (Banco do Brasil e seguradoras privadas), bem como na cisão parcial da TmarPART de modo a que a participação na Contax, atualmente controlada pela TmarPART, seja segregada em uma nova empresa.
A participação da BNDESPAR prevê subscrição de R$ 1,239 bilhão em ações preferenciais nominativas resgatáveis, emitidas pela TmarPART. Com esses recursos, a holding adquirirá as participações da Lexpart Participações S/A e da Alutrens Participações S/A na Telemar Participações, equivalentes a 10,275% e 10%, respectivamente. Além disso, a BNDESPAR vai subscrever valores mobiliários no total de R$ 1,330 bilhão, emitidos por AG Telecom (do grupo Andrade Gutierrez) e LF TEL (do grupo La Fonte).
Por último, a BNDESPAR poderá vender aproximadamente 45% de sua atual participação no capital da TmarPART (cerca de 11% do capital da holding) por meio de um leilão público, com o objetivo de reequilibrar as participações no bloco de controle. Neste leilão, três fundos de pensão - Petros, dos funcionários da Petrobras, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, terão oportunidade de aumentar suas participações no capital social da TmarPART.
Acordo de acionistas - Como prática usual em suas participações acionárias, a empresa de participações do Banco garantiu uma série de salvaguardas no novo acordo de acionistas do qual fará parte.
Sem o voto da BNDESPAR, por exemplo, a empresa não poderá realizar operações que ponham em risco a estabilidade do controle. A BNDESPAR também manterá veto qualificado sobre matérias relevantes, como fusões, cisões e reestruturações societárias em geral.
Em caso de venda do controle para terceiros, a BNDESPAR terá direito de preferência e direito irrestrito de venda conjunta (tag along). Ou seja, em caso de venda, poderá optar por exercer seus direitos de preferência na compra, o que, até então, não era previsto, ou negociar suas ações, pelo mesmo preço do controlador, o que, até então, não era previsto.
O acordo de acionistas, assinado pela BNDESPAR, também garante a manutenção de empregos nas duas empresas. O documento determina que Oi e Brasil Telecom deverão manter o mesmo número de postos de trabalho registrados no dia 1º de fevereiro de 2008, por um prazo de três anos. (http://www.bndes.gov.br/noticias/2008/not066_08.asp)

(3) Cumpre perceber que, em ambos os anúncios, há a referência à necessidade de alteração na legislação que rege o setor de telefonia, assim como da autorização da ANATEL. Ou seja, a diretoria do BNDESPAR proferiu decisão no sentido de destinar recursos de operação vedada, ao menos ainda, pela legislação – mais especificamente o Plano Geral de Outorgas (PGO) – e sem a anuência da ANATEL. Logo, encontra-se destituída de base legal a mencionada decisão.

(4) Perceba-se, ademais, que a Nota do BNDES menciona que os recursos não advêm de fontes financeiras institucionais do Banco como o FAT. Mais consistentes tornam-se as suspeitas sobre o real uso da receita proveniente do crédito extraordinário aberto indevidamente pela Medida Provisória nº 420/2008 para fazer frente à operação de crédito entre a União e o BNDES.

(5) Tais procedimentos – notadamente a decisão do BNDES e seus efeitos financeiros, bem assim a abertura de crédito extraordinário em favor de operação de crédito que tem como beneficiário o BNDES – não merecem prosperar, ante o ordenamento jurídico vigente.

II – DA ILEGALIDADE DA DECISÃO DA DIRETORIA DO BNDESPAR
(6) O art. 201 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) impõe expressamente óbice à aquisição, por um mesmo acionista ou grupo de acionistas, do controle de empresas atuantes em áreas distintas do Plano Geral de Outorga (Decreto nº 2.534/98) durante o processo de desestatização do setor de telefonia.

(7) Tais áreas foram definidas pelo Plano Geral de Outorga (Decreto nº 2.534/98). Compõem três regiões distintas, mais a área nacional, conforme o quadro abaixo (cf. Anexo 1 do Decreto nº 2.534/98:

I- Oi/Telemar
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.
II - Brasil Telecom
Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre.
Brasil Telecom
III - Telefonica
São Paulo
IV- Embratel
Nacional

(8) O impedimento instituído pela legislação tem por objetivo evitar a concentração econômica, de modo a gerar mercado competitivo de telefonia, em vez de um grande monopólio nacional privado. Veja-se, ainda, que a anunciada aquisição do controle acionário da Brasil Telecom pela Oi/Telemar implica na existência de apenas uma operadora de telefonia fixa comutada no país, com a exceção do Estado de São Paulo e da área nacional. Há, no caso, claro domínio de mercado relevante de bens e serviços, prática que constitui infração à ordem econômica, nos termos do art. 20, II, da Lei nº 8.884/94.

(9) A mesma vedação foi reiterada no art. 202 da Lei Geral das Telecomunicações ao disciplinar as transferências de controle acionário. Além de exigir que a operação não prejudique a concorrência, o texto legal determina que ela somente poderá ser realizada após ato da ANATEL que a considere necessária ao cumprimento do plano. É o que dispõe o art. 202 da Lei Geral de Telecomunicações:

Art. 202. A transferência do controle acionário ou da concessão, após a desestatização, somente poderá efetuar-se quando transcorrido o prazo de cinco anos, observado o disposto nos incisos II e III do art. 98 desta Lei.
§ 1° Vencido o prazo referido no caput, a transferência de controle ou de concessão que resulte no controle, direto ou indireto, por um mesmo acionista ou grupo de acionistas, de concessionárias atuantes em áreas distintas do plano geral de outorgas, não poderá ser efetuada enquanto tal impedimento for considerado, pela Agência, necessário ao cumprimento do plano.
§ 2° A restrição à transferência da concessão não se aplica quando efetuada entre empresas atuantes em uma mesma área do plano geral de outorgas.

(10) Desse modo, fácil é verificar que a decisão da diretoria do BNDESPAR é ilegal, pois implica aporte de capital para a aquisição do controle acionário de concessionária, de modo que a mesma empresa detenha a concessão em duas áreas (I e II) diversas, prática vedada, in casu, pela Lei nº 8.884/94, pela Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e pelo Decreto nº 2.534/98 (PGO). De outra parte, sua ilicitude fica evidenciada em face da ausência de expressa autorização da ANATEL, nos termos exigidos pelo § 1º do art. 202 da Lei Geral de Telecomunicações.

III – DA INCONSTITUCIONALIDADE
DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
(11) No Diário Oficial do dia 26 de fevereiro de 2008, foi publicada a Medida Provisória nº 420, que “abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica”. Seu objetivo principal constitui a abertura de créditos extraordinários em favor de encargos financeiros da União para fazer frente à operação de crédito a ser realizada em favor do BNDES, nos termos da Medida Provisória nº 414/2008.

(12) A aludida Medida Provisória abre crédito extraordinário para realizar operação de crédito com o BNDES (R$ 12, 5 bilhões). Ocorre, contudo, que o texto constitucional veda, como regra geral, a edição de medidas provisórias em matéria orçamentária. Nesse sentido, dispõe o art. 62, § 1º, I, “d”, da Constituição:

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
………………………………………………………..
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

(13) A única exceção admitida – que, segundo os cânones da hermenêutica, merece interpretação restritiva – à vedação constitucional é justamente a abertura de créditos extraordinários. Neste caso, porém, a medida provisória só é cabível para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Isto é, não basta que as despesas sejam urgentes. É necessário também que não se tenha condições de, previamente, cogitar de sua ocorrência.

(14) E mais: a Constituição, nesse ponto, confere parâmetros para aferir o caráter urgente e imprevisível das despesas. Ou seja, as despesas devem ser tão urgentes e imprevisíveis como aquelas decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Trata-se de imposição que encontra fundamento no § 3º do art. 167:

§ 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

(15) No crédito constante desta Medida Provisória, não há como contemplar tal necessidade premente e imprevisível que exija a abertura de créditos extraordinários. Empréstimo anteriormente autorizado por outro ato normativo (MP nº 414/2008), evidentemente, refoge à imprevisibilidade requerida pela Constituição. Não se enquadra no perfil constitucional delineado pelo art. 167, § 3º. Não cabe à União, portanto, utilizar os recursos decorrentes do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 420/2008, em face de sua contrariedade ao texto constitucional.

(16) Nessa linha, a propósito, vem se manifestando o Egrégio Supremo Tribunal Federal:

No mérito, o Min. Gilmar Mendes, relator, acompanhado pelos Ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Carlos Britto e Marco Aurélio, deferiu a cautelar, ao fundamento de haver um patente desvirtuamento dos parâmetros constitucionais que permitem a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Salientou, inicialmente, que a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória não é vedada, em princípio, pela Constituição Federal (art. 62, § 1º, I, d). Afirmou, entretanto, que a Constituição, além dos requisitos de relevância e urgência (art. 62), impõe que a abertura do crédito extraordinário seja feita apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, sendo exemplos dessa imprevisibilidade e urgência as despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (CF, art. 167, § 3º). Considerou que, pela leitura da exposição de motivos da Medida Provisória 405/2007, os créditos abertos seriam destinados a prover despesas correntes que não estariam qualificadas pela imprevisibilidade ou pela urgência. Asseverou que, não obstante fosse possível identificar situações específicas caracterizadas pela relevância dos temas, como créditos destinados à redução dos riscos de introdução da gripe aviária, às operações de policiamento nas rodovias federais e de investigação, repressão e combate ao crime organizado e para evitar a invasão de terras indígenas, fatos que necessitariam, impreterivelmente, de recursos suficientes para evitar o desencadeamento de uma situação de crise, seriam aportes financeiros destinados à adoção de mecanismo de prevenção em relação a situações de risco previsíveis, ou seja, situações de crise ainda não configurada. Em divergência, o Min. Ricardo Lewandowski indeferiu a cautelar, por considerar não estar presente o periculum in mora. Aduziu se tratar de medida provisória em matéria orçamentária sob o prisma do controle abstrato da constitucionalidade, portanto, ato de efeitos concretos imediatos que iriam se exaurir no tempo, e que o periculum in mora, por isso, estaria invertido e militaria em favor da Administração. Além desse fundamento, o Min. Joaquim Barbosa indeferiu a cautelar por entender que o Supremo, em sede de cautelar, não poderia se substituir ao Congresso Nacional para rejeitar uma medida provisória por este já aprovada. Na mesma linha dessa divergência se posicionou o Min. Cezar Peluso. (cf. Informativo STF nº 502 – ADIn MC 4048-DF, Rel. Min. Gilmar Mendes)

IV – DO PEDIDO
Ante o exposto, REQUER

(a) sejam procedidas as auditorias e inspeções necessárias a aferir a legalidade, legitimidade e economicidade da decisão da diretoria do BNDESPAR que determinou o aporte do montante de R$ 2, 569 bilhões para a reestruturação acionária da Oi/Telemar, que, na verdade, implica a aquisição do controle da Brasil Telecom, bem assim do uso dos recursos orçamentários na forma definida pela MP nº 420/2008.

(b) sejam sustados, ainda que cautelarmente (art. 276 do RITCU), com base em fundado receio de grave lesão ao erário, os repasses de recursos da União ao BNDES efetuados em face da MP nº 420/2008, bem como os efeitos financeiros da decisão da diretoria do BNDESPAR em apoiar a incorporação da Brasil Telecom mediante a destinação de R$ 2,569 bilhões.

(c) a identificação dos responsáveis por eventuais irregularidades, bem como a aplicação das devidas sanções legais, no exercício da competência atribuída pelo art. 71, VIII, da Constituição.

Brasília, 5 de maio de 2008
RODRIGO MAIA
Deputado Federal (Democratas/RJ)

O vestibular da enganação

2008-05-05T04:15:00.001-03:00

Leia esta reportagem de ontem, no Fantástico.

A história de um candidato que passou no vestibular e fez a inscrição para a faculdade virou notícia. Ele tinha só 8 anos. Será que certos vestibulares para faculdades pagas mais parecem provas de ensino fundamental? O Fantástico resolveu fazer o teste. A cada ano, cinco milhões de candidatos disputam vestibulares em todo o país, segundo o último censo do Ministério da Educação, de 2005. As vagas disponíveis são 2,5 milhões. Destas, só 300 mil para universidades e faculdades públicas. E 80% dos universitários estão em escolas privadas. Cada ano, em média, surgem cem faculdades privadas.

“Esse sistema particular se inchou e precisa de alunos como condição de sobrevivência. Ele começa a usar estratégias de mercado no sentido de ter o aluno que ele precisa com o potencial de pagar a mensalidade, com potencial de comprar as coisas que existem dentro dos seus shoppings, menos interessado talvez no seu mérito acadêmico, na reflexão que o aluno é capaz de fazer. Então, é um grande mercado de diplomas”, explica o educador Zacarias Gama.

A prova do vestibular existe para evitar que alunos não qualificados consigam ingressar na universidade. Mas a lei é pouco exigente quanto ao conteúdo das provas: a única determinação é que seja feita uma redação com caráter eliminatório. Cada instituição decide como vai avaliar os candidatos. “O Ministério de Educação não tem como avaliar e não é de sua competência avaliar diretamente cada uma das provas. É uma incumbência de cada instituição por conta da sua autonomia”, afirma um representante do MEC.

É só entrar nos sites de algumas faculdades privadas para ver como o vestibular é fácil. Em alguns casos a prova é só uma redação. Ou então, você pode fazer o vestibular no computador, no dia e hora que quiser, e o resultado sai em meia-hora. Encontramos uma prova aplicada no ano passado por uma universidade particular do Rio de Janeiro, a Unigranrio, e resolvemos fazer um teste.

O Fantástico reuniu 21 alunos do ensino fundamental, com idades entre 9 e 11 anos. Propusemos a eles o desafio de fazer uma prova que, em tese, só alunos que completaram o ensino médio estariam capacitados a enfrentar.

"Algumas questões, eu até acho que ele acerta: geografia, história, português. Eu acredito que ele faça uma boa redação. Agora, o resto ele vai chutar mesmo”, explica Márcio Esser, pai de um dos alunos. Os pequenos voluntários estudam em colégios diferentes, públicos e particulares, no Rio. "Vocês vão fazer essa prova, ela é composta de uma redação", propõe o professor Néliton Ventura, coordenador do vestibular da Universidade Federal Fluminense(UFF).

A prova foi aplicada e corrigida pela comissão de vestibular da UFF, a Universidade Federal Fluminense. Detalhe importante: nem os professores, nem os alunos sabiam de qual universidade era o exame. "A finalidade da nossa participação é, exatamente suscitar na sociedade a discussão pelo aprimoramento dos mecanismos de acesso ao ensino superior", esclarece Ventura.

Para começar, a redação. O tema foi moleza para os nossos bravos candidatos. Eles precisavam escrever sobre os primeiros anos de escola."Essa proposta favorece um desenvolvimento de texto bastante restrito, infantil, imaturo", comenta a supervisora de redação do vestibular da UFF, Vanda Menezes. Para Breno, de 9 anos, a redação foi fácil.

Logo depois, o aluno tinha que acertar, pelo menos, uma das três questões discursivas. Veja a pergunta, como é fácil: "em qual continente está inserida a Colômbia?". A resposta é simples: América do Sul! De acordo com as regras da universidade, essa etapa da prova - a redação e as perguntas discursivas - é eliminatória. Quase metade dos nossos aluninhos se deu bem. “Em torno de sete a oito crianças não seriam eliminadas e talvez duas ou três tivessem probabilidade de conseguirem classificação entre as vagas”, diz Ventura.

Veja que ridícula esta pergunta de múltipla escolha. Para responder a questão 32, bastava o candidato saber a diferença entre maior, menor e igual! "Dizer se um número é maior do que o outro, isso aí seria muito fundamental e acho também que é até bizarrol", analisa o professor de matemática da Uff, Luiz Cruz. E tem mais! Pelo regulamento, só será reprovado no vestibular o candidato que acertar menos de 10% das questões de múltipla escolha. Ou seja, basta acertar 6 das 60 perguntas para se classificar.

As duas primeiras colocadas acertaram 30 questões, ou seja, acertaram metade das 60 questões. Algumas dessas questões valiam dois pontos. Somando os acertos, as campeãs, Isabela, Rafaela e Ana Clara, conseguiram 40 pontos ou mais de um total de 90. O que isso significa? Com 35 pontos o aluno consegue se matricular para os cursos de administração, ciências contábeis e pedagogia. “Mesmo não estudando para o vestibular, você pode fazer esta prova até no chute. Eu, por exemplo, que estou defasado, posso fazer 25 pontos” , admite o pró-reitor da faculdade.

O repórter pergunta: Qual a nota mínima de corte, por exemplo, num curso como administração? “Eu não me preocupo com isso. Olhando nos seus olhos: eu não me preocupo com isso. Eu não preciso disso. Eu não valorizo isso”, revela o pró-reitor. “Tem alunos que passaram com 25,26 pontos para administração”, diz a secretária da universidade. Então, outras seis crianças do nosso desafio também teriam vaga nessa universidade: elas tiraram 27 pontos ou mais. Já são nove crianças aprovadas em nosso teste.

“Isso é muito preocupante porque ela não tem preparação nenhuma pra entrar numa faculdade”, Patrícia Alves, mãe de Isabela. O Fantástico procurou o presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas, a Anup, para comentar o processo seletivo dessas instituições, inclusive da Unigranrio. “A Anup orienta as universidades para que mesmo que eles facilitem o vestibular, que coloquem o aluno dentro da universidade. Os melhores alunos do ensino médio não vão para inicativa privada. Eles vão primeiro para o ensino público gratuito. O que sobra para o ensino particular é efetivamente aquele problemático”, comenta Abib Cury, presidente da Anup.

“Acho que na verdade a universidade tem um critério seletivo muito baixo. Está querendo aceitar qualquer tipo de aluno e acha que ter os alunos em sala de aula não significa apenas ter mais um profissional no mercado brasileiro, sendo qualificado, mas sim alguém que vai estar ali mantendo o carnê em dia, que é uma instituição sendo rentável”, critica o educador Cláudio Mendonça.
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Racismo 2 - Os 113 que assinam a carta anti-racista

2008-04-30T19:40:00.002-03:00

Adel Daher – Diretor do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e MS
Adelaide Jóia – Socióloga e Mestre em Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Adriana Atila – Doutora em Antropologia Cultural, IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Aguinaldo Silva – Jornalista, telenovelista
Alba Zaluar – Titular de Antropologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), colunista da Folha de S. Paulo
Almir Lima da Silva – Jornalista, Centro de Cultura Negra de Macaé-RJ
Alzira Alves de Abreu – Pesquisadora do CPDOC da Fundação Getulio Vargas
Amâncio Paulino de Carvalho – Professor da Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Ana Maria Machado – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras
Ana Teresa A. Venancio – Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Ângela Porto – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz
Antonio Cicero – Poeta e ensaísta
Antonio Risério – Antropólogo
Arlindo Belo da Silva – Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNQ–CUT)
Bernardo Lewgoy – Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Bernardo Sorj – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bernardo Vilhena – Poeta
Bila Sorj – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bolivar Lamounier – Cientista Político
Caetano Veloso - cantor e compositor
Carlos A. de L. Costa Ribeiro – Professor e Consultor em Ciências do Meio Ambiente
Carlos Pio – Professor da Universidade de Brasília (UNB)
Carlos José Serapião – Professor Titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor Titular da Universidade da Região de Joinville–SC
Celso Castro – Antropólogo, professor do CPDOC da Fundação Getulio Vargas
César Benjamin – Editor
Charles Pires – Diretor do Sindicato dos Funcionários Publicos Municipais de Florianópolis e membro da Executiva da CUT-SC
Cremilda Medina – Jornalista e professora Titular da Universidade de São Paulo (USP)
Cynthia Maria Pinto da Luz – Advogada, Conselheira Nacional do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos
Claudia Travassos – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz
Darcy Fontoura de Almeida – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Demétrio Magnoli – Sociólogo, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Diomédes Matias da Silva Filho – Diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco
Domingos Guimaraens – Poeta e artista plástico
Edmar Lisboa Bacha – Economista
Eduardo Giannetti – Economista
Eduardo Pizarro Carnelós – Advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça
Elizabeth Balbachevsky – Professora Associada do Departamento de Ciência Política e pesquisadora sênior do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
Esteffane Emanuelle Ferreira – Estudante, Coordenação do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Eunice Durham – Professora Emérita da FFLCH da Universidade de São Paulo (USP)
Fernando Gomes Martins – Associação de Moradores do Parque Bandeirantes e Movimento Hip Hop Sumaré-SP
Ferreira Gullar – Poeta
Flávio Rabelo Versiani – Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB)
Francisco João Lessa – Advogado, Direção do PT-SC
Francisco Johny Rodrigues Silva – Coordenador do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)
Francisco Martinho – Professor do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francisco Mauro Salzano – Professor Emérito do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
Gerald Thomas – Dramaturgo, criador e diretor da Companhia de Ópera Seca
Gilberto Horchman – Pesquisador, Fundação Oswaldo Cruz
Gilberto Velho – Professor Titular de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ciências
Gilda Portugal – Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Gilson Schwartz – Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Cidade do Conhecimento
Glaucia Kruse Villas Bôas – Professora Associada de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Gursen De Miranda – Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias
Helda Castro de Sá – Coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia
Helena Severo – Cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Helga Hoffmann – Economista, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Heloisa Helena T. de Souza Martins – Professora aposentada de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa
João Rodarte – Empresário
João Ubaldo Ribeiro – Escritor
José Álvaro Moisés – Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
José Arbex Jr. – Jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
José Augusto Guilhon Albuquerque – Professor Titular (aposentado) de Relações Internacionais da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP)
José Carlos Miranda – Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista
José Goldemberg – Ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP)
José de Souza Martins – Professor Titular (aposentado) de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
José Roberto Pinto de Góes – Historiador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karina Kuschnir – Antropóloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Leão Alves – Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro
Leonel Munhoz Coimbra – Analista de Controle Externo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Escola Nacional de Administração Pública
Lourdes Sola – Presidente da Associação Internacional de Ciência Política e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP)
Luciana Villas-Boas – Diretora do Grupo Editorial Record
Luciene G. Souza – Mestre em Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde
Luiz Alphonsus – Artista Plástico
Luiz Fernando Dias Duarte – Professor Associado do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Luiz Werneck Vianna – Professor Titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)
Lya Luft – Escritora
Manolo Garcia Florentino – Professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Marcelo Hermes-Lima – Professor de Bioquímica Médica da Universidade de Brasília (UNB)
Marcos Chor Maio – Pesquisador da da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Margarida Cintra Gordinho – Editora
Maria Alice Resende de Carvalho – Socióloga
Maria Cátira Bortolini – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Maria Conceição Pinto de Góes – Professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Herminia Tavares de Almeida – Cientista Política
Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti – Professora Associada do Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Sylvia Carvalho Franco – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Mariza Peirano – Professora Titular, Antropologia, Universidade de Brasília (UNB)
Maurício Soares Leite – Professor Adjunto, Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Moacyr Góes – Diretor de teatro e cineasta
Monica Grin – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Nelson Motta – Produtor musical, jornalista e escritor
Patrícia Vanzella – Professora Adjunta, Departamento de Música da Universidade de Brasília (UNB)
Pedro Paulo Poppovic – Empresário
Peter Henry Fry – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Reinaldo Azevedo – Jornalista, articulista da revista VEJA e editor do “Blog do Reinaldo Azevedo”
Renata Aparecida Vaz – Coordenação do Movimento Negro Socialista–SP
Renato Lessa – Professor Titular de Teoria Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Presidente do Instituto Ciência Hoje
Ricardo Ventura Santos – Pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e Professor Adjunto do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann – Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Professora de Direito Constitucional
Roberto Romano da Silva – Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Rodolfo Hoffmann – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Ronaldo Vainfas – Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Roque Ferreira – Coordenação da Federação Nacional de Trabalhadores de Transporte sobre Trilho–CUT
Ruth Correa Leite Cardoso – Antropóloga
Serge Goulart – Secretário da Esquerda Marxista do PT
Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Simon Schwartzman – Pesquisador do Instituto de Estudos do Tabalho e Sociedade (IETS)
Simone Monteiro – Pesquisadora Associada, Fundação Oswaldo Cruz
Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista Político
Wilson Trajano Filho – Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB)
Yvonne Maggie – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Comente no post original, no Blog do Reinaldo Azevedo

Racismo 1 - Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais

2008-04-30T18:39:00.000-03:00

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES. DIVULGUE.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
 As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
 As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Comente no post original, no Blog do Reinaldo Azevedo