Leitor amigo,
Ao longo da semana, você deve ter ficado meio desarvorado, não é?, com a quantidade de coisas que viu, ouviu e leu. Sei... Soldados do Exército, a serviço de um bispo pentescostal, candidato a prefeito, cometem um crime bárbaro no Rio. A Força passa a ser quase unanimemente condenada não pelo crime que eles cometeram, mas pelo crime que ela não cometeu. A Anac, a agência reguladora da aviação, diz que a venda da VarigLog foi ilegal, sim. Mas, sustenta ela, agora já foi... Juízes eleitorais se reúnem e, num ambiente em que veículos estão sendo punidos por publicar entrevistas, os valentes têm a idéia de proibir torpedos telefônicos. Tudo em nome da democracia. Então tá bom. Você está preparado para emoções fortes? Vamos lá.

VEJA resolveu trazer à luz a notável biografia de um certo Sérgio Moraes (PTB-RS), deputado federal em primeiro mandato, eleito, imaginem vocês, presidente do Conselho de Ética. O homem é mesmo um portento. A revista também publica uma entrevista com este notável homem público, que conclui o papo com uma ameaça explícita ao repórter. Repito porque vocês podem imaginar que leram errado: o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ameaçou, sem chance para interpretações alternativas, um repórter que cometia o pecado de entrevistá-lo.

Abaixo, publico um trecho da reportagem de Alexandre Oltramari, o repórter que revelou a existência do dossiê contra FHC, com o valente Sérgio Moraes. Também reproduzo trechos da entrevista. Num país decente, deputados recorreriam ao Conselho de Ética contra o presidente do... Conselho de Ética. E no Brasil?

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RECEPTAÇÃO DE JÓIAS ROUBADAS E ENVOLVIMENTO COM PROSTITUIÇÃO

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) é um estreante no Parlamento, mas já angariou um imenso prestígio entre seus pares. Em apenas dezessete meses de mandato, ele foi escolhido para um dos postos mais importantes do organograma da Câmara dos Deputados: a presidência do Conselho de Ética. O cargo, que garante visibilidade e poder, principalmente em decorrência dos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo políticos, exige isenção para expurgar amigos e correligionários quando necessário. Seu ocupante deveria apresentar, além disso, uma biografia acima de qualquer suspeita. O deputado Moraes não tem esses requisitos. O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira, acusou-o de atrasar propositalmente a abertura do processo de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, envolvido em um esquema de desvio de dinheiro do BNDES. Moraes também já foi questionado por responder a ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é bisonha: manter um telefone público na casa do próprio pai. A parte mais constrangedora do currículo do parlamentar gaúcho, porém, data do início de sua carreira política, quando ele foi acusado de receptação de jóias roubadas e de envolvimento com uma rede de prostituição – crime pelo qual chegou a ser condenado em primeira instância.
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A ENTREVISTA
“QUANDO A GENTE MENOS ESPERA A NOSSA HORA CHEGA...COMO É O TEU NOME MESMO?"
Seguem abaixo trechos de duas entrevistas concedidas por Sérgio Moraes à VEJA: uma por telefone e outra pessoalmente. Ele parece integrar o time reduzido das pessoas que não gostam da revista. E eu posso entender por quê.

Deputado, estamos fazendo um perfil do senhor e...

Eu já sei. Já fui informado de tudo. Vocês querem me f... Foram vasculhar a minha vida na minha cidade. Eu sei tudo o que acontece lá. Vocês querem me destruir, eu sei. A Fiesp deve estar com muita raiva do Paulinho (deputado Paulo Pereira da Silva, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética presidido por Moraes).

Estou fazendo uma reportagem...
Reportagem de m... Reportagem coisa nenhuma. Vocês gostam de sangue. A VEJA está a serviço da Fiesp, que é contra o Paulinho. Querem acabar comigo para atingir o Paulinho. Foram remexer em coisas que aconteceram vinte anos atrás...
(...)
O senhor era dono de uma casa de prostituição?
Era um bar. Tinha comida à venda. Toda a cidade ia lá. Prefeito, vereador, empresários.

Mas a sua boate era freqüentada por garotas de programa, inclusive menores de idade.

Eu não podia impedir ninguém de entrar lá.
(...)
Mas o senhor foi denunciado pelo Ministério Público e condenado à prisão, em primeira instância, pela Justiça.
Cuidado com o que tu fala. A VEJA é bandida. É uma guilhotina. Vocês querem sangue.
(...)
No aeroporto de Porto Alegre, depois de concluída a segunda parte da entrevista, gravada pelo deputado, ele desligou o aparelho e levantou-se da cadeira. Com o olhar fixo e o dedo em riste, avisou: "A Justiça que importa é a lá de cima. Quando a gente menos espera a nossa hora chega...Como é o teu nome mesmo?"
*
Leia na revista impressa a íntegra da reportagem e da entrevista. Nunca a ética da, digamos assim, base aliada do lulismo no Congresso esteve em melhores mãos. Ah, sim: dadas as respostas do deputado, é possível imaginar o que ele pensa sobre o processo contra o notório Paulinho da Força (PDT-SP).

A VEJA. com noticiou ontem, com exclusividade, alguns detalhes da agenda de Zuelido Veras, o tal empreiteiro da Gautama. Leia a reportagem completa na edição impressa da revista.

Por Expedito Filho:
Em maio do ano passado, uma operação da Polícia Federal apresentou a cadeia a Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, um conhecido parasita de obras públicas. Escutas telefônicas e documentos apreendidos revelaram que o empreiteiro, agora solto, mantinha uma extensa relação de contratos milionários – e incestuosos – com o governo federal e uma intensa relação – também incestuosa – com políticos de vários estados e matizes. As investigações levaram o Ministério Público a acusar 61 pessoas por crimes de corrupção e formação de quadrilha, entre elas o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e os governadores Teotonio Vilela Filho, de Alagoas, e Jackson Lago, do Maranhão. Os laços financeiros que uniam Zuleido a políticos, porém, parecem ser bem mais fortes do que se imaginava. Em uma das buscas realizadas no escritório do empreiteiro, a polícia recolheu agendas com informações intrigantes que devem arrastar muita gente graúda para o epicentro do escândalo. VEJA teve acesso ao conteúdo dos registros. As anotações sugerem que Zuleido Veras mantinha uma contabilidade clandestina que alimentava desde campanhas eleitorais até pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos.
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Tio Rei já apanhou um bocado porque se declara favorável ao que chamam por aí “foro privilegiado” e que eu sempre chamei “foro especial”: o direito que homens públicos, a depender do cargo, têm de ser julgados pelo Supremo. Os meus motivos sempre foram aborrecidamente simples, como se pode ver nos arquivos: acho que detentores de mandato e administradores que atuam em áreas que, com freqüência, contrariam interesses não podem ficar expostos ao juízo — muitas vezes sem juízo — de magistrados que nem sempre seguem os princípios daquela estátua de olhos vendados... Ademais, sempre considerei que a chamada Justiça comum pode ser tão ou mais “injusta” que o Supremo.

Apanhei muito porque há certo moralismo bocó segundo o qual o Supremo sempre afina. Sabem, agora, quem descobriu que o fim do foro que dizem “privilegiado’ é um bom negócio? Os corruptos. Descobriram o que eu já sabia: suas chances na Justiça comum são bem maiores — porque, obviamente, ela é, como posso dizer?, mais porosa às pressões paroquiais e de uns tantos homens influentes.

Na VEJA desta semana, Expedito Filho conta os detalhes dessa história. Os espertalhões perceberam que o verdadeiro “foro privilegiado” poder ser o “foro comum”.
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Não deixe de ler a reportagem de Marcelo Bortoloti na VEJA desta semana sobre a tragédia acontecida no Rio. É um exemplo de como questões polêmicas podem ser postas no seu devido lugar. Segue o primeiro parágrafo:

Morro da Providência é a favela mais antiga do Rio de Janeiro e, também, uma das mais perigosas. No cotidiano de banditismo que se vive ali, o assassinato de três homens por traficantes do vizinho Morro da Mineira poderia ser apenas mais um capítulo no histórico de barbáries praticadas nas disputas territoriais de criminosos. Mas o crime revelou três desdobramentos espantosos. O primeiro: quem entregou os três foram integrantes do Exército, que estavam trabalhando na Providência havia seis meses, em um projeto de reforma de 782 casebres. O segundo: esse projeto, chamado Cimento Social, foi idealizado como propaganda política do senador Marcelo Crivella, candidato do Palácio do Planalto à prefeitura do Rio de Janeiro. O terceiro: os responsáveis fardados pela ofensa às leis do país e aos regulamentos militares foram identificados e, espera-se, serão devidamente punidos. Mas não houve nenhuma iniciativa para prender e levar à Justiça os assassinos de fato. Parecia que se dava o caso por encerrado com duas falácias, a culpabilização do Exército como um todo e do uso das Forças Armadas para a segurança interna.
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Por Otávio Cabral:
No próximo dia 5 de outubro, os 5.561 municípios brasileiros elegerão seus prefeitos. De todas as disputas, uma – a de São Paulo – certamente atrairá a atenção do país pelos personagens em questão e desdobramentos políticos, quaisquer que sejam os resultados. O presidente Lula já deixou claro que se empenhará pessoalmente na campanha paulistana. Vencer em São Paulo é uma questão de honra para o governo. Além de seu partido retomar o controle da maior cidade brasileira, o sucesso de Marta Suplicy, a candidata do PT, significará uma derrota de dois dos principais adversários de Lula, os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Para ajudar a companheira, o presidente usou sua influência para desatar pessoalmente alguns nós. Conseguiu atrair o apoio do PSB para a chapa da petista e convencer o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, a retirar sua candidatura e aceitar o convite para ser o vice da chapa de Marta. Finalmente, articulou para atrair o PDT, que exigiu como contrapartida ao apoio o empenho da bancada governista em absolver o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, das acusações de quebra do decoro parlamentar.
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Por Marcio Aith:
Quando a Argentina se recuperou quase milagrosamente de sua crise de 2001, causada pelo colapso da insustentável paridade entre 1 dólar e 1 peso, muitos acreditaram estar diante de um novo modelo de desenvolvimento: o paradigma autóctone do presidente peronista Néstor Kirchner, cujos preceitos se resumiam a pôr a culpa por todos os problemas do país nos investidores estrangeiros, no FMI e nos mercados globalizados. Compreende-se parte desse fascínio. Embora tal modelo tenha isolado ainda mais a Argentina do mercado financeiro mundial, do qual se distanciou depois do calote de sua dívida externa, a economia cresceu num ritmo alucinante: em média 8,5% ao ano desde 2004. Com isso, o êxito político de Kirchner foi fulminante, a ponto de catapultar sua mulher, Cristina, à Presidência, no fim do ano passado, com 45% dos votos válidos (seu marido fora eleito em 2003 com apenas 22% dos sufrágios).
Passados seis meses com Cristina na Casa Rosada, os argentinos agora descobrem que o crescimento econômico dos últimos anos se deveu mais à valorização das cotações internacionais de produtos agrícolas produzidos pelo país do que às idéias amalucadas do casal Kirchner. Percebem também que o festejado paradigma autóctone os está conduzindo rapidamente de volta ao caos. Nas mãos do casal Kirchner, a Argentina encontra-se em sua pior crise econômica e política desde a queda de Fernando de la Rúa, em 2001. O abismo está cada vez mais perto. Falta comida nos supermercados, a inflação disparou para perto de 30% ao ano e há panelaços diários contra a política do governo nas ruas das principais cidades do país.
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Por Thomaz Favaro:
Raúl Castro, irmão de Fidel e seu sucessor, promoveu nos últimos meses algumas reformas econômicas destinadas a aliviar as agruras do dia-a-dia. Itens de consumo banais no restante do mundo estão agora acessíveis também na ilha. Os cubanos foram autorizados a se hospedar em hotéis, a comprar eletrodomésticos e aparelhos celulares. Como diz o ditado, muito pouco, muito tarde. As mudanças e o afastamento de Fidel (el comandante-en-jefe tornou-se irrelevante a ponto de bater boca publicamente com Caetano Veloso) não foram suficientes para convencer a população a esperar para ver no que vai dar. O número de cubanos que tentam fugir está no seu ponto mais alto desde 1994. Naquele ano, estrangulado pela crise econômica, Fidel liberou a emigração. No total, 37 000 pessoas tentaram chegar aos Estados Unidos por mar. De acordo com a Guarda Costeira americana, 3.846 cubanos lançaram-se ao mar nos últimos oito meses em direção à costa da Flórida, a 160 quilômetros de distância. Cerca de 40% deles foram interceptados no caminho.
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Por José Alberto Bombig e José Ernesto Credendio, na Folha:

À VÉSPERA da convenção tucana que definirá seu futuro político, o pré-candidato Geraldo Alckmin, 55, fez um apelo ao grupo ligado ao governador José Serra, favorável a uma aliança com o prefeito Gilberto Kassab (DEM): "A vitória do PSDB em São Paulo fortalece o Serra porque quem vence são os tucanos paulistas".
FOLHA - Como o sr. está enfrentando as resistências à sua candidatura dentro de seu próprio partido?
GERALDO ALCKMIN - Com absoluta serenidade. O que entusiasma é trabalhar pela população. Acho que nós vamos ter uma grande vitória do PSDB na convenção pela candidatura própria. Depois, muda a agenda, que será discutir os problemas de São Paulo.
FOLHA - O sr. sai fortalecido?
ALCKMIN - Sim, esse embate me fará melhor candidato. Eu não vejo problemas de haver disputa no partido.
FOLHA - O sr. acha que o governador José Serra deixou a desejar em termos partidários neste seu momento difícil?
ALCKMIN - Vou citar José Ortega y Gasset [filósofo espanhol, 1883-1955]: "Eu sou eu e a minha circunstância". O governador José Serra, na própria Folha, já declarou que irá apoiar o candidato de seu partido, como eu sempre o apoiei, inclusive na última eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2004, meu apoio foi decisivo em favor dele porque a diferença foi pequena.
FOLHA - Uma vitória do sr. seria uma vitória do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em São Paulo?
ALCKMIN - Quem diz não está querendo me ajudar, né? Este ano é importante por si só. Nós estamos discutindo a cidade, 2010 é outra eleição, desvinculada. Eu vejo o contrário, a vitória do PSDB em São Paulo fortalece o Serra porque quem vence são os tucanos paulistas. Eu sempre apoiei o Serra, em todas as eleições, todas as eleições, e ele contará comigo.

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Por Silvia Amorim, no Estadão:
A dois dias da convenção do PSDB para escolher seu candidato à Prefeitura de São Paulo, a chapa de apoio ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) começou a sofrer baixas entre seus 424 signatários e corre o risco de ser invalidada. A anulação, ainda em discussão pelo partido, abriria caminho para o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, vencer a convenção, amanhã, sem passar por disputa.
Os tucanos estão divididos entre uma chapa que traz Alckmin como candidato e outra que propõe uma aliança com o DEM, apoiando Kassab.
A direção do partido em São Paulo informou que recebeu 36 pedidos de retirada de assinaturas do documento pró-Kassab. A chapa foi protocolada na terça-feira por um grupo dissidente do partido, formado por 11 dos 12 vereadores e tucanos que integram o governo municipal. Até a noite, a Executiva Municipal não sabia se anularia ou não a chapa. Uma reunião hoje discutirá o assunto.
O presidente municipal do PSDB, José Henrique Reis Lobo, mostrou-se irritado com o impasse e não quis fazer comentários. "A Executiva ainda vai se reunir para definir a respeito", disse. "A única coisa que posso dizer é que tive uma reunião com os vereadores, Walter Feldman (secretário municipal de Esportes), Mendes Thame (presidente estadual do PSDB) e eu estamos conversando para chegar a um entendimento."

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Por Cirilo Junior, na Folha:
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende colocar em discussão, em no máximo 15 dias, a revisão da resolução do próprio TSE, de 2006, que restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos.
Ayres Britto reafirmou que é favorável que veículos da mídia impressa tenham total liberdade para publicar entrevistas com pré-candidatos, inclusive com a possibilidade de abordar plataformas eleitorais dos candidatos. Para o ministro, a resolução é inconstitucional. Ele salientou que jornais e revistas devem procurar dar igual tratamento aos pré-candidatos.
"Pessoalmente, vou ver se a corte se dispõe a aprofundar reflexão sobre o tema, até mesmo na perspectiva de revogação dessa resolução. Minha posição é a mesma já apresentada anteriormente", disse, após participar do encontro de juízes que presidem os 26 tribunais regionais eleitorais do país.
De acordo com o ministro, a resolução 22.718 do TSE, definida em 2006 e que valerá para as eleições deste ano, impede que sejam abordadas propostas dos pré-candidatos nas entrevistas publicadas na mídia impressa. Ayres Britto defende que, a exemplo do que trata a Constituição, os veículos de mídia impressa tenham mais liberdade em relação ao rádio e a televisão, por não se tratarem de concessões públicas.

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Por Lilian Christofoletti, na Folha:
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) saíram ontem em defesa do juiz Francisco Carlos Shintate e dos quatro promotores de Justiça que consideraram propaganda eleitoral antecipada entrevistas concedidas por pré-candidatos a cargos políticos na disputa municipal.
Tanto para o chefe da Procuradoria, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, quanto para o presidente da associação, desembargador Henrique Nelson Calandra, a discussão deve se limitar à esfera jurídica, sem esbarrar em provocações pessoais.
Ao fazer a defesa do juiz, Calandra afirmou que Shintate, ao condenar a Folha, a revista "Veja São Paulo" e a pré-candidata Marta Suplicy (PT), apenas obedeceu à Resolução nº 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente ao artigo 24, que estabelece que "os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha."

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Por Frederico Vasconcelos, na Folha:
Ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-ministro da Justiça, Paulo Brossard, 83, entende que houve "excesso" e uma "certa confusão de situações" no processo que resultou na ação movida pela Promotoria Eleitoral e na aplicação de multas a Marta Suplicy (PT), à Folha e à revista "Veja São Paulo", por alegada propaganda eleitoral antecipada.

FOLHA - Qual a avaliação que o sr. faz da ação movida pela Promotoria Eleitoral e da condenação no caso?
PAULO BROSSARD - Está havendo uma confusão entre noticiário relativamente a uma eventual candidatura e uma manifestação como candidato. Há uma confusão. Seria conveniente fixar os limites. Até agora, não há candidato a um posto eletivo. Há vários nomes que são candidatos a candidatos. Possivelmente, alguns serão candidatos. Em São Paulo, há nomes notórios. Eles são pré-candidatos, ainda não estão em condições de disputar as eleições. Possivelmente alguns deles serão candidatos e vão disputar.

FOLHA - Segundo a legislação atual, o pré-candidato tem as mesmas limitações do candidato?
BROSSARD - Parece-me que não. As limitações a direitos individuais são de direito estrito, não admitem a interpretação analógica. Agora, depois de oficializado, eles ficam sujeitos às regras da Lei Eleitoral, do Código Eleitoral. Então, não podem fazer propaganda senão a partir da sua escolha formal.

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Por Gabriel Manzano Filho, no Estadão:
A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o Estado, por ter publicado uma entrevista com o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM), "é, a um só tempo, democraticamente lastimável e juridicamente achavascada". A avaliação está nas sete páginas da defesa do jornal, apresentada ontem à 1ª Zona Eleitoral por seu advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. "O seu equívoco central, autêntico desatino, consiste em baralhar, como se de uma e única coisa se cuidasse, jornalismo e propaganda eleitoral", acrescenta o texto da defesa.
O documento rejeita, de alto a baixo, todas as alegações das promotoras Maria Amelia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves de Matos. Na representação que levaram ao juiz eleitoral, na quarta-feira, elas sustentam que o jornal e o prefeito fizeram propaganda eleitoral antecipada e são, por isso, passíveis de multa. Igual iniciativa foi por elas tomada contra outra entrevista com Gilberto Kassab publicada pela revista Veja São Paulo.
Um dos argumentos centrais da defesa do Estado é que, "ao revés do que apregoam as ilustres subscritoras da representação", nem o artigo 3º e o 24º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral - aos quais elas recorrem para embasar sua peça - são cabíveis para apoiar a proibição. "Insista-se, proibição que o Ministério Público, na presente representação, dirige ao exercício do jornalismo, do qual a realização e a divulgação de entrevistas traduzem corriqueira e expressiva parcela".
Como ressalta o advogado do Estado, o artigo 3º daquela resolução não se presta a tal interpretação "não só porque também ali versa propaganda eleitoral (e não jornalismo), mas ainda visto que lá se alude à propaganda no rádio e na televisão".
Igual argumento é lembrado a respeito do artigo 24. Ele "se insere em capítulo cujo título é Da Programação Normal e do Noticiário no Rádio e na Televisão, por conseguinte sem remota conexão com a defendente". O texto esclarece ainda que a mesma resolução 22.718 traz um outro capítulo dedicado, este sim, à mídia escrita -"o V, Da Propaganda Eleitoral na Imprensa -, sem em nenhum desses lanços abraçar, reflexamente que fosse, a interdição e a punição aqui acalentadas pelo Ministério Público." E se o fizesse - "mas sabiamente a colenda superior corte eleitoral não o fez - também ela, a resolução 22.718, teria arremetido a Constituição às urtigas."

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Por Lourival Sant'Anna, no Estadão:
A premissa das ações judiciais contra o Estado, o jornal Folha de São Paulo e a revista Veja São Paulo é a de que as entrevistas que esses veículos publicaram com pré-candidatos à eleição municipal são peças de propaganda. A lei impede a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho e, portanto, os candidatos entrevistados e os veículos de comunicação teriam violado a lei. Os autores das ações - e o juiz que considerou duas delas procedentes - estão lidando não apenas com a lei eleitoral, mas, sobretudo, com uma questão técnica da ciência da comunicação: entrevistas como essas podem ser classificadas como "propaganda"? Três especialistas em comunicação ouvidos pelo Estado consideram que