Por Ribamar Oliveira, no Estadão:
Enquanto sua equipe passa o pente-fino na proposta de reforma tributária entregue ao Congresso pelo governo quinta-feira, lendo “frase por frase, palavra por palavra”, o secretário de Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, já formou uma convicção: a de que São Paulo “perderá de várias formas”. Uma delas seria a redução significativa da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mauro Ricardo critica o fato de que o Fundo de Equalização de Receita (FER), a ser criado para compensar perdas, será constituído por recursos que já se destinam a Estados e municípios. Ele se refere ao ressarcimento pela desoneração de exportações prevista na Lei Kandir e ao Fundo IPI Exportação, pelo qual os Estados ficam com 10% do que a União arrecada com o Imposto sobre Produtos Industrializados, distribuídos de forma proporcional a suas exportações. “O que existe de efetivo até agora é a perda dos Estados.”
O secretário manifesta preocupação ainda com a partilha dos recursos arrecadados. O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá quatro contribuições sociais, vai integrar o bolo a ser dividido pela União com Estados e municípios. Dele também serão separados porcentuais para a seguridade social, a educação e o seguro-desemprego. Mauro Ricardo acha que os Estados e municípios vão querer aumentar sua participação e a perda recairá sobre o lado mais fraco, que é a seguridade social.
Outro problema, para ele, é a incidência do IVA. “Vamos ter a mesma base com incidência de dois tributos”, aponta, referindo-se ao ICMS e ao Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ele acha que o risco de que a questão vá parar na Justiça “é grande”. Os principais trechos da entrevista:

Como o governo de São Paulo vê a proposta de reforma tributária?
Estamos estudando a proposta de forma detalhada. Formamos uma equipe de 10 pessoas da secretaria, que está analisando frase por frase, palavra por palavra, letra por letra, vírgula e ponto para poder ter uma posição mais consistente em relação à proposta.
São Paulo terá perdas?
São Paulo perderá de várias formas. Com a redução da alíquota interestadual do ICMS de 12% e 7% para 2%, pois é um Estado exportador para outras unidades da Federação; perderá com relação à desoneração dos bens de uso e consumo; e com a redução do prazo de compensação dos créditos de bens de capital. Estamos quantificando as perdas para verificar a forma de compensação, pois São Paulo não pode perder recursos de destinação estratégica, para saúde, educação, segurança pública.
O governo federal diz que o FER será criado justamente para compensar perdas dos Estados.
Mas os recursos desse fundo já existem e são dos Estados, são do Fundo IPI Exportação e do ressarcimento pela Lei Kandir. A proposta está dizendo aos Estados: olha, vocês vão ser compensados com recursos que já existem e que já são distribuídos para todos.
Lei complementar vai definir a participação da União nesse fundo.
É isso, não está definida. Portanto, as receitas do fundo já existem e já estão distribuídas para Estados e municípios. O que existe de efetivo até agora é a perda dos Estados.
Assinante lê mais aqui