Por Eduardo Scolese, na Folha:
Após a troca de farpas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Marco Aurélio Mello, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que o petista "estarrece" ao falar de improviso e sugeriu que o novo programa social do governo, o Territórios da Cidadania, fere a lei eleitoral.
"Sou uma pessoa que preconiza a liberdade de expressão e homenageia a espontaneidade. Só que a espontaneidade deve se fazer em um ambiente sadio, em um ambiente de equilíbrio, em alto nível, sem agressões e menos agressões pessoais", disse, acrescentando em seguida: "Conhecemos o estilo do presidente. Às vezes, quando deixa o script e parte para o improviso, ele não nos surpreende, ele nos estarrece, como nos estarreceu agora por último".
Em mais uma resposta a Lula, que recomendou a Marco Aurélio que renunciasse ao cargo de ministro do Supremo e se candidatasse a um cargo público caso quisesse "falar bobagens", o presidente do TSE afirmou que "as bobagens não são uma primazia dos políticos".
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Ontem, Marco Aurélio sugeriu que o programa poderá ser contestado por descumprir a Lei 9.504: "Se a lei não permite sequer o elastecimento [de programas], ela também não permite a criação, que é algo de envergadura maior, não é?".
A lei proíbe, em ano eleitoral, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
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Para Marco Aurélio, "as regras do certames eleitorais" têm de ser cumpridas. "Absolutamente ninguém, num Estado democrático de direito, pode tudo, nem mesmo o presidente."
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