A prefeitura petista do Recife decidiu que a chamada “pílula do dia seguinte” será distribuída nos postos de saúde da cidade durante o Carnaval. Para a secretária Tereza Campos, trata-se de um “direito da mulher”. O arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, afirmou, nesta quinta, que reprova a decisão e que a Igreja vai entrar com uma ação no Ministério Público para impedir a distribuição. Se o fizer mesmo, é claro que os católicos vão apanhar da imprensa — afinal, todos têm direito de apelar ao MP, menos a Igreja... Que negócio é esse? Se a democracia começa a valer pra todo mundo, a vida vira um inferno, né?

No dia 1º de julho do ano passado, escrevi um texto sobre a decisão do governo federal de distribuir essas pílulas. Leiam o que segue. O que se diz abaixo sobre o Ministério da Saúde vale para a Prefeitura do Recife; o que se fala sobre o ministro Temporão vale para a secretária Tereza Campos:
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Na ditadura, havia muito medo da lei e, sobretudo, do que não era lei, fossem os riscos reais ou imaginários. Não era um bom país para se viver — ditaduras, não importam suas características, são sempre nefastas. Hoje em dia, experimentamos o contrário: as leis existem; emanam do estado democrático e de direito, mas é como se não existissem. E o próprio estado, por meio de seus vários entes, é o primeiro a promover a desordem, a acochambração, a ilegalidade.

Estamos diante de um outro caso escandaloso. O aborto é ilegal no país (vontade expressa, note-se, pela maioria dos brasileiros também em pesquisas), com as exceções previstas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante. Não obstante, sem que a lei tenha mudado, o governo anuncia que vai facilitar, inclusive com distribuição gratuita, a chamada pílula do dia seguinte, uma bomba hormonal que, observem, só tem utilidade se a fecundação já tiver acontecido; vale dizer: é abortiva. Observem: nem estou entrando no mérito científico, moral ou religioso da escolha feita. Estou dizendo o óbvio: a distribuição é ilegal. O governo opta pela zona cinzenta, por atropelar a lei, por sobrepor uma prática contrária àquilo que está escrito. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem todo o direito de lutar pela descriminação do aborto. Ele já expressou a sua opinião, diga-se. O país tem instituições. O que ele não pode é estimular uma prática contrária ao que foi pactuado.

Esse caso do aborto é emblemático. Há, aí, várias opções. A primeira e óbvia é a escolha pela ilegalidade, pelo que chamo de esbulho institucional. É o mesmo que privar o país das regras de convivência que foram combinadas. Socorrem o ministro, no entanto, as pessoas e entidades para as quais, como é mesmo?, hierarquia e valores não fazem sentido, dada a importância do problema: afinal, Temporão estaria pensando no bem de milhares de mulheres. Ora, o que é uma ilegalidade quando o propósito é tão nobre? Desnecessário dizer, ademais, que a pílula do dia seguinte, como política pública, é o exato oposto da educação, que supõe o sexo responsável.

Vivemos dias um tanto infernais. Não se trata de uma convulsão revolucionária porque a revolução não cabe mais no mundo contemporâneo. Os valores foram seqüestrados pelos depredadores da ordem e da hierarquia. E eles têm, sim, à diferença do que se possa pensar, uma agenda.
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E mais...
A distribuição das tais pílulas estimula, é claro, não apenas aquele sexo moralmente irresponsável, de que trato acima, mas também o sexo sem proteção. Talvez tenhamos menos grávidas. E mais pessoas com doenças sexualmente transmissíveis.