Por Lucas Ferraz, na Folha:

O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o "PAC da Segurança". Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição. A polêmica refere-se à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: "Em nenhuma hipótese fere [a lei]. Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa". José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como "eleitoreira". "É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político." Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: "Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral", reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um "posicionamento, se provocada sobre o assunto". Presidente visitará 20 Estados antes da campanha eleitoral. "Vamos colocar o pé na lama", diz o ministro Márcio Fortes (Cidades), que organiza as visitas aos "canteiros de obras" Das viagens dadas como certas, uma será às obras de urbanização na Favela do Lixão, em Duque de Caxias (RJ), cujo prefeito é do PMDB.