Por Tânia Monteiro e Vannildo Mendes, do Estadão Volto em seguida:

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira, 29, que as Forças Armadas recebem "com naturalidade" o livro "Direito à Memória e à Verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos". Jobim deu a declaração na cerimônia de lançamento da obra. Participa do lançamento também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nelson Jobim disse ainda que "não haverá indivíduo que possa reagir e, se reagir, terá resposta." O livro, com 500 páginas, fala dos 11 anos de trabalho da Comissão Especial instituída em 1995 para buscar soluções para os casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no período de 1961 a 1988 e resgata a história de cerca de 400 ex-militantes políticos.

Nos últimos dias, circularam informações de que setores das Forças Armadas estavam irritados com o livro, por considerarem que ele só relata a versão de um dos lados do confronto entre o regime militar e os movimentos armados de esquerda.

Organizada pelo secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a publicação reabre feridas ao acusar, pela primeira vez em documento oficial, as forças de repressão por crimes contra a humanidade - como torturas, decapitações, esquartejamentos, estupros e ocultação de cadáveres de vítimas do regime.

Nos últimos dias, circularam informações de que setores das Forças Armadas estavam irritados com o livro, por considerarem que ele só relata a versão de um dos lados do confronto entre o regime militar e os movimentos armados de esquerda.

O livro propõe que sejam cobradas explicações das Forças Armadas, cujos comandos receberam a obra em silêncio. Alguns órgãos representativos da categoria, como o Clube Militar, preparam nota de repúdio à publicação. Para Vannuchi, não há razão para temores.

"O livro tem objetivos humanitários, sinaliza a busca da concórdia e o sentimento da reconciliação nacional", disse. "Nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o espírito nacional, mas também o silêncio e a omissão não ajudam na superação de um passado que ninguém quer de volta."

O lançamento, segundo Vannuchi, marca os 28 anos da publicação da Lei de Anistia e os 12 anos de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, criada no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época em que o colegiado foi criado, em 1995, Jobim era ministro da Justiça e coordenou a elaboração do texto.

Voltei
Jobim não poderia dizer outra coisa. Iria falar o quê? A verdade — ou seja, que os militares estão furiosos? É claro que não. Furiosos, mas quietos, como deve ser. O que não torna o ato desta tarde nem prudente nem correto. Cobrar dos militares, depois da Lei de Anistia, responsabilidade pelo que se deu durante a ditadura neste caso é essencialmente imoral se não se cobra, também, dos esquerdistas a responsabilidade pelos mortos do “outro lado”. E os houve. E aí? Como ficamos? Eu não tenho dúvida: a tortura é coisa de criminosos. O terrorismo também. Se a sociedade faz um pacto político para anistiar os dois crimes em nome de uma transição pacífica, reivindicar que se suspenda uma anistia implica pedir a suspensão da outra. Ou é revanchismo explícito.

Jobim e Lula negaram o ânimo revanchista, mas o livro é a prova disso. As pessoas envolvidas com a sua formulação pregam abertamente a revisão da Lei de Anistia. Não acredito que consigam. Mas esse vitimismo da esquerda sempre é útil, não é? Pouco importa o crime que ela cometa, sejam os do passado, sejam os do presente.

Há duas justificativas para o livro. Segundo o secretário Vannuchi, é para comemorar “os 28 anos da Lei de Anistia”. É mesmo, é? Vinte e oito? E nos 29, ele pretende fazer o quê? E nos 31? A explicação é a melhor demonstração do que se pretende: quase 30 anos depois, fazer a história andar para trás. A segunda motivação é, em si mesmo, falsa: seria o primeiro reconhecimento oficial dos mortos e desaparecidos da ditadura. Conversa. Isso foi feito há 12 anos, quando se instalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, que, hoje, é notória por distribuir indenizações e pensões a torto e a direito.

Os nossos utopistas já custaram R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos em indenizações e custam R$ 28 milhões por mês em pensão. Troquemos nossos “humanistas” por crianças pobres.