As famílias das vítimas do promotor Tales Ferri Schoedl, devem entrar com um pedido de providência no Conselho Nacional do Ministério Público em relação à manutenção de Schoedl na promotoria de São Paulo. O órgão federal é o único com poderes para reverter a decisão do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo, que aprovou nesta quarta-feira a permanência de Schoedl na promotoria.

O promotor é acusado pelo assassinato em 2004 de Diego Mendes, 20, e de também ferir outro rapaz a tiros. Ele está afastado das funções desde o crime, em 2004, no entanto, mantém o cargo de promotor substituto, com salário de R$ 10.500. "Quando as instâncias formais de controle falham a solução é o controle externo. O Conselho Nacional do Ministério Público existe justamente para rever decisões administrativas, que no meu entender, como essa, foram proferidas de forma incorreta", disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.

Por 16 votos a 15, o órgão aprovou a manutenção de Schoedl no cargo, negando o provimento (instrução) da Corregedoria pelo não-vitaliciamento do promotor na função. A votação representa um dos rachas mais evidentes na Casa. O órgão especial é formado por 40 procuradores, dos quais 36 compareceram à votação e 31 estavam aptos a votar.

"Isso sempre causa desgaste, mexe profundamente [com a instituição]. Um dos nossos é acusado disso [crime grave], responde a processo criminal e é absolvido, por um voto, internamente, ou seja, há uma divisão profunda aqui. Claro, nunca foi unanimidade, mas a instituição fica abalada", afirmou o procurador José Roberto Garcia Durand, que presidiu a sessão. Ele afirmou ter votado contra o vitaliciamento de Schoedl.

O procurador-geral não votou no Colégio, já que foi o autor do pedido de expulsão do promotor acusado. "Discordamos da decisão do órgão especial, a Procuradoria e a Corregedoria sempre se manifestaram pelo não-vitaliciamento. Esse colega não tem condições de permanecer na carreira. Entendemos que não foi a melhor decisão", disse Pinho.

Segundo o procurador-geral, o Conselho Nacional deve receber o pedido de providência, analisar e, se acolher, pode anular a decisão administrativa do Colégio e realizar um julgamento em Brasília. Pinho disse acreditar que o conselho possa aprovar o não-vitaliciamento já que é integrado por autoridades de outras esferas e setores da sociedade. Schoedl irá para o Ministério Público no município de Jales (585 km a noroeste de São Paulo) e deve assumir as funções assim que a decisão do Colégio foi publicada no "Diário Oficial" do Estado. "Ele vai trabalhar em todas as áreas. Será tratado como qualquer promotor de Justiça", afirmou o procurador-geral. Com a permanência no cargo de promotor, Schoedl será julgado pelo crime, no âmbito criminal, pelo Tribunal de Justiça. Caso perdesse o cargo, seria julgado como uma pessoa comum, pelo Tribunal do Júri.

Indignação
"O homicídio compensa neste país. Mais que furtar e roubar. A vida não vale nada nessa nossa sociedade, infelizmente". A frase é de Wilson Pereira de Souza, 57, pai de Diego. Além de recorrerem ao Conselho Nacional do Ministério Público, as famílias também devem levar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). "Esperamos que o órgão [Conselho Nacional] tenha clemência e tome alguma providência. Nem tudo o que é legal pode ser moral", disse o advogado das famílias das vítimas, Pedro Lazarini. Mesmo consternados, os familiares das vítimas afirmaram que não desistirão de tentar destituir Schoedl do cargo de promotor. "Não perdemos a guerra, perdemos uma batalha importante em uma instituição que acreditávamos que fosse minimamente decente", afirmou o pai de Diego.

Voltei
Imaginem este promotor atuando para conseguir provas de... acusação. É brincadeira. Seu salário jamais ter sido suspenso, mesmo quando estava sem trabalhar, já era acintoso. E agora? É este o padrão de moralidade e de impessoalidade que o Ministério Público de São Paulo gostaria de ver, por exemplo, no governo?

O texto acima diz que o promotor é um “acusado” porque se atém à formalidade jurídica. Mas notem bem: ele matou uma pessoa, diante de várias testemunhas. Vá lá. Ele não foi condenado, mas culpado — e se pode qualificar essa culpa — ele é.

Posso até admitir que haja um equívoco ou outro entre os 16 que votaram pela sua permanência — “para proteger o MP”, poderiam dizer. É claro que se trata do contrário. O órgão está sendo exposto ao ridículo.