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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Renan Calheiros e o interesse político no CADE
O senador é responsável pela indicação do provável novo presidente do órgão
Há algumas semanas, o senador Renan Calheiros (PMDB) vem alardeando seu desembarque do governo de Michel Temer (PMDB). Político de 1940 com tecnologia de 2017, divulgou vídeos criticando reformas propostas pelo presidente. Sua motivação seria a reeleição em 2018, dificultada pela impopularidade do governo. Esse raciocínio é um pouco estranho. Renan está acostumado a apoiar governos impopulares. Saiu do governo Dilma ao mesmo tempo em que seus colegas peemedebistas. Outra hipótese, que mais me convence, é que a moita convém, nesse momento, para Renan. E não é por conta dos inacreditáveis áudios da JBS.
Renan Calheiros é o responsável pela indicação, a ser confirmada nas próximas semanas por seus colegas senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, do possível novo presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Chama-se Alexandre Barreto de Souza. É auditor concursado do Tribunal de Contas da União e chefe de gabinete de Bruno Dantas, ministro do TCU ligadíssimo a Renan Calheiros. Outro conselheiro, segundo Lauro Jardim, seria indicação de Eunício Oliveira.
O interesse de políticos no CADE tem uma motivação clara e outra nem tanto. A motivação clara é a possibilidade de interferir em decisões empresariais específicas, como a pedida por Joesley Batista para favorecer uma termelétrica do grupo JBS. O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), de acordo com Joesley, teria ligado para o presidente do CADE e pedido o favor – que não foi realizado pela organização.
Menos clara é a motivação relacionada aos acordos de leniência firmados por empresas envolvidas em atos corruptos. A Odebrecht, para ficar em só um exemplo, assinou esse acordo com o Ministério Público Federal. Pagará quantia bilionária para continuar viva. Mas falta assinar um Termo de Compromisso de Cessação com o CADE. Sem isso, a empresa poderá ser multada e proibida de ser contratada pelo governo por cinco anos. Seria, é claro, uma enorme afronta à força-tarefa da Lava Jato.
Mesmo que isso não ocorra, os conselheiros do CADE estão em posição privilegiada para saberem sobre o andamento das negociações do TCC da Odebrecht e outras empresas corruptas. São informações valiosíssimas para políticos, que podem continuar usando o órgão para tentar influenciar decisões econômicas. Mais do que “brindar a tecnocracia”, devemos continuar vigilantes.
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