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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Marcelo Miller e a 11ª Medida Contra a Corrupção
O Ministério Público poderia ter evitado o vergonhoso caso de Marcelo Miller com regras claras de quarentena
O Ministério Público Federal não errou feio apenas ao ser enganado pelos irmãos Batista, que omitiram informações cruciais na colaboração premiada tratada com Rodrigo Janot. Os procuradores erram ao ignorar sua responsabilidade direta na bandidagem organizada pelos “empresários”. Marcelo Miller trabalhou para a família Batista enquanto recebia seu salário de procurador e tinha acesso às informações e expertise naturais de seu ofício público. Saiu do funcionalismo público para terminar o serviço para a JBS.
A interação esquisita entre funcionários públicos e empresas privadas da mesma área costuma ser intensa na área econômica. Nos Estados Unidos, também há uma “porta giratória” azeitada que conecta assessores parlamentares a escritórios de lobby (“advocacy”), como mostra um texto de Jordi Blanes i Vidal, Mirko Draca e Christian Fons-Rosen, publicado em 2012 na American Economic Review. Há, no entanto, um argumento favorável para a “porta giratória”. Sua existência, de acordo com análise de David Lucca, Amit Seru e Francesco Trebbi, permite que certos órgãos públicos contratem funcionários de melhor qualidade. Aplicando isso ao caso de Marcelo Miller, ele trabalharia primeiro para a JBS (ou na área de compliance de um escritório de advocacia) e depois seria servidor público. Para esses autores, o governo ganharia com isso, pois Miller traria expertise inédito, diferente do que ele teria aprendido caso tivesse prestado concurso aos vinte anos.
Em seu pedido de prisão preventiva para Joesley e Wesley Batista, os procuradores da República Thaméa Donalon e Thiago Lacerda demonstram que a análise fina sobre as relações setor privado-setor público escapa ao controle de alguns operadores do Direito. Tratam Miller como “cooptado” pelos irmãos Batista para orientá-los no acordo com Rodrigo Janot. A Polícia Federal tem visão menos generosa sobre o ex-procurador.
Os possíveis crimes de Marcelo Miller poderiam ter sido evitados com regras claras sobre quanto tempo um procurador precisa esperar, após sair do serviço público, para trabalhar em uma empresa. Se Joesley tivesse que aguardar seis meses pelo trabalho de Miller advogar para ele, possivelmente não teria tratado ilegalmente com o ex-procurador. Está aí uma 11ª Medida Contra a Corrupção: quarentena obrigatória para procuradores e promotores.
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