Como o TSE foi de 2017 a 1965

Em 1965, o TSE cassou a candidatura de um político sem provas para tanto e, em 2017, absolveu um político que chegou ao poder com uma campanha criminosa

Scott Mainwaring e Aníbal Pérez-Liñán argumentam que ditaduras se tornam mais prováveis quando atores políticos começam a defender políticas públicas extremas de modo pouco transigente. Após 31 de março de 1964, os militares venceram o primeiro embate contra a esquerda brizolista. Impediram, por exemplo, uma reforma agrária redistributiva. Em 1965, o presidente-ditador Castello Branco tinha uma escolha a fazer. Seria um revolucionário que descontaminaria o país de uma ameaça comunista e o devolveria aos civis, ou seria um prefácio à “tigrada” (obrigado, Elio Gaspari) raivosa comandada por Costa e Silva et. al? Difícil escolha.

Afinal, era necessário manter um semblante de democracia. Não à toa as eleições parlamentares foram preservadas e não houve, de início, indicação de que eleições presidenciais seriam banidas. E apesar de 67 dos 409 deputados federais eleitos em 1962 terem sido cassados entre 1964 e 1966, eliminar completamente a oposição política não cairia bem com o discurso “democrático” dos militares e seus asseclas civis.

As eleições previstas para outubro de 1965 forçaram Castello Branco a definir uma estratégia. O presidente-ditador optou por mudar as regras as regras eleitorais de modo mais ou menos através de legítimo. Propôs, em 1965, um novo Código Eleitoral e um projeto de lei definindo critérios para a inelegibilidade de candidatos. O projeto foi justificado por Milton Campos, então ministro da Justiça, como uma norma necessária para evitar o abuso de poder econômico nas eleições.

Ao contrário de hoje, eleições para governador eram determinantes para a sucessão presidencial. Naquele ano, eram mais decisivas ainda. Se Castello Branco fechasse os olhos para a vitória de “extremistas”, sofreria oposição da linha dura. Também não seria muito bom que os candidatos ligados a civis apoiadores do golpe – como os governadores Carlos Lacerda, no Rio de Janeiro, e Magalhães Pinto, em Minas Gerais – vencessem. Seria melhor uma “derrota branda” desses candidatos. Magalhães Pinto e Lacerda poderiam se fortalecer como lideranças nacionais caso continuassem comandando, indiretamente, seus estados.

Em Minas Gerais, Sebastião Paes de Almeida era o candidato com mais chances de assumir o governo estadual. Reunia duas características indesejadas. Não só era apoiado por Magalhães Pinto, como havia sido Ministro da Fazenda de Juscelino Kubitschek, persona non grata dos militares. Era fundamental barrá-lo. Mas cassar sua candidatura via, por exemplo, Ato Institucional? Não pegaria bem. Isso não é coisa de democracia. Castello Branco aguardou a análise e promulgação do projeto de lei de inelegibilidade para dar o bote.

Na Câmara dos Deputados, o governo militar teve dificuldade em implementar suas preferências. Mas Pedro Aleixo, então líder da maioria na Câmara dos Deputados e futuro vice-presidente de Costa e Silva, convenceu Orlando Britto, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a unificar emendas propostas pelo PSD e PTB que desconfigurariam a ideia de Castello Branco. Caso essas emendas tivessem sido aprovadas separadamente, seria impossível aplicar a uma candidatura de 1965 sanções por condutas de 1962, bem como impedir uma candidatura antes de haver decisão judicial final sobre o suposto abuso de poder econômico. Britto unificou as emendas, e isso permitiu que Castello Branco revertesse o texto aprovado pelos parlamentares. A inelegibilidade via abuso de poder econômico passou a valer imediatamente.

Sempre baseado em São Paulo, Paes de Almeida decidiu, em 1962, concorrer à eleição para deputado federal em Minas Gerais. Foi o mais votado do estado. A UDN viu, com a nova lei promulgada por Castello Branco, uma chance de barrar a candidatura de Paes de Almeida ao governo estadual em 1965. A ditadura e a conservadora UDN ganhariam com isso. Em agosto daquele ano, dois meses antes da eleição, o partido entrou com um pedido de cassação da candidatura de Paes de Almeida no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Não foram atendidos. Recorreram, então, ao Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Oscar Saraiva relatou o caso. (Todas as informações sobre o caso estão no excelente artigo de Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, publicado há poucos dias na Revista Direito GV e disponível, infelizmente, apenas em inglês.)

Acompanhado por mais três dos sete ministros, Saraiva opinou que a lei recém-promulgada (com um veto parcial mandraque) por Castello Branco valia, sim, como justificativa para cassar a candidatura de Paes de Almeida. Em seu lugar entrou Israel Pinheiro, que venceu a eleição com ajuda de Paes de Almeida na campanha. A UDN perdeu. O AI-2 veio no mesmo mês e extinguiu todos os partidos existentes. Pinheiro tinha três possibilidades: MDB, Arena ou guerrilha. Filiou-se à Arena. Um passo importante para a radicalização da ditadura.

Não há ditadura em 2017. Só uma tragédia para a cidadania que é deliciosa para a análise. O TSE acaba de absolver um político que claramente venceu as eleições de 2014 (como vice-presidente) “abusando do poder econômico”. Em 1965, o mesmo tribunal condenou outro político, com base em legislação aprovada às pressas, que não cometeu abuso de poder econômico – conforme indicam as evidências da época.  A mancha na reputação do Tribunal Superior Eleitoral é a mesma.

(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook e Twitter)

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  1. Paulo Bueno Netto

    O Brasil acabou em 09.06.2017. Foi o que determinou o TSE. Fim do Brasil.
    Eu estou sofrendo muito. Nunca votei no PT. Nunca votarei. Por sinal acredito que todos os partidos envolvidos em falcatruas, como o caixa 2, contas no exterior, deveriam ser extintos! Isso jamais acontecerá com essa qualidade de magistrados que possuímos, mas, é o que manda a Lei.
    Então, depois do fim do Brasil, o que restou precisará encontrar agora, quem queira votar nas próximas eleições. Será difícil encontrar quem queira.
    Juíz Sergio Moro, obrigado por ser honesto.

    Curtir

  2. Julio Rodrigues Neto

    Como se pode impugnar uma chapa, que já está governando há dois anos e meio ? É o mesmo que condenar à prisão, um assassino, já morto.

    Curtir

  3. heitor zanini

    Entre o Regime de Governo Militar havido entre 1964 e 1984 e o atual regime comunista de desgoverno, fico com o Regime de Governo Militar.
    Naturalmente, os jornalistas e comunistas fiarão a favor desses safados que estão hoje no poder.

    Curtir

  4. José Roberto

    Esse mesmo TSE, certamente aceitaria a candidatura do Lula, se ele conseguisse se candidatar( por enquanto PENTA-RÉU), que moral têm esse tribunal, que já aceitou candidatura de candidato envolvido com improbidade administrativa. Dessa vez queiramos ou não, fez a coisa certa, pois pior fez o Lewandoviski que rasgou a Constituição prá salvar os direitos políticos da vaca Dilma.

    Curtir

  5. Os 4 m do Tse distruiram com o arcabouco juridico brasileiro. Votaram estando impedidos. ADMAR. E deixaram de fundamentar no dispositivo os art usados para absolver art 83 da Cf

    Curtir

  6. Mauro Pereira

    Por acaso o colunista estaria, sob o manto da jurisprudência, usando um fato ocorrido em 1965 para amenizar a gravidade da patuscada comandada por Gilmar Mendes em 2017. Em 1964 eu tinha 13 anos e posso estar enganado, mas o que ainda guardo na lembrança, é que não foram os militares que apearam Jango do poder. Foi o Congresso Nacional.

    Curtir

  7. José Smigle

    A Veja paga para você escrever essas besteiras? O TSE foi muito melhor do que tem sido o STF, por exemplo, soltando bandidos já condenados, como Zé Dirceu e Eike Batista. Vocês, petistas, não estão inconformados com o julgamento, o qual obedeceu a todas as leis referentes ao assunto. Estão inconformados porque fracassou o golpe planejado contra o Temer, mesmo contando com Janota, Fachina, Carmelita, Globo e Veja, mancomunados com os Batistas e o PT. Chorem, mortadeleiros, porque não foi dessa vez que o hipnotizador de burros ressuscitou…

    Curtir

  8. Guilherme Franco de Souza

    O presidente Castello Branco só não foi ditador por que não quis. Poderia ter sido, se quisesse. Classificá-lo de presidente-ditador é ignorância. Sugiro ao Praça que estude mais o assunto.

    Curtir

  9. Ciro Lauschner

    O TSE fez muito certo.Barrou o jogo político que a direita xucra cavalgada pelas esquerdas transformaram. O país não pode ficar refém de grupos que não seguem o processo normal de impeachment.Na verdade se queria a demissão de Temer, colocando Dilma apenas como acessória.Ainda bem que tem gente lúcida nesse pais e desmancharam o engodo.

    Curtir