Há dez dias, os parlamentares aprovaram, dentro da Reforma Política, a exigência de no mínimo 2% dos votos válidos para deputado federal em ao menos 14 estados para que um partido político, a partir de 2018, tenha funcionamento parlamentar caso eleja um deputado. É um mecanismo conhecido como “cláusula de barreira”. Algo semelhante havia sido aprovado em 1995, mas foi derrubado, em decisão desastrosa, pelo Supremo Tribunal Federal em 2006. Por que desastrosa? Porque o Brasil é o país com maior número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados no mundo. Isso significa que não há nação mais difícil de governar, se definirmos “governar” como aprovar leis e coordenar minimamente o trabalho legislativo. A centralização dos trabalhos parlamentares em instituições como o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Câmara, bem como as consideráveis prerrogativas regimentais do presidente do órgão, ajuda, mas não resolve o problema. Os custos de transação arcados pelo presidente da República ou qualquer outro formador de maioria parlamentar (como Eduardo Cunha) são, literalmente, maiores do que em outras democracias. A cláusula de barreira é uma boa opção para diminuir o custo da negociação.

Duas críticas costumam ser feitas quando algum uma cláusula de barreira é adotada. A primeira é que forças políticas relevantes, mas minoritárias, deixariam de ter a representação que merecem. Bobagem. Não há impedimento algum para que partidos como o Novo, Rede Sustentabilidade, Partido da Mulher Brasileira etc. lutem no mercado de votos. A competição nesse mercado é justa ou injusta? Aí é outro assunto, determinado por diversos fatores – especialmente o tipo de financiamento de campanha e a possibilidade de comprar votos de eleitores sem ser descoberto nem punido. Mas a cláusula de barreira não afeta de modo negativo a estrutura do mercado. Ao contrário: estimula partidos pequenos a se juntarem em uma legenda maior, com mais chances eleitorais. Foi o que aconteceu em antecipação à cláusula de 2006 com o Partido Liberal (PL) e o Prona (Partido da Reedificação da Ordem Nacional), que formaram o Partido da República (PR). Ah, você odeia o PR por causa da corrupção? É outra questão que não é culpa da cláusula.

A outra crítica, menos comum, mas presente no Brasil atual, é que a cláusula de barreira é uma mudança “cosmética” no sistema político. Seria mais relevante mudar o sistema eleitoral de proporcional de lista aberta para outro modelo, por exemplo. O problema é que não há maioria parlamentar suficiente para mudar o sistema. O Distritão inventado por Eduardo Cunha (PMDB) foi derrotado pelo plenário em 2015 e 2017. O sistema misto sonhado por José Serra (PSDB) não chegou a ser seriamente cogitado, bem como o sistema proporcional de lista fechada que já foi o predileto de José Dirceu (PT). E, fora o Distritão, as outras opções dificilmente diminuiriam o número de partidos no Legislativo. Mas o problema é a corrupção do PSDB, PMDB, PT e outros partidos de tamanho médio para grande? Pode ser. A cláusula de barreira não resolve isso. E é este o problema das reformas políticas: delas se espera solução para tudo e o que garantem são soluções parciais e novos problemas. A nova cláusula, ainda bem, soluciona mais problemas do que causa.

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