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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Alexandre de Moraes e os massacres pavorosos
O ministro da Justiça – que combate tráfico de drogas com facão – deixou vagos, durante meses, cargos estratégicos da política penitenciária federal
Enquanto a Operação Lava Jato cuida de responsabilizar e punir organizações criminosas como o PT, PMDB e PP, outras como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) decapitam cabeças sem guilhotina em Roraima e no Amazonas. É provável que novos massacres (e não “acidentes pavorosos”, como definiu o presidente Michel Temer) ocorram em outros estados nas próximas semanas. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não está à altura do trabalho que lhe é exigido.
Embora não seja responsável pela manutenção de presídios estaduais – e são os governos estaduais os responsáveis por manter a segurança pública –, o governo federal tem como dever fiscalizar o estado dos presídios (Departamento Penitenciário Nacional), proteger as fronteiras do país para evitar a entrada de drogas (Polícia Federal) e, no frigir dos ovos, socorrer governos estaduais quando a situação foge do controle (Ministério da Justiça).
Sob a orientação de um ministro da Justiça como Alexandre de Moraes, que acha que faz política de combate às drogas cortando pés de maconha com um facão, a chance de essas tarefas serem realizadas é mínima. Além da inépcia do ministro, há três fatores que complicam.
Para começar, faltam funcionários no Depen. O Brasil é pródigo em ter ótimas iniciativas que não se sustentam ao longo do tempo. A criação das carreiras de Agente Penitenciário Federal (2003), Especialista em Assistência Penitenciária (2009) e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (2009) foi uma boa iniciativa. Mas houve apenas dois concursos para Especialista em Assistência Penitenciária: 27 foram contratados em 2009 e mais 20 em 2014 (informações do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento). Mais do que a força braçal – obviamente importante – de agentes penitenciários federais, o país precisa de pessoas dentro da administração pública que pensam em soluções para problemas complexos.
A Polícia Federal, por sua vez, tem a tarefa de realizar inteligência policial e fiscalizar fronteiras. Mas nos últimos anos essas não são prioridades. Os policiais federais estão, com toda justiça, concentrados em investigar empreiteiros e organizações partidárias criminosas.
Em terceiro lugar, o socorro federal a governadores só irá ocorrer – e há um grande “se” aí – após os massacres nos presídios de Amazonas e Roraima. Em agosto do ano passado, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos (PP), enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo ajuda federal para conter rebeliões nos presídios dos estados. O ministro negou.
O ministro da Justiça pode estar preocupado com o assunto agora, mas o fato é que desde o início do governo Temer, em maio do ano passado, a questão penitenciária está longe de ser prioridade. Moraes demitiu o diretor-geral do Depen, Renato de Vitto, em 12-Maio-2016. Nomeou o atual diretor, Marco Antonio Severo Silva, mais de dois meses depois – apenas em 21-Julho-2016. Silva, conforme mostra reportagem de “O Globo”, é um coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo que tem dificuldade em entender o conceito de “teto constitucional” de salários dos servidores públicos. Além disso, a assessoria de informações estratégicas do Depen – cargo que me parece importante – ficou vago entre 2-Maio-2016 (quando a pesquisadora Thandara Santos foi demitida) e 11-Novembro-2016 (quando o defensor público Marcello Paiva de Mello foi contratado). Ou seja: o governo ficou seis meses sem um chefe na área.
Não podemos exigir de Alexandre de Moraes que seja um especialista em política carcerária. Isso não é tarefa de ministro. Mas devemos exigir de um ministro que seja um bom gestor de recursos humanos e alguém sensível a pedidos urgentes de governadores. Mais uma vez, Moraes mostra estar aquém da tarefa.
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