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Tribunal Superior Eleitoral

13/11/2014

às 18:10 \ Política & Cia

As desconfianças sobre a lisura das eleições se devem ao absurdo de fazer o país inteiro esperar pelos resultados do Amazonas e do Acre. Enquanto isso, só Toffoli, presidente do TSE, e apenas 22 funcionários da Justiça Eleitoral sabiam o que se passava. É esse tipo de coisa que não pode mais ocorrer! E há, sim, formas de evitar a barbaridade

No início da apuração, Aécio liderava; às 19h32, Dilma virou o jogo (Fonte: EBC)

No início da apuração, Aécio liderava; às 19h32, Dilma virou o jogo (Fonte: EBC)

Não é novidade para nenhum brasileiro minimamente informado a espantosa forma como o país ficou sabendo quem vencera o segundo turno da eleição presidencial — por apertada margem, a presidente Dilma Rousseff (PT), como se sabe, superou o presidenciável Aécio Neves (PSDB).

Sem que o país soubesse, segundos depois do encerramento das urnas nos 10 Estados do Sudeste e do Centro-Oeste, e no Distrito Federal, submetidos ao horário de verão — e onde se situa a esmagadora maioria do eleitorado brasileiro –, às 17 horas, Aécio Neves saiu na frente com grande vantagem, e prosseguiu liderando a contagem durante mais de duas horas e meia.

Iniciada com as urnas dos Estados sob o horário de verão, a contagem seguiu depois para os Estados não incluídos nessa meta de economia de energia, depois para as urnas do Estado do Amazonas, que tem um fuso horário de duas horas a menos em relação a Brasília e, finalmente, para o Estado do Acre, cujo fuso é de três horas menos. “Acompanhamos a virada [em prol de Dilma] a partir do recebimento dos votos do segundo fuso”, contou na ocasião Júlio Valente, o chefe da Seção de Processamento de Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela totalização dos votos apurados.

A “virada” ocorreu exatamente às 19h32, mas o país continuou sem saber de nada — apenas 22 funcionários da área técnica do TSE, reunidos em uma sala, estavam ao par do que se passava e, presume-se, também o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Quando foi feito o primeiro anúncio aos mais de 200 milhões de brasileiros, às 20 horas, Dilma já estava praticamente eleita — um procedimento que contribuiu para a montanha de suspeitas, com fundamento ou não, que se espalharam pela sociedade, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito.

E tudo isso por quê? Por causa de 2,2 milhões de eleitores do Amazonas e 500 mil do Acre!!! Sendo que somos no Brasil 142 milhões de eleitores!

Sem contar a trapalhada que ocorreu com o horário de verão.

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Até as 19h32 do dia do segundo turno, Dilma Rousseff estava perdendo a corrida presidencial (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Daqui para a frente, não pode mais haver dúvidas em eleições cruciais para o país — nas quais se decidem quem será o presidente, quem serão os governadores, e quais deputados e senadores representarão o povo brasileiro e os Estados.

NÃO PODE!

Para isso, é preciso que a oposição inicie desde já um movimento para, por lei, tornar excepcional o período pré-eleitoral: que seja suspenso o horário de verão na semana das eleições e que fique estabelecido que o horário no Acre e no Amazonas seja o mesmo de Brasília no mesmo período.

Se se considerar que isso causará muita confusão, que se aprove lei, no Congresso, determinando que os primeiros resultados da eleição serão divulgados a toda a sociedade brasileira no exato minuto em que se iniciem as apurações. Se isso influenciará ou não os eleitores do Amazonas e do Acre é menos importante do que criar a sensação de que houve alguma coisa estranha nas eleições que levaram Dilma de volta ao Planalto.

É um total absurdo que um grupo de pouco mais de 20 pessoas, e só elas, ficassem sabendo da marcha das apurações de um país gigantesco como o Brasil. Isso não pode se repetir.

11/11/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Em um país com o sistema de votação tão falho quanto o do Brasil, uma auditoria das urnas eletrônicas pode ser muito bem-vinda

(Foto: TSE)

Urnas eletrônicas: segundo especialistas, o sistema usado no Brasil pode ser fraudado com facilidade (Foto: TSE)

CAIXA-PRETA ELEITORAL

Fenômeno nas propagandas de Rádio e TV, quando o assunto é segurança, as urnas eletrônicas brasileiras, usadas nas eleições de outubro passado, enfim passarão por uma auditoria. E é bom mesmo: elas já foram apontadas como vulneráveis por especialistas em Criptografia da Universidade de Brasília e da Unicamp

Por Fernando Valeika de Barros

No dia 26 de outubro de 2014, no segundo turno das eleições presidenciais, você pode ter escolhido 13, Dilma, ou 45, Aécio, tanto faz. Mas, dias depois de ter apertado a tecla “confirma” na urna eletrônica da sua seção eleitoral, aposto que não poderá garantir que o seu voto terá contado mesmo no resultado final, uma situação inédita no mundo.

Não é assim que acontece na Alemanha, na Holanda, na Bélgica, nos Estados Unidos, na Argentina… Em qualquer um destes países, logo depois de confirmar o seu voto na máquina, o eleitor recebe uma prova em papel ou em interface digital, que ele confere, e, em seguida, deposita em uma urna, em sigilo. Serve como uma contraprova para recontagens, em caso de dúvida dos partidos envolvidos.

Mas, nas máquinas de brasileiras usadas nas eleições de outubro, ninguém pode afirmar se o seu voto correspondeu mesmo à sua intenção. Nem mesmo o ex-presidente e senador do PMDB, José Sarney, que jura de pés juntos que votou na candidata do PT, apesar de um vídeo, que tornou-se viral na internet, mostrar que ele digitou 45 (ou seja, o número de Aécio Neves).

No Brasil, o resultado final (que foi divulgado quase três horas e meia depois de encerrada a votação nos Estados das regiões Sul e Sudeste, em uma totalização que reuniu apenas 22 funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e que foi mantida em segredo do resto do país, durante todo este tempo). Seu resultado não foi e nem poderá ser conferido, recontado ou auditado por partidos políticos e eleitores interessados, com a facilidade e transparência desejáveis, ainda quando o assunto é a disputa presidencial mais acirrada dos últimos 25 anos.

Apesar dos anúncios no rádio e TV produzidos pelo TSE (aliás, um caso único no mundo de entidade, que organiza eleições, faz as regras e julga os recursos) martelarem — durante vários dias – o mantra da perfeição das Urnas Eletrônicas Brasileiras, para muitos especialistas em Criptografia e Computação estas engenhocas não são infalíveis e o nosso sistema eleitoral é uma caixa-preta.

Desde junho deste ano, entrevistei alguns deles, como os professores Pedro Rezende, da Universidade de Brasília, e Diego Aranha, da Unicamp. Também ouvi o engenheiro Amílcar Brunazo Filho e a advogada Maria Aparecida Cortiz, que há vários anos acompanham testes e eleições feitas com as urnas eletrônicas, como observadores de partidos políticos, como o PDT e o PC do B.

A conclusão é unânime: as máquinas de votar que decidiram as eleições presidenciais de 2014 no Brasil têm pontos fracos, que poderiam permitir fraudes.

Em março de 2012, o professor Aranha foi o primeiro a comprovar a fragilidade da atual geração de urnas eletrônicas usadas no Brasil. Ele coordenou um grupo de pesquisadores que violou o sigilo dos Registros Digitais dos Votos e desvendou as escolhas secretas de 474 de um total de 475 eleitores — e por duas vezes —, em testes organizados pelo TSE. É uma falha grave, já que mostrou que o Princípio do Sigilo do voto não seria absoluto e indevassável, como deveria.

Mas não foi o seu único defeito, segundo o professor de Criptografia da Unicamp: ele concluiu que nossas máquinas de votar usam algoritmos obsoletos, sistemas de defesa ruins e processos de desenvolvimento defeituosos entre outras muitas encrencas. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

07/11/2014

às 19:17 \ Política & Cia

VÍDEO IMPERDÍVEL: Marco Antonio Villa comenta a postura do ministro Gilmar Mendes sobre os perigos de um Supremo bolivariano e diz: “O Supremo não pode se tornar um ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto”

No Jornal da Cultura, principal telejornal da TV Cultura, o historiador e professor Marco Antonio Villa comenta declarações do ministro Gilmar Mendes, em entrevista concedida recentemente, sobre os riscos de o Supremo Tribunal Federal ser transformado em “tribunal bolivariano” por indicações de futuros ministros por parte do governo.

O próprio Gilmar, em sessão do Tribunal Superior eleitoral, havia batido duro em falas de Lula e Dilma durante a campanha eleitoral, conforme mostramos em post de hoje.

Confiram o comentário de Marco Antonio Villa:

04/11/2014

às 14:15 \ Política & Cia

RICARDO NOBLAT: O que um partido pode e não pode fazer em uma eleição? Fazer o diabo pode?

(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Fazer o diabo para ganhar uma eleição: não pode. Ou pode? (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

NÃO, ELES NÃO PODEM. OU PODEM?

Post publicado no excelente blog do jornalista Ricardo Noblat

Ricardo-NoblatDeu a louca no PSDB quando pediu à Justiça uma auditoria nos resultados da recente eleição presidencial. A razão do pedido? Rumores nas redes sociais sobre eventuais fraudes aqui e acolá. Nada mais do que rumores.

Convenhamos: é pouco, quase nada para que se lance suspeição sobre o processo eleitoral. Ou há fatos concretos que justifiquem uma auditoria ou tudo não passa de choro de mau perdedor.

Isso não significa que a eleição deste ano esteja destinada a passar à História como uma rara demonstração de exuberante maturidade da democracia brasileira. Longe disso.

Foi uma eleição particularmente suja e desigual, onde quem detinha o poder tudo fez para não abrir mão dele. E acabou se dando bem. Dilma, Lula, o PT e a Justiça Eleitoral são responsáveis por uma inesquecível lambança. Confira.

* Intimidação ou um “liberou geral”? “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição.” Dilma, em um ato falho (04/03/2013).

Isso pode? Não, não pode… Mas pode.

* Ameaça? “Eles não sabem o que nós seremos capazes de fazer, democraticamente, pra fazer com que você seja a nossa presidenta por mais quatro anos neste país”. Lula, para Dilma (13/06/2014). Isso pode? Não, não pode… Mas pode.

* Uso da máquina pública? “Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões. Fizemos reuniões em todas e nas macrorregiões. Lá em Viçosa, nós tínhamos 70 cidades e por aí, aonde eu estive perto, eu fui acompanhando. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje nós estamos em 40% em Minas, tem o dedo forte dos petistas dos Correios.” Durval Ângelo, deputado estadual do PT de Minas.

Isso pode? Não, não pode… Mas pode.

* E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Por que não testou as urnas? “Apesar de reconhecer que os testes de segurança das urnas eletrônicas fazem parte do conjunto de atividades que garantem a melhoria contínua deste projeto, o TSE não fez nenhum antes das eleições de outubro. Desde 2012, aliás, o tribunal não expõe seus sistemas e aparelhos à prova de técnicos independentes.” (O Globo, 04/06/2014)

Isso pode? Não, não pode… Mas pode.

* Por que mudou a postura do TSE? No primeiro turno em que a campanha de Dilma estraçalhou Marina sem que ela revidasse na mesma moeda, o TSE deixou correr solta a pancadaria. No segundo, Dilma repetiu a dose contra Aécio. Assim que ele começou a revidar, o TSE interveio. E decidiu: dali por diante, só valeriam mensagens “propositivas”.

Isso pode? Não, não pode… Mas pode.

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03/11/2014

às 16:27 \ Política & Cia

MERVAL PEREIRA: O PT faz acusações de golpismo que seriam mais apropriadas se direcionadas às suas próprias campanhas

(Fotos: Marcos de Paula/Estadão Conteúdo :: Ueslei Marcelino/Reuters)

Petistas criticaram uma campanha tucana “com base na mentira, na inverdade, na calúnia e na difamação” em 2010, descrição bem mais compatível com sua própria empreitada em 2014 (Fotos: Marcos de Paula/Estadão Conteúdo :: Ueslei Marcelino/Reuters)

GOLPISMOS

Artigo publicado no jornal O Globo

merval-pereiraAcho que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu corretamente ao recusar o pedido de auditoria do sistema eleitoral feito pelo setor jurídico do PSDB, pois não há nenhum motivo realmente grave para que se duvide do resultado das urnas.

Mesmo afirmando que não contestavam a legitimidade da eleição da presidente Dilma, os tucanos fizeram um gesto político sem maiores conseqüências. Daí a chamar de golpismo vai uma diferença muito grande, que também se deve levar na conta de uma resposta política do PT. Chumbo trocado.

A diferença é que o PT passa a experimentar agora uma oposição atuando no mesmo diapasão que ele sempre usou, cometendo até mesmo exageros semelhantes aos que o PT já cometeu, embora sem o aval da direção nacional do partido.

O candidato derrotado Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, foi o primeiro a reconhecer a vitória de Dilma, e teve a gentileza de lhe telefonar desejando sorte na difícil tarefa de unir o país, no que não foi seguido pela presidente reeleita, que não se lembrou de citá-lo em sua fala da vitória.

Mas há movimentos sendo marcados pelo país pedindo o impeachment de Dilma, o que mostra uma militância tucana disposta a não dar trégua ao futuro governo, repetindo o mesmo erro já cometido pelo PT. Até o momento não há motivo para um pedido de impeachment de Dilma, apenas a indicação, a ser comprovada, pelo doleiro Yousseff de sua participação e do ex-presidente Lula nos escândalos da Petrobras.

Quando escrevi, analisando as denúncias reveladas pela revista VEJA e depois reafirmadas pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, que, caso fossem comprovadas, elas gerariam uma crise institucional grave podendo ensejar o pedido de impeachment da presidente, o candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Sul Tarso Genro citou minha coluna como exemplo do “golpismo” contra a presidente Dilma que ele detectava na campanha eleitoral.

Logo ele, que no dia 19 de janeiro de 1999 escreveu um artigo na Folha de S. Paulo cobrando a renúncia de Fernando Henrique Cardoso, que assumira há 19 dias o seu segundo mandato. Tarso, em nome do PT, exigiu a saída de FHC do poder e a convocação de uma Constituinte, falando em lucros exagerados dos bancos graças a “informações privilegiadas” que teriam sido vazadas pelo governo.

O PT lançou o grito de guerra “Fora, FHC”, patrocinando manifestações na Esplanada dos Ministérios. Mais tarde, já em 2001, Genro voltou a exigir a renúncia do presidente “se tivesse dignidade”, “em face da falta de legitimidade de um mandato construído por estelionato eleitoral”.

Na campanha presidencial de 2010, governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro afirmava estar havendo “uma campanha de golpismo político só semelhante aos eventos que ocorreram em 1964 para preparar as ofensivas” contra o governo estabelecido. Como sempre culpava a imprensa pelo “golpismo” que denunciava.

Segundo ele, referindo-se ao candidato do PSDB José Serra, que se aproximava de Dilma nas pesquisas, a situação poderia “redundar em uma eleição ilegítima”, na qual um candidato quer se eleger “com base na mentira, na inverdade, na calúnia e na difamação”. Qualquer semelhança com a campanha de 2014 do PT é mera coincidência.

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02/11/2014

às 19:00 \ Política & Cia

CARLOS BRICKMANN: Do que é que nos livramos… Já pensaram se Aécio fosse eleito: os juros iriam subir dois dias depois etc etc, não é mesmo?

(Foto: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Imaginem se Aécio tivesse ganho a eleição. A primeira medida, com bem advertiu a presidente Dilma, seria aumentar os juros… Já pensaram? (Foto: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Notas de Carlos Brickmann publicadas neste domingo em diversos jornais

carlos_brickmannE há quem discuta a sabedoria do voto popular.

Imagine se Aécio Neves tivesse ganho a eleição: a primeira medida, como bem advertiu sua adversária Dilma Rousseff, seria elevar os juros. Na hora, o caro leitor pode ter certeza, obrigaria o Banco Central a aumentar os juros básicos de 11% para 11,25%, com aquela desculpa capenga de sempre: combater a inflação.

Dilma já dizia que o PSDB planta inflação para colher juros (e, claro, beneficiar os banqueiros).

E, por falar nessa gente, a equipe de Aécio já estaria caçando banqueiros para botar no governo. A equipe, não ele: como avisou o PT, Aécio é pouco afeito ao trabalho, e já teria viajado de férias com a família, de preferência gastando dinheiro público. Estava em campanha porque quis, para realizar seus sonhos pessoais, mas mesmo assim iria querer descansar por nossa conta, numa praia reservada só para ele e a prole, com a Marinha garantindo seu sossego. Eta, playboy!

Alguém tem de trabalhar, não é mesmo? Sua equipe estaria, nesse período, começando a desovar o saco de maldades. Imagine o que não faria com a tarifa de eletricidade! Dizem que seu plano era elevá-la em 54%, de um golpe só, usando Roraima como cobaia.

E, terminado o período de ócio no paraíso tropical estatizado, Aécio ficaria conchavando com um ex-presidente, já que sua preocupação nunca foi atender à população, mas ampliar o período do partido no poder.

O ex-presidente é meio idoso, mas de repente – pode ser. E qual será sua equipe? Oras! Já festejou, já descansou, está na mordomia, ainda querem que decida?

Herança maldita

Não se pode esquecer que o povo dele estaria escarafunchando documentos para botar a culpa de tudo no governo anterior. Seria capaz de dizer, por exemplo, que jamais as contas do governo federal estiveram em tão mau estado.

Só em setembro, o buraco é de R$ 20,4 bilhões (o pior resultado, antes, tinha sido um pequeno saldo positivo de R$ 3,9 bilhões).

Deve ser coisa de quem detesta o PT, Lula e Dilma – embora sejam dados oficiais, fornecidos pelo Tesouro.

Filosofando

Quem não conhece o passado está condenado a repeti-lo, dizia o pensador George Santayana.

O Brasil conhece o passado: Collor acusou Lula de querer confiscar a poupança, ganhou a eleição e quem a confiscou foi ele. A história acontece como tragédia e se repete como farsa, dizia o pensador Karl Marx. O Brasil vive o pior dos mundos: conhece o passado e o repete; e a farsa é trágica.

Coisa estranha 1

O PSDB, dias depois da eleição, pediu ao TSE uma auditoria especial dos resultados. No pedido, informou que não põe em dúvida a lisura da apuração nem o trabalho da Justiça Eleitoral. “Temos absoluta confiança de que o TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral.”

Se não há queixas quanto à apuração nem quanto à lisura do TSE, de que reclamam os tucanos?

(Foto: Dida Sampaio/AE)

Roseana Sarney: transparência, claro! — mas no governo dos outros (Foto: Dida Sampaio/AE)

Fim de feira

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, PMDB, que promete morar em Miami tão logo entregue o cargo, daqui a dois meses, enviou à Assembleia mensagem solicitando que seja aprovada uma Lei de Transparência.

Detalhe: valeria apenas para o próximo governo.

Transparência boa, só no governo dos outros.

31/10/2014

às 18:02 \ Política & Cia

IMPORTANTE — URNAS ELETRÔNICAS: Entre todos os países que adotaram o voto eletrônico, o Brasil é o único que ainda utiliza urnas que podem ser manipuladas

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Urnas eletrônicas com tecnologia ultrapassada são utilizadas apenas no Brasil (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Amigas e amigos do blog, este post foi originalmente publicado a 15 de julho passado e acabou sendo um dos mais acessados na história do blog.

No momento em que há uma grande interrogação sobre o que ocorreu no dia 26 de outubro — quando, devido à necessidade de esperar o fechamento das urnas no Acre antes da divulgação dos resultados para a Presidência, quando o TSE anunciou seus primeiros números Dilma já estava praticamente eleita –, achei importante republicar o post, que traz uma análise técnica sobre a fragilidade das nossas urnas eletrônicas.

Publicado originalmente a 15 de julho de 2014

AS URNAS BRASILEIRAS ESTÃO ULTRAPASSADAS

Texto de Walter Del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e participante do Fórum do Voto Eletrônico

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do voto eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados, demonstra cabalmente que nossas urnas eletrônicas, endeusadas como a oitava maravilha do mundo, na realidade estão tecnicamente ultrapassadas pelas utilizadas nos dez países onde se realizam eleições informatizadas (Modelos e Gerações das máquinas de votar – Janeiro/2014).

Ele descreve os três modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E), denominando-os como de Primeira, Segunda e Terceira gerações. Estas denominações traduzem o fato de que os três modelos surgiram como evolução, um após o outro, para resolver algum problema do modelo anterior.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos de 1ª geração já foram abandonados, devido à sua inerente falta de confiabilidade e absoluta dependência do software (ou seja, modificações intencionais ou erros não detectados no software poderiam causar erros não detectados nos resultados da votação).

A 1ª Geração – DRE

Nas urnas de 1ª geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic voting machine — máquina de gravação eletrônica direta do voto), os votos são gravados apenas eletronicamente, não oferecendo possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado publicado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, este modelo fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, a Venezuela, a Holanda, a Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, a Bélgica, a Argentina, o México e o Paraguai abandonaram o modelo DRE de 1ª Geração.

Em 2014, a Índia e o Equador adotarem modelos mais avançados, de maneira que restou apenas o Brasil ainda usando o modelo DRE de 1ª Geração em todo o mundo.

A 2ª Geração – IVVR ou VVPAT

A 2ª Geração foi proposta formalmente em 2000 (tese de doutorado da Ph.D Rebecca Mercury, disponível na internet). Na tese, foi proposta a possibilidade de auditoria contábil da apuração por meio de uma segunda via de registro do voto, além do registro eletrônico usual.

Este novo registro deveria ser gravado em meio independente que não pudesse ser modificado pelo equipamento de votação e deveria poder ser visto e conferido pelo eleitor antes de completar sua votação. Ela propôs o nome “Voter Verifiable Paper Audit Trail” (Documento de Auditoria em Papel Conferível pelo Eleitor), ou VVPAT.

Urna VVPAT brunazo.eng.br

Uma urna VVPAT — que produz “voto impresso conferível pelo eleitor” — fabricada na Espanha desde 2006 (Foto: brunazo.eng.br)

Posteriormente, a literatura técnica adotou também o nome “Independent Voter Verifiable Record” (Registro Independente Conferível pelo Eleitor), ou IVVR. No Brasil é comum ser chamado de “Voto Impresso Conferível pelo Eleitor”, ou VICE. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

24/10/2014

às 15:00 \ Política & Cia

DORA KRAMER: Para Dias Toffoli, ou é oito ou é 80 quando se trata do horário eleitoral

(Foto: STF)

Dias Toffoli: campanha de baixo nível neste segundo turno das eleições exige mudanças nas regras do horário eleitoral (Foto: STF)

DE OITO A 80

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Antonio Dias Toffoli, propõe uma revisão do uso do horário eleitoral para as próximas campanhas. Traz o tema à discussão no bojo da repentina – e por que não dizer tardia, radical e atabalhoada – mudança de orientação do colegiado em relação ao grau de interferência da Justiça na cobrança do cumprimento da lei por parte das forças políticas em disputa.

Toffoli considerou de muito baixo nível o que PT e PSDB apresentaram em seus programas na campanha do segundo turno. De onde concluiu que se há tempo para ofensas é porque há tempo em excesso; questionou se as campanhas não deveriam ser mais curtas e defendeu o direito do tribunal “pôr um freio de arrumação” no ambiente proibindo toda e qualquer crítica considerada inadequada, a fim de preservar os ouvidos sensíveis do eleitorado.

Tudo isso ao juízo do mesmo colegiado cuja maioria até então defendera uma atitude “minimalista” (no dizer do ministro Luiz Fux) da Justiça, no intuito de não interditar o debate político. Ou seja, o TSE, representado por seu presidente, saiu de uma posição de deliberado alheamento para uma atitude de interferência discricionária, avocando para si a decisão sobre o tempo e o conteúdo do que pode ou não ser dito.

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21/10/2014

às 19:11 \ Política & Cia

TSE rejeita pedido de Dilma para censurar reportagem do site de VEJA

(Foto: VEJA)

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, rejeitou o pedido de censura ao site de VEJA feito pela presidente-candidata Dilma Rousseff (Foto: VEJA)

Ministro Admar Gonzaga arquivou representação que contestava divulgação, no Google, de reportagem sobre a piora nos indicadores econômicos do país
Por Laryssa Borges, de Brasília, para VEJA.com

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira ação da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) que tentava impedir que o Google listasse nos resultados de busca a reportagem “Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar”, publicada no site de VEJA em 3 de outubro.

Embora a decisão tenha sido tomada com argumentos técnicos, sem análise do mérito da tentativa de censura do PT, o magistrado confirmou a defesa da liberdade de expressão e o direito de o eleitor ter acesso a informações como a piora dos indicadores econômicos e as possíveis consequências disso para o país a partir do ano que vem.

Para o Google, qualquer monitoramento prévio de conteúdo, como exige a presidente-candidata, representa uma afronta à Constituição, que assegura “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. Também viola o artigo 220 do texto constitucional, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que combate a censura prévia.

Na tentativa de impedir que o Google reproduzisse a reportagem em suas opções de busca, o PT alegou à Justiça que a reportagem, que retrata fatos incontestes – como a alta do dólar, a crise no setor elétrico e o desastre das contas públicas – “se voltou à critica exclusiva à candidata (…) à beira do dia do pleito”. O PT foi além: disse ainda que o texto jornalístico teria o “propósito de interferir na vontade do eleitor antes do voto”.

Nem o site de VEJA nem a Editora Abril, responsável pela publicação do conteúdo eletrônico de VEJA, são partes do processo.

Além da retirada da reportagem das opções de busca do Google, a campanha da petista pediu a aplicação de multa de até 30.000 reais ao Google caso o texto não fosse retirado do ar. Na argumentação utilizada para tentar censurar o Google, a coligação de Dilma Rousseff alegava que teria havido violação da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, por considerar que a reportagem deveria ser enquadrada na categoria de “propaganda eleitoral”.

Em sua defesa, o Google Brasil afirmou ao TSE não possuir “qualquer ingerência sobre o conteúdo publicado, não sendo capaz, portanto, de removê-lo, editá-lo, nem mesmo fornecer quaisquer dados sobre o usuário responsável pela criação e posterior postagem de conteúdo”. Para a empresa, não é possível que ela determine a remoção do conteúdo da reportagem por não ter qualquer ingerência sobre o site de VEJA.

20/10/2014

às 15:00 \ Política & Cia

TSE tenta conter “baixo nível” da campanha eleitoral

Horário eleitoral exibido na hora do almoço em um restaurante na Zona Norte de São Paulo (Foto: Leonardo Benassato/Futura Press)

Horário eleitoral exibido na hora do almoço em um restaurante na Zona Norte de São Paulo (Foto: Leonardo Benassato/Futura Press)

Liminar do tribunal em mandado de segurança impetrado pelo PSDB já proibiu propaganda de Dilma porque “denota ofensa de caráter pessoal”

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ser mais duro com as candidaturas presidenciais neste 2º turno a fim de evitar ataques pessoais.

Na sexta-feira, liminar do tribunal já proibiu uma propaganda de TV. A peça em questão é da presidente Dilma Rousseff (PT). A propaganda afirmava:”Compare. Enquanto Dilma modernizou aeroportos para o Brasil receber 203 milhões de passageiros ao ano, Aécio só fez dois em Minas. Um deles, na fazenda que era da própria família e a chave ficava nas mãos de seu tio. Na dúvida em quem votar, é melhor comparar”.

Era uma referência à construção do aeródromo na cidade de Cláudio, interior de Minas, no qual o governo do Estado investiu 13,9 milhões de reais na pista quando Aécio Neves era governador. Para fazer o investimento, o governo desapropriou as terras de um tio-avô de Aécio, que está contestando o valor na Justiça e ainda não recebeu nada.

A defesa de Aécio sustenta que a propaganda adversária leva o eleitor a crer que o tucano “estaria fazendo uso de bem público para favorecer sua família”. Em sua decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo, concorda com o PSDB e diz que a propaganda petista “denota ofensa de caráter pessoal que, potencializada, pode ensejar, em tese, até mesmo a caracterização de crime”.

Até que o pleno do TSE julgue o caso, a propaganda de Dilma não poderá mais ir ao ar na campanha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

 

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