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Tribunal Superior Eleitoral

19/08/2013

às 11:00 \ Política & Cia

Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia: como presidente do TSE, está com ela o caso de funcionários que, em depoimento a uma sindicância, denunciaram intervenção indevida do ministro Lewandowski no desaparecimento de documentos que comprometeriam o PT (Foto: Nelson Jr. / STF)

Ministra vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff

Por Rodrigo Rangel

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país.

Mineira, ela corre de confusão.

Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava.

Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas.

Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal.

A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia.

Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

Outros destaques de VEJA desta semana

26/05/2013

às 20:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: A vida continua — o PT tendo que engolir um aliado guloso como o PMDB, CPI da Petrobras, Renan Calheiros denunciado no Supremo assumindo a Presidência…

Renan Calheiros e Jorge Viana -- presidentes ficha-sujas (Foto: Pedro França / Ag. Senado)

Renan Calheiros e Jorge Viana -- presidente e ex do Senado denunciados pelo Ministério Público (Foto: Pedro França / Ag. Senado)

Por Carlos Brickmann

MAS A VIDA CONTINUA

Até ontem, caro leitor, acredite, o presidente da República foi Renan Calheiros.

A presidente Dilma Rousseff fez uma inadiável viagem à Etiópia, o vice-presidente Michel Temer viajou para levar sua inestimável solidariedade à posse de Rafael Correa, reeleito presidente do Equador, o presidente da Câmara, Henrique Alves, fez importante visita oficial ao Congresso americano.

Tudo coincidência, claro; ninguém jamais poderia imaginar que todas essas viagens ao mesmo tempo tivessem sido combinadas para prestigiar o nome seguinte na linha de sucessão, o senador Renan Calheiros, expoente do mesmo PMDB de Temer e Alves, baluarte da base de apoio ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Renan Calheiros é o primeiro presidente da República que assume com três denúncias no Supremo, pelos crimes de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Seu sucessor na presidência do Senado, Jorge Viana (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Pode perder o mandato.

De certa forma, ganha-se tempo: ao assumir, o cavalheiro já está sendo processado. Como diziam os propagandistas do Macaco Tião, anticandidato que teve 400 mil votos para prefeito do Rio, sua vantagem é que já estava preso.

Mas não foque a atenção só no Senado. É injusto. Dois deputados federais, Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR) exercem o mandato, embora condenados no Mensalão. Dois outros condenados, João Paulo Cunha e José Genoíno, do PT, ainda por cima fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Eles brigam…

O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, por pouco não impede a aprovação da Medida Provisória dos Portos. O governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB, mandou um recado duro a Dilma: ou o PT apoia seu candidato Pezão, retirando a candidatura de Lindbergh Farias, ou ele trabalhará contra o apoio do PMDB à reeleição da presidente (e, no mínimo, impedirá que o PMDB fluminense lhe dê suporte no Rio).

O deputado mineiro Leônidas Quintão, do PMDB, já reuniu assinaturas mais do que suficientes para uma CPI da Petrobras. Há histórias a respeito da empresa que seria interessante deixar claras – por exemplo, a tal refinaria americana que custou caríssimo e, se vendida, se conseguirem livrar-se dela, vai dar um prejuízo enorme à Petrobras. E daí?

…a gente paga

E daí, nada. Em briga do PMDB com o PT, sempre estão em jogo os grandes valores nacionais. A CPI da Petrobras não nasceu para apurar o caso da refinaria americana, mas como vingança do deputado Quintão, a quem havia sido prometido um ministério e que foi esquecido.

Sergio Cabral gosta de Pezão, mas o que quer mesmo é a garantia de que continua sendo o cacique governista no Rio – ou seja, pode aceitar um candidato de outro partido, desde que não lhe faça sombra. Eduardo Cunha, bem… Eduardo Cunha é Eduardo Cunha. Não há divergência entre PT e PMDB que resista à força pacificadora dos grandes valores nacionais.

29/11/2012

às 14:00 \ Política & Cia

Toffoli pode vir a julgar caso em que o irmão é interessado. Será que, dessa vez, vai se declarar impedido?

Com seu irmão Ticiano (à esq) envolvido em uma decisão que o STE terá que tomas, será que Toffoli se declara impedido?

Com seu irmão Ticiano (à dir.) envolvido em uma decisão que o TSE terá que tomar, será que o ministro Toffoli dessa vez se declara impedido?

Nota de Otávio Cabral publicada na edição de VEJA que está nas bancas

 MINISTRO EM IMPEDIMENTO

O prefeito eleito de Marilia (interior de São Paulo), Vinícius Camarinha, teve seu registro cassado por abuso de poder econômico. Agora, a Justiça Eleitoral terá de decidir se haverá nova eleição ou se o segundo colocado na disputa, Ticiano Toffoli, do PT, será declarado prefeito.

O caso provavelmente só será definido no Tribunal Superior Eleitoral, que tem como ministro José Antonio Dias Toffoli, irmão de Ticiano e ex-advogado do PT. Será que desta vez Toffoli vai se declarar impedido?

Do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal ele participou, apesar de sua namorada advogar para um dos réus.

28/08/2012

às 14:00 \ Política & Cia

Não faltava mais nada: agora, contrabando de eleitores

MAGIA -- Com 1000 habitantes, Oliveira de Fátima  (TO) tem 1900 eleitores registrados (Foto: Rondinelli Ribeiro)

MAGIA -- Com 1.000 habitantes, Oliveira de Fátima (TO) tem 1.900 eleitores registrados (Foto: Rondinelli Ribeiro)

Reportagem de Marcelo Sperandio  publicada na edição impressa de VEJA

CONTRABANDO DE ELEITORES

A nova trapaça consiste em transferir eleitores de cidades grandes para menores, onde seu peso pode ser decisivo

 

A cidade de Oliveira de Fátima é a menor do Tocantins e, à primeira vista, não tem nada que a diferencie dos vilarejos de casinhas simples e ruas de terra batida do interior daquele estado. Mas Oliveira de Fátima tem, sim, uma singularidade. Com apenas 700 habitantes com mais de 16 anos, a idade mínima para votar, ela registra 1 900 eleitores. E isso é possível? Não só possível como frequente.

Sete em cada dez cidades brasileiras têm mais eleitores do que moradores com mais de 16 anos. É o que se conclui quando se confrontam os dados mais recentes da Justiça Eleitoral com os do IBGE. A que se deve tamanha distorção?

A desatualização de cadastros, que frequentemente incluem uma porcentagem de eleitores que já morreram, é a primeira explicação. Outra é a falta de rigor da Justiça no momento de requerer a definição do domicílio eleitoral dos cidadãos (para escolhê-lo, não é preciso morar no local, apenas demonstrar algum tipo de vínculo, como o empregatício, com a cidade).

Mas são as fraudes que respondem por boa parte das distorções. Um caso flagrado recentemente no interior de Minas Gerais ilustra bem o que ocorre pelo Brasil. Em abril, 230 pessoas transferiram seu título eleitoral de Uberlândia (445000 eleitores) para Indianópolis (eleitorado de 5000). Na primeira cidade, esse movimento passou despercebido. Mas no segundo município, onde bastam 95 votos para eleger um vereador e 230 podem definir o prefeito, ele fez toda a diferença.

Segundo a denúncia, cada eleitor recebeu 50 reais para mudar o título; outros 50 reais seriam pagos depois da eleição, em outubro. A Justiça descobriu a fraude e cancelou as transferências.

Sergipe registra um caso exemplar de punição a esse tipo de fraude. Em 2003 e 2004, o eleitorado de Nossa Senhora do Socorro saltou 17% – mais do que o triplo do aumento médio da população no estado. O Ministério Público investigou a situação e descobriu que a candidata a vereadora Sandra Teixeira havia oferecido cirurgias de laqueadura a 500 eleitoras de Aracaju para que levassem seus votos para a pequena cidade, a 15 quilômetros da capital.

Sandra foi a vereadora mais votada naquela eleição, mas, como resultado da investigação, teve o mandato cassado e acabou presa, num desfecho que, infelizmente, não é regra, mas exceção.

O pouco que é muito (clique na imagem para ampliá-la)

O pouco que é muito (clique na imagem para ampliá-la)

O jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que só a conferência de cadastros de eleitores pode evitar as fraudes. “Não fazê-la é uma grave omissão da Justiça Eleitoral.”

De 2008 a 2011, apenas 287 municípios brasileiros tiveram os cadastros conferidos. A média de cancelamentos que resultou de cada inspeção, 28%, mostra que os mercadores de voto têm um negócio e tanto para explorar.

24/07/2012

às 17:15 \ Política & Cia

Dora Kramer: um pequeno roteiro do julgamento do mensalão

praca-tres-poderes (Foto: Hemera)

A partir de 2 de agosto e enquanto durar o julgamento do mensalão, a Praça dos Três Poderes ganhará desenho diferente do original vão aberto ao horizonte: policiamento ostensivo constante, reforço na segurança dos ministros e outras mudanças (Foto: Hemera)

(Coluna publicada em O Estado de S.Paulo, em 22 de julho de 2012)

A PRAÇA É DA TROPA

A partir de 2 de agosto e enquanto durar o julgamento do mensalão, a Praça dos Três Poderes ganhará desenho diferente do original vão aberto ao horizonte.

Haverá policiamento ostensivo constante com tropas da Polícia Militar do Distrito Federal, da Força de Segurança Nacional e dos agentes do Supremo Tribunal Federal, impedindo o acesso direto do público ao prédio do STF.

A montagem dessa logística vem sendo tratada pelo presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do DF.

Será reforçada a segurança individual dos ministros, cujos trajetos de chegada, entrada e saída do tribunal serão alterados diariamente.

Por mais que os ministros digam que será um julgamento como outro qualquer, há o entendimento de que a realidade não é assim tão simples: querendo ou não, o Judiciário será protagonista de ocasião especialíssima.

Ao mesmo tempo em que examinará um processo inédito na forma e no conteúdo, terá de lidar com outras duas situações senão mais, tão polêmicas quanto.

Eventualmente decidirá sobre temas relativos à CPI do Cachoeira e ainda julgará questões sobre as eleições municipais no Tribunal Superior Eleitoral, integrado por parte dos ministros do Supremo.

Embora o Brasil já tenha assistido ao julgamento na esfera penal de um presidente cassado no Parlamento, a circunstância atual é diversa. Fernando Collor não tinha defensores na sociedade, seu caso não despertava emoções populares [exceto as negativas], o grupo político em xeque já não estava no poder e, sobretudo, o STF não desempenhava o papel ativo de hoje nem as sessões eram transmitidas pela televisão.

No julgamento de Fernando Collor, (Foto: Reprodução)

No julgamento de Collor, ele não tinha defensores na sociedade, seu caso não despertava emoções favoráveis, o grupo político em xeque já não estava no poder (Foto: Reprodução)

Desta vez é inegável que de alguma forma o Judiciário estará submetido a julgamento. E isso pode dar margem a manifestações até violentas à medida que forem sendo conhecidos os votos dos ministros, seja se houver tendência para absolvição ou condenação dos réus.

A ideia do policiamento ostensivo é evitar tanto o acesso ao STF quanto o assédio aos ministros para inibir cercos inoportunos.

Advogados, imprensa e todos os interessados devidamente credenciados terão garantido seus lugares, mas ao público em geral chegou-se à conclusão de que é melhor impor limitações de caráter preventivo.

Nesses dias que antecedem o julgamento que internamente no Supremo é tido como “diferenciado”, os ministros têm recebido advogados dos réus, sistemática vista não como pressão, mas como o exercício do pleno direito de defesa de cada um.

Diferente é a interpretação a respeito de gestos mais contundentes – como aquele em que José Dirceu convocou movimentos sociais a saírem às ruas ou declarações que lançam suspeições sobre a lisura dos métodos de exame do processo – vistos como inconvenientes tentativas de coação. A elas os juízes acham melhor não reagir.

Se a cada uma correspondesse uma representação ao Ministério Público contra os autores, a avaliação é a de que acabariam contribuindo para tumultuar ainda mais o já conturbado ambiente.

Diante da pressão, a decisão do colegiado é de “engolir em seco” e deixar que as coisas se resolvam no devido tempo.

Ou seja, a partir de 2 de agosto, quando se inicia a primeira fase dos trabalhos com a apresentação de um resumo do processo na voz no relator Joaquim Barbosa, seguida das sustentações orais.

Primeiro fala a Procuradoria-Geral da República pela acusação e depois os advogados de defesa de cada um dos réus. Os trabalhos irão de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h.

Essa etapa está prevista para se encerrar em 15 de agosto, quando, então, votam os ministros em sessões às segundas, quartas e sextas, na seguinte ordem: o relator, depois o revisor Ricardo Lewandowski e, em seguida, os demais do mais novo (Rosa Weber) ao decano (Celso de Mello).

Se a maioria for pela condenação, a etapa final será a da definição das penas. A previsão é a de que o julgamento entre pelo mês de setembro e esteja concluído antes das eleições de outubro.

08/11/2011

às 19:53 \ Política & Cia

Confirmado: nosso blog tem eleitores esclarecidos e responsáveis

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Os leitores do blog sabem em quem votaram para deputado estadual nas últimas eleições

Temos hoje uma boa notícia sobre nossos leitores — mais uma. A enquete anterior apurou que cerca de 75% dos nossos leitores se consideravam felizes. Agora acabamos de apurar que a maioria absoluta do leitores, 79% ( 1.218 pessoas dos 1.541 que responderam a enquete) é politicamente responsável: lembram em quem votaram para deputado federal nas eleições passadas, contra 21% (ou 323 votos) que não se lembram.

Esse resultado contraria pesquisas, inclusive uma realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apenas dois meses após as eleições de 3 de outubro do ano passado, segundo a qual 21,7% dos eleitores não se lembravam em quem tinham acabado de votar.

O cargo de deputado federal é o que registra o segundo maior índice de esquecimento. O campeão nesta triste categoria é o posto de deputado estadual, para o qual 23% afirmaram não se lembrar de quem escolheram. A seguir vem o de senador, para o qual o esquecimento ficou em 20,6% dos entrevistados.

Por falar em votar e em votação, nossa nova enquete já está no ar, bem aí à direita, no local de costume.

Vote!

25/09/2011

às 15:30 \ Política & Cia

Para que é que o TSE precisa de uma sede tão fabulosa e cara?

A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília: o dinheiro gasto no prédio seria suficiente para instalar 400 varas da Justiça Federal pelo Brasil afora

Amigos, está nos finalmentes a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília — um faustoso edifício, com 115 mil metros quadrados, anexo ao qual há uma espécie de praça onde estão três cúpulas arredondadas e que terá mobiliário de primeiríssima, gabinetes com vastos e luxuosos banheiros privativos e tudo o mais previsto no despautério brasileiro quando se trata de dinheiro público

A obra teoricamente termina em dezembro. Com projeto de Oscar Niemeyer, começou em 2007, orçada em 89 milhões de reais. No ano seguinte, recebeu 120 milhões do Orçamento da União. No ano passado, o próprio TSE informou, no seu site, em nome da “transparência”, ter torrado 285 milhões — até o mês de julho. (Veja aqui as informações que o TSE disponibiliza sobre o andamento da obra).

Os 89 milhões iniciais chegarão a 460 milhões

No começo deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo conseguiu levantar novos números no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal: a coisa já estava nos 360 milhões. A previsão, então, era de que nossos zelosos guardiões da moralidade eleitoral teriam torrado, até o final deste ano, 440 milhões — cifra que um levantamento posterior do jornal O Globo já estimava em 460 milhões.

Também, pudera: só com móveis — mesas, poltroas, cadeiras, estantes para a biblioteca etc — e mais equipamentos de som, de informática, de cozinha, de combate a incêndio e de ar condicionado estão sendo gastos 80 milhões. E isso, vejam só, porque, depois de um apertão do Tribunal de Contas da União, a administração do TSE informou que levará todos os móveis de sua atual sede para a nova. Mesmo assim, serão comprados 4 mil peças de mobiliário — amigos, sim, é isto mesmo, 4 mil — para “complementar” a decoração da corte.

Dinheiro suficiente para instalar 400 varas da Justiça Federal

Não estivéssemos no Brasil, e a coisa seria um escândalo. Afinal, o TSE é constituído de apenas sete ministros, três dos quais, segundo a Constutição, são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe de uma sede cinematográfica, e cujos juízes desfrutam de gabinetes de 160 metros quadrados. Os demais dois ministros são advogados militantes, que, fora das épocas de eleição, utilizam seus gabinetes no TSE de forma esporádica.

Além disso, o TSE, por julgar uma parte ínfima do contencioso brasileiro — tudo que se relaciona a eleições, mas só a eleições — recebe muito menos processos dos que os demais tribunais superiores. Lida, em média, com 5 mil ações, ao passo que o STF bate nos 100 mil, o STJ se aproxima dos 400 mil e o Tribunal Superior do Trabalho, de 250 mil. Qualquer advogado de Brasília pode atestar, sem hesitação, que a atual sede do TSE é mais do que suficiente para suas necessidades.

Ao passo que os 460 milhões a serem gastos até o final na obra francamente nababesca seriam suficientes, segundo especialistas ouvidos por O Globo, para instalar 400 varas da Justiça Federal pelo Brasil afora, desafogando o Judiciário e melhorando o atendimento aos cidadãos.

02/09/2011

às 20:00 \ Política & Cia

Ellen Gracie: “Não vejo no Supremo ninguém atrelado à linha do governo que o nomeou”

ELLEN GRACIE

Ellen Gracie: "O Judiciário é o menos corrupto dos poderes" (Foto: Sérgio Dutti)

Recém-aposentada do Supremo Tribunal Federal, a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a integrar a corte em 122 anos de República, fala com franqueza nesta entrevista sobre os bastidores do Supremo, sobre o casamento gay, a lentidão da Justiça, a dificuldade de punir quem comete crimes e, entre outros temas, se o tribunal tem ou não poder demais.

A entrevista foi feita pelos de VEJA Carlos Graieb e Paulo Celso Pereira, e publicada nas “Páginas Amarelas” da edição que ainda está nas bancas nesta sexta-feira, dia 2.

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“É o poder menos corrupto”

A ministra que acaba de sair do Supremo Tribunal Federal avalia o papel do Judiciário no cumprimento das leis e na manutenção das liberdades e direitos constitucionais

A juíza Ellen Gracie Northfleet, de 63 anos, entregou há três semanas seu pedido de aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Ellen foi a primeira mulher a chegar à mais alta corte do país. Ao longo de dez anos e meio, proferiu cerca de 30 000 decisões, presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça e foi vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ministra poderia continuar no tribunal até 2018, mas ela se considera “muito realizada”.

Apesar de ter se formado e construído a carreira no Rio Grande do Sul — onde moram a única filha e a neta –, Ellen está a caminho do Rio de Janeiro natal. A curto prazo, vai retomar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar com pareceres, consultoria e arbitragem. Segue o desejo, no entanto, de ser nomeada para um fórum internacional. Em 2008, ela foi derrotada na disputa por um assento na Corte de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Se houver uma oportunidade, vou analisar”, diz a ex-ministra. “Mas não em qualquer lugar. Não estou fugindo do país.”

No seu apartamento em Brasília, ela concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

Foram quase onze anos no Supremo. O tribunal mudou muito nesse tempo?

Creio que a corte de 10 anos atrás era mais contida, mais dada ao judicial restraint, uma expressão em inglês que indica um esforço para não se substituir ao legislador. Acontece que a demanda para que o STF resolvesse impasses políticos também era menor. Hoje, há temas controversos que o Congresso não aborda. Os parlamentares não querem se comprometer com uma posição. As demandas, então, vão parar no Supremo, que não tem outra saída senão decidir sobre tais assuntos.

Há também o famoso “terceiro turno” – quando a minoria vencida no Legislativo recorre à Corte para reverter ou amenizar a derrota. Eu não diria que existe no STF uma atitude concertada para adotar o ativismo judicial. Alguns ministros — muito bem amparados na doutrina e na técnica — avançam mais nessa direção. Outros, menos. Não vejo, contudo, um inte­resse em aumentar o poder do Supremo. Nosso poder já é bem grande. O certo é que nesses últimos dez anos foram as circunstâncias que fizeram do dilema entre ativismo e contenção um aspecto central para a Corte.

Uma das decisões em que o ativismo do Supremo ficou mais patente é aquela que confere o status de família à união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição é explícita em dizer que a família no Brasil é formada por homem e mulher. A corte reescreveu a Carta Magna?

O Brasil, desde o pórtico de sua Constituição, diz que não admite discriminação. Então não há motivo para que concidadãos nossos sejam tratados de maneira diferente por causa de sua orientação sexual. Assim como nós não admitiríamos que eles fossem tratados diversamente por questões de cor ou de religião, também a orientação sexual não deve ser um fator impeditivo a que eles gozem de isonomia em relação aos outros cidadãos.

Essa é a base da decisão. Um país decente não discrimina entre os seus cidadãos. Meu voto foi no sentido de que todos os direitos correspondentes a uma união estável entre pessoas de sexo oposto sejam estendidos aos homossexuais, inclusive o direito de adoção. Mas as discussões sobre os direitos dos homossexuais ainda não terminaram no Supremo, elas certamente voltarão ao plenário. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

15/07/2011

às 14:31 \ Política & Cia

Suplicy quer todos os brasileiros votando sobre a divisão do Pará — tese que Roberto Pompeu de Toledo defendeu há dois meses

Senador Eduardo Suplicy (PT-SP)

Suplicy: argumentos idênticos aos de Roberto Pompeu de Toledo

Amigos, pode ser coincidência – ou não.

Mas o fato é que, citando ação impetrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo jurista Dalmo Dallari, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu, em discurso no Senado, a tese de que todo o eleitorado brasileiro, e não apenas o paraense, deve ser consultado no plebiscito a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, no Pará, para decidir sobre o desmembramento do Estado em três – um novo e menor Pará e os Estados de Carajás e Tapajós.

Exata e precisamente a tese levantada pelo jornalista Roberto Pompeu de Toledo, em artigo publicado na edição de VEJA com data de 17 de maio passado, e reproduzido no blog no mesmo dia.

Argumentos idênticos

Suplicy lançou mão de argumentos idênticos expostos por Roberto, como o de que “a criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro”.

Sobre o ônus financeiro, tema esmiuçado pelo jornalista, Suplicy igualmente lembrou que, com a criação de novos Estados inicialmente sem renda própria, será necessário que o governo federal – com os impostos de todos os contribuintes brasileiros, portanto – pague a instalação de toda a máquina das novas administrações estaduais, das respectivas Justiças, assembleias legislativas e tribunais de contas.

Suplicy, porém, se arriscou por uma seara que o prudente Roberto Pompeu de Toledo evitou. O senador assegurou: “Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado.”

Suplicy erra ao citar a lei

Na verdade, Suplicy se engana redondamente. A lei lei nº 9709, de 18/11/1998, que regula o instrumento do plebiscito previsto no artigo 14 da Constuição, diz com total clareza, em seu artigo 7º: “Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º [desta lei] entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento (…)”.

Roberto Pompeu de Toledo

Roberto Pompeu de Toledo: todo o eleitorado brasileiro deve participar do plebiscito sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós

Não bastasse isso, o próprio TSE, em sessão do dia 30 passado, proferiu decisão assegurando a vigência da lei. Como a Constituição prevê que deve ser consultada a “população diretamente interessada” na divisão, essa população, estabeleceu o tribunal — reiterando o que já prevê a lei — é a de todo o Pará, e não a dos territórios que pretendem se separar, como pretendiam defensores da criação dos novos Estados.

(Veja as resoluções do TSE sobre os plebiscitos aqui).

De toda forma, ao longo de seu discurso, Suplicy não fez referência ao artigo do jornalista.

13/07/2011

às 16:48 \ Política & Cia

Marcelinho Carioca pode, sim, ficar com a vaga de deputado de Gabriel Chalita

Chalita e Marcelinho Carioca: o titular é desafiado pelo ex-craque e suplente, que quer seu lugar na Câmara dos Deputados

Amigos, o interessante desse pedido feito pelo ex (e ainda) ídolo do Corinthians Marcelinho Carioca ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que determine a perda de mandato, por infidelidade, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), de modo que ele próprio possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, não é o pedido em si: é o fato de que Marcelinho pode ganhar.

Chalita foi eleito deputado federal por São Paulo no ano passado com votação consagradora — 560.022 votos –, mas pelo PSB. Em maio, lixando-se, como costumam fazer tantos políticos, para o partido pelo qual se elegeu, bandeou-se para o PMDB, pelo único e exclusivo motivo de querer ser o candidato do partido a prefeito em 2012.

Marcelinho é o primeiro suplente do partido, tendo recebido 62.399 votos, e quer a cassação de Chalita com base no fato de que sua transferência para o PMDB não obedeceu a qualquer dos motivos de “justa causa” listados pela resolução nº 22.610/2007 do TSE que justifique a troca de um partido por outro, a saber:

* incorporação ou fusão do partido a que o parlamentar pertence;

* sua participação na criação de novo partido;

* uma “mudança substancial ou desvio reiterado” do programa do partido político a que o parlamentar é filiado;

*o que a resolução chama de “grave discriminação pessoal”.

A resolução do TSE é claríssima e chega a causar espanto que Chalita tenha se transferido de partido diante do que ela dispõe. (Chalita aparentemente acreditou que o Congresso aprovasse neste primeiro semestre a obscena “janela” de suspensão da fidelidade partidária por um período, permitindo o troca-troca partidário, mas a coisa ainda não andou).

É interessante também observar o andar da carruagem por outro aspecto.

Devido à salada sem ideologia nem programa que são os partidos políticos brasileiros, o PSB de Marcelinho apóia o governo federal em Brasília mas integra, em São Paulo, a administração do governador Geraldo Alckmin, por meio do presidente estadual do partido, deputado Márcio França,  secretário de Turismo.

Por sua vez, Alckmin é amigo pessoal de Chalita, seu ex-secretário de Educação, e foi quem o lançou na política, pelo PSDB. Tecnicamente, porém, lhe agradaria ver problemas surgirem na carreira de Chalita, que deve concorrer contra um candidato tucano à Prefeitura da capital em 2012.

 

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