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Tribunal Superior Eleitoral

16/09/2014

às 15:08 \ Política & Cia

Procurador-geral pede suspensão de propaganda de Dilma que ataca Marina

(Fotos: ANPR :: Stan Honda/AFP :: Agência Estado)

Campanha eleitoral: Rodrigo Janot pediu ao TSE a retirada das peças de propaganda da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) em que propostas de Marina Silva (PSB) são criticadas. Advogados do PSB falam que Dilma e o PT fazem ”terrorismo” (Fotos: ANPR :: Stan Honda/AFP :: Agência Estado)

Manifestação pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda petista

De VEJA.com

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) que criticam a proposta da adversária Marina Silva de conceder autonomia ao Banco Central (BC).

Janot considerou que as peças pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”, o que é vedado pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.

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Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação.

Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso.

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A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sumindo aos poucos à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor de que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito.

“A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, afirmam os pareceres de Janot. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate.

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28/08/2014

às 0:00 \ Disseram

Em defesa do ficha-suja

“Quem faz isso é tribunal nazista, né?”

Gilmar Mendes, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao criticar o fato de o órgão ter mudado a jurisprudência e barrado a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal com base da Lei da Ficha Limpa; Mendes foi o único ministro do TSE a votar a favor da concessão do registro de candidatura a Arruda, que já teve seu mandato cassado e foi preso por corrupção

09/08/2014

às 19:30 \ Política & Cia

ATENÇÃO, ISTO É MUITO IMPORTANTE: Entre todos os países que adotaram o voto eletrônico, o Brasil é o único que ainda utiliza urnas que podem ser manipuladas

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Urnas eletrônicas com tecnologia ultrapassada são utilizadas apenas no Brasil (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Publicado originalmente a 15 de julho de 2014

AS URNAS BRASILEIRAS ESTÃO ULTRAPASSADAS

Texto de Walter Del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e participante do Fórum do Voto Eletrônico

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do voto eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados, demonstra cabalmente que nossas urnas eletrônicas, endeusadas como a oitava maravilha do mundo, na realidade estão tecnicamente ultrapassadas pelas utilizadas nos dez países onde se realizam eleições informatizadas (Modelos e Gerações das máquinas de votar – Janeiro/2014).

Ele descreve os três modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E), denominando-os como de Primeira, Segunda e Terceira gerações. Estas denominações traduzem o fato de que os três modelos surgiram como evolução, um após o outro, para resolver algum problema do modelo anterior.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos de 1ª geração já foram abandonados, devido à sua inerente falta de confiabilidade e absoluta dependência do software (ou seja, modificações intencionais ou erros não detectados no software poderiam causar erros não detectados nos resultados da votação).

A 1ª Geração – DRE

Nas urnas de 1ª geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic voting machine — máquina de gravação eletrônica direta do voto), os votos são gravados apenas eletronicamente, não oferecendo possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado publicado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, este modelo fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, a Venezuela, a Holanda, a Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, a Bélgica, a Argentina, o México e o Paraguai abandonaram o modelo DRE de 1ª Geração.

Em 2014, a Índia e o Equador adotarem modelos mais avançados, de maneira que restou apenas o Brasil ainda usando o modelo DRE de 1ª Geração em todo o mundo.

A 2ª Geração – IVVR ou VVPAT

A 2ª Geração foi proposta formalmente em 2000 (tese de doutorado da Ph.D Rebecca Mercury, disponível na internet). Na tese, foi proposta a possibilidade de auditoria contábil da apuração por meio de uma segunda via de registro do voto, além do registro eletrônico usual.

Este novo registro deveria ser gravado em meio independente que não pudesse ser modificado pelo equipamento de votação e deveria poder ser visto e conferido pelo eleitor antes de completar sua votação. Ela propôs o nome “Voter Verifiable Paper Audit Trail” (Documento de Auditoria em Papel Conferível pelo Eleitor), ou VVPAT.

Urna VVPAT brunazo.eng.br

Uma urna VVPAT — que produz “voto impresso conferível pelo eleitor” — fabricada na Espanha desde 2006 (Foto: brunazo.eng.br)

Posteriormente, a literatura técnica adotou também o nome “Independent Voter Verifiable Record” (Registro Independente Conferível pelo Eleitor), ou IVVR. No Brasil é comum ser chamado de “Voto Impresso Conferível pelo Eleitor”, ou VICE. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

05/08/2014

às 20:00 \ Política & Cia

REYNALDO-BH: Em debate na TV, o ficha-suja José Roberto Arruda, ex-governador do DF, zomba da Lei da Ficha Limpa. Qual é a diferença entre ele e o PT?

Post do leitor e amigo do blog Reynaldo-BH

Post do LeitorNão basta desrespeitar a lei e contar com a impunidade. É preciso ridicularizar o Estado de Direito, reduzir a Justiça a algo menor e fazer do escárnio matéria de campanha.

A Justiça – para esses – deve ser considerada “justiçazinha” e os ministros, ministrins. A iniciativa popular um ponto fora da curva que eles mesmos fizeram com o próprio compasso e régua.

No PT, o acinte e o desrespeito ao Código Eleitoral é diário. Presidente que usa o tempo de trabalho para fazer campanha com uma trupe de assessores.

Multas irrisórias pagas, a pedido do Imperador de São Bernardo, com a contribuição dos militontos. Afinal, estes não sabem o valor do dinheiro que ganham. Mas sabem, e muito bem, que para continuar a receber sem merecer precisam manter a estrutura de poder que afronta o país.

Qual a diferença entre o PT e José Roberto Arruda, o ex-governador do Distrito Federal que teve mandato cassado e foi preso por corrupção — e, agora, lidera as pesquisas de intenção de votopara voltar ao cargo?

Na essência, são feitos do mesmo barro.

O partido que mantém um deputado fugitivo condenado a dez anos de cadeia e outro, sócio de doleiro, não se distingue do bandido que recebe dinheiro público em imagens gravadas.

Se o PT ignora a lei, Arruda foi além. A Lei da Ficha Limpa, segundo ele disse e está no vídeo acima, é uma “leizinha”.

Deve se equiparar a “multinha” pelos crimes eleitorais cometidos pelo PT.

E o Tribunal Superior Eleitoral, a “justiçinha” comandada por um ministrim petista, fecha os olhos e segue o baile.

Existem heranças benignas. Cultura, respeito, estabilidade, ética e futuro.

Outras são as opostas. Mesmo entre estas, algumas são mais danosas que outras.

O escárnio com a Justiça já a faz ser interprete de “leizinhas”.

A última preocupação de qualquer candidato ficha-suja é com a Justiça. Idem para partidos que tentam manter um poder a qualquer custo, com a quebra do preceito legal. Que é crime.

A motivação de Dilma ao fazer campanha em pleno horário que deveria ser de trabalho é a mesma que leva o bandido Arruda a classificar de “leizinha” a que o condena: a certeza da impunidade.

Que em outubro tenhamos – com esforço imenso no novo governo – uma Justiça em lugar de uma “justiçinha”.

E que “leizinhas” sejam entendidas como LEIS, as que a todos obrigam e protegem.

Até continuaremos a assistir crimes diariamente praticados por quem não respeita o Judiciário nem a Justiça.

Desta herança, abrimos mão.

05/05/2014

às 21:20 \ Política & Cia

Oposição aciona TSE contra pronunciamento eleitoreiro de Dilma

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Para os tucanos, Dilma usou seu pronunciamento do Dia do Trabalhador como campanha à reeleição (Foto: Evaristo SA/AFP)

 

OPOSIÇÃO ACIONA TSE CONTRA PRONUNCIAMENTO ELEITOREIRO DE DILMA

Presidente usou cadeia nacional da rádio e TV para fazer uma prestação de contas do mandato, atacar adversários políticos e anunciar medidas

Do site de VEJA

O PSDB protocolou nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por uso da cadeia nacional de rádio e televisão para fazer propaganda eleitoral. Para os tucanos, com o pretexto de um pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador, Dilma fez uso do espaço como candidata à reeleição.

Na TV, Dilma abordou pelo menos doze temas, numa mistura de anúncio de medidas, prestação de contas e ataque “àqueles que defendem o quanto pior, melhor” (uma retomada da retórica palanqueira ensaiada em discursos anteriores).

Ela também anunciou a correção da tabela de Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

Para o PSDB, a presidente usou ilegalmente o pronunciamento para criticar adversários políticos e vincular promessas a um futuro governo, como no caso do reajuste do salário mínimo.

“O pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada [Dilma], além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, dizem os tucanos.

Além de recorrer ao TSE, o partido também pretende acionar o Ministério Público Federal para investigar se Dilma praticou improbidade administrativa. “Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB.

O Democratas também anunciou que vai recorrer à Justiça contra o pronunciamento da presidente.

19/08/2013

às 11:00 \ Política & Cia

Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia: como presidente do TSE, está com ela o caso de funcionários que, em depoimento a uma sindicância, denunciaram intervenção indevida do ministro Lewandowski no desaparecimento de documentos que comprometeriam o PT (Foto: Nelson Jr. / STF)

Ministra vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff

Por Rodrigo Rangel

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país.

Mineira, ela corre de confusão.

Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava.

Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas.

Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal.

A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia.

Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.

Outros destaques de VEJA desta semana

26/05/2013

às 20:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: A vida continua — o PT tendo que engolir um aliado guloso como o PMDB, CPI da Petrobras, Renan Calheiros denunciado no Supremo assumindo a Presidência…

Renan Calheiros e Jorge Viana -- presidentes ficha-sujas (Foto: Pedro França / Ag. Senado)

Renan Calheiros e Jorge Viana -- presidente e ex do Senado denunciados pelo Ministério Público (Foto: Pedro França / Ag. Senado)

Por Carlos Brickmann

MAS A VIDA CONTINUA

Até ontem, caro leitor, acredite, o presidente da República foi Renan Calheiros.

A presidente Dilma Rousseff fez uma inadiável viagem à Etiópia, o vice-presidente Michel Temer viajou para levar sua inestimável solidariedade à posse de Rafael Correa, reeleito presidente do Equador, o presidente da Câmara, Henrique Alves, fez importante visita oficial ao Congresso americano.

Tudo coincidência, claro; ninguém jamais poderia imaginar que todas essas viagens ao mesmo tempo tivessem sido combinadas para prestigiar o nome seguinte na linha de sucessão, o senador Renan Calheiros, expoente do mesmo PMDB de Temer e Alves, baluarte da base de apoio ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Renan Calheiros é o primeiro presidente da República que assume com três denúncias no Supremo, pelos crimes de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Seu sucessor na presidência do Senado, Jorge Viana (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Pode perder o mandato.

De certa forma, ganha-se tempo: ao assumir, o cavalheiro já está sendo processado. Como diziam os propagandistas do Macaco Tião, anticandidato que teve 400 mil votos para prefeito do Rio, sua vantagem é que já estava preso.

Mas não foque a atenção só no Senado. É injusto. Dois deputados federais, Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR) exercem o mandato, embora condenados no Mensalão. Dois outros condenados, João Paulo Cunha e José Genoíno, do PT, ainda por cima fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Eles brigam…

O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, por pouco não impede a aprovação da Medida Provisória dos Portos. O governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB, mandou um recado duro a Dilma: ou o PT apoia seu candidato Pezão, retirando a candidatura de Lindbergh Farias, ou ele trabalhará contra o apoio do PMDB à reeleição da presidente (e, no mínimo, impedirá que o PMDB fluminense lhe dê suporte no Rio).

O deputado mineiro Leônidas Quintão, do PMDB, já reuniu assinaturas mais do que suficientes para uma CPI da Petrobras. Há histórias a respeito da empresa que seria interessante deixar claras – por exemplo, a tal refinaria americana que custou caríssimo e, se vendida, se conseguirem livrar-se dela, vai dar um prejuízo enorme à Petrobras. E daí?

…a gente paga

E daí, nada. Em briga do PMDB com o PT, sempre estão em jogo os grandes valores nacionais. A CPI da Petrobras não nasceu para apurar o caso da refinaria americana, mas como vingança do deputado Quintão, a quem havia sido prometido um ministério e que foi esquecido.

Sergio Cabral gosta de Pezão, mas o que quer mesmo é a garantia de que continua sendo o cacique governista no Rio – ou seja, pode aceitar um candidato de outro partido, desde que não lhe faça sombra. Eduardo Cunha, bem… Eduardo Cunha é Eduardo Cunha. Não há divergência entre PT e PMDB que resista à força pacificadora dos grandes valores nacionais.

29/11/2012

às 14:00 \ Política & Cia

Toffoli pode vir a julgar caso em que o irmão é interessado. Será que, dessa vez, vai se declarar impedido?

Com seu irmão Ticiano (à esq) envolvido em uma decisão que o STE terá que tomas, será que Toffoli se declara impedido?

Com seu irmão Ticiano (à dir.) envolvido em uma decisão que o TSE terá que tomar, será que o ministro Toffoli dessa vez se declara impedido?

Nota de Otávio Cabral publicada na edição de VEJA que está nas bancas

 MINISTRO EM IMPEDIMENTO

O prefeito eleito de Marilia (interior de São Paulo), Vinícius Camarinha, teve seu registro cassado por abuso de poder econômico. Agora, a Justiça Eleitoral terá de decidir se haverá nova eleição ou se o segundo colocado na disputa, Ticiano Toffoli, do PT, será declarado prefeito.

O caso provavelmente só será definido no Tribunal Superior Eleitoral, que tem como ministro José Antonio Dias Toffoli, irmão de Ticiano e ex-advogado do PT. Será que desta vez Toffoli vai se declarar impedido?

Do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal ele participou, apesar de sua namorada advogar para um dos réus.

28/08/2012

às 14:00 \ Política & Cia

Não faltava mais nada: agora, contrabando de eleitores

MAGIA -- Com 1000 habitantes, Oliveira de Fátima  (TO) tem 1900 eleitores registrados (Foto: Rondinelli Ribeiro)

MAGIA -- Com 1.000 habitantes, Oliveira de Fátima (TO) tem 1.900 eleitores registrados (Foto: Rondinelli Ribeiro)

Reportagem de Marcelo Sperandio  publicada na edição impressa de VEJA

CONTRABANDO DE ELEITORES

A nova trapaça consiste em transferir eleitores de cidades grandes para menores, onde seu peso pode ser decisivo

 

A cidade de Oliveira de Fátima é a menor do Tocantins e, à primeira vista, não tem nada que a diferencie dos vilarejos de casinhas simples e ruas de terra batida do interior daquele estado. Mas Oliveira de Fátima tem, sim, uma singularidade. Com apenas 700 habitantes com mais de 16 anos, a idade mínima para votar, ela registra 1 900 eleitores. E isso é possível? Não só possível como frequente.

Sete em cada dez cidades brasileiras têm mais eleitores do que moradores com mais de 16 anos. É o que se conclui quando se confrontam os dados mais recentes da Justiça Eleitoral com os do IBGE. A que se deve tamanha distorção?

A desatualização de cadastros, que frequentemente incluem uma porcentagem de eleitores que já morreram, é a primeira explicação. Outra é a falta de rigor da Justiça no momento de requerer a definição do domicílio eleitoral dos cidadãos (para escolhê-lo, não é preciso morar no local, apenas demonstrar algum tipo de vínculo, como o empregatício, com a cidade).

Mas são as fraudes que respondem por boa parte das distorções. Um caso flagrado recentemente no interior de Minas Gerais ilustra bem o que ocorre pelo Brasil. Em abril, 230 pessoas transferiram seu título eleitoral de Uberlândia (445000 eleitores) para Indianópolis (eleitorado de 5000). Na primeira cidade, esse movimento passou despercebido. Mas no segundo município, onde bastam 95 votos para eleger um vereador e 230 podem definir o prefeito, ele fez toda a diferença.

Segundo a denúncia, cada eleitor recebeu 50 reais para mudar o título; outros 50 reais seriam pagos depois da eleição, em outubro. A Justiça descobriu a fraude e cancelou as transferências.

Sergipe registra um caso exemplar de punição a esse tipo de fraude. Em 2003 e 2004, o eleitorado de Nossa Senhora do Socorro saltou 17% – mais do que o triplo do aumento médio da população no estado. O Ministério Público investigou a situação e descobriu que a candidata a vereadora Sandra Teixeira havia oferecido cirurgias de laqueadura a 500 eleitoras de Aracaju para que levassem seus votos para a pequena cidade, a 15 quilômetros da capital.

Sandra foi a vereadora mais votada naquela eleição, mas, como resultado da investigação, teve o mandato cassado e acabou presa, num desfecho que, infelizmente, não é regra, mas exceção.

O pouco que é muito (clique na imagem para ampliá-la)

O pouco que é muito (clique na imagem para ampliá-la)

O jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que só a conferência de cadastros de eleitores pode evitar as fraudes. “Não fazê-la é uma grave omissão da Justiça Eleitoral.”

De 2008 a 2011, apenas 287 municípios brasileiros tiveram os cadastros conferidos. A média de cancelamentos que resultou de cada inspeção, 28%, mostra que os mercadores de voto têm um negócio e tanto para explorar.

24/07/2012

às 17:15 \ Política & Cia

Dora Kramer: um pequeno roteiro do julgamento do mensalão

praca-tres-poderes (Foto: Hemera)

A partir de 2 de agosto e enquanto durar o julgamento do mensalão, a Praça dos Três Poderes ganhará desenho diferente do original vão aberto ao horizonte: policiamento ostensivo constante, reforço na segurança dos ministros e outras mudanças (Foto: Hemera)

(Coluna publicada em O Estado de S.Paulo, em 22 de julho de 2012)

A PRAÇA É DA TROPA

A partir de 2 de agosto e enquanto durar o julgamento do mensalão, a Praça dos Três Poderes ganhará desenho diferente do original vão aberto ao horizonte.

Haverá policiamento ostensivo constante com tropas da Polícia Militar do Distrito Federal, da Força de Segurança Nacional e dos agentes do Supremo Tribunal Federal, impedindo o acesso direto do público ao prédio do STF.

A montagem dessa logística vem sendo tratada pelo presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do DF.

Será reforçada a segurança individual dos ministros, cujos trajetos de chegada, entrada e saída do tribunal serão alterados diariamente.

Por mais que os ministros digam que será um julgamento como outro qualquer, há o entendimento de que a realidade não é assim tão simples: querendo ou não, o Judiciário será protagonista de ocasião especialíssima.

Ao mesmo tempo em que examinará um processo inédito na forma e no conteúdo, terá de lidar com outras duas situações senão mais, tão polêmicas quanto.

Eventualmente decidirá sobre temas relativos à CPI do Cachoeira e ainda julgará questões sobre as eleições municipais no Tribunal Superior Eleitoral, integrado por parte dos ministros do Supremo.

Embora o Brasil já tenha assistido ao julgamento na esfera penal de um presidente cassado no Parlamento, a circunstância atual é diversa. Fernando Collor não tinha defensores na sociedade, seu caso não despertava emoções populares [exceto as negativas], o grupo político em xeque já não estava no poder e, sobretudo, o STF não desempenhava o papel ativo de hoje nem as sessões eram transmitidas pela televisão.

No julgamento de Fernando Collor, (Foto: Reprodução)

No julgamento de Collor, ele não tinha defensores na sociedade, seu caso não despertava emoções favoráveis, o grupo político em xeque já não estava no poder (Foto: Reprodução)

Desta vez é inegável que de alguma forma o Judiciário estará submetido a julgamento. E isso pode dar margem a manifestações até violentas à medida que forem sendo conhecidos os votos dos ministros, seja se houver tendência para absolvição ou condenação dos réus.

A ideia do policiamento ostensivo é evitar tanto o acesso ao STF quanto o assédio aos ministros para inibir cercos inoportunos.

Advogados, imprensa e todos os interessados devidamente credenciados terão garantido seus lugares, mas ao público em geral chegou-se à conclusão de que é melhor impor limitações de caráter preventivo.

Nesses dias que antecedem o julgamento que internamente no Supremo é tido como “diferenciado”, os ministros têm recebido advogados dos réus, sistemática vista não como pressão, mas como o exercício do pleno direito de defesa de cada um.

Diferente é a interpretação a respeito de gestos mais contundentes – como aquele em que José Dirceu convocou movimentos sociais a saírem às ruas ou declarações que lançam suspeições sobre a lisura dos métodos de exame do processo – vistos como inconvenientes tentativas de coação. A elas os juízes acham melhor não reagir.

Se a cada uma correspondesse uma representação ao Ministério Público contra os autores, a avaliação é a de que acabariam contribuindo para tumultuar ainda mais o já conturbado ambiente.

Diante da pressão, a decisão do colegiado é de “engolir em seco” e deixar que as coisas se resolvam no devido tempo.

Ou seja, a partir de 2 de agosto, quando se inicia a primeira fase dos trabalhos com a apresentação de um resumo do processo na voz no relator Joaquim Barbosa, seguida das sustentações orais.

Primeiro fala a Procuradoria-Geral da República pela acusação e depois os advogados de defesa de cada um dos réus. Os trabalhos irão de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h.

Essa etapa está prevista para se encerrar em 15 de agosto, quando, então, votam os ministros em sessões às segundas, quartas e sextas, na seguinte ordem: o relator, depois o revisor Ricardo Lewandowski e, em seguida, os demais do mais novo (Rosa Weber) ao decano (Celso de Mello).

Se a maioria for pela condenação, a etapa final será a da definição das penas. A previsão é a de que o julgamento entre pelo mês de setembro e esteja concluído antes das eleições de outubro.

 

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