O soldado do Exército que acusa quatro colegas de o terem agarrado e violentado sexualmente num quartel em Santa Maria (RS), no dia 17 de maio — e que até agora não concedera entrevistas, mesmo depois que o Ministério Público Militar tentou transformá-lo em réu — falou pela primeira vez ao jornal JÁ, de Porto Alegre — publicação que é uma empreitada corajosa e quase solitária do jornalista Elmar Bones.

Vela a pena ler.

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Farda nunca mais — A versão do soldado estuprado em Santa Maria

Ele era um pracinha que amava a banda Restart e usava calças coloridas como as dos ídolos, mas pro pelotão dele seu gosto é coisa gay. Durou três meses no quartel, até o estupro na frente de 14 colegas – nenhum o ajudou. IPM sob medida recomenda expulsá-lo do Exército.

O soldado DPK observa a entrada do quartel onde acusa ter sido atacado por quatro colegas (Foto: JÁ)

O pracinha gaúcho de iniciais DPK, 19, enfrenta o Exército na Justiça Militar. Ele tem poucas chances de ganhar, mas pelo menos honra a tradição de luta do uniforme verde-oliva.

DPK está ameaçado de pegar cadeia depois de denunciar ter sido estuprado no quartel por quatro dos 19 colegas de alojamento – os demais disseram que não viram nada acontecer.

“Eu fui violentado e quero Justiça”, afirma DPK, 120 dias depois do incidente, acontecido em 17 de maio no quartel do Parque de Manutenção do 3º Exército, em Santa Maria (RS). Um inquérito policial militar (IPM) concluiu que foi sexo consensual. O caso corre em segredo na 3ª Auditoria Militar.

A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário mandou o ouvidor nacional de DH Domingos Silveira investigar o IPM. Ela quer “verificar a situação desta violência que está sendo tratada com tamanho desrespeito”.

Durante entrevista no sábado 17, o soldado afirmou que enfrentará a acusação no tribunal. Ele disse que o Exército convenceu seus quatro agressores a mentirem no IPM, oferecendo para eles penas menores em troca de acusá-lo de homossexualismo – o objetivo seria isentar a instituição da responsabilidade sobre o suposto estupro.

Pelo relato, seu pesadelo começou quando se apagaram as luzes do alojamento do 3º Pelotão, às 10 da noite: “Eu fui atacado de surpresa pelos quatro e não tive como reagir”. Um quinto soldado ficou vigiando a porta e, nos beliches, outros 14 assistiram tudo e nada fizeram.

O soldado revive o drama numa sala também lotada, por advogados, amigos e familiares, inclusive uma prima adolescente. Olha para o chão e continua: “Eles me jogaram de bruços na cama e taparam minha boca pra não gritar”. Exames de DNA comprovaram que três dos quatro acusados o penetraram.

Dia 15, o Ministério Público Militar (MPM) acatou a versão do IPM, denunciando DPK e os demais envolvidos pelo crime de “pederastia e outros atos libidinosos”, artigo 235 do Código Penal Militar, passível de um ano de cadeia e expulsão (no CPM só existe estupro se for entre pessoas de sexos diferentes). A turma dos beliches escapou.

O Exército jogou pesado contra DPK durante o IPM. Oficiais, sob a condição de anonimato, foram revelando aos poucos para jornalistas partes escolhidas do inquérito sigiloso, difamando o jovem como homossexual, aidético, suicida e mentiroso.

Na versão militar, DPK teria inventado a violação para obter indenização financeira. Toda argumentação do IPM tem base nos testemunhos dos recrutas acusados. Ficou a palavra de um contra quatro. DPK passou de vítima a réu. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

Amigos, pode até nem sair a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, porque inclui senadores e deputados) sobre o caso Palocci para a qual a oposição está colhendo assinaturas inicialmente no Senado.

Se para mais nada servir, a tentativa de erguer a CPMI terá o condão de revelar parlamentares de caráter, que olham mais para o mandato recebido nas urnas do que para as benesses governamentais.

Ressalto o caso da senadora de primeiro mandato Ana Amelia (PP-RS), da base de apoio do governo, do mesmo partido de Paulo Maluf, mas bem diferente dele. Na tarde de ontem, segunda, 6, a senadora assinou o requerimento sobre a instalação da CPMI, insatisfeita com as explicações de Palocci e a demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em divulgar seu parecer sobre o enriquecimento do ministro (só divulgado à noite, e decidindo não investigar Palocci).

Leia matéria a respeito no site de VEJA.

Amigos, já escrevi algo semelhante anteriormente, e volto ao tema: pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, não estão fazendo muita fé – ou fé alguma — na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada no mês passado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A comissão, composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, tem como objetivo a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – ou seja, uma considerável pilha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

“Fazendo o jogo do Planalto e dos governadores”

Dessa forma, a comissão precisará de fôlego e tempo para uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara dos Deputados simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.

Se acreditassem na comissão criada por Marco Maia – e que as entidades de policiais e bombeiros acusam de estar “fazendo o jogo” do Palácio do Planalto e dos governadores –, os deputados não continuariam, como se nada tivesse acontecido, encaminhando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.

Dias atrás, eu já registrara a apresentação de requerimentos pelos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Como vocês podem notar, são deputados da chamada “base aliada” do governo e também da oposição.

Na semana passada, foi a vez de novos deputados, pró-governo ou da oposição, encaminharem seus requerimentos: Bruna Furlan (PSDB-SP), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Assis Melo (PC do B-RS) e Francisco Escórcio (PMDB-MA).

Entre deputados do governo e da oposição, cerca de 70 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.

PMs e bombeiros chegando a Brasília para concentração

PMs e bombeiros de todo o país estão começando a chegar hoje a Brasília, convocados pelas respectivas associações para uma grande concentração amanhã na capital, quando a Câmara realizará audiência pública sobre a PEC-300.

Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmadas e maciças, em vários Estados brasileiros, mas em 4 Estados já houve paralisações – que são um absurdo e que o movimento deveria a todo custo evitar.

Como mencionei em outros posts, os governadores, que de uma forma geral gostariam de empurrar ao máximo com a barriga o assunto, temerosos do aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, de público vêm se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional, com vários tipos de medidas punitivas.

Amigos, sou daqueles que têm sabido valorizar o hábito da presidente Dilma Rousseff de falar menos em público – muito, muito menos — do que seu boquirroto antecessor.

O problema se dá quando, como hoje, a presidente perde uma excelente, magnífica oportunidade de continuar calada.

Pois, ao sair em defesa de seu chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sob suspeita desde que se tornou público que o ministro aumentou 20 vezes seu patrimônio em apenas 4 anos, a presidente centrou suas poucas palavras na reclamação sobre a “politização” do caso.

Tudo bem, é possível que ela tenha razão quando se queixou de exploração, pelo PSDB, em torno da devolução de imposto de renda cobrado a mais pela Receita a uma empresa cliente da empresa de consultoria do ministro, e forneceu explicações (leia aqui).

O caso é de inteiro interesse público e, portanto, político

Mas não há cabimento em reclamar da “politização” do episódio. A presidente queria o quê? Ela pensa que exerce que tipo de cargo? E que Palocci trabalha onde?

Dilma é política – por acaso, a política mais importante do país. Palocci é um político que a serve na Casa Civil. É absolutamente correto e pertinente que o caso seja “politizado”, porque está envolvido o interesse público, e este é (ou deve ser) o centro, o objeto, a matéria-prima de toda a política.

Pertence inteiramente ao âmbito do interesse público saber se o ministro se prevaleceu ou não de suas ligações com o poder, e como, para aumentar de forma cavalar seu patrimônio enquanto já assessorava a candidatura da atual presidente.

A presidente queria o quê? – volto a perguntar. Que o caso fosse examinado e discutido por quem? Por eletrecistas? Por arquitetos? Por relojoeiros? Por neurocirurgiões?

É inteiramente lógico, e, mais do que isso, é obrigatório que políticos, do governo e da oposição, se ocupem disso. É igualmente obrigação da imprensa esmiuçar o tema, e discuti-lo como uma questão política, porque, afinal de contas, é exata e precisamente disso que se trata.

No Brasil, exemplo bom é difícil de pegar

Não estranha que Dilma viesse a público “a conselho” de seu mentor, Lula, que não sossega o apito como ex-presidente, diferentemente do que prometera.

Melhor faria a presidente se seguisse o conselho de amiga que lhe ofereceu ontem, no Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS): seguir o exemplo do presidente Itamar Franco (1992-1995) que, em 1993, diante das suspeitas de roubalheira que fluíram da CPI dos Anões do Orçamento sobre seu então chefe da Casa Civil e amigo de muitos anos, Henrique Hargreaves, afastou-o do cargo enquanto o caso estivesse pendente. Verificada a lisura de Hargreaves, Itamar voltou a nomeá-lo para o posto.

O problema é que, no Brasil, bom exemplo é difícil de pegar.

De onde se espera que venham as coisas que precisam vir, às vezes elas vêm, mesmo: o senador “rebelde” do PMDB Jarbas Vasconcelos (PE) disse hoje, em alto e bom som, da tribuna do Senado, que o comportamento do chefe da Casa Civil da Presidência, ministro Antonio Palocci, é “incompatível” com a sua permanência no governo.

Palocci, como se sabe, é alvo de uma saraivada de críticas por ter aumentado em 20 vezes seu patrimônio nos 4 anos antes de tomar posse na Casa Civil, quando, na qualidade de deputado, não recebeu rendimentos para isso. O ministro atribui os rendimentos a uma empresa de consultoria que mantém, a Projeto, sobre cujas reais atividades ainda não há clareza alguma.

Jarbas, que, embora de um partido aliado à presidente Dilma, faz ao governo a oposição que o PSDB e o DEM não conseguem ou não querem, assinalou que o ministro “precisa escolher se deve fidelidade aos eleitores ou às empresas que o levaram a multiplicar o patrimônio por 20”, e lembrou:

– Não se pode servir a dois senhores.

O bom exemplo de Itamar no caso Hargreaves

De onde não se espera que venha nada, às vezes também vem.

Em surpreendente aparte ao ex-governador de Pernambuco, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) – sim, do PP de Maluf, mas sem nada a ver com o malufismo nem com as práticas do hoje deputado – fez justiça ao senador Itamar Franco (PPS-MG) e aconselhou Dilma a mirar-se em seu exemplo quando presidente da República (1992-1995) no episódio em que seu amigo, homem de confiança e chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves foi acusado de desvio de dinheiro público no curso das apurações da CPI do Orçamento, em 1993 – a mesma que descobriu os “anões” ladravazes.

Itamar afastou Hargreaves, à espera de que se esclarecessem os fatos. Comprovado seu não envolvimento em bandalheiras, renomeoou-o para a Casa Civil.

Leia aqui mais sobre o discurso de Jarbas.

E leia entrevista do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, com Hargreaves, hoje assessor de Itamar no Senado, sobre o episódio em que saiu limpo.

Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho do ano passado. Agora, está nas mãos de uma comissão que examinará uma montanha de assuntos sobre segurança pública

Amigos, hoje é sabado, acabaram já na quinta-feira os dias úteis da semana, passou-se mais uma quarta-feira, e , como já escrevi antes, passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando será a votação, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

Como comentamos anteriormente, a PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, já deixou de estabelecer como piso de remuneração para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Por acordo entre vários partidos, a emenda remete para uma futura lei a regulamentação da questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei se tomará por base o valor de 3.500 reais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno a 6 de julho de 2010, por todos os 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição exige que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Quando não se quer resolver, cria-se uma comissão

Certamente o Colégio de Líderes não tratou do caso porque, dias atrás, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública” – ou seja, a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras que se referem a delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais.

A criação da comissão passou praticamente em branco pela grande mídia, mas obteve grande destaque nos muitos blogs – são centenas — de organizações de PMs, policiais civis e bombeiros, ou de alguns blogs pessoais de integrantes das respectivas corporações.

O pessoal em geral está otimista.

Esquecem-se, porém, de um velho ditado segundo o qual quando os políticos não querem resolver um problema, criam uma comissão.

O deputado Marco Maia demorou (havia prometido a criação “imediata” de comissão semelhante no dia 2 de fevereiro), mas caprichou: a comissão estabelecida terá 25 membros titulares e 25 suplentes de vários partidos.

Ou seja, uma comissão numerosa, que examinará uma montanha de emendas que, se aprovadas todas, resultarão num reboliço financeiro para a União, os Estados e municípios (guardas municipais).

No meio disso tudo, a PEC300/446, já votada pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara naquele julho de 2010, tem boa chance de sumir num buraco negro.

Mais pedidos para votar

Com comissão ou sem ela, deputados de distintos Estados e partidos continuam enviando requerimentos ao presidente da Câmara pedindo a inclusão da PEC-300 na Ordem do Dia para votação.

Só nos últimos dias, o fizeram os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), que também comunicou à Mesa a criação de uma frente parlamentar pró-PEC-300, Lincoln Portela (PR-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Fernando Francischini (PSDB-PR), Felipe Maia (DEM-RN), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Francisco Praciano (PT-AM).

Desde o início das atividades do atual Congresso, mais de 40 deputados apresentaram requerimentos pedindo a votação da PEC.

O 3º sargento da PM do Rio Márcio Alexandre Alves

Amigos, está todo mundo chamando de herói, com razão, o bravo 3º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Márcio Alexandre Alves, que enfrentou o atirador tresloucado responsável pelo massacre de crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, e impediu que ele continuasse a matança.

Isso é muito bonito, não há dúvida. Também acho que o sargento foi um herói.

Chamam o sargento de herói editoriais da grande imprensa, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ministros do governo, comentaristas de rádio e TV, senadores e deputados. Muito bem. Já quanto aos baixos, por vezes absurdamente baixos salários do sargento e seus colegas PMs do Brasil todo…

Bem, quanto a esse problema, passou-se mais uma semana, passou-se mais uma quarta-feira, e passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando e se será votada, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que já até mudou de nome e que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

No primeiro turno, em julho de 2010, foi aprovada por 349 votos

Como já comentamos em post anterior, a PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010 já não mais fixa como piso para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Deixa para uma lei futura regulamentar a questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei será tomado como base o valor de 3.500 reais.

Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição requer que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes das duas casas do Congresso, Câmara e Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Agora, não há meio de ser votada em segundo turno, apesar da chuva de requerimentos nesse sentido existente sobre a mesa do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Deputados aprovaram a PEC e têm obrigação de dizer o que querem fazer com ela

A PEC pode ser boa, pode ser ruim, pode resolver ou não o problema salarial dos policiais militares e bombeiros – e há muitos outros que precisam ser enfrentados para aprimorar a segurança pública no país.

Não é isso que estou discutindo aqui.

Não estou tampouco negando que a PEC criaria um grande ônus financeiro em momento complicado para o governo federal, com a herança do lulalato, nem que os Estados venham a enfrentar dificuldades para cumprir o que a PEC determina.

O que acho é que os políticos, entre eles os muitos deputados, que agora aplaudem o sargento herói precisam deixar de se fingir de mortos e dizer o que querem fazer com a PEC. Afinal, eles já a aprovaram uma vez, sabendo de todas as suas consequências.

Maioria de profissionais decentes, e outros heróis

Repito, seja boa, seja má, resolva problemas ou crie obstáculos, eles já aprovaram a PEC, por avassaladora votação de primeiro turno, com apoio de deputados de todos os partidos.

Têm portanto a obrigação de dar uma resposta aos PMs e bombeiros de todo o país, entre os quais, embora certamente haja problemas – como a violência e a corrupção – há também uma grande maioria de profissionais decentes, e, sem dúvida, não poucos outros heróis.

Em geral anônimos, mas heróis.

Amigos desta coluna, o repórter Gabriel Castro, do site de VEJA, publica a boa notícia de que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pretende que o Conselho de Ética da casa reveja a interpretação atual para casos de quebra de decoro parlamentar.

Segundo a jurisprudência torta, absurda e francamente imoral do Conselho, acontecimentos prévios ao início do mandato não podem ser usados para punir deputados.

Uma possível mudança na interpretação prejudicaria a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do quatro vezes ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que, em vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2006, aparece junto ao marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro sujo do operador do chamado “mensalão do DEM,” Durval Barbosa Neto, secretário de Relações Institucionais do governo local e, posteriormente, responsável por entregar todo o esquema às autoridades (veja o vídeo abaixo).

A jurisprudência do Conselho de Ética, segundo a qual mesmo as piores bandalheiras de um deputado ocorridas antes do início do mandato não o desqualificam eticamente, foi estabelecida em 2007 e é trabalho, sobretudo, de um professor de Direito Constitucional e então deputado respeitado — o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Complexo Termelétrico de Candiota: o Ministério Público Federal diz que polui mais do que o permitido

Amigos, lembram-se de que  há exatamente um mês a presidente Dilma cancelou a solenidade que presidiria em Candiota (RS), a 400 quilômetros de Porto Alegre, para inaugurar a terceira fase de uma usina geradora de eletricidade movida a carvão – abundante na região?

Trata-se da termelétrica Candiota III, que na verdade já funciona desde o final do ano passado. A cidade pretendia recebê-la em festa, a Câmara Municipal se preparava para conceder-lhe o título de cidadã honorária – e por aí vai.

O Palácio do Planalto não explicou as razões do cancelamento, embora a presidente fosse passar o dia no Rio Grande do Sul .

Candiota III, construída em parceria com a China, integra a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Lembram-se do detalhe que assinalei na ocasião? Pois bem, Candiota III faz parte da Usina Termelétrica Presidente Médici. (Sobre o nome, leia aqui). Ou seja, leva o título do general que governou o país no período mais negro da ditadura militar (1969-1974), durante o qual a presidente Dilma, então militante de organização de luta armada, foi presa, torturada, condenada e cumpriu 28 meses de prisão, até o final de 1972.

Pode ter sido coincidência o cancelamento da visita, mas, além disso, o fato é que Candiota III, dias depois, acabou sendo alvo do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, que pretende anular a licença para seu funcionamento por não haver certeza sobre os prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas diante das emissões de carbono que a usina acarretará.

O MP quer, também, que o Ibama suspenda as operações das fases I e II da termelétrica, que “viola desde 2005 os padrões de emissão máximos fixados pelo próprio Ibama”, segundo a procuradora da República Paula Schirmer. Leia mais aqui.

Dilma escapou de duas frias. Pelo jeito, o nome da usina deu azar.

Continua a pressão de deputados de diferentes partidos para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, após o que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que altera o artigo 144 da Constituição para equiparar os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos vencimentos dos PMs mais bem pagos do Brasil, os do Distrito Federal.

Isso significaria que um PM em início de carreira no Rio, que hoje recebe, na melhor hipótese, incluindo gratificações 1.450 reais, passaria a embolsar cerca de 4 mil.

Os custos da medida para os cofres federais são estimados em 40 bilhões de reais.

Três deputados haviam apresentado requerimento à Mesa da Câmara na quinta-feira, dia 10, solicitando a inclusão na Ordem do Dia – para discussão e votação – da chamada PEC 300: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se ontem mais dois deputados da base aliada, Nilda Gondim (PMDB-PB) e Doutor Ubiali (PSB-SP).

A pressão cria uma saia justa para o presidente da Câmara num momento em que o governo Dilma está promovendo profundos cortes no Orçamento para fazer frente à inflação. Os cortes serão detalhados na semana que vem. O Planalto pressiona para que Maia empurre a data da votação com a barriga, mas cresce a cada semana o número de requerimentos de parlamentares para que se vote logo a PEC.

A PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas de outros deputados também tratando da remuneração da Polícia Militar, prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para fazer frente aos custos iniciais da medida.

Além disso, um dos dispositivos da proposta estabelece que caberá ao governo federal o ônus de complementar os novos salários dos PMs enquanto os Estados não puderem assumir os gastos.