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regime fechado

05/03/2014

às 17:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: NÃO DEIXEM DE VOTAR NA NOVA ENQUETE. Vocês acham que a troca de ministros no Supremo influiu no alívio da pena dos mensaleiros graúdos?

O plenário do STF julga os segundos embargos de declaração na Ação Penal 470, o processo do mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, em pé, o tribunal julgou os embargos infringentes no caso do mensalão. Dois ministros foram substituídos, por aposentadoria, no curso do julgamento. Isso ajudou a aliviar Dirceu, Delúbio e Genoíno? Vote na enquete  (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Nossa nova enquete já está no ar — e, como não poderia deixar de ser nesses dias, trata ainda do alívio de pena e de condições na cadeia que beneficiou petistas graúdos no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, na reta final do longo julgamento, dois dos onze ministros se aposentaram por atingir a idade-limite de 70 anos — o primeiro, Cezar Peluso, e depois o então presidente Ayres Britto. Ambos se comportaram com extremo rigor no julgamento dos mensaleiros, participando da maioria que condenou os principais petistas envolvidos — José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno — a penas duras de prisão em regime fechado.

Quando do julgamento dos recursos denominados embargos infringentes, porém, os dois ministros haviam sido substituídos, respectivamente, pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki e pelo advogado Luís Roberto Barroso. E os dois novos membros do Supremo acabaram votando pelo alívio aos mensaleiros graúdos, invertendo com isso a maioria anterior. Esses mensaleiros agora terão penas mais leves e estarão submetidos a regime de prisão semiaberto.

Nossa pergunta na nova enquete, então, é a seguinte:

Você acha que a aposentadoria de dois ministros do Supremo no curso do julgamento do mensalão, e sua troca por novos, influiu na amenização das penas de mensaleiros graúdos?

Sua opinião é importantíssima para nós. Não deixe de votar, ali à direita, no local reservado às enquetes.

Vamos lá! Se quiser, dê aqui sua opinião sobre o caso.

04/03/2014

às 19:00 \ Política & Cia

NEIL FERREIRA: O samba-enredo do afrodescendente com deficiência mental

Marina Silva e Joaquim Barbosa: "dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno" (Fotos: José Cruz / ABr :: Felipe Sampaio / STF)

Marina Silva e Joaquim Barbosa: “dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno”. Neil: “Voto de Joaquinzão Barbosa foi aula de Ci|ência de Direito, pronunciado com a indignação republicana, que é minha e sua” (Fotos: José Cruz / ABr :: Felipe Sampaio / STF)

 

Por Neil carnavalesco Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

(Observação: texto escrito antes do final da sessão do Supremo que liberou os principais mensaleiros do crime de quadrilha e da prisão em regime fechado)

O SAMBA-ENREDO DO AFRODESCENDENTE COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Neil Ferreira

O STF já botou seu bloco na rua e ficou claro que a Gangue dos 6 vai livrar Dirceu, Delúbio, Genoíno e João Paulo Cinquenta Conto Cunha da cana em regime fechado.

Os votos que vi, dos Ministros Gilmar Mendes (parte), Celso Mello (parte) e Joaquinzão Barbosa foram aulas da Ciência do Direito, pronunciados com a indignação republicana que é minha e sua.

No Rio e na Bahia, é carnaval desde o Natal e vai até a Copa, com os black blocks quebrando agências bancárias pra destruir o Capitalismo, mascarados assustadoramente. Wall Street treme, mas não para de trabalhar; não dá bola para o que rola abaixo do Rio Grande, a não ser quando os juros sobem e esta república mensaleira vira um rico pesqueiro para o capital especulativo.

O nosso país é bizarro, já apresenta seu samba-enredo para o carnaval de Outubro. A ala Santa Marina Cheia de Graça, fantasiada de Virgem Maria, Porta-Bandeira; Joaquinzão o Bom, Mestre-Sala, fantasiado dele mesmo.

São dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno, segundo os jurados da Globo, do Ibope e do DataFalha .

Comigo num vem qui num tem, sou Beija-Flor desde o Joãzinho Trinta e seu inesquecível enredo “Sonhar com o Rei dá Leão”, versão histórica do muderrrno “Sonhar com Mensaleiro dá Corrupção”!

A presença de uma, Santa Marina, ou do outro, Joaquinzão, encabeçando uma Comissão de Frente, tiraria o sono da Miss Piggy.

Ela teme levar outra raspança do Lula e não o perigo sem perigo dos seus adversários. Lula disse que “se me encheram o saco me candidato”. Assustou mais a Miss Piggy do que a oposicinha.

A Maior Corrupção de Todos os Tempos tem seu rico carro alegórico com papagaios que repetem o refrão “Corrupto! Corrupto! Corrupto !”

Os discursos lidos pela Miss Piggy são um desastre conhecido. O improviso de Bruxelas obrigou brasileiros por acaso ou residentes no exterior, a se fantasiarem de paraguaios.

Eu me enfiei num café e pedi no meu inglês mais escorreito: “Acófi prísi” . O barman educadamente fingiu que entendeu e foi conferir com um garçom latino, supostamente imigrante ilegal, o que aquilo significaria.

A reunião durou demorados 15 minutos, o barman voltou e me serviu uma Coca Cola morna, com o seu melhor sorriso.

Ficou provado que o meu melhor inglês se equipara ao melhor português da Miss Piggy.

Os candidatos que já se apresentaram apanhariam dela no primeiro turno. Aécio aparece desde o início do desfile como carta fora do baralho, não evoluindo no sambódromo, não tem carnavalesco de truz.

FHC poderia ser o Joãozinho Trinta ressuscitado para esse desfile, mas parece que quer é curtir seu novo casamento.

Ninguém me perguntou, nem o Ibope nem o DataFalha, nem você, mas taparei o nariz e votarei no Aécio.

O Dr. Ulysses deu essa palavra de ordem, tapar o nariz, para que se votasse no Tancredo na eleição indireta, consentida pela ditadura militar, importante passo pra nossa redemocratização.

A derrota do Maluf, candidato do partido oficial, ARENA, se mostrou possível; e foi. (Rapá, o conteúdo das malas que vislumbrei na sala de reuniões de um prédio em que prestava serviços como frila…)

O PMDB era o que tínhamos. Uma Arca de Noé, que juntou de FHC a Serra a Montoro a Richa a Lula , mais cidadãos desde então chamados de “sociedade civil”. Resistiam com os poucos meios disponíveis. Entupimos as ruas, avenidas e praças nas “Diretas Já”.

Peguei um avião em Congonhas, desci em Santos Dummont, atravessei a avenida e juntei-me à “Passeata dos Cem Mil” até a Candelária, aquela em que a Miss Piggy falsificou uma foto pra provar que tinha ido; foi pega na mentira.

"Taparei o nariz e votarei no Aécio"

“Taparei o nariz e votarei no Aécio”

Alguns mergulharam na aventura infeliz da luta armada, eram estilingues contra tanques, metralhadoras e bombas de efeito imoral; muitos pagaram com suas vidas.

O PMDB deu origem ao PSDB, que se diz de centro-esquerda na vida virtual; não é. Na vida real é de centro – direita. E ao PT , que se diz de esquerda na vida virtual; não é. Na vida real é mais de direita que qualquer generalão da ditadura militar.

Lula não se cansa de elogiar o general Médici, o mais duro dos militares que ocupou o Planalto.

O delegado Tuma Jr escreveu um livro-bomba em que denuncia Lula, codinome “Barba”, de ter sido informante do Departamento de Ordem Política e Social, DOPS, onde militantes da oposição, armada ou não, eram torturados, alguns até que a morte os libertasse de tanto sofrimento.

Serra, depois de perder duas eleições presidenciais e uma para prefeito de São Paulo e que nos deixou de herança 44 milhões de votos em busca de um partido, não compareceu à sessão especial do Senado para comemorar os 20 anos do Plano Real.

FHC estava lá, todo sorrisos, recebendo os justos salamaleques.

O PT também não compareceu. Foi o partido de idiotas fundamentalistas que entrou na Justiça contra o Plano Real e mentiu que era “um plano eleitoreiro que não duraria 3 meses”.

Durou 1 ano de Itamar, 8 de FHC, 8 de Lula e 3 anos e meio da Miss Piggy até agora. Foi e é ferramenta essencial para que Noço Guia balbucie o mantra “nunca antes neçepaíz”.

Ao perceber os olhares de “cadê o Serra”, lembrei que FHC, cheio de humor venenoso, teria sugerido “ — Serra, embora seja o quadro político mais bem preparado do Brasil, deveria matar o demônio que mora dentro dele” (risos gerais). Deveria.

O PT é pai de uma coleção de partidecos de quinta categoria, metidos a radicais mas não sei do que vivem, como PSOL, PSTU, com eleitorado quase sem votos visíveis, mas que supostamente nadam em dinheiro .

O PMDB virou esse (des)troço humano, pendurado nas bocas mais sórdidas,com quadros vergonhosos, estão aí o Renan Avacalheiros e o Sarney, o imortal, que não me deixam mentir.

O PSDB elegeu e reelegeu FHC Presidente, elege e reelege o governo de São Paulo, o Estado mais adiantado país, há 20 anos. Lula elegeu dois postes, Miss Piggy e o brimo Haddad, e nos ameaça com outro, o Padilha, para o governo de São Paulo.

Disse o Cara (de pau): “— De poste em poste vamos iluminar o Brasil”. Ainda goza com a cara da gente.

Padilha ainda não acendeu nenhuma lâmpada, mas é bom lembrar que os postes anteriores começaram com 4 e 7 pontos nas pesquisas. O problema é como vota o “país dos mais de 80%”.

E nós sabemos como: cada Bolsa-Esmola equivale a uns 4 votos. Só a Nossa Caixa Deles anuncia que distribui 13 milhões por mês, o que dá mais ou menos 52 milhões de votos de vantagem antes que pingue um voto registrado nas urnas eletrônicas, meses antes da eleição.

Faço questão de repetir para enfatizar “urna eletrônica” porque, sendo um computador, pode ser programada e aí não sei não.

Longe de mim levantar qualquer suspeita; quando escrevi aí em cima “não sei não” digo eu que “não sei não” nada de informática. Fui claro?(voz de dublagem nas séries de TV, a que assisto quase caindo no sono).

É aqui que coloco meu white block na rua, cantando “Se você fosse sincera ô ô ô Rose do Lula, veja só que bom que era ô ô ô Rose do Lula”. Dona Marisa adoraria.

(Acabei o texto em morte súbita para gáudio dos leitores. Obrigado pela paciência).

27/02/2014

às 16:56 \ Política & Cia

TAL QUAL O LULOPETISMO QUERIA: Com dois ministros designados após o início do julgamento do mensalão, o Supremo acaba livrando Dirceu, Delúbio e Genoino do crime de quadrilha — e, portanto, da cadeia em regime fechado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Reportagem de Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília, publicado no site de VEJA

STF LIVRA DIRCEU, DELÚBIO E GENOINO DO CRIME DE QUADRILHA

Ex-ministro da Casa Civil vai, portanto, se livrar do regime fechado. Outros cinco mensaleiros foram beneficiados pela decisão e terão pena reduzida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus do processo do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime.

Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos

Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

“É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse Zavascki.

O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: “Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes”, afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: “Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”. O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

Celso de Mello: “Uma vergonha para todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos”

Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa.

– É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal – disse o decano.

E acrescentou:

– Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado:

– Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora –, disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde “triste”.

Lavagem de dinheiro

Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

 

LEIAM TAMBÉM:

MENSALÃO: Há ministros que estão no Supremo para julgar. Outros, estão lá especificamente para absolver

Confira, passo a passo, a sessão do Supremo

26/02/2014

às 18:25 \ Política & Cia

MENSALÃO: Há ministros que estão no Supremo para julgar. Outros, estão lá especificamente para absolver

O STF análisa recursos que podem livrar alguns dos principais condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470) da punição pelo crime de formação de quadrilha (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O STF durante a sessão que analisa recursos de alguns dos principais condenados no processo do mensalão sobre a condenação por crime de formação de quadrilha (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O acompanhamento da cobertura ao vivo do julgamento dos embargos infringentes apresentados por mensaleiros condenados que querem se livrar do crime de formação de quadrilha, ou bando, e, portanto, livrar-se também da condenação à pena de prisão em regime fechado, conduz a uma conclusão.

A sessão acaba de terminar, com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, precisando quase extorquir do ministro Luís Roberto Barroso a palavra “absolvo” — relativa a TODOS os réus que o Supremo havia condenado por formação de quadrilha, que Barroso absolveu sem que, em seu voto, utilizasse, até então, o verbo “absolver”.

A conclusão a que se chega, com absoluta clareza, é que há ministros no Supremo que para lá foram guindados com a missão de “cooperar” com o lulopetismo no poder — inclusive aliviando a vida dos criminosos já condenados pela maioria da alta Corte, antes que aposentadorias compulsórias mudassem a composição do Plenário.

Essas figuras apequenam a grandeza histórica do Supremo Tribunal Federal e enodoam seus quase 125 anos de existência sob a República.

Não foi por acaso que, irritado, o ministro Joaquim Barbosa chegou, a certa altura da sessão, a perguntar se o ministro Luís Roberto Barroso se ele tinha o voto pronto antes de chegar ao Supremo — ou seja, se ele ingressou no tribunal com a predisposição de beneficiar os mensaleiros.

Leiam a respeito da sessão de hoje no site de VEJA.

21/11/2013

às 14:14 \ Política & Cia

MENSALÃO: Transferência dos condenados para Brasília é legal e justificada

Esposa do deputado federal José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna próximos à portaria do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Valter Campanato / ABr)

Os filhos do deputado José Genoino, Ronan e Miruna, e a mulher, Ryoko, próximos à portaria do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Valter Campanato / ABr)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

OITO PERGUNTAS SOBRE AS PRISÕES DOS MENSALEIROS

Onze condenados a prisão no julgamento do mensalão começaram a cumprir penas em Brasília; entenda passo a passo o trâmite na Justiça

1. É legal transportar os condenados para Brasília previamente, mesmo antes da definição do local definitivo para o cumprimento da pena?

Sim. O juiz responsável pela execução se encarrega de estabelecer todas as condições para o cumprimento da pena e isso pressupõe que todos os réus possam ser levados ao local onde fica o magistrado.

A justificativa para a transferência dos condenados baseia-se, por exemplo, na possibilidade de o juiz achar necessário convocar audiências, determinar exames médicos ou verificar previamente condições de cumprimento de prisões em regime semiaberto.

No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dividiu as funções de execução com o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal (VEP) do DF.

Caberá ao relator do mensalão, por exemplo, analisar pedidos de indulto e liberdade condicional, enquanto a Vara será responsável por emitir guias de recolhimento dos mensaleiros e calcular as multas impostas aos condenados.

2. É legal determinar a prisão de um condenado mesmo sem a expedição da carta de sentença?

A Lei de Execução Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem a expedição da carta de sentença para se documentar o início do processo de execução da pena, mas não estabelecem nenhum tipo de sanção caso a guia não seja encaminhada previamente ao juiz.

Para juristas, a divulgação do documento é um ato meramente protocolar e administrativo, ou seja, não se pode classificar como ilegal a prisão de um condenado sem a carta se sentença.

3. Um condenado reconhecidamente em estado de saúde debilitada pode cumprir a pena normalmente em um presídio, independentemente de ser na ala para regime fechado ou semiaberto?

Sim. A decisão cabe ao juiz de execução, que, para proferir seu veredicto, pode pedir laudos periciais e análises de juntas médicas especializadas. Com base nesses documentos, o juiz pode negar, por exemplo, pedido de prisão domiciliar e determinar que o detento continue no presídio.

O condenado tem direito à assistência de médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e nutricionistas, mas caso ele precise de atendimento específico na área da saúde, a direção do presídio e o juiz da execução podem conceder autorização especial para tratamento fora da unidade prisional.

5. O juiz pode se recusar a enviar um preso para cumprir pena perto da família?

Sim, desde que fundamente sua decisão. Em geral, os argumentos utilizados pelos juízes para negar pedidos desta natureza são questões de segurança, ausência de vagas e alertas para evitar que o condenado exerça influência de dentro da cadeia.

Em casos específicos, o criminoso pode ser transportado para presídios distantes do local onde sua família vive. É o caso de presos que são encaminhados, por exemplo, aos presídios de segurança máxima no interior de São Paulo.

6. O juiz pode se negar a autorizar trabalho externo para um condenado em regime semiaberto?

Sim. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena.

O presídio encaminhará uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente deste cumprimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

7. Em que circunstâncias um condenado pode utilizar tornozeleira eletrônica?

O juiz, a seu critério, pode decidir se um condenado que cumpre pena nos regimes semiaberto ou domiciliar deve ser fiscalizado por meio de tornozeleira ou colar eletrônico.

As tornozeleiras devem ser equipadas de sistemas GPS, blindadas e à prova de fogo e de água. No caso dos condenados no mensalão, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para evitar que seja necessário deixar policiais federais na vigilância dos detentos.

8. Que tipo de trabalho o condenado pode fazer na prisão? E em regime semiaberto?

Cabe ao juiz analisar subjetivamente que atividades podem ser desenvolvidas pelo condenado, desde que as atividades tenham dever social e respeitem a dignidade humana.

O trabalho do detento tem de necessariamente ter finalidade educativa e produtiva. O condenado pode trabalhar enquanto cumpre pena, inclusive em regime fechado, sendo remunerado por isso.

A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a redução de um dia da pena. A jornada é de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

O trabalho externo é permitido para presos em regime fechado somente em obras públicas ou empreendimentos de entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra fugas.

A Lei de Execução Penal não traz orientação expressa sobre o trabalho dos condenados em regime semiaberto, mas cabe ao juiz autorizar ou não que o detento exerça atividade externa.

Para a elaboração das respostas, o site de VEJA se baseou na Lei de Execução Penal, em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ouviu dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-presidente do STF Carlos Velloso.

13/11/2013

às 14:40 \ Política & Cia

Ministro Marco Aurélio diz ser a favor da prisão imediata dos mensaleiros

Por José Roberto Castro e Beatriz Bulla, Agência Estado

MINISTRO MARCO AURÉLIO DIZ SER A FAVOR DA PRISÃO IMEDIATA DOS MENSALEIROS

A poucas horas da sessão que pode decidir a prisão de parte dos condenados no escândalo do mensalão nesta quarta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ser favorável ao início do cumprimento da pena dos réus, inclusive aqueles que terão direito a um novo julgamento por alguns dos crimes.

“Quanto aos demais capítulos que transitaram em julgados e que não houve impugnação, é possível ter-se essa execução (da pena). Mesmo porque começa a correr o prazo para a prescrição”, disse o ministro, em entrevista à Rádio Estadão.

Ministro Marco Aurélio (Foto:Felipe Sampaio/STF)

Ministro Marco Aurélio (Foto:Felipe Sampaio/STF)

Questionado se era favorável ao início do cumprimento da pena, o ministro respondeu: “Em relação àquelas partes da decisão que transitaram em julgado, ou seja, que não estão mais sujeitas a qualquer recurso, aí é evidentemente o que temos feito no dia a dia”.

Segundo ele, o tribunal tem reconhecido a existência de capítulos autônomos com relação às diferentes matérias analisadas no processo. O cumprimento da pena pode ser acionado, inclusive, quanto aos que interpuseram embargos infringentes, “claro que consideradas matérias ou condenações não envolvidas nesse recurso”, apontou Marco Aurélio.

Contudo, o ministro apontou que há discussão sobre a necessidade de esperar pelo acórdão relativo aos segundos embargos declaratórios para início do cumprimento da pena. Ele acredita ser voto vencido na questão e ressaltou que o STF tem determinado a expedição imediata dos mandados de prisão quando percebe que o intuito do recurso é protelar o final do processo. “Quando se percebe que eles visam protelar apenas o desfecho final do processo, a maioria tem determinado a expedição imediata do mandado de prisão”, disse o ministro.

Com relação à análise dos segundos embargos declaratórios, que deve ter início nesta tarde, o ministro afirmou que o cabimento do recurso pressupõe “um vício na decisão dos primeiros embargos declaratórios, o que é muito difícil de ocorrer”.

A expedição ou não dos mandados de prisão pode ser decidida nesta quarta em sessão do STF. Na terça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a execução imediata das penas dos condenados no processo do mensalão, mesmo daqueles que têm direito a novo julgamento de determinados crimes.

Dos 25 condenados pelo STF, 20 teriam de começar a cumprir pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto.

25/09/2013

às 19:00 \ Política & Cia

RESULTADO DA ENQUETE: Leitores do blog não acreditam que mensaleiros irão para a cadeia

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazia (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazias (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Entre o começo de novembro e o começo de dezembro de 2012, quando o julgamento do mensalão se dava por encerrado e os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam as penas dos condenados, peguntamos aos leitores se achavam que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu iria efetivamente para a cadeia.

Mesmo com o clima de euforia e confiança que acometia a população na época, os comentários dos leitores – mais que seus votos – mostravam que a esperança era de que sim, José Dirceu deveria ir para o xadrez, mas nos números a questão ficou equilibrada: 41% dos leitores disseram que não, Dirceu não iria ver o sol nascer quadrado, e outros 41% disseram que sim, que o ex-ministro iria pagar a pena no regime fechado. 18% se declararam indecisos.

Decorridos 10 meses, nos quais vimos…

- o STF negar o pedido de prisão imediata feita pelo então procurador-geral Roberto Gurgel;

dois ministros se aposentarem e dois novos assumirem — Ayres Britto dando lugar a Luis Roberto Barroso e Cezar Peluso a Teori Zavascki;

- a defesa dos réus entrar com recursos — quase todos negados — chamados embargos declaratórios

e

-  ficamos decepcionados ao assistir o decano Celso de Mello dar seu voto de minerva permitindo, por 6 a 5 votos, os polêmicos embargos infringentes, o que na prática permite um possível novo julgamento para 12 dos 39 réus

e

- ainda vimos o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que só pedirá a prisão de todos os réus quando findar o julgamento de todos os embargos infringentes,

perguntamos aos nossos leitores: Diante do que aconteceu no STF nos últimos dias, com a negação de embargos de declaração para mensaleiros como Delúbio Soares, você acha, que no final, o bando vai mesmo para a cadeia?

Mostrando pouca confiança na Justiça, dos 4.056 votos, apenas

- 29% (1.176 votos) disseram que sim, todos os mensaleiros condenados irão para o xilindró;

Mas entre

- não (43%, 1.728 votos),

- não tenho certeza (26%, 1.072 votos) e

- não sei (2%, 80 votos),

foram 71%, ou 2.280 votos de ceticismo quanto ao cumprimento da pena pelos réus julgados e condenados.

Agora, mudamos de tema e queremos muito saber:

Com a aprovação do registro da Rede, o partido de Marina Silva, pela Justiça Eleitoral, você acha que, na eleição presidencial, ela…

(Vote na enquete, logo ali ao lado direito desta coluna, no local de costume, e não esqueça de deixar seu comentário!)

19/09/2013

às 17:25 \ Política & Cia

MENSALÃO — Um consolo para o luto de ontem: ministros querem que réus comecem a cumprir pena antes de novo julgamento

Marco Aurélio e Gilmar Mendes: defesa da prisão já pelos crimes dos quais não cabem os embargos infringentes (Foto: Cristiano Mariz)

Do site de VEJA

MINISTROS QUEREM QUE RÉUS COMECEM A CUMPRIR PENA ANTES DE NOVO JULGAMENTO

Ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes defendem execução de sentenças contra as quais não caibam infringentes

Do site de VEJA

A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de lentidão na publicação dos acórdãos [espécie de resumo da decisão da Corte], adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra onze dos 25 condenados no processo do mensalão e também a execução das penas.

Mas uma proposta que deve dividir o plenário pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso: os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus comecem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos.

O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações em que tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição.

Leia também: Alento à corrupção: mensaleiros podem se livrar da cadeia

Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso já em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto.

Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.

Infográfico: Como o embargo beneficia os réus

O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, treze dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão.

Morosidade – Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014.

Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado.

Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos.

Depois de publicado o acórdão, os defensores dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro.

Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro.

10/07/2013

às 15:00 \ Política & Cia

Dirceu, o mensaleiro deprimido

O ex-ministro praticamente não sai de casa, conversa apenas com advogados e alguns parentes, tem se alimentado mal e deixou a barba crescer (Foto: O Globo)

O ex-ministro praticamente não sai de casa, conversa apenas com advogados e alguns parentes, tem se alimentado mal e deixou a barba crescer (Foto: O Globo)

Nota de Otávio Cabral, publicada em edição impressa de VEJA

MENSALEIRO DEPRIMIDO

A proximidade do julgamento dos embargos do mensalão, marcado para 15 de agosto, deixou José Dirceu clinicamente deprimido.

O ex-ministro praticamente não sai de casa, conversa apenas com advogados e alguns parentes, tem se alimentado mal e deixou a barba crescer.

A única atividade que manteve intocada foi escrever para seu blog.

Depois das manifestações populares, Dirceu vem dizendo que não tem mais nenhuma esperança de que o Supremo Tribunal Federal reverta sua condenação à prisão em regime fechado.

23/04/2013

às 17:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: Existe uma forma de Dirceu escapar da cadeia propriamente dita. Vejam como

O ex-ministro José Dirceu chegando para votar nas eleições de outubro de 2012 protegido por militantes (Foto: Marcio Fernandes / AE)

A ADVERTÊNCIA DE BARBOSA

Por Merval Pereira, publicado no blog de Ricardo Noblat

(…) Ele [o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa] considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento [do caso do mensalão], pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo.

O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei nº 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF.

De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.

No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.

Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar. Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.

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