Operação-padrao da Polícia Federal no aeroporto de São Paulo/Guarulhos: paralisar o país é simples... (Foto: Roberto Setton)

A BAGUNÇA É DE LEI

Num país em que técnico de futebol é “professor”, professor é “tio”, mãe é insulto e suadouro é crime, as coisas mais estranhas parecem normais.

Paralisar o país é simples: basta cumprir direitinho aquilo que mandam a legislação e as normas. A isso se chama “operação-padrão” – ou seja, se tudo for feito rigorosamente de acordo com o padrão exigido pelo serviço, nada vai funcionar.

Até agora, tudo bem: esta é a regra básica do Brasil para principiantes.

Mas aqui não seria o país do sal e do sol, em que o barquinho vai e a tardinha cai, se não houvesse a cada dia uma novidade.

Pois vai lá: o Superior Tribunal de Justiça declarou que a operação-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal é ilegal. A operação-padrão, disse um ministro do STJ, “é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas”. Enfim, fazer o que mandam as normas é uma tremenda safadeza.

É claro que a turma do serviço público federal não está fazendo operação-padrão movida pelo incontido desejo de cumprir, item por item, aquilo que lhes é determinado por leis, portarias, despachos, etc. Eles sabem que essas normas são inviáveis e que cumpri-las equivale a fazer greve. Os magistrados também sabem que as normas são inviáveis, tanto que proíbem cumpri-las porque perturbam a tranquilidade pública e equivalem a uma greve não declarada (e ilegal).

Um dia a crise acaba. Mas pode apostar que vai continuar o absurdo das normas que, se cumpridas, paralisam tudo.

Como diria o Galvão Bueno, É BRASIL!

Viva…

Greve de servidores públicos reflete a própria paralisia do governo federal - e quem paga o pato é o mais pobre

A esbórnia das paralisações no serviço público federal tem duas faces: a primeira, da total paralisia do governo da presidente Dilma Rousseff, que deixou a situação fora de controle e permitiu coisas inacreditáveis, como universidades federais há três meses sem aulas; e a segunda, o total descompromisso das centrais sindicais com as necessidades da população, que leva a outros fatos inacreditáveis, como a falta de remédios básicos nos hospitais, prontos-socorros e no programa Farmácia Popular.

Ainda não há falta de remédios nas farmácias, para quem pode pagá-los; mas para quem é pobre o remédio simplesmente sumiu.

…se for capaz

Com ANVISA em greve, remédios importantes deixam de entrar no Brasil, deixando pacientes crônicos em risco de morte (Foto: Uanderson Fernandes / Agência o Dia)

A greve da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bloqueou a importação de remédios e de componentes para os remédios aqui produzidos.

A falta de insulina mata? Que o pobre morra.

Remédios para amenizar o sofrimento de quem tem Alzheimer? Que os pobres sofram.

O programa de José Luís Datena na Rádio Bandeirantes, SP, passou cerca de uma hora, na sexta, mostrando casos de falta de remédios essenciais na rede pública. E o governo, que faz para ao menos contornar os problemas mais sérios?

Faz como Michael Phelps: nada.

Questão de mérito

Esse rapaz da foto é ministro do governo Dilma. Você sabe de que ministério é ele? (Foto: Infolatam / Efe)

Quem é, e o que fez, o ministro do Desenvolvimento Agrário?

Quem é, e o que faz, a ministra da Igualdade Racial?

Quem é, e o que fez, o ministro da Pesca?

Quem é Carlos Daudt?

Em greve, mesmo, quem está é o governo.

Servidores federais em greve marcham no centro do Rio de Janeiro (Foto: Alex Ribeiro / AE)

Editorial de hoje do jornal O Globo

Greves de servidores usam a população como refém

Estes dois últimos dias de manifestações de servidores no Rio e em Niterói, com a literal paralisação de parte das duas cidades, demonstram a que ponto corporações sindicais do funcionalismo podem chegar no uso da população como refém, para pressionar o governo por novos reajustes salariais.

Na manifestação de caminhoneiros, há alguns dias, que interrompeu várias estradas pelo país afora, a Polícia Rodoviária Federal já havia se omitido, num recado a Brasília. Na quarta, radicalizou ao executar uma “operação-padrão” e interromper o tráfego na Ponte Rio-Niterói. Foram 20 quilômetros de engarrafamentos, apenas nas duas pistas da ponte, com reflexos nas duas cidades. Mais graves em Niterói.

Ontem, sindicalistas fecharam a Avenida Rio Branco, essencial para o fluxo do trânsito no Centro carioca. Além disso, há a Polícia Federal também em “operações-padrão” em aeroportos; manifestações às portas do Palácio Alvorada, greves de professores universitários, fiscais e auditores que prejudicam o comércio exterior, ameaçam até mesmo com a falta de medicamentos etc.

O governo Dilma tem várias frentes para agir. As gestões do ministro Gilberto Carvalho na área sindical pelo visto foram infrutíferas.

Na Justiça, o governo conseguiu derrubar a liminar concedida a servidores que não querem ter o ponto cortado. É preciso, então, executar o corte, para demonstrar firmeza do Planalto — a não ser que não haja esta intenção, diante da participação de sindicalistas no governo.

É preciso negociar para que não ocorra o pior. Entenda-se por pior a concessão generalizada de reajustes — sem justificativas reais — que comprometam as contas públicas de maneira geral e, em particular, iniciativas corretas de elevação dos investimentos públicos e desonerações tributárias mais amplas e mesmo tópicas, para conter e reverter a tendência de perda da competitividade do setor produtivo, a indústria em particular.

O quadro se agrava porque as pressões sindicais por mais gastos em custeio coincidem com a perda de velocidade na coleta de impostos. Portanto, se é mesmo intenção da presidente Dilma ampliar as desonerações e privilegiar os investimentos, públicos e privados, terá de endurecer com os servidores, tradicional base do PT.

Não lhe faltarão argumentos. Afinal, os servidores foram bastante privilegiados no governo Lula, com generosos aumentos salariais. Deve haver disparidades no universo do funcionalismo. Mas nada que justifique aumentos generalizados de dois dígitos percentuais, como tem sido reivindicado.

Como revelou O GLOBO em reportagem recente, em 88% das ocupações o servidor ganha mais que o assalariado do setor privado. Com a vantagem de ser estável. É preciso vontade política para agir com firmeza.

Pirataria consome cerca de 2 milhões de empregos brasileiros (Foto: Getty Images)

Amigos do blog, tanta gente se refestalando em produtos piratas — sobretudo softwares e DVDs –, sabendo que os pontos de venda são apenas a ponta final do crime organizado… E agora vem a informação oficial: 2 milhões de brasileiros, além dos já empregados, poderiam ter emprego de carteira assinada com o eventual fim da pirataria “neste país”.

É incrível, mas gente consciente, lúcida e bem informada continua, tranquilamente, comprando produtos piratas. Não conheço ninguém que não conheça alguém que não compre.

Em relação ao mal que isso causa ao país, não estão nem aí.

Confiram os dados:

Da Agência Brasil

O fim da pirataria e da circulação de produtos contrabandeados no Brasil poderia aumentar a arrecadação tributária em R$ 30 bilhões por ano e gerar 2 milhões de empregos formais. A estimativa é do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que apresentou hoje (2) os dados mais recentes de apreensões de mercadorias falsas, contrabandeadas e piratas.

“Há um custo social muito alto por trás da pirataria, que gera muitos prejuízos para o Brasil, por isso temos que conscientizar o consumidor que comprar produto pirata é um mau negócio, em vários aspectos.”

“A pirataria está ligada ao crime organizado”

Além das perdas de arrecadação e de postos de trabalho formais, Barreto destacou que a pirataria está associada a outros prejuízos, como a circulação de armas e drogas no país. “A pirataria está diretamente ligada ao crime organizado. A aquisição de um simples DVD contribui sim para que mais armas e drogas cheguem às ruas.”

Segundo Barreto, o Brasil deve fechar 2011 com um total de R$ 1,7 bilhão em produtos falsos e contrabandeados apreendidos. O valor é recorde e 30% maior do que o montante apreendido em 2010 (R$ 1,27 bilhão em mercadorias).

Reforço na fiscalização

O governo atribuiu o crescimento ao reforço das operações de fiscalização, principalmente nas fronteiras. “A razão principal se atribui à Operação Fronteira, lançada em 2011, que inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército, e que atuou no patrulhamento mais intenso das regiões de fronteira, e permitiu maior número de prisões e maior apreensão de produtos piratas”, apontou.

Cigarros são os itens que lideram as apreensões. Entre janeiro e novembro de 2011, já foram recolhidos 4,52 milhões de pacotes. CDs e DVDs aparecem em seguida, com 3,77 milhões de unidades apreendidas em 2011. Também estão na lista equipamentos de informática, óculos, relógios, bebidas, tênis, bolsas, roupas, combustíveis e medicamentos.

“Mercado cativo para a pirataria”

Para 2012, um dos principais desafios das políticas antipirataria, segundo Barreto, é o mercado audiovisual. Apesar da queda no números de apreensões de CDs e DVDs entre 2010 e 2011, o comércio ilegal de filmes ainda é constante, e explicado pela falta de alternativas competitivas.

“O mercado audiovisual é um mercado em transformação, e a falta de locadoras vai ter que ser resolvidas de algum maneira. Se continuarmos apenas com cinemas e TV a cabo, haverá um mercado cativo permanente para a pirataria. O preço ainda é o principal motivo para compra de produtos piratas”.

Além da fiscalização, uma das apostas do governo para o combate à pirataria é a municipalização das ações, com o programa Cidade Livre de Pirataria. Até agora, Brasília, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte aderiram e a meta é que, até 2014, todas as cidades-sede da Copa do Mundo participem da iniciativa.

Um vídeo que circula na internet mostra a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas numa performance digna da comédia “Loucademia de Polícia”.

Tudo acontece durante uma simulação de perseguição. Na cena de abertura, os policiais batem a viatura (sem querer) no carro do “fugitivo”. Depois de retirarem o bandido pela janela do veículo, um dos policiais derruba a pistola no chão, volta calmamente alguns passos e se agacha para pegar a arma, enquanto o suspeito aguarda imóvel o retorno do “algoz”. No final glorioso, o mesmo policial arremessa a arma para dentro do carro pela janela.

É melhor rir para não chorar:

Vejam esta notícia de hoje: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o resultado do mapeamento que fez, ao longo de 66 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, sobre os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Vejam o tamanho da tragédia: a PRF localizou 1.820 pontos desse tipo.

O trabalho foi realizado com auxílio e parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e da ONG Childhood Brasil.

Agora vejam que interessante: a PRF obteve grande colaboração, em todo o país, de caminhoneiros — que, preconceituosamente, achava-se serem os principais agentes da exploração da prostituição de menores.

Porta-vozes da Polícia passaram o dia dando entrevistas e agradecendo aos caminhoneiros.