Generais da ditadura argentina: Operação Condor -- colaboração entre órgãos de repressão das falecidas ditaduras do Cone Sul -- foi tema de Seminário na Câmara dos Deputados

(Palestra do jornalista Luiz Cláudio Cunha no Seminário Internacional sobre a Operação Condor, ocorrido na  Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de julho de 2012)

As garras do Brasil na Condor

A mais longa ditadura da maior nação do continente não poderia ficar de fora do clube mais sinistro dos regimes militares da América do Sul. O Brasil dos generais do regime de 1964 estava lá, de corpo e alma, na reunião secreta em Santiago do Chile, em novembro de 1975, que criou a Operação Condor.

Nascia a mais articulada e mais ampla manifestação de terrorismo de Estado na história mundial. Nunca houve uma coordenação tão extensa entre tantos países para um combate tão impiedoso e sangrento a grupos de dissensão política ou de luta armada, confrontados à margem das leis por técnicas consagradas no submundo do crime.

Tempos depois, em 1991, as democracias renascidas da região construíram um difícil pacto de integração política e econômica batizado de Mercosul. Dezesseis anos antes, contudo, os generais das seis ditaduras do Cone Sul — Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia — tinham conseguido realizar, a ferro e fogo, uma proeza ainda mais improvável: um secreto entendimento pela desintegração física, política e psicológica de milhares de pessoas.

A Operação Condor trouxe para dentro do Estado ilegítimo das ditaduras as práticas ilegais da violência de bandos paramilitares, transformando agentes da lei em executores ou cúmplices encapuzados de uma dissimulada política oficial de extermínio.

O BRASIL NO CONDOR -- Tio Caco e Dr. Sabino, os dois militares do Centro de Informações do Exército (CIE), veteranos da guerrilha do Araguaia, que representaram o Brasil no Chile em novembro de 1975, na fundação da Operação Condor: tenente-coronel de Cavalaria Flávio de Marco (Tio Caco), e major de Infantaria Thaumaturgo Sotero Vaz (Dr. Sabino)

O envolvimento de efetivos regulares da segurança com as práticas bandoleiras de grupos assassinos explica, de alguma forma, a leniência e depois a conivência com o crime por parte de corporações historicamente fundadas na lei e na ordem.

O Esquadrão da Morte, em países como Brasil, Argentina e Uruguai, contaminou o Exército. O Exército perdeu os limites com a obsessão da guerra antisubversiva. A luta contra a guerrilha transbordou as fronteiras da lei e exacerbou a violência. A virulência clandestina e sem controle do esquadrão empolgou o Exército. O Exército apodreceu com o Esquadrão da Morte. O esquadrão confundiu-se com o Exército, o Exército virou naqueles tempos um esquadrão. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

A presidente Dilma Rousseff, em discurso na solenidade de promulgação da Lei que cria a Comissão da Verdade (Foto: Wilson Dias/ABr)

Amigos do blog, pela imortância do tema, e para propiciar debate a respeito, republico artigo do jornalista Luiz Cláudio Cunha escrito originalmente para o site sul21, sobre a Comissão da Verdade, cujo título original vai abaixo, em negrito.

Deixo desde já claro que divirjo de vários pontos do artigo de meu amigo Luiz Cláudio.

Sou inteiramente contra, por exemplo, a defesa que ele faz de se alterar ou revogar a Lei de Anistia, de 1979, para permitir a punição de agentes da ditadura que cometeram crimes. Anistia é anistia, e em minha opinião houve, sim, um grande consenso na aprovação da anistia consentida pelo regime militar, mas fruto de enorme mobilização da sociedade. Desde o começo se sabia, e se engoliu o sapo, que a anistia era recíproca — ou seja, abrangia tanto  aqueles que, aos olhos do regime, haviam cometido crimes políticos, como os agentes da ditadura que violaram a lei de inúmeras formas.

Também sou a favor de que os depoimentos à Comissão da Verdade não sirvam para trazer consequências jurídicas aos agentes criminosos da ditadura. O objetivo das comissões da verdade mais bem sucedidas do mundo, como a da África do Sul, eram recuperar e preservar os fatos, por horrendos que fossem, de forma a que não desaparecessem da história do país — e promover a possível conciliação nacional.

Outro ponto em que divirjo de Luiz Cláudio, embora o tema não esteja expresso em seu texto: acho errado que o governo, ao propor a criação da Comissão, não haja incluído a necessidade, premente, de ouvir também os militantes da luta armada que violaram direitos humanos, matando, sequestrando e torturando pessoas. Como falar em conciliação, ouvindo só um dos lados?

Vamos ao rico e polêmico texto de Luiz Cláudio Cunha:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O torturador de Dilma vai depor?

Por Luiz Cláudio Cunha (*)

“A verdade se corrompe tanto com a mentira como com o silêncio.”

(Marco Túlio Cícero, 106-43 A.c, citado por Dilma Rousseff)

Um quarto de século após o fim da ditadura, em 1985, o Brasil ganha afinal a sua Comissão da Verdade. Na histórica manhã desta sexta-feira, 18 de novembro de 2011, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de tortura no período mais duro do regime militar, sancionou no Palácio do Planalto a lei que cria a comissão encarregada de investigar violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais.

A primeira mulher presidente do Brasil fez o que seus cinco antecessores homens do período democrático não tiveram força ou coragem para fazer: dotar o país do mecanismo legal capaz de resgatar a verdade e a memória soterradas pela treva do arbítrio.

Ausências e presenças na solenidade do palácio mostraram o que a presidente da República teve que enfrentar até assinar as duas leis que quebram o sigilo de documentos oficiais e que instauram a comissão.

Uma figura carimbada em todas as cerimônias palacianas brilhou pela ausência: o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-MA), não estava lá, amargando a derrota de sua manobra para preservar um absurdo sigilo eterno sobre os papéis públicos. Uma derrota compartilhada com seu aliado de segredos inconfessáveis, o senador Fernando Collor (PTB-AL), outro ilustre derrotado do dia.

Entre os presentes, quatro figuras estreladas: o almirante Júlio Soaraes de Moura Neto, o general Enzo Peri, o brigadeiro Juniti Saito e o general José Carlos De Nardi. Na fila à frente, entre outros, os ministros Ana de Hollanda, Fernando Pimentel e Miriam Belchior (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Quatro figuras estreladas, em contrapartida, estavam lá, discretamente alinhadas na segunda fila de autoridades: os comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Aplaudiram pouco, sem entusiasmo, mas pelo menos estavam presentes, privilégio que não teve o antecessor de Dilma. Quando o Planalto lançou, em agosto de 2007, o livro Direito à Memória e à Verdade, um corajoso trabalho de 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos, iniciado ainda no Governo FHC, nenhum chefe militar compareceu à cerimônia presidida pelo comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente Lula.

Era a acintosa censura da caserna ao documento oficial que reconhecia pela primeira vez a violência do regime militar, listando os nomes de 339 mortos e desaparecidos pela repressão política. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

Panelaço de estudantes nas ruas de Santiago, no Chile: nem todas as manifestações são pacíficas (Foto: Ariel Marinkovic/EFE)

Amigos do blog, escrevi há três semanas um post em que criticava o fato de a União Nacional dos Estudantes (UNE), adequadamente apelidada por Augusto Nunes de União Nacional dos Estudantes Amestrados, ter há tempos jogado fora sua história para ser mera correia de transmissão do lulo-petismo, um fortim do PC do B que não realiza eleições nem pratica qualquer simulacro de democracia, interessada, antes de mais nada, em verbas do governo para seus cofres.

Nesse texto, comparava a picaretagem da UNEA de hoje ao movimento então em curso no Chile, onde estudantes se mobilizavam em prol da melhoria da educação.

Protestos contra governo “de direita” e a morte

De lá para cá, porém, mudei de opinião sobre o movimento dos estudantes chilenos. Ainda mantêm o núcleo na suposta melhoria da educação, mas de demonstrações até há pouco pacífica passaram a promover baderna, lançam pedras e coquetéis molotov contra a polícia e edifícios públicos e, inequivocamente, estão se mobilizando mesmo é contra o governo “de direita” do presidente Sebastián Piñera, legitimamente eleito em segundo turno em janeiro do ano passado – vencendo, por maioria absoluta, o ex-presidente Eduardo Frei, da coalização de centro-esquerda Concertación.

É claro que isso, nem nada, justifica a morte de um estudante de 16 anos na semana passada, muito provavelmente por tiros desferidos pelos carabineros, a polícia nacional do país — episódio sobre o qual o governo promete uma “investigação rigorosa”. O fato, porém, é que muitos manifestantes, nos lemas que gritam e nos cartazes que portam, mostram não tolerar que o presidente da República seja um empresário extremamente bem-sucedido e bilionário.

É como se fosse um crime, apesar do excelente desempenho que Piñera vem demostrando no Palácio de la Moneda – seu governo recompôs em tempo recorde a enorme destruição trazida pelo terremoto que sacudiu o país mal ele recebera a faixa presidencial e o Chile, este ano, crescerá 6%, quando o Brasil mal deve chegar a 3%.

Na atual fase, em que o movimento estudantil chileno está degenerando para a bagunça e a confrontação política, a UNEA brasileira, finalmente, sai de sua letargia e, agora, sim, apoia os manifestantes. Tanto é que recebeu de braços abertos a dirigente estudantil chilena Camila Vallejo, que esteve hoje, quarta-feira, em Brasília, durante atos promovidos pelos picaretas brasileiros.

Camila Vellejo, dirigente estudantil do Chile: recebida em Brasília de braços abertos (Foto: Wilson Dias/ABr)

O governo de Piñera tem oferecido respostas aos reclamos dos estudantes no que se refere especificamente à educação, como vou mostrar mais abaixo. Antes, uma palavrinha sobre a situação da educação, contra a qual também protestam os jovens.

Um sistema educacional herdado de Pinochet

O sistema educacional do Chile sofreu profundas mudanças durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), especialmente nos anos 80. Resumindo um tema complexo, a “reforma” de Pinochet significou basicamente a transferência da responsabilidade pelo ensino secundário público do governo central para os municípios e a facilitação de criação de universidades privadas, que teoricamente não deveriam ter fins comerciais – o lucro deveria ser reivestido nas próprias instituições.

O que ocorreu a partir de então foi que o ensino público pré-universitário, antes considerado de bom nível, caiu em qualidade, em boa parte por falta de políticas adequadas e de escassez de recursos dos municípios. As universidades privadas, por sua vez, permitiram um acesso muito maior de alunos ao ensino superior (de pouco mais de 200 mil universitários em 1990, o Chile tinha 1 milhão no ano passado), mas jamais se fiscalizou a reinversão dos lucros e o ensino que elas propiciam é muito criticado.

Paralelamente, as universidades públicas, que sempre foram pagas, passaram a custar mais caro – estudos confiáveis indicam que custam 4 vezes mais, em média, do que suas congêneres da Espanha. Um estudante de Engenharia pode ter que pagar de 1.200 a 1.500 reais por mês.

O que o governo está propondo

Diante desse quadro, o ministro da Educação, Felipe Bulnes, propôs uma série de medidas inovadoras:

1. Garantir o cumprimento da legislação que determina o reivestimento dos resultados de universidades privadas nas instituições – o que inclui o oferecimento de bolsas de estudos;

2. Reduzir de 6% para 2% ao ano os juros do crédito educativo proporcionado pelo governo;

3. Aumentar o número de bolsas de estudo de forma a que dois terços dos alunos de famílias de baixa renda possam frequentar cursos superiores;

4. Voltar a atenção do governo central para o ensino secundário, estabelecendo treinamento para professores, criando mecanismos de aferição de resultados e concedendo subsídios aos municípios.

Universidade grátis para os ricos, não

Bulnes, sporém, foi firme em relação a algo que, no Brasil, continua um absurdo sem solução – a maior parte dos recursos do Ministério da Educação se destinam às universidades cujos alunos, como se sabe, provêm na maioria dos casos de escolas privadas claras e de famílias com mais posses.

No Chile, disse ele, o governo “não está disposto a conceder educação superior gratuita a todos os chilenos”, porque “os setores privilegiados da população não têm porque não pagar por seu acesso à educação superior”.

Os estudantes radicalizam: consideram “insuficientes” as propostas do governo — e querem gratuidade geral do ensino.