Blogs e Colunistas

PEC 83/2011

08/11/2011

às 19:57 \ Política & Cia

Enquete: Você é a favor ou contra a proposta que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos?

Cruz-vermelha-campanha-jovens-alcool-size-598

Maioridade civil e penal também significaria que o jovem de 16 anos pode até casar sem a necessidade de consentimento dos pais, beber sem problemas em bares -- mas também ir para a cadeia em caso de crime (Foto: Thinkstock)

Está no ar, no espaço de sempre, à direita no blog, nossa nova consulta: você é a favor ou contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos?

Essa proposta trata de um assunto importante: diminuir para 16 anos a maioridade penal seria uma solução para o cambate à criminalidade na nossa sociedade? A redução da maioridade penal reduz também a prática de crimes?

E a maioridade civil? Você acha que um jovem ou uma jovem de 16 anos pode, por exemplo, decidir casar-se e ir em frente sem o OK dos pais?

A PEC 83/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), apresentada a 1 de setembro passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, propõe a alteração da redação do artigo 228 da Constituição Federal “para prever que a maioridade é atingida aos 16 (dezesseis) anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz para exercer diretamente todos os atos da vida civil”.

E vocês, o que acham? Respondam à direita do blog e, querendo, deixem aqui seu comentário.

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados