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mensaleiros

22/08/2014

às 18:41 \ Política & Cia

Em entrevista à Globo, Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, alfineta o PT e os mensaleiros: “Em São Paulo, malfeitor não vira herói”

O governador, candidato à reeleição, fala ao programa "SPTV", da Globo em São Paulo (Foto: Reprodução TV Globo)

O governador, candidato à reeleição, fala ao programa “SPTV”, da Globo em São Paulo (Foto: Reprodução TV Globo)

Do site de VEJA

Em entrevista ao programa SPTV, da Rede Globo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à reeleição, alfinetou o PT ao ser questionado sobre denúncias de formação de cartel para burlar licitações do metrô paulistano, de que teriam participado, entre outras, a empresa multinacional Alstom:

– Em São Paulo, malfeitor não vira herói — espetou, em clara referência à forma como foram tratados pelo PT e por gente do governo lulopetista os mensaleiros que se tornaram presidiários por crimes cometidos no caso do mensalão.

Alckmin afirmou que “cartel é formado fora do governo”, e assegurou:

– Quando houve a denúncia do cartel [com pagamento de propinas a funcionários do governo estadual], nós apuramos com rigor. Esse caso, em específico, é uma questão técnica e nós cortamos os recursos [repassados às empresas envolvidas]. O problema não foi do governo, mas da empresa.

[A Justiça está apurando o caso e já determinou o afastamento de um dos suspeitos de embolsar propina, o conselheiro do Tribunal de Contas, ex-deputado federal e ex-prefeito de São José dos Campos Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil do governador tucano Mário Covas.]

Indagado sobre a crise de abastecimento de água no Estado, Alckmin afirmou que esta é a maior seca da história.

– É preciso esclarecer que a maior seca [antes dessa] foi em 1953. E nesta [seca], choveu metade do que choveu em 1953 — lembrou.

ATUALIZAÇÃO

[O governador foi internado hoje no Instituto do Coração com infecção intestinal aguda.]

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08/05/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Procurador-geral diz que há “indícios claros” de regalias a mensaleiros na cadeia. Dirceu tem forno de microondas e vê futebol em TV de plasma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot: " "Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades" (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot: ” “Há indicativos bastante claros (de tratamento diferenciado aos mensaleiros presos) que demandariam uma atitude imediata das autoridades” (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou documento nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que há indicativos claros de tratamento diferenciado concedido aos mensaleiros que cumprem pena no Distrito Federal, entre eles, o ex-ministro José Dirceu.

Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem recebido visitas em horários diferenciados no Complexo Penitenciário da Papuda, administrado pelo governo Agnelo Qureiroz (PT).

O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. “Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades”, disse.

Em duas edições, VEJA revelou uma série de mordomias de Dirceu e Delúbio Soares na Papuda.

Dirceu passa a maior parte do dia no interior de uma biblioteca onde poucos detentos têm autorização para entrar. Lá, ele gasta o tempo em animadas conversas, especialmente com seus companheiros do mensalão, e lê em ritmo frenético para transformar os livros em redações, o que lhe pode garantir dias a menos na cadeia.

O ex-ministro só interrompe as sessões de leitura para receber visitas – incluindo um podólogo –, muitas delas fora do horário regulamentar e sem registro oficial algum, e para fazer suas refeições, especialmente preparadas para ele e os comparsas.

Já o ex-tesoureiro petista detém forte influência no Centro de Progressão Penitenciária [estabelecimento mais próximo do centro de Brasília do que a Papuda]. Os benefícios, considerados irregulares pelo Ministério Público do Distrito Federal, incluem até refeições especiais, como feijoada aos finais de semana, o que é proibido para todo o restante da população carcerária.

Outro exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados.

Comandada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou uma diligência até a Papuda com o objetivo de negar a existência de benefícios aos condenados no julgamento do mensalão e, dessa forma, evitar sanções aos mensaleiros.

A intenção era pressionar pela liberação do trabalho externo para Dirceu, mas o tiro saiu pela culatra: os deputados encontraram Dirceu assistindo um jogo de futebol em TV de plasma e conferiram que sua cela é maior e mais equipada que a dos demais detentos – possui forno de microondas, chuveiro quente e uma cama melhor.

Dirceu está sendo investigado pela Justiça por ter usado, dentro da cadeia, um celular do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, no dia 6 de janeiro. [O uso de celular é proibido e significa falta disciplinar.]

(Com Estadão Conteúdo)

28/04/2014

às 18:43 \ Política & Cia

2 VÍDEOS: “Tem muita coisa pra ser contada sobre esse processo”, diz Lula à TV portuguesa sobre o mensalão. Tem mesmo! Quando é que ele vai contar, por exemplo, quem foi que o “traiu”?

Vocês viram Lula neste minuto de vídeo. Ele supostamente “não quer comentar” a decisão do Supremo — mas diz que a decisão foi política.

Foge vergonhosamente da pergunta sobre se os mensaleiros presos são ou não “pessoas de sua confiança”.

E diz, um vez mais, que há “muita coisa” a ser contada sobre esse processo.

TEM RAZÃO! Quando é que ele próprio vai, afinal, dizer quem foi que o traiu, como garantiu ao povo brasileiro ter ocorrido quando, constrangido, pálido, olhando para os lados, fez um pronunciamento mambembe pela TV no dia 12 de setembro de 2005.

FAZ QUASE NOVE ANOS… e Lula ainda não se explicou!!!

Aproveite e reveja o vídeo do discurso. Vejam se um inocente “traído” teria a expressão de abatimento, o ar de cachorro que caiu de caminhão de mudança do então presidente:

18/04/2014

às 16:30 \ Política & Cia

A charge de SPONHOLZ: Pedidos de presidiário

a charge prisioneiro

16/03/2014

às 18:22 \ Política & Cia

NEIL FERREIRA: O Sistema e seu primo, o Mercado

O sistema, este bêbado trôpego!

O sistema, este bêbado trôpego!

Por Neil leia djá Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

O SISTEMA E SEU PRIMO, O MERCADO

Você certamente conhece o Sistema, já deve ter cruzado com ele, acho que é alcoólico. Encontrei-o em algumas sessões dos AA, nunca passou do primeiro passo e nem vai passar. É apresentado como bom sujeito, e deve ser; sem maldade, e deve ser. Mas tenho a impressão de que é irresponsável. Sofre de alcoolismo agudo: vive caindo na minha frente, dos lados e pelas costas; desaba e me dá sustos nos momentos mais inconvenientes.

Estou limpo há 50 dos meus 70 anos, em nenhum dia passei nem por perto de um gole de Coca Cola e muito menos de um Mac Donalds; vou aos AA por curiosidade, para ver se nas reuniões há caras novas.

Tenho um amigo que foi a uma única sessão: ficou desapontado e desistiu, ninguém lá é anônimo, disse, são todos bebuns conhecidos.

Minha esperança, que se realiza sempre, é nunca nem vislumbrar um incurável — Le Roi di Tutti Quantti Louis 51.

Se estou abstêmio da Coca e Mac Donalds, não abro mão do Black Label, o precioso líquido âmbar escocês, para poder sem mais confusões no texto me apresentar como poliglota.

Mostro numa linha que sou fluente na última flor do Lácio inculta e bela és a um tempo esplendor e sepultura.

Na língua de Dante, não o zagueiro do Bayern de Munique, convocado pelo Felipão pro escrete canarinho, que agora tem também um traje de gala azul, pra ver se escuta um coro de Allez les Bleus.

Não aquele Dante menos importante, acho que reserva da squadra azzurra, ou poeta; um chato, famoso por ter escrito um livro que para em pé, de tão grosso que é.

Sou também poliglota na língua allonsonfã de la patrie le jour de gloire est arrivé, a do Delacroix, que flagrou a Marianne, que porta a bandeira bleu, blanc, rouge, não sei de qual escola de samba nem sei de qual bicheiro, a La Revolution, que desfila na avenida com a turba seguindo seu remelexo; não l´étendard sanglant est levé, mas do seu heroico tomara que caia branco e decote mais que revelador.

Foi dentro dos AA que conheci seus (do Sistema) problemas de fora dos AA, que me causam problemas intensos dentro e fora de casa. Ainda vou começar a beber mais pra esquecer isso.

Meu PC de mesa e o laptopinho Mac gracinha, de estimação, não sei qual é o número é hoje, a toda hora eles trocam pra obsoletizar o meu, estão inúteis; o Sistema caiu.

Digressão:

O meu Maquinho hoje é o 8. Neste momento, as we speak, eles estão trocando o número outra vez e tenho que comprar outro, novo, que tem o design deles pra muderrrnizar o meu. Não pode ser de outro design; o deles é super registrado não sei em qual cidade do Nepal, para que eu não possa piratear, no nosso jeitinho pra me safar do jeitinho deles; como o Lula, sou safo, mas nem tanto.

Enrolei o que pude por um motivo mais que justo: preciso enviar este texto, meu dead line dédi lainou ontem e o Sistema caiu, tropeçando nos próprios pés.

Estou na espera que volte, a provedora me diz pelo telefone o mesmo vudu de sempre: “O senhor vai estar restartando o computador e vai estar desligando o modem por cinco segundos”; obedeço e nada. “Tem roteador?”, “Desliga do roteador e liga direto no computador”; obedeço e nada. “Senhor vamos estar agendando a visita de um técnico; quando o senhor vai estar podendo?” Ele foi na tua casa? Nem na minha.

Sei qual é o problema e digo; não aceitam: anteontem caiu uma garoa no Mato Grosso do Sul e o Sistema caiu aqui até hoje. Não foi uma chuvona das nossas.

Alguém assistiu a série do Jack Bauer? Não perdi um episódio. Ele e sua assessora-parece-que-caso, Chloe, morreriam de fome se trabalhassem aqui. Jack Bauer dependia do celular pra salvar os Estados Unidos dos terroristas árabes a cada 24 horas. Chloe desviava satélites pela internet. Aqui ela ouviria “Senhora, vou estar avisando de que o Sistema vai estar caindo”; pelo menos ela foi estar avisando de que o Sistema vai estar etc etc etc.

Minha netinha, que fez dois meses nesta 4ª feira, vai para Washington com a mãe, minha filha, e a avó, minha mulher e precisa tirar passaporte. O Trio de Ouro, mais o pai, que deixou o trabalho pra assinar os papéis necessários para um bebê viajar para o exterior, com mãe.

Por duas vezes escoltaram a belezinha e toda sua tralhazinha e rumaram para o desconhecido. Na primeira vez, o Sistema havia caído; na segunda, seis dias úteis depois, talvez de ressaca, não havia levantado ainda.

Mas sistema bom e batuta, pior do que esse meu Sistema, é o que permite que Barroso e Teori sejam nomeados Ministros do STF só pra livrar as caras dos Mensaleiros.

Agora não mais vão pegar xadrez em regime fechado por operarem uma Lavanderia de Dinheiro, passaram a ser apenas corruPTtos.

E o Mercado, primo do Sistema heim? É de veneta, incompreensível para os reles mortais. Venta na minha cidadezinha e o Mercado “fica de mau humor” e cai. Chove na Tailândia, e o Mercado muda de humor, e cai. Se está bom, muda pra mau e vice-versa, e cai. Aí, você aposta na queda e ele não cai.

Petrobras: "Dez anos de administração petista e a maior empresa brasileira virou uma bela porcaria. Ligue djá e venda djá!" (Foto: Marcelo Sayão / EFE)

Petrobras: “Dez anos de administração petista e a maior empresa brasileira virou uma bela porcaria. Ligue djá e venda djá!” (Foto: Marcelo Sayão / EFE)

Quando a Wall Street foi ocupada, o Mercado desabou e ficou abaixo do Pré-Sal, até que a ocupação acabou e aí despencou mais.

No Pré-Sal, caiu quando um cara mostrou suas mãos sujas, falando por gestos para surdos-mudos que “somos autossuficientes em petróleo”, mas não dá pra acreditar porque a Petrobras é baixa-suficiente em tudo.

Digo eu: por que com essa autossuficiência estamos importando petróleo e gasolina? E por que o Mercado ferra os pequenos acionistas da Petrobras? Tenho impressão de que o Mercado não gosta da Petrobras nem dos seus pequenos acionistas, os otários de sempre, uns otários de marca maior.

O Mercado rala os otários: a desvalorização da Petrobras hoje é de 48%. Dez anos de administração petista e a maior empresa brasileira virou uma bela porcaria. Ligue djá e venda djá!

O Boeing sumido foi abduzido; estava no filme Close Encounters, do Spielberg; eu acredito.

28/02/2014

às 15:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: Que coisa extraordinária: o ex-”partido da ética” agora comemora o fato de seus figurões serem “apenas” corruptos

Dirceu, Delúbio e Genoíno: petistas comemoram o fato de, escapando do crime de cadeia, serem "apenas" oficial e legalmente corruptos (Fotos: veja.abril.com.br)

José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino: petistas comemoram o fato de, escapando do crime de cadeia, serem “apenas” oficial e legalmente corruptos (Fotos: veja.abril.com.br)

 

A alegria indisfarçável estampada em figurões petistas em Brasília e em outras partes porque mensaleiros graúdos se livraram do crime de formação de quadrilha — livrando-se, assim, de penas mais longas e do regime penitenciário fechado — graças à mudança de composição ocorrida no Supremo Tribunal Federal ao longo do processo é um tapa na cara de muitíssimos brasileiros que, um dia, acreditaram que o PT, fundado em 1980, era o “partido novo”, o “partido da ética”, o partido que iria “mudar tudo isso que aí está”, o partido que se levantava contra as barbaridades e clamava por justiça.

Essa gente toda que comemora o a não condenação de mensaleiros pelo crime de formação de quadrilha deixa de lado, de forma descarada, o fato de que eles estão presos — embora em regime aberto — por crimes comprovados e transitados em julgado, sem mais apelação, como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e outras pesadas ofensas à lei contidas no Código Penal.

As comemorações e a alegria dos petistas graúdos é a melhor prova do tamanho da falência moral do PT — se é que ainda era necessária essa prova.

28/02/2014

às 4:31 \ Política & Cia

MENSALÃO: Como registro para a História, a íntegra do arrasador voto do ministro Celso de Mello

 

Ministro Celso de Mello: desconstruindo a tese de que houve "farsa" (Foto: O Globo)

Ministro Celso de Mello: desconstruindo a tese de que houve “farsa” (Foto: O Globo)

Sim, muitos leitores vão dizer que o julgamento do mensalão virtualmente terminou como terminou graças a ele, o ministro Celso de Mello.

Terminou com prisão em regime aberto até para José Dirceu, que o Ministério Público considerou o “chefe da quadrilha”, tese aceita pelo Supremo Tribunal até que houve a reviravolta provocada pelo exame dos embargos infringentes – graças a uma alteração na composição da corte que levou à aposentadoria dois ministros extremamente rigorosos com os mensaleiros por outros dois, mais compreensivos.

Celso de Mello é considerado por muita gente do ramo o melhor ministro do Supremo. Infelizmente, para quem desejava cadeia dura para os mensaleiros, ele chegou à conclusão, após muito estudo, de que a Constituição e as leis asseguravam aos já condenados os embargos infringentes, e os admitiu para exame.

Isso não impediu, porém, de o ministro, na sessão decisiva que — infelizmente — terminou por absolver petistas graúdos da acusação de formação de quadrilha, reduziu-lhes as penas e lhes permitirá o cumprimento de uma punição branda, expusesse um voto brilhante que, entre outros pontos, descontruiu a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”.

– Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa — bradou o ministro, para acrescentar, em outro ponto:

– O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas.

Este blog considera que é um registro importante publicar, NA ÍNTEGRA, o voto do ministro Celso de Mello. É peça para a história.

Quem deixar de ler por estar irritado com o ministro estará perdendo uma peça antológica.

Que é a seguinte:

“27/02/2014

PLENÁRIO

EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470 MINAS GERAIS

V O T O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O meu voto, Senhor Presidente, com a vênia daqueles que pensam de forma contrária, nega provimento aos presentes embargos infringentes.

Ao assim julgar, reafirmo os votos que anteriormente proferi sobre a matéria, neste mesmo processo, nas sessões plenárias de 2012.

Acompanho, portanto, o substancioso voto que o eminente Ministro LUIZ FUX, Relator, proferiu na sessão de ontem, dia 26 de fevereiro.

Quero observar – e o faço com a vênia daqueles eminentes Juízes desta Corte que pensam diversamente – que o Supremo Tribunal Federal, ao proceder à operação de dosimetria penal relativamente ao crime de quadrilha, fez corretíssima aplicação do método trifásico, identificandocom plena e pertinente fundamentação, a existência de diversos fatores negativos (que foram reputados desfavoráveis aos condenados) no exame das circunstâncias judiciais a que alude o art. 59 do Código Penal, valorando-os de modo adequado e proporcional à gravidade da conduta punível, tipificada no art. 288 do Código Penal, em que incidiram os ora embargantes.

Foi uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo dos condenados, ora recorrentes.

Inexistiu, portanto, segundo penso, qualquer incongruência jurídica ou interpretação arbitrária dos fatores subjacentes à exacerbação da pena-base ou inconsistência sistêmica, por parte desta Suprema Corte, na concreta aplicação da sanção penal aos ora embargantes em razão de seu comportamento delituoso pela prática do crime de quadrilha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

26/02/2014

às 21:16 \ Política & Cia

MENSALÃO: Barroso abre caminho para reduzir pena de mensaleiros

O ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelos condenados no mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

O ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelos condenados no mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

BARROSO ABRE CAMINHO PARA REDUZIR PENA DE MENSALEIROS

Ministro protagonizou duro embate com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na análise dos recursos. Placar ficou em 4 a 1 a favor dos condenados

Como esperado, o ministro Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou nesta quarta-feira, ao votar na reta final do julgamento do mensalão, os oito mensaleiros condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, os petistas Delúbio Soares e José Genoino e o próprio operador da trama criminosa, Marcos Valério.

A surpresa foi a maneira como o fez. Em vez de apenas acompanhar as teses de ministros que haviam absolvido o mensaleiros nesse ponto específico na fase anterior do julgamento – com argumentos ponderáveis, como a insuficiência de provas ou a ideia de que não houve formação de quadrilha, mas apenas concurso de pessoas para a realização de crimes – ele se lançou numa empoladíssima argumentação que parece ter pego até mesmo os colegas de tribunal de surpresa.

Confira como foi, passo a passo, a sessão do STF

No julgamento desta quarta-feira, Barroso acusou a Corte de ter definido altas penas para os quadrilheiros apenas para evitar a prescrição do crime e garantir maior tempo dos culpados atrás das grades. “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”, disse.

Depois disso, Barroso inovou. Alegou que as penas base de quadrilha foram majoradas em média em 75%, ao passo que as penas base dos outros crimes foram aumentadas em patamar muito menor. Barroso disse que a corte estava proibida de fazer isso – embora não exista nenhuma norma legal que o diga, e ainda que as penas ficassem dentro dos parâmetros do Código Penal – porque isso criava uma desproporcionalidade na punição que viciava todo o processo.

Ao final da sessão, Luís Roberto Barroso admitiu que não há previsão em lei sobre os métodos utilizados por ele para estabelecer um limite aceitável para as penas dos condenados. Mas justificou: “A lei não traz tabelas. O fundamento legal é que todo o direito se move sobre um princípio subjacente a todas as normas, é o princípio da proporcionalidade, que é uma adequação entre o meio e o fim, entre a quantidade e o resultado. Eu fiz exatamente o que eu achava que tinha que fazer. Tive a benção de fazer o que queria fazer do modo que eu queria fazer. Se isso contraria interesses ou pontos de vista é inevitável”, completou.

O raciocínio de Barroso tirou do sério o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele disse que o colega de toga julgava sem amparo nenhum na técnica – e portanto fazia um discurso político travestido de argumentação. “Em que dispositivo do Código Penal estão esses parâmetros tarifários? Onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, em determinada situação, aplicar aumento de 20%, 30%, 40%, já que Vossa Excelência acha que houve um exagero, um absurdo?”, questionou o presidente.

Como tantas outras vezes, pecou na forma, mas não no conteúdo. Outros ministros ficaram desconcertados com a argumentação de Barroso. Carmen Lúcia pediu que Barroso explicasse melhor suas intenções com a arguição de prescrição, e Marco Aurélio também levantou objeções.

Ao final da sessão plenária, Barroso aceitou que seu voto fosse registrado como de absolvição dos oito réus anteriormente condenados por quadrilha. Depois de gastar horas da corte com sua argumentação emplumada e um tanto abstrusa, concordou em fazer o arroz com feijão e absolver os réus, como já se esperava dele.

No momento do embate mais duro entre Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso, o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, não se manifestou. Também como esperado, o juiz, que ao longo do julgamento de mérito do mensalão, havia seguido o entendimento de Barbosa na maior parte das vezes, votou por manter todas as condenações dos quadrilheiros. Pelo voto de Fux, a pena final de José Dirceu, por exemplo, ficaria em dez anos e dez meses de reclusão, o que o obrigaria a cumprir a sanção em regime fechado.

Lampião

Ao longo do julgamento de mérito da ação penal, em 2012, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli consideraram que, para existir uma quadrilha, era necessário que os criminosos atuassem para a prática de crimes “por um tempo indeterminado” e que representassem ameaça à paz pública. Eles chegaram a citar o temor que uma quadrilha clássica, como o bando do cangaceiro Lampião, trazia às regiões por que passava.

Fux resgatou o exemplo de Lampião na sessão desta quarta e alegou que, mesmo em uma quadrilha, seus integrantes não precisariam viver exclusivamente do crime. “A criminalização da quadrilha tem um aspecto preventivo e para que não possa praticar outros delitos. A configuração do crime de quadrilha independe da efetiva prática de crimes de seus associados. Ela timbra sua existência para mera articulação de seus desígnios”, explicou o ministro.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira às 10 horas da manhã. Com o entendimento de Barroso, somado aos votos de absolvição proferidos por outros quatro magistrados – Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli – no julgamento de mérito da ação penal, é dado como praticamente certo que a condenação dos quadrilheiros será revista.

Isso porque o ministro Teori Zavascki, que votará nesta quinta-feira pela manhã, já havia afirmado, quando o plenário julgava embargos de declaração do mensalão, que considerava desproporcionais as penas aos mensaleiros.

A revisão das sanções por Zavascki inevitavelmente beneficiará os políticos e empresários condenados no maior escândalo político do governo Lula.

26/02/2014

às 18:25 \ Política & Cia

MENSALÃO: Há ministros que estão no Supremo para julgar. Outros, estão lá especificamente para absolver

O STF análisa recursos que podem livrar alguns dos principais condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470) da punição pelo crime de formação de quadrilha (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O STF durante a sessão que analisa recursos de alguns dos principais condenados no processo do mensalão sobre a condenação por crime de formação de quadrilha (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O acompanhamento da cobertura ao vivo do julgamento dos embargos infringentes apresentados por mensaleiros condenados que querem se livrar do crime de formação de quadrilha, ou bando, e, portanto, livrar-se também da condenação à pena de prisão em regime fechado, conduz a uma conclusão.

A sessão acaba de terminar, com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, precisando quase extorquir do ministro Luís Roberto Barroso a palavra “absolvo” — relativa a TODOS os réus que o Supremo havia condenado por formação de quadrilha, que Barroso absolveu sem que, em seu voto, utilizasse, até então, o verbo “absolver”.

A conclusão a que se chega, com absoluta clareza, é que há ministros no Supremo que para lá foram guindados com a missão de “cooperar” com o lulopetismo no poder — inclusive aliviando a vida dos criminosos já condenados pela maioria da alta Corte, antes que aposentadorias compulsórias mudassem a composição do Plenário.

Essas figuras apequenam a grandeza histórica do Supremo Tribunal Federal e enodoam seus quase 125 anos de existência sob a República.

Não foi por acaso que, irritado, o ministro Joaquim Barbosa chegou, a certa altura da sessão, a perguntar se o ministro Luís Roberto Barroso se ele tinha o voto pronto antes de chegar ao Supremo — ou seja, se ele ingressou no tribunal com a predisposição de beneficiar os mensaleiros.

Leiam a respeito da sessão de hoje no site de VEJA.

07/02/2014

às 19:30 \ Política & Cia

MENSALÃO: Fuga de Pizzolato, preparada com ANOS de antecedência, prova que, se houve uma farsa, esta se encontra nas reações histéricas dos defensores do indefensável

Pizzolato desde 2007 já sabia que seria condenado. E desde então orquestrou sua fuga (Foto: Divulgação / Polícia de Modena)

“Pizzolato desde 2007 já sabia que seria condenado. E desde então orquestrou sua fuga (Foto: Polizia di la Provincia di Modena)

Post do leitor e amigo do blog Reynaldo-BH

Post do LeitorQue não sejamos, por cá, vítimas da amnésia que parece ser a marca registrada do Brasil.

Quando do julgamento e prisão dos mensaleiros, lembro-me que esta coluna foi inundada por defensores do direito de Pizzolato à fuga.

E o argumento era uma pretensa “busca de justiça” na Itália. Lá sim, o veredicto seria outro, o processo legal respeitado e a justiça enfim seria feita. Enfim, o que restava a um homem injustiçado em defesa de sua liberdade.

Pizzolato desde 2007 já sabia que seria condenado. E passou, meticulosamente como cabe a bandidos experientes, a preparar a fuga da condenação que sabia inevitável. Pela robustez das provas e pela inexistência de fatos que pudessem inocentá-lo.

Providenciou documentos em nome do irmão já falecido. Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Título de Eleitor e naturalmente, o passaporte italiano.

Testou as falsificações. Votou em 2008 nos dois turnos das eleições. Pagou a multa por não ter votado em 2010.

Declarou Imposto de Renda em nome do irmão morto e usado – sem pudor – para criar uma persona a se preparar para a fuga.

Corrupto e falsário. Aqui e na Itália.

Tudo detalhadamente planejado.

Pergunto aos que por cá se posicionaram como defensores deste criminoso comum e que, a partir daí, estendiam a acusação ao processo do mensalão como sendo uma farsa: como sustentar esta posição?

Desde a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, Pizzolato sabia-se condenado. Pelo que fez. Pelos roubos de dinheiro público do Banco do Brasil.

Farsa? Inexistência de fatos? Perseguição política?

Ou esta fuga tão bem planejada – de modo imoral por usar um ser humano após a morte, e pior, irmão! – não é prova de que se houve uma farsa esta se encontra nas reações histéricas dos defensores do indefensável?

Pizzolato é a prova mais intensa – pós-julgamento – de como funcionava a organização criminosa encabeçada por José Dirceu (até onde se sabe, pois pode ter outro chefe nunca incomodado).

A certeza da condenação não nasce da inocência. A fuga antecipadamente engendrada é comum a quem sabe que não há como escapar das grades. E Pizzolato não poderia agir solitariamente. Não teria como cometer os crimes que sabia ter cometido sem fazer parte de uma quadrilha.

A dor de parentes – uma tia se sente envergonhada, pois diz que Henrique/“Celso” jogou o nome da família na lama – é compreensível. São pessoas honestas. Certamente fazem parte do Brasil decente.

Ao contrário do lulopetismo.

Os adeptos deste provavelmente terão mais uma explicação para estes fatos esclarecedores. E como sempre, tentando inocentar bandidos.

 

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