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Marcos Valério

24/09/2014

às 16:03 \ Política & Cia

Vocês podem imaginar uma coisa dessas? Lula, fugindo há meses de um depoimento à Polícia?

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Agentes da Polícia Federal apuram um repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT, que teria sido intermediado pelo ex-presidente; a acusação partiu de Marcos Valério

De VEJA.com

Há sete meses a Polícia Federal tenta, sem sucesso, ouvir o ex-presidente Lula em inquérito que apura sua atuação no mensalão, segundo reportagem desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

Em abril de 2013, o Ministério Público Federal solicitou à PF que apurasse as denúncias feitas pelo operador do esquema, Marcos Valério de Souza, de que o ex-presidente intermediou um repasse de 7 milhões de reais feito ao PT por uma subsidiária da Portugal Telecom. Além de Lula, o ex-ministro Antonio Palocci Filho também é citado no caso.

De acordo com o jornal, o advogado do ex-presidente, Marcio Thomaz Bastos, disse à cúpula da PF que Lula estará na quinta-feira em Brasília e tentará agendar a data da oitiva. Na PF, contudo, afirma-se que os acertos para o depoimento – sempre informais – não foram adiante. Os agentes esperam ouvir Lula para encerrar o inquérito, cuja conclusão foi adiada algumas vezes.

Medo de atrapalhar a campanha eleitoral do PT

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o petista teme o vazamento do depoimento para a imprensa – e os estragos disso à campanha eleitoral. Lula não foi intimado, apenas convidado a falar. E, de acordo com o jornal, não deverá ser. A avaliação da cúpula da PF é de que uma intimação seria medida exagerada.

Segundo Valério, o ex-presidente teria intermediado a obtenção do repasse milionário de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com o operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até 2012, quando Valério – já condenado – resolveu contar parte do que havia omitido até então.

O caso investigado

 A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal a partir das acusações feitas por Valério em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral.

Os segredos de Valério

Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro de 2012, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a quase 40 anos por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula “comandava tudo” e era “o chefe” do esquema.

Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro daquele ano, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.

18/09/2014

às 16:00 \ Política & Cia

ELIO GASPARI: Lula requenta o truque de 2006

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

“Durante a campanha eleitoral de 2006, o comissariado encurralou o tucanato, acusando-o de tentar privatizar a Petrobras. Era mentira, mas deu certo. Agora, Lula requentou o truque (…), mas fica-lhe difícil achar que falar em petrorrobalheira possa prejudicar a empresa”  (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

“Nosso Guia” quer confundir a Petrobras com a gestão do comissariado petista com que ele próprio aparelhou a empresa

Artigo publicado no jornal O Globo

elio gaspariLula fez uma involuntária defesa do voto útil, aquele que vai para qualquer lugar, desde que o PT vá embora. Foi para a frente do prédio da Petrobras e disse o seguinte:

“Já houve três pedidos de CPI só na Petrobras. Eu tenho a impressão de que essas pessoas pedem CPI para, depois, os empresários correrem atrás delas e achacarem esses empresários para ganhar dinheiro. (…) Se alguém roubou, esse alguém tem mais é que ser investigado, ser julgado. Se for culpado, tem que ir para a cadeia.”

A Petrobras petista apareceu em várias CPIs. A primeira, de 2005, foi a do mensalão. Duas outras foram específicas e, com a ajuda do comissariado, deram em nada. Se Nosso Guia acha (e tem motivos para isso) que, incentivando-as, há “pessoas” achacando empresários que correm “atrás delas”, não se conhece uma só fala de petista denunciando achacados ou achacadores. O relator da comissão que está funcionando é o petista Marco Maia.

O primeiro comissário apanhado em malfeitorias relacionadas com a Petrobras foi o secretário-geral do PT, Silvio Pereira. “Silvinho” fez um acordo com Ministério Público e trocou o risco de uma condenação por 750 horas de trabalho comunitário. Ele ganhara um reles Land Rover de um fornecedor da Petrobras.

Nem Lula nem o PT condenaram-no publicamente. Se o tivessem feito, teriam emitido um sinal. Afinal, dissera o seguinte: “Há cem Marcos Valérios por trás do Marcos Valério.” Ele está na cadeia. Salvo a bancada da Papuda, os demais estão soltos.

Em 2009, quando foi instalada a primeira CPI para tratar exclusivamente da Petrobras, o comissariado disse que a iniciativa tentava tisnar a imagem da empresa. Resultou que ela tisnou a imagem do instituto da CPI e os petrocomissários continuaram nos seus afazeres. Paulo Roberto Costa estava na diretoria da Petrobras desde 2004. Em oito anos, amealhou pelo menos US$ 23 milhões.

A CPI de hoje é abrilhantada também pelos petistas Humberto Costa, José Pimentel e Sibá Machado. Nenhum deles, nem Marco Maia, deve vestir a carapuça da fala de Lula, mas jamais apontaram um achacador. “Paulinho” foi preso em abril pela Polícia Federal e em seu escritório foram recolhidas abundantes provas de seus malfeitos. Ele prestou um depoimento à CPI em junho e o senador Humberto Costa considerou-o “satisfatório”.

“Paulinho” disse o seguinte: “A Petrobras não é uma empresa bandida nem tem bandidos em seus quadros.” Tinha pelo menos um, hoje confesso: ele próprio. Nessa comissão, como na anterior, a bancada governista não se deu conta do risco que corria. Descobriu-o há poucas semanas, quando “Paulinho” começou a colaborar com a Viúva.

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07/03/2014

às 22:43 \ Política & Cia

VALERIODUTO MINEIRO: Justiça de MG condena Valério por lavagem e evasão

Condenado do mensalão, Marcos Valério desembarca no hangar da PF em novembro (Foto: Eraldo Peres / AP)

Condenado do mensalão, Marcos Valério desembarca no hangar da PF em novembro (Foto: Eraldo Peres / AP)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

JUSTIÇA DE MG CONDENA VALÉRIO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Decisão da 4ª Vara Federal de MG prevê pena de nove anos e dois meses de prisão para cada um dos condenados, velhos conhecidos da Justiça

A 4ª Vara Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz a nove anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com a decisão, os três atuaram deliberadamente para enviar ao exterior pelo menos 628.000 dólares por meio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton, mantidas no JP Morgan Chase Bank, em Nova York. Ao todo, foram mapeadas 23 transferências em que a empresa SMP&B, comandada pelos três condenados, foi a beneficiária ou remetente dos recursos.

De acordo com o Ministério Público em Minas, a remessa ilegal de dinheiro é uma das linhas de investigação do esquema conhecido como valerioduto mineiro, cujo processo principal envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A condenação de Valério e dos ex-sócios, penalizados também pelo mensalão, foi assinada pela juíza Rogéria Maria Castro Debelli no final de janeiro, mas tornou-se pública nesta sexta-feira após a correção de trechos da sentença.

Segundo a acusação, os trabalhos do grupo conhecido como Força-Tarefa Banestado permitiram rastrear, de 1998 a 2001, bilhões de dólares remetidos do Brasil para o exterior, sendo que parte dos valores é resultado do desvio de recursos do valerioduto mineiro. “Emerge do acervo probatório indiciário e contundente certeza irrefutável a respeito da existência de um complexo mecanismo de arrecadação de dinheiros públicos, a partir da prática de crimes contra a administração pública, em suas diversas modalidades, e a posterior injeção daqueles recursos na contabilidade da pessoa jurídica SMP&B Comunicação Ltda, de onde eram repartidos ou expatriados. Tudo realizado com a finalidade de dissimular a origem ilícita deles, seja utilizando-os para efetuar pseudo-pagamentos de obrigações e assim contabilizados, seja realizando a denominada operação dólar-cabo”, diz trecho da decisão.

No início do ano, a 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte já havia condenado Marcos Valério e o advogado Rogério Toletino por corrupção ativa e passiva em um dos processos a que respondem por participação no valerioduto mineiro. A decisão original estabelecia a quatro anos e quatro meses de prisão para cada um, mas houve uma retificação da sentença, reajustando a condenação a dois anos e dois meses para cada réu.

27/02/2014

às 19:01 \ Política & Cia

MENSALÃO: Vejam ao ponto em que chegamos: sem a pena por formação de quadrilha, graúdos petistas devem ser soltos este ano

NA RUA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), para trabalhar na CUT nacional (fOTO: Sérgio Lima / Folhapress)

NA RUA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), para trabalhar na CUT nacional (fOTO: Sérgio Lima / Folhapress)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada em edição impressa de VEJA

SEM PENA POR QUADRILHA, PETISTAS DEVEM SER SOLTOS ESTE ANO

Absolvidos do crime de quadrilha, Dirceu, Genoino e Delúbio podem passar ainda em 2014 a cumprir sentença por corrupção em regime aberto e logo em prisão domiciliar

A “tarde triste para o Supremo Tribunal Federal”, como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, descreveu a sessão desta quinta-feira que livrou oito mensaleiros das penas por formação de quadrilha, terá impacto direto no tempo que os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e José Genoino, além do comandante do esquema de corrupção, José Dirceu, passarão encarcerados.

Absolvidos do crime de quadrilha, os petistas agora só cumprirão as penas por corrupção ativa, cada uma delas com suas peculiaridades e ocorrências. Com isso, Genoino e Delúbio, este inicialmente condenado a regime fechado, migrarão até o final do ano para o regime aberto.

No caso de Dirceu, que recebeu a maior pena dos três, a progressão de regime ocorrerá em 12 de março de 2015, mas é possível que esse prazo seja antecipado para 2014, já que a leitura em série de livros, a frequência em cursos e a possível liberação para trabalho fora do Complexo Penitenciário da Papuda reduzem o tempo de pena.

Pelos cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime para Genoino poderá ocorrer a partir do dia 25 de agosto. No caso de Delúbio, a data para migração de regime é 25 de dezembro.

Atualmente, a rotina de Delúbio e Genoino já é bem diferente da realidade de outros detentos e mesmo daquela traçada pelo Supremo na data da condenação. Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório por causa de problemas de saúde – o STF ainda vai deliberar em definitivo sobre esse benefício.

Já o ex-tesoureiro do PT, que poderia estar encarcerado em regime fechado, apenas dorme no Centro de Progressão Penal (CPP): foi liberado para dar expediente durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem regalias, como direito a feijoada aos finais de semana.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, no regime aberto o apenado deve trabalhar durante o dia e se recolher à noite em uma Casa do Albergado.

[ATENTEM PARA ESTE TRECHO]

Decisões judiciais, porém, permitem que, diante da escassez desses estabelecimentos específicos, o condenado passe a cumprir a pena em regime domiciliar e obedecer a algumas determinações judiciais, como permanecer em suas residências diariamente a partir das 21 horas, comparecer a uma audiência judicial uma vez por bimestre, e pedir autorização judicial para viagens.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal desta quinta. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

Tarde triste

Ao final da sessão plenária que absolveu os réus da condenação por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que alguns votos proferidos para inocentar os mensaleiros foram redigidos “sob medida”, com “argumentos espantosos” e “cálculos aritméticos”.

O recado tinha destinatários certos: os ministros novatos Luís Roberto Barroso, que nesta quarta-feira havia apresentado uma espécie de “tabela matemática” para defender que as penas estavam “desproporcionais”, e Teori Zavascki, que desconstruiu a quadrilha do mensalão, afirmando não ser “verossímil” que os condenados tivessem se associado permanentemente para cometer crimes.

Para Joaquim Barbosa, as interpretações de Barroso e Zavascki, aliadas aos conhecidos votos de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, levaram a “uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa. “Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, lamentou o presidente do Supremo.

Apesar da derrota já consolidada, mais uma vez coube ao decano do tribunal, Celso de Mello, desconstruir a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”. “Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa”, disse Mello.

“O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas”, completou Celso de Mello.

 

Lavagem de dinheiro

O plenário do Supremo ainda precisa concluir a votação dos últimos três recursos dos mensaleiros. São os embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Breno Fischberg. Eles foram condenados por lavagem de dinheiro.

 

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27/02/2014

às 16:56 \ Política & Cia

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Reportagem de Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília, publicado no site de VEJA

STF LIVRA DIRCEU, DELÚBIO E GENOINO DO CRIME DE QUADRILHA

Ex-ministro da Casa Civil vai, portanto, se livrar do regime fechado. Outros cinco mensaleiros foram beneficiados pela decisão e terão pena reduzida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus do processo do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime.

Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos

Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

“É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse Zavascki.

O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: “Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes”, afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: “Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”. O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

Celso de Mello: “Uma vergonha para todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos”

Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa.

– É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal – disse o decano.

E acrescentou:

– Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado:

– Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora –, disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde “triste”.

Lavagem de dinheiro

Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

 

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26/02/2014

às 21:16 \ Política & Cia

MENSALÃO: Barroso abre caminho para reduzir pena de mensaleiros

O ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelos condenados no mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

O ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelos condenados no mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

BARROSO ABRE CAMINHO PARA REDUZIR PENA DE MENSALEIROS

Ministro protagonizou duro embate com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na análise dos recursos. Placar ficou em 4 a 1 a favor dos condenados

Como esperado, o ministro Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou nesta quarta-feira, ao votar na reta final do julgamento do mensalão, os oito mensaleiros condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, os petistas Delúbio Soares e José Genoino e o próprio operador da trama criminosa, Marcos Valério.

A surpresa foi a maneira como o fez. Em vez de apenas acompanhar as teses de ministros que haviam absolvido o mensaleiros nesse ponto específico na fase anterior do julgamento – com argumentos ponderáveis, como a insuficiência de provas ou a ideia de que não houve formação de quadrilha, mas apenas concurso de pessoas para a realização de crimes – ele se lançou numa empoladíssima argumentação que parece ter pego até mesmo os colegas de tribunal de surpresa.

Confira como foi, passo a passo, a sessão do STF

No julgamento desta quarta-feira, Barroso acusou a Corte de ter definido altas penas para os quadrilheiros apenas para evitar a prescrição do crime e garantir maior tempo dos culpados atrás das grades. “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”, disse.

Depois disso, Barroso inovou. Alegou que as penas base de quadrilha foram majoradas em média em 75%, ao passo que as penas base dos outros crimes foram aumentadas em patamar muito menor. Barroso disse que a corte estava proibida de fazer isso – embora não exista nenhuma norma legal que o diga, e ainda que as penas ficassem dentro dos parâmetros do Código Penal – porque isso criava uma desproporcionalidade na punição que viciava todo o processo.

Ao final da sessão, Luís Roberto Barroso admitiu que não há previsão em lei sobre os métodos utilizados por ele para estabelecer um limite aceitável para as penas dos condenados. Mas justificou: “A lei não traz tabelas. O fundamento legal é que todo o direito se move sobre um princípio subjacente a todas as normas, é o princípio da proporcionalidade, que é uma adequação entre o meio e o fim, entre a quantidade e o resultado. Eu fiz exatamente o que eu achava que tinha que fazer. Tive a benção de fazer o que queria fazer do modo que eu queria fazer. Se isso contraria interesses ou pontos de vista é inevitável”, completou.

O raciocínio de Barroso tirou do sério o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele disse que o colega de toga julgava sem amparo nenhum na técnica – e portanto fazia um discurso político travestido de argumentação. “Em que dispositivo do Código Penal estão esses parâmetros tarifários? Onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, em determinada situação, aplicar aumento de 20%, 30%, 40%, já que Vossa Excelência acha que houve um exagero, um absurdo?”, questionou o presidente.

Como tantas outras vezes, pecou na forma, mas não no conteúdo. Outros ministros ficaram desconcertados com a argumentação de Barroso. Carmen Lúcia pediu que Barroso explicasse melhor suas intenções com a arguição de prescrição, e Marco Aurélio também levantou objeções.

Ao final da sessão plenária, Barroso aceitou que seu voto fosse registrado como de absolvição dos oito réus anteriormente condenados por quadrilha. Depois de gastar horas da corte com sua argumentação emplumada e um tanto abstrusa, concordou em fazer o arroz com feijão e absolver os réus, como já se esperava dele.

No momento do embate mais duro entre Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso, o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, não se manifestou. Também como esperado, o juiz, que ao longo do julgamento de mérito do mensalão, havia seguido o entendimento de Barbosa na maior parte das vezes, votou por manter todas as condenações dos quadrilheiros. Pelo voto de Fux, a pena final de José Dirceu, por exemplo, ficaria em dez anos e dez meses de reclusão, o que o obrigaria a cumprir a sanção em regime fechado.

Lampião

Ao longo do julgamento de mérito da ação penal, em 2012, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli consideraram que, para existir uma quadrilha, era necessário que os criminosos atuassem para a prática de crimes “por um tempo indeterminado” e que representassem ameaça à paz pública. Eles chegaram a citar o temor que uma quadrilha clássica, como o bando do cangaceiro Lampião, trazia às regiões por que passava.

Fux resgatou o exemplo de Lampião na sessão desta quarta e alegou que, mesmo em uma quadrilha, seus integrantes não precisariam viver exclusivamente do crime. “A criminalização da quadrilha tem um aspecto preventivo e para que não possa praticar outros delitos. A configuração do crime de quadrilha independe da efetiva prática de crimes de seus associados. Ela timbra sua existência para mera articulação de seus desígnios”, explicou o ministro.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira às 10 horas da manhã. Com o entendimento de Barroso, somado aos votos de absolvição proferidos por outros quatro magistrados – Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli – no julgamento de mérito da ação penal, é dado como praticamente certo que a condenação dos quadrilheiros será revista.

Isso porque o ministro Teori Zavascki, que votará nesta quinta-feira pela manhã, já havia afirmado, quando o plenário julgava embargos de declaração do mensalão, que considerava desproporcionais as penas aos mensaleiros.

A revisão das sanções por Zavascki inevitavelmente beneficiará os políticos e empresários condenados no maior escândalo político do governo Lula.

08/12/2013

às 19:26 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: É a tua, tá?

Não é porque o mensalão mineiro ainda não foi julgado, mesmo com um menos um tucano que já foi importante, o Eduardo Azeredo, que a prisão dos mensaleiros é injusta (Foto: George Gianni/ PSDB)

Não é porque o mensalão mineiro ainda não foi julgado, mesmo com um menos um tucano que já foi importante, o Eduardo Azeredo, que a prisão dos mensaleiros é injusta (Foto: George Gianni/ PSDB)

Notas da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica hoje, domingo, em vários jornais

É A TUA, TÁ?

É triste ouvir políticos veteranos comportando-se como crianças. Porque, fora a safadeza, isso de dizer “eu sou ladrão, mas foi ele que começou” é infanto-juvenil: se é ladrão, fora da lei, que seja investigado e julgado.

Se o adversário também é ladrão, que também seja investigado e julgado. Não é porque os ladrões estão em partidos adversários que a ladroeira de um compense a do outro.

A moda agora é reclamar da demora no julgamento do mensalão mineiro, como se isso tornasse injusto o julgamento do mensalão. Só que uma coisa não tem nada a ver com outra: os responsáveis pelo mensalão mineiro têm de ser julgado, e logo, mas não para compensar o processo contra os réus do mensalão.

Um criminoso não pode deixar de ser punido porque outros criminosos ainda não o foram. E não se trata apenas do mensalão mineiro (onde há pelo menos um tucano que já foi importante, Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, ex-governador de Minas, há gente que mudou de lado, como Marcos Valério, há amplo material para julgamento).

Há o escândalo da Bancoop, o do Banestado, o da Alstom-Siemens (cartel dos trens urbanos de São Paulo, com eventual propina), o desvio do ISS da Prefeitura paulistana, que já derrubou um secretário do prefeito Haddad (PT).

O que não falta é caso para ser investigado. Que a filiação política não seja levada em conta: o que se vê nas propinas paulistanas, por exemplo, é uma aliança pluripartidária para delinquir – vulgo “quadrilha”.

“Mamãe, foi ele que começou”. E daí? Daí, o final tem de ser nos tribunais.

A emenda e o soneto

José Genoíno renunciou à Câmara, segundo se informou, para não ter o nome associado à cassação de seu mandato.

Preferiu associar seu nome ao do ex-presidente Collor, do senador Renan Calheiros, do senador Jader Barbalho, do deputado Valdemar Costa Neto, que também renunciaram para fugir à cassação.

Implicância

O senador Zezé Perrela, do PDT mineiro, defendendo seu filho Gustavo, deputado estadual pelo Solidariedade, cujo helicóptero foi apreendido com 450 quilos de cocaína, disse que ninguém de sua família precisa da política.

Tudo bem – mas por que, então, tanto a Assembléia mineira quanto o Senado foram chamados a entrar com dinheiro público para pagar o combustível do “helipóptero”?

Desvio permitido

A deputada estadual Janira Rocha (PSOL) em frente à Alerj, durante uma manifestação (Foto: Reprodução / Facebook)

A deputada estadual Janira Rocha (PSOL) em frente à Alerj, durante uma manifestação (Foto: Reprodução / Facebook)

A deputada Janira Rocha, do PSOL fluminense, é acusada de exigir parte do salário dos funcionários de seu gabinete e de desviar dinheiro de um sindicato para financiar a campanha.

O partido, no Rio, decidiu expulsá-la; mas a direção nacional do PSOL a manteve. Mais dinheiro é melhor que menos dinheiro.

O PSOL faz lembrar o secretário de Estado americano Cordell Hull, questionado pelo apoio ao feroz ditador dominicano Rafael Trujillo: “Pode ser um canalha, mas é o nosso canalha”.

Na verdade, ele não disse “canalha”, mas deixa pra lá.

29/11/2013

às 14:00 \ Política & Cia

Dirceu preferiu ficar na Papuda porque lá, segundo o governo do DF, não existe organização criminosa

José Dirceu se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo (Foto: Ivan Pacheco)

José Dirceu se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo (Foto: Ivan Pacheco)

Nota de Otávio Cabral, publicada em edição impressa de VEJA

O MEDO DO MENSALEIRO

José Dirceu decidiu cumprir sua pena em Brasília depois de ouvir do governador Agnelo Queiroz (PT-DF) que não há organizações criminosas no comando do presídio da Papuda.

Ele temia voltar para São Paulo e ser extorquido e ameaçado pelo PCC, como aconteceu com Marcos Valério.

Na capital federal, Dirceu também terá mais facilidade em manter suas atividades como lobista e consultor.

Assim que puder sair da cadeia durante o dia para trabalhar no hotel St. Peter, ele pedirá à Justiça autorização para atualizar seu blog de artigos e comentários políticos.

26/11/2013

às 14:00 \ Política & Cia

DEMÉTRIO MAGNOLI: Marcos Valério, braço erguido, punho cerrado

Marcos Valério, condenado por sua participação no mensalão, não ergue o braço, não fechou o punho, não bradou "preso político" (Foto: Eraldo Peres / AP)

Marcos Valério (de vermelho), condenado por sua participação no mensalão, não ergueu o braço, não fechou o punho, não bradou “preso político” (Foto: Eraldo Peres / AP)

Artigo publicado no jornal O Globo

VALÉRIO, BRAÇO ERGUIDO, PUNHO CERRADO

Marcos Valério reencontrou-se com José Dirceu e José Genoino no avião da Polícia Federal estacionado na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte. Braço esquerdo erguido, punho cerrado, o operador principal do mensalão virou-se para os fotógrafos enquanto subia as escadas da aeronave. Na sua conta do Twitter, ele também se declarou um preso político.

Não, a notícia acima não saiu em nenhum jornal — porque não aconteceu. Valério não teve o senso de humor para reproduzir o gesto das duas lideranças petistas. A Ação Penal 470 é alvo de uma curiosa narrativa emanada do PT: os implicados no esquema são “presos políticos” injustiçados, nos casos de dirigentes do partido, mas presos comuns condenados por crimes de corrupção, nos casos dos operadores financeiros do mensalão.

Entretanto, essa duplicidade mais aparente, e um tanto desmoralizante, é apenas a superfície. Atrás das fotografias dos condenados de braço erguido e punho cerrado elabora-se uma segunda duplicidade de consequências danosas para as instituições democráticas.

O gesto de Dirceu e Genoino pode ser interpretado como simples compensação psicológica. Eles sabem que a mitologia política que os cerca, de combatentes pela liberdade, foi inapelavelmente destroçada pelas condenações. Quando erguem os braços e cerram os punhos, estão fabricando uma autoilusão: a ideia de que o passado se repete e, uma vez mais, um sistema opressivo persegue os justos.

As imagens que geraram no dia das prisões são cenas de um filme antigo, apenas em versão de pastelão. A democracia pode viver com elas — e, também, com as patéticas opiniões dos seus protagonistas sobre a natureza do julgamento que tiveram no STF.

Contudo, o gesto farsesco de Dirceu e Genoino é mais que isso, pois faz parte de uma encenação política que envolve o PT e o governo. A rede de porta-vozes informais do PT cantou em uníssono a melodia do “julgamento político”, reverberando uma nota oficial do partido assinada por Rui Falcão.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, um ex-presidente do PT, escreveu um artigo com a mesma acusação. Dilma Rousseff compareceu a um congresso do PCdoB e levantou-se para aplaudir a acusação contra o STF que, previsivelmente, coroou o evento. Até mesmo as autoridades têm o direito, comum a todos os cidadãos, de dissentir de decisões da mais alta corte do país. Coisa diferente, inaudita nas democracias, é a participação do governo numa campanha de difamação do tribunal supremo.

Eis a duplicidade de fundo: o governo e o PT difamam, mas nada fazem de concreto contra o “tribunal de exceção”. A estratégia do Planalto e do partido é provocar um alarido pontual, incapaz de transbordar o estreito limite das notas públicas e dos artigos de encomenda dos “companheiros de viagem”.

"O punho erguido pela dupla ao se entregarem é uma tentativa patética de desqualificar o julgamento, um teatro para esconder os motivos" (Fotos: Eduardo Knapp / Folhapress :: Robson Fernandes / Estadão)

Dirceu e Genoino: “Quando erguem os braços e cerram os punhos, estão fabricando uma autoilusão: a ideia de que o passado se repete e, uma vez mais, um sistema opressivo persegue os justos” (Fotos: Eduardo Knapp / Folhapress :: Robson Fernandes / Estadão)

Lá atrás, na hora das condenações originais, setores da esquerda petista quase imploraram à direção partidária por manifestações públicas de confrontação com o STF. Conseguiram unicamente meia dúzia de atos simbólicos, esvaziados, em auditórios fechados.

Seguindo uma orientação de Lula, a direção do PT definiu a reeleição de Dilma Rousseff como prioridade imperiosa — e desautorizou a projetada campanha contra o tribunal, com suas perigosas repercussões eleitorais.

O jogo duplo é notório, escandaloso. Diante de um “julgamento político”, o governo de uma democracia estimularia apelos às cortes internacionais. O governo brasileiro nem sonha com uma iniciativa desse tipo, acalentada apenas pelos próprios advogados dos condenados.

Perseguidos por um “tribunal de exceção”, os dirigentes petistas condenados procurariam obter asilo político junto a governos amigos, na Venezuela, no Equador ou em Cuba. O PT, porém, indicou que eles deveriam se entregar ─ e abandonou à própria sorte o operador secundário na sua aventura solitária de fuga para a Itália.

O ruído deve se esgotar em si mesmo, deixando no seu rastro uma desmoralização ainda maior dos intelectuais públicos que se prestam ao papel de fusíveis de crise.

O alarido verbal atende a táticas jurídicas prosaicas e expressa cálculos políticos específicos, mas também reflete motivações de fundo. Num plano prático, serve para pressionar o STF a executar as penas dos condenados célebres em regimes mais brandos, como a prisão domiciliar.

Na esfera do jogo político, funciona como um prêmio de consolação para a esquerda petista e, ainda, como um expediente destinado a dourar a biografia partidária. Contudo, no universo ideológico, evidencia a dupla alma do lulopetismo, que obteve seus maiores triunfos graças à democracia, mas continua a desconfiar de um sistema apoiado no princípio do pluralismo.

Nos tempos de João Goulart, o governo acusava o Congresso de representar os interesses das elites e impedir o avanço das “reformas de base”.

As palavras converteram-se em atos, originando manifestações públicas oficialistas contra o Poder Legislativo — e a turbulência resultante serviu como pretexto para a ruptura da ordem democrática. O lulopetismo segue trajetória similar, apenas substituindo o Congresso pelo STF, mas, prudentemente, circunscreve suas ações ao palco da retórica.

Lula enviou aos companheiros condenados uma decepcionante mensagem de solidariedade e anuncia que falará coisas extraordinárias tão logo se conclua todo o julgamento. Enquanto isso, por trás do pano, sopra aos dirigentes petistas o recado de que nada deve atrapalhar a marcha normal da campanha da reeleição.

Melhor assim, claro. Entretanto, sempre é bom lembrar que as palavras — e os gestos — têm sentido. As imagens de Dirceu e Genoino de braço erguido e punho cerrado valem tanto quanto a imagem faltante, de um Valério espirituoso na mesma postura.

O governo é outra coisa: quando as autoridades desafiam a legitimidade do STF, estão dizendo que a democracia não passa de uma ferramenta descartável.

24/11/2013

às 19:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: O nascer da crise

Olívio Dutra:  "Olívio Dutra, fundador do PT, ministro de Lula, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse que Genoíno, Dirceu e Delúbio se conduziram mal, que o processo não podia ter final diferente e que não os considera presos políticos" (Foto: reprodução)

UMA EXCEÇÃO — Olívio Dutra, “fundador do PT, ministro de Lula, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse que Genoino, Dirceu e Delúbio se conduziram mal, que o processo não podia ter final diferente e que não os considera presos políticos” (Foto: reprodução)

Notas da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica hoje, domingo, em vários jornais

O NASCER DA CRISE

Diz a lógica que quem não tem direitos políticos não pode ocupar mandato eletivo. Disse o Supremo que a perda de mandato de condenados é automática, porque a pena inclui a perda de direitos políticos.

Em caso de parlamentares, cabe à Casa a que pertencem apenas declarar a perda do mandato.

Dizem os parlamentares, naqueles acessos incontáveis de coleguismo, que cabe a eles e só a eles decidir sobre perda de mandatos – ou seja, há a possibilidade de criação da Bancada da Papuda, só com presos que ocupam cadeiras no Congresso.

Além da autodefesa – sabe-se lá o que o futuro pode reservar a Suas Excelências, se pegar a moda de investigá-los – há outro objetivo na defesa dessa estranha tese: o deputado José Genoíno, do PT paulista, pediu aposentadoria por invalidez.

O pedido será examinado no início do ano que vem. A jogada é adiar a votação da cassação até que Genoíno se aposente, com salários e vantagens integrais.

Que o caro leitor imagine a reação da opinião pública à aposentadoria do presidiário.

Barulho sem gente

Quem acompanha as redes sociais, em que petistas radicalizados sustentam que os procuradores da República e os ministros do Supremo nomeados por presidentes petistas perseguem petistas, e juram que quem quer que não concorde com eles é da zelite, du zianque e da extrema direita, pensa que o PT inteiro está pintado para a guerra.

Não é bem assim: Olívio Dutra, fundador do PT, ministro de Lula, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse que Genoíno, Dirceu e Delúbio se conduziram mal, que o processo não podia ter final diferente e que não os considera presos políticos.

Do PT do Paraná, só Zeca Dirceu, filho de Dirceu, assinou o protesto contra a prisão. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ministros de Dilma, calaram-se – silêncio compartilhado pelo presidente do PT paranaense.

Mensalão: o mesmo, diferente

Walfrido Mares Guia (Foto: PTB)

Walfrido Mares Guia (Foto: PTB)

Ao ler o noticiário sobre o valerioduto tucano, que segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deve ser julgado no início do ano que vem, não se surpreenda se achar que está encontrando informações repetidas.

O caso mineiro envolve Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas, ex-presidente nacional do PSDB – a grande novidade.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz já estão até condenados pelo outro Mensalão.

Walfrido Mares Guia, que era Azeredo na época e hoje é dilmista e lulista, praticamente escapou do caso por ter completado completar 70 em 2012

[Isso permite ao ex-ministro requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público Federal. O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, mas cai pela metade quando o réu atinge 70 anos. Para se calcular o tempo de prescição, deve-se considerar o período de tempo transcorrido entre a ocorrência do fato denunciado e a aceitação da denúncia pela Justiça. No caso de Minas, a denúncia foi oferecida em 1998 e só aceita pela Justiça mineira em 2010, 12 anos depois. Tendo mais de 70 anos, para Mares Guia a prescrição ocorreu em 2006.]

 

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