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Luiz Estevão

20/10/2013

às 16:00 \ Política & Cia

Não tem jeito, mesmo: políticos do DF cassados por corrupção planejam volta ao primeiro plano

Os ex-governadores do DF Joaquim Roriz e José Roberto Arruda e o ex-senador Luiz Estêvão (Fotos: Agência Senado :: Ailton de Freitas :: Ailton de Freitas)

Os ex-governadores do DF Joaquim Roriz e José Roberto Arruda e o ex-senador Luiz Estêvão: escândalos e desvio de recursos públicos não impedem tentativa de voltar à política (Fotos: Agência Senado :: Ailton de Freitas :: Ailton de Freitas)

Reportagem de Débora Alves e João Domingos, publicada no jornal O Estado de S.Paulo

A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM

Dois ex-governadores e um ex-senador da capital do país famosos por frequentar o noticiário policial nas últimas décadas por suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos, pretendem retomar a carreira política.

Joaquim Roriz e Luiz Estevão filiaram-se ao PRTB que, em 2006, elegeu o ex-presidente Fernando Collor senador por Alagoas (hoje ele está no PTB). O ex-governador José Roberto Arruda filiou-se ao PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto (SP).

Roriz pretende ser candidato a governador, cargo que ocupou por 15 anos, em quatro mandatos – o primeiro nomeado pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP) e os outros três conquistados nas urnas. Em 2007, seis meses depois de ter tomado posse, ele renunciou ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação.

Foi levado ao Conselho de Ética sob acusação de quebra de decoro após a divulgação de conversas telefônicas que, segundo a polícia, envolviam a partilha de R$ 2,2 milhões em espécie numa garagem de uma empresa de transporte coletivo urbano.

Arruda quer se candidatar a deputado federal. Em 2009, então governador, ele se viu envolvido em um dos maiores escândalos de Brasília – investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal -, também conhecido por mensalão do DEM. Acabou preso e obrigado a renunciar após aparecer em um vídeo recebendo R$ 50 mil do ex-delegado Durval Barbosa.

A tentativa de ingressar na Câmara dos Deputados é a mesma tática que Arruda usou após renunciar ao mandato de senador, em 2001, por envolvimento na quebra de sigilo da votação da sessão secreta que cassou o mandato do então senador Luiz Estêvão. Mesmo na condição de processado pelo Superior Tribunal de Justiça depois do escândalo, em 2002, Arruda teve votos suficientes para se eleger e voltar ao Congresso.

Direitos suspensos

Dos três homens barulhentos que retomam sua vida política em Brasília, Estêvão é o único que não pode se candidatar no ano que vem. Ele está com os direitos políticos suspensos até fevereiro de 2015. Se quiser voltar a ter um cargo eletivo, terá de esperar até 2018, e não 2016, a exemplo das outras unidades da Federação, já que em Brasília não há eleição municipal.

Embora envolvidos em confusão por todos os lados, Arruda e Roriz não foram alcançados pela Lei da Ficha Limpa, pois não tiveram condenação por órgão colegiado do Judiciário, como determina a legislação. Mas há riscos até lá. Arruda, por exemplo, responde a três processos e há a possibilidade de ao menos um deles ser julgado até maio. Nesse caso, se a decisão for tomada pelo plenário do STJ, ele perderia os direitos políticos e ficaria inelegível por oito anos.

Quanto a Roriz, na semana passada, ele foi condenado pela 3.ª Vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa por atos praticados como governador, em 1999. A sentença determina a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de assinar contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Mas ele pode recorrer e a punição terá de ser confirmada por um tribunal para que fique inelegível.

Roriz disse ao Estado que é candidato a governador porque é um homem do Executivo. “Quem quer que eu volte é o povo. E não posso dizer não a esse povo.”

Mesmo sem condições de concorrer, Estêvão pretende atuar nos bastidores da eleição de Brasília. Lançará a filha Fernanda Meirelles de Oliveira a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Arruda não quis se pronunciar.

23/06/2013

às 18:00 \ Tema Livre

Conheça o atacante Romarinho — não o do Corinthians, mas o filho do Baixinho

Romarinho, no Brasiliense: gols como profissional (Foto: Fabrício Marques)

Romarinho, no Brasiliense: gol na inauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha -- e temperamento diferente do do pai (Foto: Fabrício Marques)

Reportagem de Lilian Tahan, publicada em edição impressa de VEJA Brasília

FILHO DE PEIXE É JACARÉ

Herdeiro de craque, Romarinho ajuda o Brasiliense a ganhar um título, renova contrato e passa a escrever a própria história

Foram oito horas em trabalho de parto numa clínica de Barcelona, na Espanha, até Mônica dar à luz o filho. Naquele 20 de setembro de 1993, o menino nascia superlativo, com 4,2 quilos e 53 centímetros. Nas primeiras horas de vida, contudo, o bebê receberia identidade no diminutivo.

Romarinho seria o seu cartão de acesso ao universo desbravado pelo pai, craque da bola, reconhecido em todo o mundo. Em maio, o herdeiro do tetracampeão mundial e deputado federal Romário (PSB) acertou passes que o ajudarão a construir a própria história no futebol.

Fez gol nos 47 minutos do segundo tempo, já nos acréscimos da partida de inauguração do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Com a performance, Romário de Souza Faria Filho confirmou a vitória de 3 a 0 do Brasiliense sobre o Brasília, colocou as digitais na taça do Candangão e cavou melhores condições na renovação de seu contrato. Recebeu aumento de 50% em seu salário, que até o dia da final no Mané era de 8 mil reais.

Perto da fortuna que Romário fez no futebol, os 12 mil reais de Romarinho soam como mesada. Ainda assim, é o dobro do ordenado de alguns colegas do Brasiliense. Embora vice-campeão da Copa do Brasil em 2002, o Jacaré amarga a série C do Campeonato Brasileiro. O maior time do Distrito Federal não tem tradição no futebol de elite. Romarinho tampouco.

Mas naquele sábado ensolarado de maio foi diferente. Pelas lentes de uma imprensa com um olho no campo e o outro no acabamento das obras do Mané Garrincha, Romarinho se destacou. Era o teste da arena da capital da República, que acabou sendo palco da partida entre Brasil 3 x Japão 0, o jogo que estreou a Copa das Confederações,  em 15 de junho. Fermentados pela circunstância histórica, equipe e jogadores cresceram.

Prenúncio: seu primeiro presente foi uma bola de futebol (Foto: Acervo de família)

Prenúncio: seu primeiro presente foi uma bola de futebol (Foto: Acervo de família)

Em um gramado ainda arenoso, Romarinho marcou o segundo gol de sua carreira profissional. O primeiro que emocionou publicamente o pai, eleito em 1994 o melhor jogador do mundo pela Fifa, quando o filho dava os primeiros passos, no Brasil. “Romarinho nunca foi de brincar com carrinho nem bonecos. O negócio dele era a bola”, diz a mãe, Mônica de Carvalho.

Primeira mulher de Romário, ela ainda convalescia na maternidade quando recebeu a visita de uma das filhas do treinador holandês Johann Cruyff, que escalou Romário no Barcelona para seu dream team. A menina levou um urso de pelúcia para o recém-nascido.

“Minha sogra (dona Manuela) dizia que o primeiro presente dele tinha de ser uma bola. Alguns dias depois, descobrimos que aquele ursinho virava uma bola do Barcelona. Foi um sinal”, lembra a mãe, que proibiu o assédio de fotógrafos até que Romário chegasse a Barcelona para conhecer o filho.

Um dia antes do nascimento do menino, o artilheiro estava em campo no Maracanã contra o Uruguai, pelas eliminatórias da Copa de 1994. Fez os dois gols que credenciaram o Brasil para o Mundial.

Se o mimo de Cruyff foi interpretado como prenúncio do que o futuro reservava para Romarinho nos campos, vieram outros sinais não tão coerentes com o perfil de um atleta. Durante a infância, o primeiro filho homem de Romário sofreu com crises de alergia respiratória, tinha adenoide, amigdalite crônica, roncava como adulto e seu corpo não crescia nas proporções esperadas para uma criança saudável. “Aos 16 anos, ele parecia um garoto de 13″, descreve a mãe.

Com 14 anos, o franzino Romarinho ingressou no Vasco. Primeiro no infantil, em 2007. Em 2011, estava entre os juniores quando participou de treinos do time profissional, sem nunca ter disputado um jogo oficial. Na época, operou a adenoide, tirou as amígdalas e, como consequência da cirurgia, teve o palato reconstruído. O resultado lhe deu novo fôlego, menos infecções e uma esticada ao atual 1,82 metro (vantagem sobre o pai, o Baixinho, de 1,68 metro).

“Queria ter feito história no Vasco, mas não deu”, economiza Romarinho, sobre a polêmica que começou quando o pai julgou que ele estava subutilizado, tomou suas dores e vociferou. Na versão mais educada, chamou o técnico dos juniores, Sorato, de “jogador medío­cre”; o presidente do Vasco, Roberto Dinamite, de “chefe sem personalidade”; e o time, de “casa da mãe joana”.

Romário chutou o balde da carreira do filho, encruada nas bases do Vasco, e com um telefonema resolveu o destino do jovem, no fim do ano passado. Pediu a Fábio Braz, amigo de sua época no time cruzmaltino, hoje zagueiro do Brasiliense, que fizesse a ponte com Luiz Estevão, dono do time candango.

“Imagina! Aceitei de pronto”, diz o cartola, que conta ter negociado o valor do contrato de Romarinho segundo orientação do pai do jogador: “Ele me pediu que fosse a mesma quantia de quando o garoto jogava no Vasco. Agora, se ganhou aumento, foi porque mostrou serviço”.

Desde janeiro, Romarinho treina de terça a sexta-feira, folga em geral no sábado, e joga aos domingos. “Só fico de bobeira, na piscina, nos fins de semana. Senão dá ‘inhaca’, aquela moleza que atrapalha.”

Romário e o filho: há um ano eles dividem a casa no Lago Sul (Foto: Fernando Lemos)

Romário e o filho: há um ano eles dividem a casa no Lago Sul (Foto: Fernando Lemos)

À mesa, é praticante de vale-tudo, mas prefere bife, batata frita e bolo de sobremesa. Na rua, exercita a diversidade gastronômica – da Toca do Açaí, em Taguatinga, ao menos popular Coco Bambu, na beira do lago.

No restaurante de frutos do mar, tem mesa cativa, com vista para seu endereço na QL 24, onde mora com o pai desde janeiro, numa casa com seis suítes, piscina, campo de futebol e quadra de futevôlei. “Estamos muito próximos”, disse Romário sobre o fato de o filho ter se mudado do Rio para morar com ele.

Na infância, conviviam pouco. A pensão de Romarinho e de Moniquinha, a primeira filha de Romário, motivou brigas ruidosas entre o ex-jogador e a mãe das crianças.

Desde os primeiros chutes, Romarinho provou sabores e embaraços de ser filho de Romário, a quem puxou no gosto pelo esporte, mas não herdou hábitos noturnos nem o ímpeto para trocar de namorada.

Seu status: solteiro. Acanhado, menos atrevido, mais amistoso que o pai, o filho vê diferenças de temperamento entre eles. “Eu penso antes de falar”, conta.

“As comparações podem destruir uma carreira. Mas Romarinho é maduro”, avalia Márcio Fernandes, técnico do Brasiliense, que nas bases de times paulistas treinou Neymar, Ganso e Robinho.

Para Fernandes, o filho de Romário é “mais fácil de lidar”, numa comparação tácita com o gênio do pai, já que ninguém ousa fazer paralelo sobre o quesito talento. “É humilde, sabe ouvir”, complementa.

Qualidades que, se não são decisivas, podem ajudar Romarinho a repetir o resultado de maio. “Tenho muito orgulho do meu pai, mas preciso seguir meu caminho”, diz o garoto, que sonha jogar na Europa e ter em campo a desenvoltura que, por enquanto, é virtual.

No jogo de videogame Fifa, é craque do Atlético Mineiro, na pele de Ronaldinho.

Currículo

- Nome: Romário de Souza Faria Filho

- Idade: 19 anos

- Peso: 80 quilos

- Altura: 1,82 metro

- Times: Vasco (nas categorias de base, entre 2007 e 2012) e Brasiliense (atual)

- Posição: atacante

- Gols na carreira profissional: dois

- Salário: 12.000 reais

28/05/2013

às 15:00 \ Política & Cia

ELEIÇÕES 2014: o PSC do pastor Feliciano quer ressuscitar mortos-vivos

José Roberto Arruda já renunciou ao governo para não ser cassado (Foto: Wilson Dias / Abr)

José Roberto Arruda já renunciou ao governo para não ser cassado (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Nota de Otávio Cabral publicada em edição impressa de VEJA

A VOLTA DOS MORTOS-VIVOS

Embalado pela notoriedade de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o PSC traçou uma estratégia para crescer nas eleições gerais de 2014.

A qualidade dos candidatos, porém, foi deixada de lado.

No Distrito Federal, o partido pretende lançar José Roberto Arruda ao Senado, Joaquim Roriz ao governo e Luiz Estevão à Câmara.

O primeiro já renunciou aos cargos de governador e senador para não ser cassado.

Por razões semelhantes, Roriz também teve de deixar o Senado, de onde Estevão foi expulso como o primeiro senador cassado da história.

04/09/2012

às 17:06 \ Política & Cia

Suíça vai devolver ao Brasil parte do dinheiro desviado por ex-juiz ladrão

Nicolau dos Santos Neto, ex-juiz, que já cumpre prisão domiciliar por desvio de dinheiro público, agora é condenado a devolver o dinheiro roubado (Foto: Monalisa Lins / AE)

Nicolau dos Santos Neto, ex-juiz, que já cumpre prisão domiciliar por desvio de dinheiro público, agora é condenado a devolver o dinheiro roubado (Foto: Monalisa Lins / AE)

Amigas e amigos do blog, o que será que está acontecendo “nestepaiz”? Primeiro, foi o senador cassado por corrupção Luiz Estêvão que assinou acordo com a Advocacia Geral da União para repor meio bilhão de reais aos cofres públicos.

Agora, até Lalau, o ex-juiz ladrão que cumpre pena de prisão domiciliar, acaba de perder mais uma parte da fortuna que desviou das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

Confiram:

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo desde Genebra (Suíça)

Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça vai devolver aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas.

O Tribunal Federal suíço rejeitou na segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

Recurso

Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou ao Estado que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

“Os milhões confiscados serão transferidos para Brasil nas próximas semanas”, confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou.

01/09/2012

às 16:00 \ Política & Cia

O senador cassado Luiz Estêvão vai devolver quase meio bilhão de reais aos cofres públicos — é a maior recuperação de ativos já havida no Brasil em caso de corrupção

MARCO ZERO -- Luiz Estevão: estratégia bem-sucedida de ataque ao bolso (Foto: Marcelo Ferreira / CB / D.A Press)

MARCO ZERO -- Luiz Estevão: estratégia bem-sucedida de ataque ao bolso (Foto: Marcelo Ferreira / CB / D.A Press)

Publicado por Adriano Ceolin em edição impressa de VEJA

INACREDITÁVEL

Dono de um declarado patrimônio de 20 bilhões de reais, ex-senador concorda em devolver 468 milhões desviados das obras do TRT de São Paulo

O ex-senador Luiz Estevão vai entrar para a história pela segunda vez.

Acusado de desviar 169 milhões de reais das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT), ele teve o mandato cassado em 2000 e, depois, foi condenado pela Justiça a 31 anos de prisão – um caso único, inédito pelo desfecho.

Na semana passada, Estevão assinou um surpreendente acordo com a Advocacia-Geral da União. Ele concordou em devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado do TRT, equivalente hoje a quase meio bilhão de reais, já acrescidos os juros, a correção monetária e as multas. Se não for apenas mais um caso isolado, a medida pode representar um marco nas relações sempre amistosas entre o poder público e a corrupção.

Os manuais de combate ao crime são unânimes em afirmar que o ataque ao bolso quase sempre é a melhor maneira de inibir a ação de criminosos. Nos últimos doze anos, o torniquete da Justiça impediu o senador de desfrutar plenamente as vantagens de sua impressionante fortuna de declarados 20 bilhões de reais, que inclui mais de 1 000 imóveis comerciais e residenciais, empresas, carros importados e fazendas – e que o coloca entre os homens mais ricos do mundo.

MARCO ZERO -- ex-governador José Roberto Arruda: estratégia bem-sucedida de ataque  ao bolso (Foto: Ronaldo de Oliveira / DA Press)

MARCO ZERO -- ex-governador José Roberto Arruda: estratégia bem-sucedida de ataque ao bolso (Foto: Ronaldo de Oliveira / DA Press)

Na tentativa de reaver o dinheiro desviado, a União conseguiu o bloqueio de todos os bens do ex-senador e de seus filhos, além de confiscar a receita oriunda de aluguéis e do caixa das empresas. Com o acordo, Estevão se compromete a devolver 468 milhões de reais e, em contrapartida, terá parte de seu patrimônio desbloqueada.

O ex-senador entregará de imediato 80 milhões. O restante será quitado em 96 parcelas mensais. “É a maior recuperação de ativos do país num caso de corrupção. E tenho certeza de que representa uma das maiores recuperações do mundo”, comemora André Mendonça, diretor do departamento de patrimônio da AGU.

O acordo, porém, não significa uma confissão de culpa. Estevão continua alegando inocência. “Vou pagar porque sofri coação. É o meu resgate”, afirma. Ele reclama, sobretudo, do bloqueio dos bens de quatro dos seus filhos: “Esse tipo de coisa remonta aos tempos do Brasil colônia, quando se punia alguém estendendo a punição a filhos e netos”.

Quando perdeu o mandato, Estevão teve como principal algoz o então também senador José Roberto Arruda, que acabou renunciando logo depois da cassação do colega, por ter violado o painel de votação. Na semana passada, Arruda foi condenado a pagar uma multa de 100 vezes o salário de parlamentar da época, o equivalente a 1,1 milhão de reais.

A defesa do ex-senador já anunciou que vai recorrer. Ele sonha em voltar para a política como deputado federal em 2014. Luiz Estevão, não.

Ainda aguarda a decisão final da Justiça sobre a sua condenação. “Meu projeto é pegar meu patrimônio e empreender”, afirma. Afinal, ele só tem agora 19,5 bilhões de reais.

20/08/2012

às 16:30 \ Política & Cia

Após 11 anos, Arruda é condenado por violação do painel de votação do Senado

José Roberto Arruda: em 2010, ele renunciou ao cargo de governador em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção (Foto: Wilson Dias / ABr)

José Roberto Arruda: em 2010, ele renunciou ao cargo de governador em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção (Foto: Wilson Dias / ABr)

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda e mais três pessoas por improbidade administrativa. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20.ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação.

O magistrado não aceitou a justificativa apresentada por Arruda de que, na noite anterior à decisão sobre Estevão, não determinou a Regina Célia Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado, que violasse o painel.

Arruda alegou ter pedido a ela para conferir a segurança do equipamento, ressaltando que falava em nome do então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007. No início de 2001, quando o escândalo eclodiu, Arruda, na época líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, mentiu aos pares ao negar envolvimento no acesso à lista de votação. Depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação, renunciou.

Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de cem salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele.

O advogado Cláudio Fruet, que defende Arruda na ação, já adiantou ao Estado que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Fruet insistirá na tese de que, enquanto era senador, seu cliente não tinha poder nem ascendência hierárquica ou funcional para determinar que alguém violasse o painel.

O advogado considera que o tempo de tramitação da ação de improbidade contra Arruda foi “exagerado”, tendo em vista que, na esfera criminal, o caso foi julgado em um ano e meio. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida contra o governador, contra ACM e Regina Célia.

26/06/2012

às 18:25 \ Política & Cia

Senador cassado Luiz Estêvao deverá pagar indenização de 50 milhões de reais a condôminos de centro empresarial entregue com defeitos

edifício luís estevao conjur

Por Marília Scriboni, da revista Consultor Jurídico

Um edifício comercial no coração de Brasília com problemas estruturais e uma indenização de 50 milhões de reais, já corrigida, estancada na fase de execução. Foi esse cenário que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enfrentou, nesta segunda-feira,25, quando julgou improcedente pedido do ex-senador Luiz Estevão para desconstituir, por meio de Ação Rescisória, julgamento que reconheceu a indenização em favor dos condomínios do Edifício do Centro Empresarial Varig.

[Luiz Estevão — então do PMDB do DF — foi o primeiro senador da República a ter seu mandato cassado por falta de decoro parlamentar, no ano 2000, em decorrência de seu envolvimento no esquema de desvio de dinheiro promovido pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.]

O advogado Mauro Pedroso Gonçalves, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, conta que o prédio, entregue em 1994, apresentou, desde o início, problemas estruturais. Diante do problema, os condôminos foram à Justiça pleitear indenização. Embora a sentença tenha sido favorável e transitada em julgado, em 2002, os autores da ação não “viram a cor do dinheiro”, conta.

Como para ingressar com a Ação Rescisória é necessário um depósito — no caso, de 1 milhão de reais — e a ação foi considerada improcedente, o valor [depositado em juízo por Luiz Estevão] será revertido em benefício dos condôminos.

A relatora da Ação Rescisória foi a desembargadora Carmelita Brasil. Por votação unânime, o colegiado julgou improcedente o pedido do senador. Em linhas gerais, a defesa do [empresário e] ex-parlamentar alegou a violação de erros de fato e de violação de dispositivos legais, como incompetência do juízo de primeira instância e uma condenação superior ao pedido da defesa.

A incorporadora, o Grupo Ok Construções e Incorporações S.A., pertence a Luiz Estevão. Na sessão desta segunda-feira, Pedroso Gonçalves fez a sustentação oral pelo condomínio, e o advogado Valter Ferreira Xavier Filho, desembargador aposentado do TJ-DF, falou em nome do Grupo Ok.

Pedroso Gonçalves diz que mesmo que um recurso seja cabível ao Superior Tribunal de Justiça, as chances de vitória “são remotíssimas”.

O edifício foi criado com a proposta de ser sustentável, com controle de iluminação interna e externa, controle da demanda de energia, acionamento automático do sistema de ar condicionado, monitoramento do sistema de incêndio e alarme e controle de acesso ao edifício.

10/05/2011

às 14:45 \ Política & Cia

Amigos, relembrem e contemplem a delícia de ver figurões da política na cadeia, até algemados. Por pouco tempo, infelizmente

Por Domitila Becker

É gratificante constatar quando a justiça está sendo feita. Melhor ainda, se feita mesmo quando os acusados são figurões de peso da política brasileira – o que costuma ser raro, raríssimo no país. A regra geral, como sabemos, é que quanto maior o poder e a fortuna, menor as chances do indivíduo responder por seus crimes.

Nos últimos 10 anos, só a Polícia Federal prendeu e, em alguns casos, conduziu com algemas, mais de 200 acusados, entre políticos — vários deles de alto coturno –, assessores especiais nas Assembleias estaduais, pessoas ligadas ao Poder Judiciário, servidores concursados e dirigentes de partidos. As prisões decorreram de 14 operações especiais para investigar delitos contra o patrimônio público, como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, corrupção passiva e desvio de recursos em obras públicas.

O emaranhado de leis condescendentes, a lentidão da Justiça e a capacidade de advogadões contratados, porém, fez com que os mais graúdos passassem pouco tempo atrás das grades. Segundo um levantamento feito no ano passado pelo excelente site Congresso em Foco, entre os políticos encarcerados, 23 já estavam livres, leves e soltos, e concorrendo a novos mandatos nas eleições 2010.

Entre eles, o ex-ministro da Previdência, ex-governador do Pará, ex-deputado e ex-senador Jader Barbalho, candidato a senador pelo PMDB; o ex-governador Neudo Campos, candidato  a deputado fedral pelo PP de Roraima; e o ex-governador biônico e ex-prefeito Paulo Maluf, aspirnte à reeleição como deputado federal pelo PP de São Paulo.

Mas, diante da impunidade quase institucional que assola o país, nós, eleitores, merecemos rever as cenas em que os implicados estiveram em sérios apuros, alguns deles com algemas de aço cingindo os pulsos:

1 – Pedro Paulo Dias (PP-AP): o então governador foi preso em 2010, com outros 17 suspeitos, incluindo o ex-governador Waldez Góes (PDT), na Operação Mãos Limpas, acusado de integrar uma organização criminosa que desviou mais de 300 milhões de reais, em pouco mais de um ano, em recursos públicos do Estado do Amapá e da União. Dentre as inúmeras suspeitas investigadas pela Polícia Federal, chocou a opinião pública o superfaturamento de merendas escolares e o desvio de 1 milhão de reais por mês em troca de um serviço que não era feito: a manutenção de equipamentos hospitalares no estado.

Depois de passar oito dias preso, Dias reassumiu o governo e tentou a reeleição em 2010. O candidato gastou mais de 900 mil reais durante a campanha, mas foi barrado pelos eleitores nas urnas, ficando em quarto lugar. Camilo Capiberibe (PSB), que antes da operação não teria chances de chegar ao segundo turno, acabou eleito governador.

O inquérito aberto depois da operação tramita, em sigilo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu relatoré o ministro João Otávio de Noronha.

2 – Waldez Góes (PDT-AP): o ex-governador do Amapá e então candidato ao Senado também conheceu o camburão em 2010 devido à Operação Mãos Limpas. Após dez dias de prisão, Waldez retomou sua campanha eleitoral, que custou 437 mil reais.  O investimento, entretanto, não conseguiu convencer o eleitorado e o candidato do PDT acabou assistindo à até então improvável eleição do candidato do minúsculo PSOL,  Randolfe Rodrigues.

Apontado pelo Ministério Público Federal como um dos “pivôs” do esquema de desvios, o ex-governador continua mamando ns tetas públicas: o deputado federal Bala Rocha (PDT) abrigou-o generosamente como assessor no escritório político que mantém emMacapá.

De acordo com sua assessoria, Waldez está trabalhando para “recuperar a influência do PDT” no Estado. Ele nega qualquer participação nos desvios investigados pela Mãos Limpas.

Já o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), primo de Waldez que foi preso em dezembro, em uma outra fase da Mãos Limpas, por suspeita de participação num esquema de fraude nas licitações do município. Depois de uma estada de dois meses na cadeia, voltou ao cargo a 11 de fevereiro e lá continua, como se nada tivesse acontecido.

3 – José Roberto Arruda (ex-DEM-DF, atualmente sem partido):  o então governador do Distrito Federal permaneceu dois meses preso por graves indícios de grossa roubalheira e por interferir nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que desmantelou um esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio político, conhecido como mensalão do DEM – tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato.

A operação da Polícia Federal - que levou à cassação de vários parlamentares e o indiciamento de mais de 30 pessoas – apontou Arruda como principal articulador do esquema e apresentou uma série de vídeos que mostravam parlamentares e empresários recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.

Arruda foi obrigado a deixar o DEM e renunciou ao governo do DF para não ser cassado. No inquérito nº 2072 que investiga o ex-governador, há indícios de prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral. Atualmente, tentando se manter longe dos holofotes, Arruda intercala temporadas numa casa de praia em Guarajuba, na Bahia, com depoimentos ao Ministério Público.

4 – Paulo Maluf (PP-SP): ao longo de seus 40 anos de trajetória política, Paulo Salim Maluf, ex-governador biônico e ex-prefeito de São Paulo, habituou-se a conviver com uma sucessão de denúncias de corrupção das quais, na maioria das vezes, escapou incólume. Em 2005, entretanto, passou quarenta dias na prisão, ao lado do filho Flávio, apontado como líder de uma quadrilha que cometia crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Caso fossem condenados, a soma das penas mínimas seria de oito anos de prisão. Mas não para um político brasileiro.

Em 2007, a Justiça americana determinou a prisão de Maluf pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Em março de 2010, o ex-prefeito e o filho foram incluídos na lista dos procurados pela Interpol, a polícia internacional. Com isso, a dupla pode ser detida imediatamente ao desembarcar em 181 países. Mesmo assim, em outubro do mesmo ano, Maluf foi eleito deputado federal por São Paulo com 497 mil votos – tornando-se o terceiro candidato mais votado no Estado.

5 – Flexa Ribeiro (PSDB-PA): o então suplente de senador passou 4 dias na cadeia em 2004  no âmbito da chamada Operação Pororoca, suspeito de fraudes em licitações em obras públicas no Estado do Amapá que ultrapassaram 103 milhões de reais. A operação, realizada simultaneamente em 4 estados, prendeu ainda 28 empresários e políticos.

O inquérito nº 2266, relativo à Operação, corre em segredo de justiça. Flexa responde também ao  inquérito nº 2939 (08/04/2010) por crimes eleitorais. Mas nem por isso deixou de ser eleito senador em 2010 com 1,8 milhão de votos. Para coroar a impunidade, o senador foi designado no mês passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para o cargo de ouvidor da Casa – encarregado, entre outras tarefas, de examinar acusações contra seus colegas.

6 – Neudo Campos (PP-RR): o ex-governador de Roraima por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002, foi preso em 2003 na Operação Gafanhoto, acusado de liderar um esquema de falsas folhas de pagamento no Estado, por meio de funcionários fantasmas (os “gafanhotos”), que roeram 230 milhões dos cofres públicos. Em 2010, Neudo Campos, que é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda tentou se eleger deputado federal, mas não conseguiu.

Em 27 de abril deste ano, o ex-governador, de 64 anos, foi finalmente condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha apontados pelo Ministério Público na Operação Gafanhoto. “Sofro uma perseguição pessoal descabida”, justificou Neudo, que pode recorrer da decisão em liberdade.

7 – Jader Barbalho (PMDB-PA): em meio a denúncias de corrupção, Jader Barbalho renunciou em 2001 para fugir da cassação de seu mandato de senador. Em 2002, foi preso durante a Operação Navalha, acusado de comandar uma “organização criminosa” que fraudou em 132 milhões reais a extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e de embolsar, sozinho, 14 milhões de reais. O peemedebista passou 16 horas na cadeia com outras 10 pessoas acusadas de fazer parte do esquema.

No mesmo ano, Jader foi eleito deputado federal pelo PMDB no Pará, proporcionalmente, com a maior votação de todo o Brasil. Em 2006, foi reeleito com a terceira maior votação proporcional do país e, mais uma vez, com a maior votação do estado. E, em 2010, foi eleito senador com 1,8 milhões de votos, mas não pôde assumir o cargo por causa da Lei da Ficha Limpa.

Em novembro de 2010, o ainda deputado decidiu renunciar ao mandato que terminaria em janeiro de 2011. Com isso, perdeu o foro privilegiado que lhe confere a prerrogativa de ser julgado apenas no STF, e empurrou todos os processos que corriam contra ele – cinco ações penais, três inquéritos e uma ação por improbidade – para a Justiça comum, de olho na prescrição dos crimes.

Em 23 de março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Com isso, Jader poderá voltar ao Senado e assumir a vaga que estava sendo ocupada por Marinor Brito (PMDB-PA). Mesmo assim, os antigos processos contra ele continuaram na Justiça comum.

8 - Luiz Estevão (PMDB-DF): o ex-senador foi cassado em 28 de junho de 2000 (tornando-se o único senador cassado na história do Senado) e preso por envolvimento no desvio de 169 milhões de reais nas obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Estevão pegou 31 anos de cadeia por quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa, além de multa de 3,15 milhões de reais.

Mas está soltinho da silva, apelando em liberdade e tocando suas empresas, como sede em Brasília. O caso continua sob crivo do Superior Tribunal de Justiça.

A procuradora da República Janice Ascari, que conduziu as investigações, protestou: “Houve interposição de recursos e mais recursos, todos os que são possíveis, manejados habilmente pelas equipes de advogados que atuam no caso em nome do sagrado direito de defesa que, muitas vezes, é considerado pelos tribunais superiores como direito infinito e inesgotável”.

Há 11 anos, em abril de 2000, Estevão teve parte de seus bens bloqueados por ordem da 12.ª Vara Federal do DF, em processo que até hoje não foi decidido. O montante do confisco, segundo o ex-senador, alcança 12 bilhões de reais de seu patrimônio. “Quero liberar meus bens”, reclamou Estevão. “Não estou disposto a ficar mais 11 anos sem poder trabalhar na plenitude do que posso fazer. Minha capacidade empresarial foi rigorosamente reduzida.”

Outro personagem envolvido no caso, o juiz Nicolau dos Santos Neto, nacionalmente conhecido como “Lalau”, foi condenado, em maio de 2006, a 26 anos e meio de prisão por estelionato, peculato e corrupção passiva, mais multa de 1,2 milhão de reais, em valores da época. Supostamente devido a um frágil estado de saúde, porém, Lalau permanece em sua mansão no Morumbi, em São Paulo, sob regime de prisão domiciliar. Agentes da Polícia Federal, diante da mansão, se revezam dia e noite em sua guarda.

Para quem recebeu a condenação que Lalau recebeu, essa pena acabou sendo um presente.

 

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