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internação compulsória

23/02/2013

às 19:00 \ Política & Cia

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo: “Neste ano já teremos os indicadores de criminalidade com tendência de queda”

"O Brasil criou uma lógica perversa da omissão. Sai ganhando o governante que deixa de fazer — esse é poupado das críticas" (Foto: Luiz Maximiano)

"O Brasil criou uma lógica perversa da omissão. Sai ganhando o governante que deixa de fazer — esse é poupado das críticas" (Foto: Luiz Maximiano)

Entrevista concedida a Otávio Cabral, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

 

“PREFIRO SER CRITICADO A ME OMITIR”

O governador de São Paulo repudia as críticas à internação compulsória de viciados em crack e diz que lutará pela aprovação de penas bem mais duras para menores infratores

 

Geraldo Alckmin é um homem fiel a suas origens. Em duas horas de entrevista no Palácio dos Bandeirantes, fez diversas referências à sabedoria da política no interior do estado. Citou o prefeito de Indaiatuba, para quem prender ladrões “é como pescar lambari”.

Ele invocou a etiqueta de chamar as pessoas como elas querem ser chamadas, aprendida em Pindamonhangaba, sua cidade natal, para explicar por que diz “presidenta” Dilma. Sob o jeito pacato, no entanto, esconde-se um administrador decidido e sem medo de críticas.

Alckmin respondeu aos que discordam de seu programa de internação compulsória de viciados em crack e anunciou que a bancada do PSDB submeterá ao Congresso um projeto que endurece as penas para menores infratores.

O senhor lançou em janeiro um projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack. Isso provocou reações da oposição e de algumas organizações, que alegaram que ele desrespeita os direitos individuais dos dependentes. Passado um mês do início do programa, o senhor acha que acertou?

Sem dúvida. As críticas que recebemos se baseiam na ideia de que não se deve fazer nada com os dependentes a não ser que eles procurem ajuda.

Trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. Ela se vale de uma total inversão de valores em que sai ganhando não o governante que faz, mas o que deixa de fazer.

Se não combate o crime, não é acusado de encher as cadeias. Se não reprime o consumo de crack, não é acusado de truculência. Se não interna dependentes químicos, não é acusado de desrespeitar direitos individuais. É assim que o inoperante, o omisso se livra de críticas. Eu não me deixo paralisar pela lógica perversa da omissão.

Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos. Ouço o clamor dessas mães e também o dos pais e até o de filhos desses dependentes.

Vejam o caso da jovem que dopou o pai para levá-lo à internação. Não temos o direito de ignorar essa tragédia. Vou enfrentar quaisquer críticas, mas, repito, não vou me omitir.

"Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos" (Foto: Getty Images)

"Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos" (Foto: Getty Images)

Parte dos seus críticos sustenta que a política de redução de danos seria mais adequada. Eles estão errados?

Sim, claro. A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack. Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a intensidade do problema não permitem que esperemos mais.

Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança: em todas as capitais há cracolândias e 90% das cidades têm viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres.

O programa que lançamos criou um centro que agora fica aberto 24 horas por dia, sete dias por semana, com médicos, psicólogos e assistentes sociais. E, pela primeira vez, há a presença de juízes, promotores e defensores públicos. A decisão judicial sobre a internação sai na hora, mesmo que o dependente não queira.

Qual é a sua opinião sobre a descriminalização da maconha, bandeira do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

FHC é um grande homem, um grande político, um grande intelectual e revela um senso de atualidade ao abordar o tema.

Mas, nesse particular, discordamos. Penso o contrário disso. Como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? Acho que a prioridade é outra. O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack do mundo. E o segundo de cocaína. Isso é um descalabro.

Foram mortos mais de 100 policiais em São Paulo em 2012. Qual é a responsabilidade de seu governo?

Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade. No fim da década de 90, o Estado de São Paulo tinha 14.000 homicídios por ano, o que dava uma média de mais de 35 mortes por 100.000 habitantes — era o quarto Estado mais violento do país.

Treze anos depois, o número foi reduzido para 4.500 mortes, ou seja, onze assassinatos por 100.000 habitantes. O Brasil tem 22,6 homicídios por 100.000 habitantes. Isso é mais do que o dobro de São Paulo. Saímos da posição de quarto Estado com maior índice de homicídios para o 25º lugar.

O que ocorreu foi que, no segundo semestre de 2012, houve uma reação do crime organizado à ação dura da polícia, principalmente no combate ao tráfico. O bandido, ao matar policial e incendiar ônibus, quer desviar o foco para poder traficar em paz. 

A insurgência do crime organizado chegou ao fim?

É impossível dizer isso, o combate à criminalidade tem de ser diário. Mas neste ano já teremos os indicadores voltando à tendência de queda. Defendo a opinião de que a lei deve ser mais severa para coibir a ação dos criminosos. 

Vamos enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei, que será apresentado pela bancada do PSDB, com a proposta de que os crimes cometidos contra agentes de segurança sejam classificados como homicídios qualificados. Isso aumenta a pena do assassino para vinte a trinta anos de prisão.

Vamos também propor que, no caso de roubo com emprego de armas ou acompanhado de sequestro-relâmpago, os criminosos só possam se beneficiar dos regimes carcerários menos rígidos depois de cumprir dois quintos da pena, e não mais apenas um sexto. 

O projeto prevê alguma mudança em relação aos infratores menores de idade, cujos crimes são cada vez mais frequentes?

Sim. Eu defendo o aumento do tempo máximo de internação para eles. 

Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21, com a ficha limpa.

Queremos que, no caso de infrações graves, esse tempo aumente para oito anos e que ele cumpra a pena até o fim, mesmo que passe dos 21 anos e, assim, deixe de ser réu primário. Esse será um debate que o Congresso terá de enfrentar. 

"Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade" (Foto: Agência Estado)

"Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade" (Foto: Agência Estado)

Prender e aumentar as penas funciona no combate à criminalidade?

São as iniciativas mais importantes, mas não as únicas.

O governo está fazendo acordos com as prefeituras para levantar as ruas que precisam de melhor iluminação, os bairros que necessitam ser mais patrulhados, os locais que podem ter câmeras de vídeo.

Em Indaiatuba, o índice de roubos e furtos de carro caiu mais de 50%. Fui verificar e descobri que a prefeitura instalou câmeras nas entradas e saídas da cidade. É só passar por ali com um carro roubado que o bandido é preso.

O prefeito disse que é como pescar lambari: joga o anzol e fisga o bandido na hora. É só agir que o resultado aparece.

Seu ex-secretário da Segurança Pública dizia que a organização criminosa que se intitula PCC era um grupo formado por trinta ou quarenta presidiários que ganhou notoriedade exagerada. O senhor concorda?

É evidente que há uma organização criminosa em atuação no Estado e que precisa ser combatida sem trégua. É por isso que, em São Paulo, o governo fez as três primeiras penitenciárias de segurança máxima para isolar os líderes do crime organizado. 

Quando o governo federal não tinha onde prender o Fernandinho Beira-Mar, pediu a nós que o colocássemos em Presidente Bernardes. O investimento em prisões é importantíssimo para conter essa facção e o crime de forma geral.

Até agosto, não haverá mais presos em distritos policiais em São Paulo. Isso trará dois benefícios: o preso ficará em instalações mais adequadas e a Polícia Civil será liberada para fazer seu trabalho de investigação.

O que o seu partido, o PSDB, faria de diferente do PT se estivesse na Presidência?

É evidente que o país está crescendo menos do que pode. Isso é culpa do custo Brasil.

Para melhorar a competitividade, precisamos de reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa, a trabalhista e a do Judiciário. 

Outra questão prioritária é fortalecer a segurança jurídica para poder aumentar os investimentos. É preciso também descentralizar mais. O Brasil é uma federação ainda frágil. Você liga a televisão e é o dia inteiro “Brasília, Brasília, Brasília, Brasília…”. Isso não funciona. É preciso descentralizar mais.

O combate à corrupção não é prioritário?

Isso é um dever. O Supremo Tribunal Federal, com a votação da Ação Penal 470 [refere-se à ação sobre o mensalão], semeou a esperança de um país melhor. O que estimula a atividade delituosa é a impunidade.

Por que, na sua opinião, seu partido perdeu as três últimas eleições presidenciais?

A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade.

Isso foi fundamental para que o país se desenvolvesse e combatesse a desigualdade, já que o pior imposto era o inflacionário, do qual o pobre não tinha como se defender.

O partido teve vitórias importantes na última eleição, elegendo governadores em todas as regiões.

O PSDB tem o que mostrar.

Um problema que vejo é essa fragmentação que fragiliza os partidos, principalmente os que estão na oposição. Não há democracia no mundo que funcione com trinta partidos. Não existem trinta ideologias diferentes. Uma reforma política que reduzisse para sete ou oito os partidos com representação no Congresso fortaleceria muito a democracia.

"A minha geração não sabiA minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade" (Foto: AFP)

"A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade" (Foto: AFP)

O senador Aécio Neves fez uma autocrítica após a eleição de Renan Calheiros para presidente do Senado. Ele avaliou que a oposição agiu mal, desunida e sem estratégia. Por que o PSDB tem tanta dificuldade em ser oposição?

Quero, primeiro, ressaltar a importância da oposição. 

O país precisa de opositores fortes e o governo se beneficia de adversários firmes, que apontam erros e mostram outros caminhos. Mas as oposições se fragilizam demais em um sistema montado para favorecer o governismo.

O parlamentar vê que, sem estar ao lado do governo, está perdido, então migra para um partido governista. 

Dos trinta partidos, só há três ou quatro de oposição ao governo. Nos Estados é a mesma coisa, partidos que apoiam o PT em Brasília estão com o PSDB em São Paulo e com o PSB em Pernambuco. É preciso mudar o sistema político urgentemente.

Seu vice, Guilherme Afif, do PSD, tem falado que pretende assumir um ministério do governo Dilma. Não é o melhor exemplo da falência do sistema partidário?

Eu não vou comentar porque não tenho informação em relação a convite e participação dele no governo da presidenta Dilma. Prefiro não comentar. 

O senhor está tão afinado com ela que a chama de presidenta?

Estou mesmo afinado com ela. Como governador, tenho o dever de somar esforços. É preciso separar as ações de governo das disputas eleitorais, que são saudáveis. O Brasil não tem vocação para partido único. 

Nas três últimas eleições presidenciais, o PSDB esteve dividido. Qual é o melhor nome de candidato a presidente para unir o partido em 2014?

Eu defendo a ideia de que o partido, se tiver mais de um pré-candidato, faça prévias.

Elas ajudam a unir o partido porque não limitam o direito de ninguém de disputar. Aquele que é escolhido tem mais legitimidade e o derrotado tem obrigação moral de apoiá-lo. 

Veja a força das primárias americanas. Fiquei nos Estados Unidos em 2007 e, quando cheguei lá, ninguém falava de Barack Obama. A candidata do Partido Democrata era a senadora Hillary Clinton.

O estilo de escolha permitiu o crescimento de Obama com grande legitimidade e participação da sociedade. 

Defendo as prévias ainda neste ano para entrarmos em 2014 com o candidato escolhido. Temos ótimos nomes: Aécio Neves, José Serra e nossos governadores. O que precisamos é pôr o pé na estrada, amassar barro, decidir as questões de forma mais democrática, permitir a participação popular.

O senhor é candidato?

Eu sou candidatíssimo à presidência do Santos Futebol Clube. Luis Álvaro (o atual presidente do clube) que se cuide.

09/04/2012

às 19:55 \ Política & Cia

Enquete: Se dependesse dos leitores do blog, usuários de crack seriam internados compulsoriamente para reabilitação

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Internação (para, por exemplo, tratamento em comunidades terapêuticas, como na foto acima), mesmo contra a vontade do dependente de drogas, deve ser uma realidade, segundo nossos leitores

Isso mesmo, caros leitores, nossa enquete que ficou no ar durante um mês e meio averiguou que 90% dos leitores (3.128 votos), são a favor de internação mesmo contra a vontade, inclusive de adultos, para tratamento de dependência de crack.

Na verdade, como esclareceu o Dr. Carlos Zacharias, psiquiatra e advogado, “a internação involuntária (contra a vontade do paciente ou do usuário de tóxicos) NÃO É PROIBIDA. Desde que um médico devidamente habilitado indique a necessidade de internação o paciente pode ser internado contra a vontade. Está escrito na Lei Federal 10.216/2001”.

As opiniões contrárias, responsáveis por 198 votos (ou 6%), argumentam que a vontade, ou decisão, de parar de usar a droga é fundamental para o tratamento, conforme apontou um leitor anônimo: “O mais importante para interromper o ciclo de dependência química é a vontade do indivíduo de deixar de ser usuário. As politicas públicas deveriam ser voltadas para controle do tráfico e ocupação dos menores com escola e, principalmente, atividades extracurriculares que mantivessem as crianças e adolescentes fora das ruas e longe do crack”.

Foram, no total,  3.467 votos, e apenas 3%, ou 120 votos, de leitores expressaram não ter opinião formada sobre o assunto.

Nossa nova enquete já está no ar, aí ao lado. Diga-nos qual sua expectativa: o Brasil fará uma boa Copa em 2014 ou não? Deixe sua opinião!

24/02/2012

às 17:56 \ Política & Cia

Enquete: você é a favor ou contra a internação – mesmo contra a vontade – de usuários de crack, inclusive adultos?

Jovem de 16 anos acende cachimbo de crack, na rua dos Gusmões, região da nova cracolândia, no centro de São Paulo (Apu Gomes/Folhapress)

Jovem de 16 anos acende cachimbo de crack, na rua dos Gusmões, região da nova Cracolândia, no centro de São Paulo (Apu Gomes/Folhapress)

A Operação Centro Legal, na região da Nova Luz, que levou policiais civis e militares, agentes de saúde e assistentes sociais do governo de São Paulo para a Cracolândia, no início deste ano, trouxe à baila uma realidade horrenda, que é a de bandos de dependentes químicos, usuários de drogas – principalmente o crack –, sujos, maltrapilhos e descarnados, estampando sua miséria nos noticiários.

E com isso, políticas públicas de recuperação de usuários de drogas têm sido debatidas nas várias esferas da sociedade, levantando uma grande questão: a internação compulsória, contra a vontade do usuário de crack, deve ser implantada?

A internação para desintoxicação e recuperação, que deve sempre ser autorizada por médico, requer a vontade expressa do usuário ou ordem judicial (confira o texto da lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001). No Rio de Janeiro a internação compulsória é aplicada em menores de 18 anos, com a justificativa de que crianças e adolescentes não têm condições de escolher, por sua vontade, o que é melhor para si. Mas em São Paulo, isso não ocorre.

Daí que nesses quase dois meses de ação do governo na Cracolândia, de 18.646 abordagens policiais ou de saúde realizadas, apenas 137 pessoas foram encaminhadas para internação. Os outros foram orientados, encaminhados para atendimento de saúde e a maioria ainda está perambulando pela cidade, em busca de droga e refúgio.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha, 90% dos brasileiros são a favor de internar dependentes adultos de crack à revelia.

E você, amigo do blog, é a favor ou contra a internação compulsória de usuários de crack, inclusive adultos?

Responda à enquete, comente, dê sua opinião.

19/11/2011

às 19:30 \ Política & Cia

“O crack virou epidemia”, adverte o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

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Alexandre Padilha, ministro da Saúde (Foto: Cristiano Mariz)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala ao jornalista Otávio Cabral, em entrevista com o título original de “O crack virou epidemia” publicada em Páginas Amarelas da VEJA que está saindo das bancas, de 16 de novembro de 2011.

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O ministro da Saúde admite que a droga avançou mais rápido do que as ações de combate travadas contra ela e se diz favorável à internação compulsória de viciados

Caçula da Esplanada dos Ministérios, Alexandre Padilha, de 40 anos, assumiu o cargo em janeiro em meio a uma intensa discussão sobre a necessidade da criação de um novo imposto para financiar a saúde brasileira.

Dez meses depois, ele tem um diagnóstico claro sobre o assunto. Para o ministro da Saúde, é melhor arregaçar as mangas e fazer mais e melhor com o dinheiro disponível do que reclamar da falta de verbas. Para fazer o dinheiro render, Padilha incentivou a meritocracia – o ministério repassa mais dinheiro aos hospitais que atendem melhor. Ele não vê fundamento na tese corrente de que o governo pretende recriar a CPMF.

Padilha falou sobre a ruína provocada pelo crack e criticou quem acha que o ex-presidente Lula, diagnosticado com câncer na laringe, deve se tratar pelo SUS.

O ex-presidente Lula iniciou um tratamento contra um câncer de laringe em um hospital privado. Uma campanha na internet pede que ele se trate na rede pública, para “sentir na pele” o legado que deixou para a saúde brasileira. O SUS é tão ruim assim?

Há duas questões importantes nessa discussão. Primeiro, alguém que paga por trinta anos um plano de saúde, como Lula pagou, precisa ter o tratamento custeado por esse plano. Essa é a regra.

Não podemos achar natural que alguém que paga um plano de saúde tenha de recorrer ao sistema público para se tratar. Se isso acontecer, o plano deverá reembolsar o governo. Não só no caso de câncer, mas todo gasto do SUS com pacientes que têm plano de saúde deve ser devolvido à União.

A outra questão é que o SUS está, sim, preparado para tratar de câncer. Os medicamentos que o ex-presidente está recebendo no Hospital Sírio-Libanês são os mesmos fornecidos pelo SUS. Neste ano, aumentamos em 22% o orçamento para o câncer.

Nos últimos oito anos, dobrou o número de procedimentos de quimioterapia na rede pública. É lógico que temos muito a melhorar. Mas essas críticas não têm sentido. Muita gente que condena Lula por não se tratar no SUS também iria criticá-lo se ele fosse para um hospital público ocupar a vaga de uma pessoa sem plano.

Pesquisas de opinião pública mostram que o brasileiro considera a saúde o pior serviço prestado pelo governo. O que está sendo feito para mudar essa percepção?

Nosso maior desafio é melhorar o atendimento à população. O SUS precisa ter obsessão pela qualidade. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que resolveu ter um sistema nacional público e gratuito.

A Índia, a China, o Paquistão, a Indonésia e os Estados Unidos não fizeram isso.

O sistema brasileiro tem 1 milhão de internações por mês, mais de 3,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais. Mas essa dimensão não pode impedir que o SUS se preocupe com a qualidade.

Fila para atendimento em posto do SUS de Pernambués

"Nosso maior desafio é melhorar o atendimento à população" (Foto: Arestides Baptista/Ag. A Tarde/Folhapress)

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