As mulheres sentadas no ônibus representam um instante de alívio. Breve trégua, até a próxima tentativa (Foto: Hoje em Dia)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

TRÊS SENHORAS SENTADAS

Eram três mulheres de uns 50 anos, simples, robustas, cansadas e suadas, esperando ônibus no Rio havia mais de uma hora. Calor, desconforto. A van que costumavam usar a caminho de seu emprego fora desativada com outras. Problema nas vans? Em vez de corrigir, a gente suspende tudo. O povo que se vire.

Lya Luft

Mas não conseguiam se virar as três senhoras cansadas. Finalmente um ônibus para; por uma raríssima exceção, não está lotado. Deve ter passado a hora do pico. As três entram, depois aparecem em janelas acenando para a câmera da TV com a folha de papel com que se abanavam na rua. Felizes, lustrosas, risonhas: conseguiram um lugar para sentar, coisa mais difícil do que cair dinheiro do céu. Nós somos essas pessoas que ficam felizes por poder se sentar em mais uma longa, quente, infernal viagem até seu trabalho — aonde chegariam atrasadas, com desconto, xingação, qualquer coisa. Mas estamos acostumados.

A gente abre o jornal de manhã e liga a televisão: notícias, apesar de seguidamente prometermos a nós mesmos não envenenar mais a alma ao começar o dia com o atroz desfile de barbaridades econômicas, policiais ou éticas. O que penso que seja burrice nossa, mas ninguém é perfeito. As novidades são violentas: um dos monstros assassinos que queimaram viva uma dentista de classe média, que sustentava pais velhos e irmã deficiente trabalhando num consultório no fundo da casa, confessou o ato e é menor de idade. Vai passar um tempinho numa casa socioeducativa?

No âmbito da educação, mais espanto: as universidades não precisam mais exigir título de mestrado ou doutorado para seus professores. A desculpa é que profissionais brilhantes conseguem ensinar sem esse título. Minha sugestão seria, em lugar de baixar ainda mais o nível, nesses casos raríssimos apelar para o “notório saber”… Mas receio que o autor dessa maravilha ignore o que é isso.

Nestes mesmos dias, anunciou-se outra dessas propostas que pululam feito moscas na carniça: o Supremo não seria mais supremo, mas submetido em várias coisas à análise e aprovação do Congresso. Liguei para meus filhos, como costumo fazer: “Está começando o fim da nossa democracia”. Será o fascismo se instalando, a Justiça nas mãos de deputados e senadores nem sempre votados — tem gente que ocupa o lugar como suplente, sem um voto que seja. Vários deles, aliás, réus condenados, mas que por um desses nossos absurdos continuam na tribuna, votando, dando ordens, quando deviam estar recolhidos.

Moradias populares, concedidas a gente de baixa renda, o sonho de uma vida, muitas nem habitadas, já desmoronam. A caixa-d’água caiu em cima da cama em uma delas, mas ninguém morreu. Que alegria. Edifícios erguidos onde desmoronou o malfadado Morro do Bumba, desgraça mais do que anunciada, inabitáveis, agora demolidos e reconstruídos — nós, o povo, pagamos, como sempre. O dinheiro que ali devia ter sido aplicado escorregou para bolsos alheios como em tantos projetos que, com boa gestão, seriam positivos.

Manifestantes vários causam estragos sérios em edifícios públicos; o conserto pagamos nós, o povo. Eles quase sempre ficam impunes. Mas, se eu destruísse o bem público, certamente não estaria livre para aqui escrever. Aliás, de onde vêm essas multidões que não estão na fábrica, no escritório, na escola ou na enxada?

Enquanto escrevo esta coluna, parece que a nova proposta de reduzir o nível já inferior do nosso ensino superior será arquivada: resta-nos alguma lucidez. O plano de amordaçar a imprensa anda quieto, mas voltará a rosnar. E o projeto de castrar o Supremo, o último reduto de moralidade e respeito, também será engavetado: continuamos uma democracia.

Bom se com ele engavetassem a mentira, a roubalheira, a impunidade, a insegurança. Eis a nossa perplexidade: o que vão querer nos impingir, mas esconder por breve tempo, se a gente reclamar mais alto? As três mulheres sentadas no ônibus representam um instante de alívio. Breve trégua, até a próxima tentativa.

e

A atual Lei de Execução Penal não faz o mínimo que a sociedade exige: manter bandidos perigosos e condenados no lugar devido -- atrás de barras bem grossas (Foto: Forbes.com)

Amigas e amigos do blog, quem não se horrorizou com o absurdo que é ver assassinos confessos, perigosíssimos e cruéis se verem livres poucos anos depois de condenados a longas penas?

Bandidos que estupram crianças, criminosos que submetem suas vítimas a um extermínio hediondo, queimando-as vivas, sequestradores que destroem a mente das vitimas e o patrimônio de suas famílias, desvairados que assassinam os próprios pais para botar a mão na herança, ou a mulher – para ganhar dinheiro do seguro de vida –, sujeitos bem nascidos que matam ex-namoradas de forma fria e premeditada?

Pela primeira vez em décadas, essa situação pode mudar, graças a uma comissão de juristas que já está trabalhando sob encomenda do Senado.

A situação descrita no primeiro parágrafo ocorre com dolorosa regularidade no país. Embora antigo (é de 1940) e muito remendado, o Código Penal é razoável – tipifica muito bem os principais crimes, prevê para os mais graves penas duras.

O Código de Processo Penal não é uma maravilha, mas não é esse conjunto de normas sobre como proceder quando ocorrerm crimes que propicia barbaridades e injustiças.

O problema todo está em lei que muita gente nem sabe que existe — a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

Como o nome diz, é uma detalhada lei que prevê como será executada a pena a que os bandidos são condenados, ou seja, como e em que condições ela será cumprida, e como e em que condições ela poderá ser encurtada — neste aspecto, é uma das leis que mais beneficia criminosos no planeta.

É o fundamento para que consideremos o Brasil o país da impunidade

Essa lei constitui o fundamento básico para que boa parte da opinião pública e um número incalculável de vítimas de crimes, inclusive hediondos, considerem que o Brasil é o país da impunidade.

Agora, ela pode mudar.

É a famosa lei que desde 1984 — há longos 29 anos, portanto — permite que mesmo os criminosos mais arrepiantes, cumpridas determinadas condições resumidas na expressão “bom comportamento” na cadeia, fiquem atrás das grades por apenas um sexto do tempo de prisão a que foram condenados. Como no país a pena máxima por um crime grave é de 30 anos de prisão, a maioria desses monstros sai livre, leve e solto após 6 anos.

Num altíssimo percentual, essa gente, mal coloca o pé na rua, volta ao crime, e em boa parte não é mais recapturada para ser de novo submetido ao lento mecanismo da Justiça.

É a lei da boa vida a bandidos que deveriam apodrecer no cárcere em razão da barbárie cometida.

Detentos têm mais direitos do que deveres — e, mesmo em caso de graves rebeliões na cadeia, continuam com privilégios que em outros países seriam uma piada

Vão lá, amigos, e consultem seu texto.

Notem, no artigo 112, a mãe de todas as injustiças em relação a autores de crimes odiosos — a fresta por onde eles acabam ficando só um sexto da pena debaixo da chave.

Confiram, no artigo 41, que os presos têm 16 direitos.

Vejam, no artigo 39, que a lista de deveres chega a 10.

Constatem, no artigo 52 e seus desdobramentos, que as supostamente severas punições aos bandidos condenados em caso de falta grave (o chamado Regime Disciplinar Diferenciado) incluem visitas de duas pessoas adultas por semana, além de crianças, e duas horas de banho de sol por dia — algo que, em se tratando, de detentos que incidem em rebeliões na cadeia ou matem outros presidiários, constituem uma verdadeira e intolerável mordomia.

Nos Estados Unidos, a “dureza” da nossa lei é piada. Vejam como a coisa lá é dura

Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, esses dispositivos todos, essa “dureza”, certamente seria vista como piada.

Vamos lembrar alguns exemplos bem diferentes dos nossos em relação ao cumprimento da pena.

Sirhan, o assassino de Robert Kennedy: 14 pedidos de condicional rejeitados e há 45 anos em uma penitenciária (Foto: California Department of Corrections)

1. Sirhan Bishara Sirhan, o imigrante palestino que matou o senador Robert Kennedy em 1968, foi condenado à morte e depois teve a pena comutada para prisão perpétua — que, nos EUA, não impede o condenado de obter, após longos anos de cadeia, liberdade condicional, sob certas condições.

Sirhan, porém, teve rejeitados 14 pedidos pelo comitê responsável da Califórnia, onde cumpre pena, e está atrás das grades há 45 anos.

Chapman, o assassino de John Lennon: 7 apelos rejeitados e 32 anos enjaulado -- e ainda deve continuar (Foto: New York State Department of Correctional Services)

2. Mark Chapman, o idiota que matou o beatle John Lennon em 1980 por razões que nunca soube explicar, recebeu uma pena (como ocorre em vários Estados americanos) “de 20 anos de prisão à prisão perpétua”. Teve 7 apelos por liberdade condicional negados, já cumpriu 32 anos de cadeia num estabelecimento no Estado de Nova York e ainda deverá continuar lá.

Ah, dirão, mas são assassinos de políticos e de celebridades. É claro que a Justiça quer ser dura para aprecer na vitrine.

Nada disso. O caso seguinte é de

Berkowiz, o "Filho de Sam": o assassino serial que apavorou Nova York nos anos 70 continua preso após 36 anos e já teve negados 6 pedidos de liberdade condicional (Foto: New York State Department of Correctional Services)

3. David Berkowiz, o “Filho de Sam“, o assassino serial que matava casais de namorados — causou seis mortes e ferimentos graves em outras sete pessoas — em Nova York, que também pegou prisão perpétua, está preso há 36 anos e já recebeu 6 vezes “não” a seus pedidos de condicional.

Quem são os juristas que vão redigir a nova lei

A comissão especial de juristas que deverá propor a atualização da Lei 7.210/1984 está trabalhando a todo vapor e, instalada no dia 4 do mês passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, deve concluir seus trabalhos no próximo dia 4 de junho. O projeto que resultar da comissão de juristas passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, presidente da Comissão (Foto: Superior Tribunal de Justiça)

Atenção para os juristas que deverão rever essa aberração jurídica: o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o presidente, e a comissão é integrada também pelos seguintes juristas:

* Carlos Pessoa de Aquino, advogado em João Pessoa e membro do Instituto de Advogados Brasileiros;

* Denis de Oliveira Praça, defensor público no Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado;

* Edemundo Dias de Oliveira Filho, presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;

* Gamil Foppel, criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia;

* Maria Tereza Uille Gomes, ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná e atual secretária de Estado da Justiça; e

* Marcellus Ugiette, promotor de Justiça em Pernambuco.

Segundo o ministro Sidnei Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

O presidente do Senado sugeriu que a comissão, entre outros objetivos, proponha penas alternativas à de prisão para os crimes menos graves, pediu ênfase na reeducação dos presos e defendeu a parceria público-privada na gestão de presídios.

Propostas foram de Sarney

Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) quando presidente do Senado (início de 2011 a início de 2013), a comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação brasileira.

A nova comissão está funcionando de forma semelhante a outras já instituídas no Senado com objetivo semelhante, como as encarregadas de propor as mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além da Lei de Arbitragem e Mediação.

Se a atual, frouxa e inadequada Lei de Execução Penal for alterada para melhor, portanto, o senador José Sarney, tão criticado neste blog e em outros veículos, terá prestado um grande serviço ao país.

EM TEMPO: aos ingênuos ou mal informados que imaginam que durante a ditadura havia um combate mais eficaz à criminalidade, informo que essa lei da moleza para os bandidos foi sancionada pelo general-presidente João Batista Figueiredo, no dia 11 de julho de 1984.

Já é tempo de alterar o ECA (Charge: Mineu)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo

HORA DE MUDAR O ECA

Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou.

Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal.

Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano – e de pessoas que não infringiram lei alguma.

A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial.

Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda.

Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, “em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos”.

Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

José Serra: "É natural e saudável que a comoção causada por eventos trágicos nos leve a refletir e cobrar providências, evidenciando a omissão do governo federal e a resistência dos petistas em fazer o óbvio" (Foto: AE)

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente “oportunistas” as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

PERFIL -- A presidente Dilma vai indicar nos próximos dias o 11° integrante da Corte: expectativa mensaleira. Do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: "O STF não precisa de tributaristas ou criminalistas. Precisa de estadistas" (Foto: STF)

 Reportagem de Daniel Pereira, publicada em edição impressa de VEJA

A APOSTA DOS CRIMINOSOS

Condenados a penas de prisão por corrupção e formação de quadrilha, os mensaleiros do PT agora acreditam que a impunidade virá pela escolha de um novo ministro do STF simpático à causa deles. Seria um tapa na cara da opinião pública brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou de 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar, no ano passado, 25 dos 38 réus do processo do mensalão. No maior julgamento de sua história, aplicou penas que chegam a quase 270 anos de prisão e multas de 22 milhões de reais.

Considerada um divisor de águas na luta contra a impunidade que beneficia os criminosos de colarinho-branco, essa decisão ainda não foi executada. Mas será? Nos bastidores da corte, um grupo de ministros trabalha para que isso nunca ocorra.

A impunidade passa pela indicação de um novo integrante para o STF simpático à tese da redução das penas impostas aos mensaleiros. Isso livraria da prisão em regime fechado o ex-ministro José Dirceu. Como se sabe, Dirceu foi condenado por ser o chefe da quadrilha que subornou parlamentares, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, usando dinheiro desviado dos cofres públicos.

Do ponto de vista técnico, a esperança dos condenados se chama “embargos infringentes”, recurso previsto no Código de Processo Penal que permite aos réus reabrir os processos quando suas condenações em tribunais não tiverem sido unânimes.

O uso desse recurso no STF em casos de réus com foro privilegiado, sob a atual Constituição, seria algo inédito. Por essa razão, os ministros precisarão decidir, antes de mais nada, se é cabível extrapolar essa regra para a mais alta corte do país. Os ministros estão divididos sobre essa questão.

Portanto, não é de todo impossível que o julgamento do mensalão seja reaberto para reexame das condenações ou das partes em que houve divergência. Os advogados dos mensaleiros estão prontos para pedir ao Supremo que receba e discuta os “embargos infringentes”.

CADEIA -- O ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o tesoureiro Delúbio Soares. A cúpula do PT foi condenada pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. (Fotos: Folhapress :: Ag. O Globo :: Estadão Conteúdo)

Uma decisão favorável à reabertura do processo, certamente, repercutirá muito mal perante a opinião pública, que comemorou no ano passado a inédita condenação à prisão de gente poderosa no Brasil. Perto da reação dos brasileiros ao tomar conhecimento de que o processo será reaberto, as questões de jurisprudência são a parte mais branda do caso.

Os defensores acreditam que conseguirão derrubar a condenação por formação de quadrilha imposta a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao ex-presidente petista José Genoino, entre outros. Se isso ocorrer mesmo, a pena de Dirceu cairá de dez anos e dez meses para sete anos e onze meses.

Isso significa que ele se livrará da cadeia em tempo integral, sendo recolhido ao cárcere apenas para passar a noite. No caso do deputado José Genoino, a pena de prisão cairia de seis anos e onze meses para quatro anos e oito meses, decisão que impactaria o número de dias que ele dormirá na prisão.

O regimento interno do STF prevê a possibilidade de embargos infringentes quando há quatro votos contrários à condenação – exatamente a quantidade obtida pelos petistas no caso da formação de quadrilha. Ocorre que o regimento interno é anterior à Constituição de 1988 e a uma lei de 1990 que regulamentou o andamento das ações penais nos tribunais superiores.

A Carta e a legislação ignoraram o tema, que, no entanto, permaneceu no regimento interno do STF. Vale o regimento ou se considera que, ao ignorar a existência dos embargos infringentes, a Constituição e a lei estão dizendo que eles não são cabíveis? É essa a questão que divide o STF agora. “Não faz sentido entender que a norma prevista no regimento interno subsiste à lei”, pondera um ministro. Outro ministro lembra que o acolhimento dos embargos infringentes resultaria em uma anomalia gritante.

Ela pode ser resumida assim: com apenas seis votos, o STF pode declarar a inconstitucionalidade de regras aprovadas no Congresso Nacional, mas nem com sete votos pode condenar definitivamente um réu de ação penal quando este obteve quatro votos a favor de sua absolvição. Ou seja, nessa hipótese, um réu teria mais força jurídica do que um Poder da República.

Esses argumentos não desanimam os advogados dos réus do mensalão. Eles dizem que a questão ainda está aberta e espalham que quatro ministros já concordam com a apresentação de embargos infringentes. Para formarem a maioria no plenário, portanto, os advogados precisariam conquistar o apoio de Teori Zavascki, ministro que tomou posse no fim do ano passado e que não participou do julgamento do mensalão, e do futuro ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Britto.

Dilma deve anunciar sua escolha nos próximos dias. Há muita especulação sobre quem será o 11° integrante do Supremo Tribunal Federal. A claque dos mensaleiros anda a propagar que o STF precisa de um tributarista ou de um processualista, quando no fundo quer mesmo um petista. Joaquim Barbosa, presidente do STF, não esconde seu desagrado com o lobby político disfarçado de preocupação técnica. Ele fez chegar à presidente Dilma Rous­seff o seguinte conselho: “O STF não precisa de tributaristas ou criminalistas. Precisa de estadistas”.

(Ilustração: a célebre peça de publicidade do Xarope São João, da qual excluímos a legenda inferior, que dizia, em grafia da época: "O Xarope São João É o melhor para Tosse, Bronchites e Constipações")

Post do Leitor e amigo do blog, Reynaldo-BH

Tenho a certeza que esta é nossa última trincheira.

Depois dela, terra arrasada. Butim dos piratas. Banquete dos canalhas. Simples assim.

Há uma tese em Direito Criminal (especificamente em Criminologia) que afirma ser a observação de terceiros o impeditivo para o homicídio desejado. Quantos desequilibrados só não matam um adversário porque há alguém observando?

Em outras palavras: quantos matariam um opositor se tivesse a certeza da impunidade?

Pode ser – e é – uma tese acadêmica radical e combatida. Envolve Direito Natural, Filosofia e até mesmo a formação do ser humano.

Mas não posso deixar de, por analogia, tentar entender esta insistência do PT em calar a imprensa livre sob este ângulo.

Querem a impunidade para delinqüir

O que resulta de uma imprensa amordaçada?

Quem teria vantagens com isto?

O que pretendem com o silêncio?

Não tenho dúvidas – e desafio qualquer lulopetista a afirmar o contrário! – que é a impunidade. O passe livre para delinquir. A prática do crime sem punição.

Não basta ter-se a liberdade, que já existe, para que os ditos “blogueiros progressistas” ou determinadas revistas serem venais e escrevam o que queiram contra quem desejem.

Querem mais. Precisam CALAR quem não está na mesma quadrilha.

Não se trata de liberdade para os ditos movimentos sociais, que já possuem em grau completo. Afinal, são custeadas como dinheiro público, afrontam o Estado de Direito e têm o apoio desta mídia oficial. Espalhada em todo o Brasil.

Propositadamente juntam alhos com bugalhos. Dizem falar em nome de “movimentos sociais”, mas não os nominam. Voltam com a Telebrás, como se o novo modelo fosse um fracasso. Querem marco regulatório, quando imprensa não precisa de limites além do que as leis determinam.

Tudo para ocultar o óbvio. Querem controlar não a imprensa. Mas a imprensa livre ou discordante.

Ou há algum item na proposta que obrigue as “mídias alternativas” a prestarem contas do que – e como – recebem dinheiro público?

Existe algum índice de reais gastos x leitores ou audiência?

Vão oferecer um canal de TV para o Círculo Militar ou outra entidade militar? (Fique claro: não apoio! Nem para esses e também não para “sem terra” que nunca viram ao vivo uma galinha!)

Será proposto que um jornalista condenado judicialmente por (exemplo) dez vezes!! por mentir, não possa mais escrever? (Um deles já estaria desempregado).

Ou que um outro ganhe milhões para produzir programas sobre a África que ninguém nunca viu, pois passa na TV Traço (o canal oficial do PT)?

Nada disto é importante. Até por ser absurdo.

Mas menos absurdo que esta tentativa de calar a imprensa livre.

Se estes crápulas tivessem um mínimo de coragem e dignidade, diriam: “queremos a censura”! Pois é isto que desejam.

Mas são covardes e indignos. Escondem-se em mentiras e truques de mágicos de circo mambembe.

No fim fica a sensação que imbecis enxergam os outros como iguais.

Assim, ficam mais que imbecis. Ficam patéticos.

LEIAM TAMBÉM:

PERIGO PARA A LIBERDADE: Os estalinistas do PT voltam com toda carga querendo “regular” a mídia e reforçar a velha Telebrás. Será que também querem que devolvamos os 262,3 milhões de celulares que nós, brasileiros, temos, graças à privatização das “teles”?

Eduardo Azeredo, deputado do PSDB e ex-governador de Minas, e Clésio Andrade, senador pelo PMDB (Fotos: Agência Estado / Agência Brasil)

Responsável pela acusação na Justiça mineira, o promotor João Medeiros Neto confia que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal terão impacto no julgamento dos réus envolvidos no esquema de desvios de dinheiro no Estado

Do site de VEJA

Por Laryssa Borges, de Belo Horizonte

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um marco na história da luta contra a impunidade. Ao condenar com rigor 25 réus, incluindo deputados, ex-ministros e empresários, a mais alta corte do país também abriu portas para as demais esferas do Poder Judiciário seguirem o exemplo.

Em Minas Gerais, o Ministério Público estadual confia que o veredicto dos ministros do Supremo terá impacto direto no julgamento do principal desdobramento do inquérito do mensalão, o “valerioduto mineiro” - o nome é uma referência ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério de Souza.

“As penas do mensalão serão precedente para as penas do valerioduto”, afirmou ao site de VEJA o promotor João Medeiros Neto, responsável pela acusação em Minas.

Ainda em fase de tomada de depoimentos pela Justiça, o caso envolve outros nomes conhecidos do mensalão, como os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Marcos Valério em empresas de publicidade e já condenados pelo STF.

Também são réus agentes políticos, como o deputado federal Eduardo Azeredo, do PSDB, e o senador Clésio Andrade, do PMDB. No caso dos dois últimos, o julgamento compete ao Supremo devido ao foro privilegiado. Segundo a denúncia, o valerioduto mineiro desviou 3,5 milhões de reais em 1998, quando Azeredo tentava a reeleição ao governo estadual. A denúncia, entretanto, só chegou ao STF em 2007. Na esfera estadual, são 13 réus.

O promotor João Medeiros Neto: ""O caso mineiro não tem a mesma característica do mensalão federal. Em comum há empresas de publicidade e seus sócios, e a lavagem de dinheiro. Em Brasília, a questão era compra de apoio político, crime de corrupção, vantagens indevidas" (Foto: Associação dos Membros do Ministério Público)

A promotoria chegou a estimar que o caso seria julgado no segundo semestre de 2014, mas, devido à demora no andamento do processo, evita nova projeção.

Assim como o mensalão do governo Lula, o processo em Minas Gerais envolve crimes como lavagem de dinheiro e peculato, mas as comparações param por aí.

O promotor João Medeiros Neto explica: “O caso mineiro não tem a mesma característica do mensalão federal. Em comum há empresas de publicidade e seus sócios, e a lavagem de dinheiro. Em Brasília, a questão era compra de apoio político, crime de corrupção, vantagens indevidas. Ao passo que em Minas trata-se de desvio de recursos de empresas estaduais e lavagem de dinheiro”. Leia trechos da entrevista.

A denúncia contra os réus do valerioduto mineiro foi apresentada ao STF somente em 2007, nove anos depois dos crimes atribuídos aos réus terem acontecido. Existe risco de prescrição?

Se as penas-base forem baixas, pode haver prescrição. Mas o Ministério Público não trabalha com essa lógica. Vamos sustentar não só a condenação, mas que as penas não sejam baixas.

Isso é possível, porque as penas máximas para os crimes de lavagem de dinheiro e peculato são, respectivamente, de dez anos e doze anos de reclusão.

As condenações no processo do mensalão têm influência nas penas que podem ser aplicadas aos réus do valerioduto mineiro?

O rigor do Supremo no julgamento do mensalão, o fato de ter de enxergado os agentes políticos como pessoas que atraem para si uma censura maior pelos desvios de comportamento, isso tudo vai ser importante no caso do valerioduto mineiro. Entendeu-se que esses crimes contra a administração pública são muito graves, não são coisa corriqueira.

É provável que, a exemplo do que ocorreu no mensalão, os réus tentem resumir o caso a caixa dois de campanha?

O Ministério Público vai buscar o precedente do Supremo, de que nada do que aconteceu nesses crimes de peculato e lavagem de dinheiro é corriqueiro, é comum. Nada disso é pequeno.

Em alguns casos, o procurador-geral da República na época da denúncia, Antonio Fernando de Souza, entendeu que os beneficiários dos recursos do valerioduto mineiro praticaram só o crime de caixa dois. 

Essas pessoas viraram testemunhas e não se tornaram réus porque receberam o dinheiro e não declararam para fins eleitorais. O crime de caixa dois está prescrito e fora de discussão.
O desmembramento do valerioduto mineiro, deixando no STF apenas os dois réus com foro privilegiado, ajuda ou retarda a conclusão do caso?

Todas essas testemunhas que estamos ouvindo na Justiça estadual estão sendo ouvidas também na Justiça federal. Por determinação do Supremo, os juízes da Justiça federal em Minas estão fazendo o mesmo trabalho.

Muitas vezes se ouve o comentário de que a mesma pessoa prestou depoimento para falar as mesmas coisas. Tem de ser assim, é fruto do desmembramento. Se ele não houvesse acontecido, o trabalho seria menor, porque não se ouviriam duas vezes as mesmas testemunhas, para falar as mesmas coisas.
O julgamento do mensalão tinha mais réus e agora vai ter publicado o acórdão com as decisões do STF. Por que o caso do valerioduto mineiro está tão demorado?

Aqui esse caso é um processo criminal comum. Ele está lá na vala comum. É um processo a mais.

Houve uma concentração dos esforços lá no Supremo para julgar o mensalão, mas aqui não existe essa possibilidade. É um processo que trata dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro como outros tantos que existem.

Do ponto de vista processual, é um processo a mais. Está tramitando dentro do que é possível, considerando o nosso volume de trabalho.
O esquema do valerioduto foi apontado como o laboratório para os crimes praticados posteriormente no escândalo do mensalão. Quais são, afinal, as semelhanças?

O caso mineiro não tem a mesma característica do mensalão federal. Em comum há as empresas de publicidade e seus sócios, e a lavagem de dinheiro.

Em Brasília, a questão era compra de apoio político, crime de corrupção, vantagens indevidas. Ao passo que em Minas trata-se de desvio de recursos de empresas estaduais e lavagem de dinheiro.

A estratégia de lavar dinheiro com agências de publicidade é a mesma. 

O know-how para o crime foi colocado em prática aqui. Tentou-se e, de certa forma, se conseguiu, porque o esquema foi descoberto bastante tempo depois, manobrar recursos públicos por meio de agências de publicidade.

Até então, o uso da estrutura de agências de publicidade para desvios não era muito comum. A gente sempre ouviu falar em empreiteiras, que seriam os maiores ralos.

Mas como publicidade é difícil de se medir, essa estratégia de usar empréstimos para lavar dinheiro, misturar dinheiro lícito ou ilícito, foi repetida no mensalão.
O Ministério Público trabalha com a possibilidade de penas altas para os condenados. As provas são robustas contra todos os réus? 

As penas do mensalão serão precedente para as penas do valerioduto.

Isso é mais um motivo para o MP não cogitar daquela ideia de que a prescrição vai se dar porque as penas não têm como ser altas.

Claro que têm como ser altas. E o Ministério Público não tem a menor dúvida da culpa dos réus. As provas são suficientes.

"O Brasil criou uma lógica perversa da omissão. Sai ganhando o governante que deixa de fazer — esse é poupado das críticas" (Foto: Luiz Maximiano)

Entrevista concedida a Otávio Cabral, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

“PREFIRO SER CRITICADO A ME OMITIR”

O governador de São Paulo repudia as críticas à internação compulsória de viciados em crack e diz que lutará pela aprovação de penas bem mais duras para menores infratores

Geraldo Alckmin é um homem fiel a suas origens. Em duas horas de entrevista no Palácio dos Bandeirantes, fez diversas referências à sabedoria da política no interior do estado. Citou o prefeito de Indaiatuba, para quem prender ladrões “é como pescar lambari”.

Ele invocou a etiqueta de chamar as pessoas como elas querem ser chamadas, aprendida em Pindamonhangaba, sua cidade natal, para explicar por que diz “presidenta” Dilma. Sob o jeito pacato, no entanto, esconde-se um administrador decidido e sem medo de críticas.

Alckmin respondeu aos que discordam de seu programa de internação compulsória de viciados em crack e anunciou que a bancada do PSDB submeterá ao Congresso um projeto que endurece as penas para menores infratores.

O senhor lançou em janeiro um projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack. Isso provocou reações da oposição e de algumas organizações, que alegaram que ele desrespeita os direitos individuais dos dependentes. Passado um mês do início do programa, o senhor acha que acertou?

Sem dúvida. As críticas que recebemos se baseiam na ideia de que não se deve fazer nada com os dependentes a não ser que eles procurem ajuda.

Trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. Ela se vale de uma total inversão de valores em que sai ganhando não o governante que faz, mas o que deixa de fazer.

Se não combate o crime, não é acusado de encher as cadeias. Se não reprime o consumo de crack, não é acusado de truculência. Se não interna dependentes químicos, não é acusado de desrespeitar direitos individuais. É assim que o inoperante, o omisso se livra de críticas. Eu não me deixo paralisar pela lógica perversa da omissão.

Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos. Ouço o clamor dessas mães e também o dos pais e até o de filhos desses dependentes.

Vejam o caso da jovem que dopou o pai para levá-lo à internação. Não temos o direito de ignorar essa tragédia. Vou enfrentar quaisquer críticas, mas, repito, não vou me omitir.

"Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos" (Foto: Getty Images)

Parte dos seus críticos sustenta que a política de redução de danos seria mais adequada. Eles estão errados?

Sim, claro. A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack. Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a intensidade do problema não permitem que esperemos mais.

Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança: em todas as capitais há cracolândias e 90% das cidades têm viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres.

O programa que lançamos criou um centro que agora fica aberto 24 horas por dia, sete dias por semana, com médicos, psicólogos e assistentes sociais. E, pela primeira vez, há a presença de juízes, promotores e defensores públicos. A decisão judicial sobre a internação sai na hora, mesmo que o dependente não queira.

Qual é a sua opinião sobre a descriminalização da maconha, bandeira do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

FHC é um grande homem, um grande político, um grande intelectual e revela um senso de atualidade ao abordar o tema.

Mas, nesse particular, discordamos. Penso o contrário disso. Como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? Acho que a prioridade é outra. O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack do mundo. E o segundo de cocaína. Isso é um descalabro.

Foram mortos mais de 100 policiais em São Paulo em 2012. Qual é a responsabilidade de seu governo?

Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade. No fim da década de 90, o Estado de São Paulo tinha 14.000 homicídios por ano, o que dava uma média de mais de 35 mortes por 100.000 habitantes — era o quarto Estado mais violento do país.

Treze anos depois, o número foi reduzido para 4.500 mortes, ou seja, onze assassinatos por 100.000 habitantes. O Brasil tem 22,6 homicídios por 100.000 habitantes. Isso é mais do que o dobro de São Paulo. Saímos da posição de quarto Estado com maior índice de homicídios para o 25º lugar.

O que ocorreu foi que, no segundo semestre de 2012, houve uma reação do crime organizado à ação dura da polícia, principalmente no combate ao tráfico. O bandido, ao matar policial e incendiar ônibus, quer desviar o foco para poder traficar em paz. 

A insurgência do crime organizado chegou ao fim?

É impossível dizer isso, o combate à criminalidade tem de ser diário. Mas neste ano já teremos os indicadores voltando à tendência de queda. Defendo a opinião de que a lei deve ser mais severa para coibir a ação dos criminosos. 

Vamos enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei, que será apresentado pela bancada do PSDB, com a proposta de que os crimes cometidos contra agentes de segurança sejam classificados como homicídios qualificados. Isso aumenta a pena do assassino para vinte a trinta anos de prisão.

Vamos também propor que, no caso de roubo com emprego de armas ou acompanhado de sequestro-relâmpago, os criminosos só possam se beneficiar dos regimes carcerários menos rígidos depois de cumprir dois quintos da pena, e não mais apenas um sexto. 

O projeto prevê alguma mudança em relação aos infratores menores de idade, cujos crimes são cada vez mais frequentes?

Sim. Eu defendo o aumento do tempo máximo de internação para eles. 

Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21, com a ficha limpa.

Queremos que, no caso de infrações graves, esse tempo aumente para oito anos e que ele cumpra a pena até o fim, mesmo que passe dos 21 anos e, assim, deixe de ser réu primário. Esse será um debate que o Congresso terá de enfrentar. 

"Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade" (Foto: Agência Estado)

Prender e aumentar as penas funciona no combate à criminalidade?

São as iniciativas mais importantes, mas não as únicas.

O governo está fazendo acordos com as prefeituras para levantar as ruas que precisam de melhor iluminação, os bairros que necessitam ser mais patrulhados, os locais que podem ter câmeras de vídeo.

Em Indaiatuba, o índice de roubos e furtos de carro caiu mais de 50%. Fui verificar e descobri que a prefeitura instalou câmeras nas entradas e saídas da cidade. É só passar por ali com um carro roubado que o bandido é preso.

O prefeito disse que é como pescar lambari: joga o anzol e fisga o bandido na hora. É só agir que o resultado aparece.

Seu ex-secretário da Segurança Pública dizia que a organização criminosa que se intitula PCC era um grupo formado por trinta ou quarenta presidiários que ganhou notoriedade exagerada. O senhor concorda?

É evidente que há uma organização criminosa em atuação no Estado e que precisa ser combatida sem trégua. É por isso que, em São Paulo, o governo fez as três primeiras penitenciárias de segurança máxima para isolar os líderes do crime organizado. 

Quando o governo federal não tinha onde prender o Fernandinho Beira-Mar, pediu a nós que o colocássemos em Presidente Bernardes. O investimento em prisões é importantíssimo para conter essa facção e o crime de forma geral.

Até agosto, não haverá mais presos em distritos policiais em São Paulo. Isso trará dois benefícios: o preso ficará em instalações mais adequadas e a Polícia Civil será liberada para fazer seu trabalho de investigação.

O que o seu partido, o PSDB, faria de diferente do PT se estivesse na Presidência?

É evidente que o país está crescendo menos do que pode. Isso é culpa do custo Brasil.

Para melhorar a competitividade, precisamos de reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa, a trabalhista e a do Judiciário. 

Outra questão prioritária é fortalecer a segurança jurídica para poder aumentar os investimentos. É preciso também descentralizar mais. O Brasil é uma federação ainda frágil. Você liga a televisão e é o dia inteiro “Brasília, Brasília, Brasília, Brasília…”. Isso não funciona. É preciso descentralizar mais.

O combate à corrupção não é prioritário?

Isso é um dever. O Supremo Tribunal Federal, com a votação da Ação Penal 470 [refere-se à ação sobre o mensalão], semeou a esperança de um país melhor. O que estimula a atividade delituosa é a impunidade.

Por que, na sua opinião, seu partido perdeu as três últimas eleições presidenciais?

A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade.

Isso foi fundamental para que o país se desenvolvesse e combatesse a desigualdade, já que o pior imposto era o inflacionário, do qual o pobre não tinha como se defender.

O partido teve vitórias importantes na última eleição, elegendo governadores em todas as regiões.

O PSDB tem o que mostrar.

Um problema que vejo é essa fragmentação que fragiliza os partidos, principalmente os que estão na oposição. Não há democracia no mundo que funcione com trinta partidos. Não existem trinta ideologias diferentes. Uma reforma política que reduzisse para sete ou oito os partidos com representação no Congresso fortaleceria muito a democracia.

"A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade" (Foto: AFP)

O senador Aécio Neves fez uma autocrítica após a eleição de Renan Calheiros para presidente do Senado. Ele avaliou que a oposição agiu mal, desunida e sem estratégia. Por que o PSDB tem tanta dificuldade em ser oposição?

Quero, primeiro, ressaltar a importância da oposição. 

O país precisa de opositores fortes e o governo se beneficia de adversários firmes, que apontam erros e mostram outros caminhos. Mas as oposições se fragilizam demais em um sistema montado para favorecer o governismo.

O parlamentar vê que, sem estar ao lado do governo, está perdido, então migra para um partido governista. 

Dos trinta partidos, só há três ou quatro de oposição ao governo. Nos Estados é a mesma coisa, partidos que apoiam o PT em Brasília estão com o PSDB em São Paulo e com o PSB em Pernambuco. É preciso mudar o sistema político urgentemente.

Seu vice, Guilherme Afif, do PSD, tem falado que pretende assumir um ministério do governo Dilma. Não é o melhor exemplo da falência do sistema partidário?

Eu não vou comentar porque não tenho informação em relação a convite e participação dele no governo da presidenta Dilma. Prefiro não comentar. 

O senhor está tão afinado com ela que a chama de presidenta?

Estou mesmo afinado com ela. Como governador, tenho o dever de somar esforços. É preciso separar as ações de governo das disputas eleitorais, que são saudáveis. O Brasil não tem vocação para partido único. 

Nas três últimas eleições presidenciais, o PSDB esteve dividido. Qual é o melhor nome de candidato a presidente para unir o partido em 2014?

Eu defendo a ideia de que o partido, se tiver mais de um pré-candidato, faça prévias.

Elas ajudam a unir o partido porque não limitam o direito de ninguém de disputar. Aquele que é escolhido tem mais legitimidade e o derrotado tem obrigação moral de apoiá-lo. 

Veja a força das primárias americanas. Fiquei nos Estados Unidos em 2007 e, quando cheguei lá, ninguém falava de Barack Obama. A candidata do Partido Democrata era a senadora Hillary Clinton.

O estilo de escolha permitiu o crescimento de Obama com grande legitimidade e participação da sociedade. 

Defendo as prévias ainda neste ano para entrarmos em 2014 com o candidato escolhido. Temos ótimos nomes: Aécio Neves, José Serra e nossos governadores. O que precisamos é pôr o pé na estrada, amassar barro, decidir as questões de forma mais democrática, permitir a participação popular.

O senhor é candidato?

Eu sou candidatíssimo à presidência do Santos Futebol Clube. Luis Álvaro (o atual presidente do clube) que se cuide.

Mariana Mota, a juíza, e o presidente do Uruguai, José Mujica

Reportagem de Luiz Cláudio Cunha, publicado no site Sul21

Feche os olhos e imagine a seguinte tragédia em três atos:

Ato 1. A presidente Dilma Rousseff, ex-guerrilheira e presa política, é pressionada por oficiais ligados à linha dura do regime militar, irritados com o juiz de São Paulo que reconheceu a morte sob torturas do jornalista Vladimir Herzog nos porões do DOI-CODI do II Exército, durante a ditadura.

Ato 2. A presidente Dilma Rousseff cede à pressão dos quartéis, procura uma revista semanal e cobra publicamente uma reação do Supremo Tribunal Federal contra o magistrado incômodo.

Ato 3. Submisso, o STF acata a queixa do Palácio do Planalto e pune o juiz, que acaba inesperadamente removido para um inofensivo tribunal de causas menores, sem envolvimento com direitos humanos, reforçando a blindagem dos torturadores e assegurando a impunidade aos crimes de lesa-humanidade.

Agora, abra os olhos porque esse drama, é claro, não aconteceu no Brasil.

Mas acaba de assombrar o Uruguai, que chega ao fundo do poço de uma guerra aparentemente perdida na área crucial dos direitos humanos, graças a um personagem até então insuspeito: o ex-líder da guerrilha Tupamaro, o ex-preso político e atual presidente da República, José “Pepe” Mujica.

Na preguiçosa Quarta-Feira de Cinzas (13), os cinco ministros da Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai aproveitaram a ressaca de um país relaxado pelo Carnaval para aplicar o mais duro golpe na luta contra a impunidade e a tortura no Uruguai, que padeceu por 12 anos (1973-1985) sob uma feroz ditadura militar.

Reagindo ao dedo rígido e à língua venenosa de Mujica, os juízes supremos em Montevidéu removeram a juíza Mariana Mota, de repente, do Juizado Penal de 7º Turno, que nos últimos quatro anos sob sua valente direção transformou-se no tribunal mais importante do país na área dos direitos humanos.

A magistrada mais conhecida e temida do Uruguai foi transferida para um inócuo juizado civil, onde não poderá mais alcançar os repressores que estremeciam diante dessa mulher esguia, de cabelos castanhos curtos, pele clara e ar tímido, que prefere roupas despojadas e esportivas à vestimenta formal e descolorida das juízas mais conservadoras.

Os óculos de leitura de aros finos não escondem o olhar doce, mas firme, dessa uruguaia de fala mansa, casada, com três filhos (entre 13 e 15 anos) que aparenta ser bem mais jovem do que os 40 e poucos anos que tem.

O riso dos dinossauros

Apesar da discrição, que explica sua aversão a fotos, Mariana Mota tornou-se a cara mais visível e valente da Justiça uruguaia, o que justifica a comoção pública provocada por sua inesperada remoção da linha de frente do Judiciário.

Na sexta-feira, quando ela se apresentou na sede da Suprema Corte, no centro de Montevidéu, para conhecer seu novo destino burocrático, o prédio apertado foi invadido por 300 manifestantes que protestavam pela decisão arbitrária.

Eram estudantes, avós, mães e filhos de torturados e desaparecidos políticos e organizações de direitos humanos, inconformados com a destituição de Mota.

“Suprema Corte de Injusticia”, bradavam os manifestantes, entre eles o músico Daniel Viglietti (versão local de Chico Buarque dos tempos de protesto) e o escritor Eduardo Galeano. A polícia foi chamada para evacuar o prédio e permitir o ato de posse de Mota em seu novo juizado civil.

Luís Almagro, o chanceler, e Huidobro (centro), o ministro da Defesa

Pairava no ar um pesado sentimento de orfandade diante das violências ainda mal apuradas do Estado, até agora sob a mira certeira da juíza destituída. O constrangimento generalizado pela violência cometida pelos senhores da Suprema Corte ficou evidente até no Ministério do ladino presidente Mujica.

O seu chanceler, Luís Almagro, não se valeu de mesuras diplomáticas para definir de pronto: “Mariana Mota é uma juíza extraordinária, que está próxima do ideal que se pretende do direito e da justiça”. Naturalmente preocupado com a repercussão no mundo que Mujica desprezou, o ministro de Relações Exteriores reconheceu: “O Uruguai perde posicionamento internacional com a remoção. Mota é o membro do Poder Judiciário que mais cabalmente entendeu a dimensão do tema dos direitos humanos e da vigência das convenções internacionais”. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

"O ministro Joaquim Barbosa era a pessoa menos indicada para fazer o que Lula e o PT esperavam dele no Supremo" (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

Publicado originalmente em 11 de setembro de 2012.

Artigo publicado em edição impressa de VEJA que está nas bancas

RATOS E HOMENS

J. R. Guzzo

Quando o ex-presidente Lula indicou o nome do procurador Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, aplaudiu a si mesmo por mais esse lance da genialidade política que lhe é atribuída.

Tornava-se, com isso, “o primeiro presidente deste país” a levar um negro à mais alta corte de Justiça do Brasil — o que não é bem assim, pois antes de Barbosa o STF teve dois ministros mulatos, já esquecidos na bruma dos tempos.

Mas o que vale nas coisas da política, em geral, é o que se diz — e o que se disse é que havia ali um plano magistral. O novo ministro, agradecido pela honra recebida, seria um belo amigo do governo nas horas difíceis. Acontece que os melhores planos, muitas vezes, não acabam em bons resultados; o que decide tudo, no fim das contas, são os azares da vida.

O grande problema para Lula foi que o único negro disponível para ocupar o cargo era Joaquim Barbosa — e ali estava, possivelmente, uma das pessoas menos indicadas para fazer o que esperavam dele.

O ministro não está lá por alguma espécie de “cota”

Para começo de conversa, Barbosa dá a impressão de detestar, positivamente, o rótulo de primeiro “ministro negro” do STF. Não quer que pensem que está lá para preencher alguma espécie de “cota”; a única razão de sua presença no STF, julga o ministro, são seus méritos de jurista, adquiridos em anos de trabalho duríssimo e sem a ajuda de ninguém.

Nunca precisou do apoio da “comunidade negra”, nem da Secretaria da Igualdade Racial, ou coisa que o valha. Também não parece se impressionar, nem um pouco, com gente de origem humilde. É filho de um pedreiro do interior de Minas Gerais, tornou-se arrimo de família na adolescência e ao contrário de Lula, que não bate ponto desde que virou líder sindical, em 1975, Barbosa começou a trabalhar aos 16 anos de idade e não parou até hoje.

O ministro, além disso, é homem de personalidade notoriamente difícil, sujeita a ásperas mudanças de humor e estoques perigosamente baixos de paciência. É atormentado por uma hérnia de disco que lhe causa dores cruéis e o obriga muitas vezes a ficar de pé durante as sessões do STF.

Lula e o PT fizeram uma aposta errada

É, em suma, o tipo de pessoa que se deve tratar com cuidado. Lula e o PT fizeram justamente o contrário. Quando Barbosa se tornou relator no processo do mensalão, em 2006, continuaram apostando todas as fichas na histórica impunidade com que são premiados no Brasil réus poderosos e capazes de pagar advogados caros.

Descobriram, agora, que o trabalho de Barbosa puxou as condenações em massa no julgamento do mensalão — e jogou uma banana de dinamite no sistema de corrupção que há dez anos envenena a vida pública no Brasil.

A primeira trovoada séria veio quando o ministro aceitou a denúncia da procuradoria contra os quarenta do mensalão. Na época, o único deles com cabeça foi o ex-secretário-geral do PT Silvio ‘”Land Rover” Pereira; não contestou a acusação, foi punido com prestação de “serviços comunitários” e acabou resolvendo seu caso a preço de custo.

Os demais, guiados pelo farol de Lula, preferiram ficar debochando. Durante o tempo todo, ele sustentou que o mensalão “nunca existiu”. Quando o julgamento começou, disse que não iria acompanhar nada: “Tenho mais o que fazer”.

Delúbio achava que o caso acabaria em “piada de salão”

Delúbio Soares, operador-mor do guichê de pagamento do esquema, afirmou que tudo iria acabar em “piada de salão”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantiu que o povo estava interessado, mesmo, é na novela das 9. O que queriam com isso? Imaginavam que Joaquim Barbosa, trabalhando como um burro de carga, com a tortura da dor nos quadris e seu temperamento de porco-espinho, estava achando engraçado ouvir que o seu esforço era uma palhaçada inútil?

Lula e sua tropa tinham certeza de que o processo iria se arrastar até o Dia do Juízo Final. O ministro Barbosa, hoje, poderia dizer: “Não contavam com a minha astúcia”. No caso, sua astúcia foi entender a diferença entre “muito tempo” e “nunca”. Tudo seria demorado, claro. Mas ele tinha certeza de que terminaria o seu trabalho — e que os 80% de popularidade de Lula, aí, não iriam servir para nada.

Em sua curta obra-prima Ratos e Homens, um dos clássicos da literatura populista americana, John Steinbeck se inspira num antigo poema escocês para nos dizer que os mais bem cuidados planos deste mundo, sejam feitos por ratos ou por homens, são coisas frágeis; podem ser desfeitos pela roda do acaso, que é indiferente tanto aos projetos mais humildes quanto aos mais ambiciosos, e só acabam deixando mágoa e dor.

Joaquim Barbosa talvez faça com que os mensaleiros se lembrem disso por muito tempo.

O ministro Joaquim Barbosa, tendo à sua esquerda a ministra Cármen Lúcia e à sua direita, de costas para a foto, o ministro Marco Aurélio, conversando com o ministro Luiz Fux, reclinado: possíveis novas referências morais numa terra de ninguém? (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Publicado originalmente no blog às 19h32 da sexta-feira, 14 de setembro de 2012. Antes do histórico voto do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenando o ex-todo-poderoso José Dirceu por corrupção ativa, a que se seguiram os votos no mesmo sentido dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber no mesmo sentido. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta terça-feira

Republico hoje o post porque mantenho o que disse ANTES da histórica condenação.

Amigas e amigos do blog, talvez alguns de vocês ainda não saibam, mas ministros do Supremo Tribunal Federal — que como regra geral levam vidas discretíssimas, e dos quais a esmagadora maioria da população ignora até os nomes – vêm sendo reconhecidos e aplaudidos em restaurantes, shopping centers e parques públicos em Brasília. A começar, pelo que se poderia prever, pelo severo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

O vento purificador que, até agora, vem soprando desde o Supremo Tribunal Federal no trato implacável que a maioria de seus ministros tem conferido ao processo do mensalão faz sentir seus efeitos.

Repito, para alguns leitores apressados: A MAIORIA de seus ministros. Não todos.

E ressalto que, evidentemente, os 11 ministros do Supremo NÃO SÃO 11 SANTOS.

Do que se trata, aqui, é de um período histórico e de um julgamento que podem conferir novos rumos à Justiça no país e um novo alento a quem anseia por menos impunidade, menos Lei do Gerson, menos jeitinho brasileiro, menos cara de pau e desfaçatez com a coisa pública. Mais esperança, quem sabe, e também, finalmente, bom exemplo vindo do alto da pirâmide do poder.

O país melhorou, mas ainda chafurda na miséria moral da impunidade

Não sei como terminará o julgamento. Ainda falta muita coisa — muitas acusações a serem comprovadas, muitos réus a serem escrutinados, muitas horas de trabalho dos ministros.

Não quero parecer otimista demais, amigas e amigos.

Mas ouso dizer que uma condenação rigorosa de altos figurões da República, como se esboça, possa ser um divisor de águas num país que há décadas vem melhorando em quase todos os setores, em quase todos os indicadores sociais e econômicos — mas que ainda chafurda na miséria moral da impunidade dos poderosos, no escárnio dos que roubam o dinheiro público, na empáfia de quem frauda e assalta sorrindo o que deveria ser de todos, de gente capaz de falsificar remédio para câncer a fim de ganhar dinheiro — sabendo que não vai para a cadeia–  ou de matar pelas costas uma ex-namorada, ser réu confesso e ainda assim, com advogadões, conseguir permanecer dez anos em liberdade após ser condenado antes de, finalmente, ser encerrado numa cela.

Não temos mais figuras do porte de um Sobral Pinto, de um Dom Paulo Evaristo Arns -- vivo, mas doente -- ou de um Doutor Ulysses Guimarães

O país melhorou em muita coisa, e seria um absurdo negar. Na vida pública, no terreno moral, porém, estamos num salve-se-quem-puder, num vale-tudo cínico e obsceno, numa terra de ninguém, no rés-do-chão — e sem que milhões e milhões de brasileiros de bem tenham, acima, para quem olhar como exemplo.

Onde estão os Sobral Pinto, os Doutor Ulysses, os Dom Paulo Evaristo, os Raymundo Faoro de hoje?

Foi-se o tempo em que um brado libertário do advogado Sobral Pinto, solene e grave em seus inevitáveis trajes negros, uma invectiva do católico fervoroso que defendeu sem cobrar o líder comunista Luiz Carlos Prestes, fazia tremer os canalhas, era capaz (como diria Nelson Rodrigues) de derrubar Bastilhas e decapitar Marias Antonietas e acendia esperanças no coração dos que desejavam justiça.

Não temos mais um Doutor Ulysses Guimarães — o Doutor Ulysses Guimarães “Senhor Diretas”, não o político do PMDB — para, desarmado, desafiar os cães da ditadura militar, fulminar, com um discurso, os Três Patetas da junta militar que usurpou o poder, ou comparar o general Ernesto Geisel a Idi Amin.

Nem tampouco o hoje adoecido cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, incansável defensor dos direitos humanos, para, diante da mentira escandalosa do regime de que o jornalista Vladimir Herzog se “suicidara” nos porões do DOI-Codi, começar o culto ecumênico por sua alma, na superlotada catedral da Sé paulistana naquele dia negro de 1975, com a condenação claríssima, corajosa e terrível, tirada de textos sagrados:

– Maldito seja aquele que, com suas mãos, tirar a vida de um irmão.

Não temos mais Grandes Brasileiros como antigamente, figuras humanas que, embora falíveis justamente por isso, eram referências morais, pareciam aos cidadãos estar acima do bem e do mal: um pensador católico como Alceu Amoroso Lima, um mestre desassombrado do Direito e defensor das liberdades públicas como Goffredo da Silva Telles — da “Carta aos Brasileiros” –, uma figura veneranda como o jornalista e pensador nacionalista Barbosa Lima Sobrinho, um presidente da Ordem dos Advogados com a firmeza, o equilíbrio, a coragem e o desassombro de um Raymundo Faoro.

Grandes Brasileiros e também Grandes Velhos.

O caso dos juízes italianos

Na Itália de de governos apodrecidos pela corrupção e, mais recentemente, pelo longo reinado do corrupto, autoritário e dissoluto primeiro-ministro Silvio Berlusconi, vem tomando cada vez maior vulto um partido político fundado por ex-juízes que, justamente, fizeram a grande limpeza que foi a Operação Mãos Limpas, nos anos 90, a qual resultou no esfacelamento completo de todos os partidos políticos tradicionais, metidos até o pescoço no lodaçal da roubalheira, do tráfico de influências e em outros tipos de crime.

Os partidos desmoronaram, líderes foram parar na cadeia, fortunas terminaram sendo confiscadas. Quem escapou de penas pesadas acabou banido, na prática e para sempre, da vida pública.

Esses magistrados implacáveis, a começar por um dos juízes que teve mais visibilidade nesse processo, Antonio Di Pietro, fundaram posteriormente um partido denominado, exatamente, Itália dos Valores (Italia dei Valori), um partido moderado, de centro, cujo eixo central de atuação é a absoluta intolerância com a corrupção. Entre outros feitos, o novo partido já ganhou de forma esmagadora eleições para governar duas das cidades com instituições mais infiltradas pelo crime na Itália e, provavelmente, no mundo — Palermo, na Sicília, e Nápoles.

Não se trata de ter heróis — mas referências morais

Não acho que os juízes, no Brasil, devam fundar partidos políticos.

Mas, quem sabe, terminemos o julgamento do mensalão não apenas com um resultado exemplar e saneador para a vida pública brasileira, mas também obtendo de novo NÃO HERÓIS, mas algumas REFERÊNCIAS MORAIS, algumas figuras públicas em quem os jovens possam se mirar, capazes de serem dignas de admiração e instrumentos de fé na Justiça, nas instituições, em valores como a correção, a ética, a honestidade e o cumprimento da lei – e num Brasil oficial menos safado e hipócrita do que o que temos.